1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar

Área de identidad

Identificador

DF1AUD11CJM

Forma autorizada del nombre

1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar

Forma(s) paralela(s) de nombre

Otra(s) forma(s) de nombre

  • Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, 1

Tipo

Área de contacto

Tipo

Dirección

Dirección (calle)

Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 3A - Área Sul

Localidad

Brasília

Región

Distrito Federal

Nombre del país

Código postal

70070-030

Teléfono

55( 61 3313-9173 / 9174

Fax

Correo electrónico

Notas

Área de descripción

Historia

A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que por sua vez abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.
As Auditorias têm jurisdição mista, ou seja, cada uma julga os feitos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Na Primeira Instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz-auditor.
O Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar acusados que não sejam oficiais, incluindo civis. O Conselho Especial de Justiça é competente para processar e julgar oficiais, exceto os oficiais generais, que são processados diretamente no Superior Tribunal Militar.
Os recursos às decisões de Primeira Instância são remetidos diretamente para o Superior Tribunal Militar (STM).

Contexto geográfico y cultural

Mandatos/Fuentes de autoridad

As Auditorias, distribuídas em Circunscrições Judiciárias Militares constituem a Primeira Instância da Justiça Militar da União. Sediam os Conselhos de Justiça que julgam crimes militares previstos em lei.

Estructura administrativa

Administración de registros y políticas de recolección

Edificios

Fondos

O acervo é formado por documentação processual e administrativa, compreendendo, além dos processos judiciais, os documentos de apoio à atividade-fim do STM, como registros de tramitação, atas, ofícios.
Para acessar esse vasto mundo de conhecimento, o Superior Tribunal Militar disponibiliza a plataforma Arquimedes: acrônico para Arquivos, Memória e Descrição.
Neste espaço, pesquisadores e interessados vão poder consultar processos judiciais históricos da JMU com a descrição arquivística de cada documento.
O documento mais antigo, disponibilizado na plataforma, data de 1810 e os mais recentes chegam ao ano de 1989.

Instrumentos de descripción, guías y publicaciones

Área de acceso

Horario de apertura

De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Condiciones de acceso y requisitos

Consulta aberta ao público

Accesibilidad

Área de servicios

Servicios para la investigación

Servicios de reproducción

Reprodução eletrostática.

Áreas públicas

Área de control

Identificador de la descripción

BR DF1AUD11CJM

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación, revisión o eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Notas de mantención

Puntos de acceso

Puntos de acceso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Portapapeles

Contacto principal

Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 3A - Área Sul
Brasília, Distrito Federal 70070-030