2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar

Zone d'identification

Identifiant

DF2AUD11CJM

Forme autorisée du nom

2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar

Forme(s) parallèle(s) du nom

Autre(s) forme(s) du nom

  • Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, 2

Type

Zone du contact

Type

Adresse

Adresse physique

Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 3A - Asa Sul

Localité

Brasília

Région

Distrito Federal

Nom du pays

Brésil

Code postal

70070-030

Téléphone

55 61 3313-9389

Fax

Courriel

Note

Zone de description

Historique

A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que por sua vez abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.
As Auditorias têm jurisdição mista, ou seja, cada uma julga os feitos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Na Primeira Instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz-auditor.
O Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar acusados que não sejam oficiais, incluindo civis. O Conselho Especial de Justiça é competente para processar e julgar oficiais, exceto os oficiais generais, que são processados diretamente no Superior Tribunal Militar.
Os recursos às decisões de Primeira Instância são remetidos diretamente para o Superior Tribunal Militar (STM).

Contexte géographique et culturel

Textes de référence

As Auditorias, distribuídas em Circunscrições Judiciárias Militares constituem a Primeira Instância da Justiça Militar da União. Sediam os Conselhos de Justiça que julgam crimes militares previstos em lei.

Structure administrative

Gestion des archives courantes et intermédiaires et politiques de collecte

Bâtiments

Fonds

O acervo é formado por documentação processual e administrativa, compreendendo, além dos processos judiciais, os documentos de apoio à atividade-fim do STM, como registros de tramitação, atas, ofícios.

Instruments de recherche, guides et publications

Neste espaço, pesquisadores e interessados vão poder consultar processos judiciais históricos da JMU com a descrição arquivística de cada documento.
O documento mais antigo, disponibilizado na plataforma, data de 1810 e os mais recentes chegam ao ano de 1989.
Bem vindo à Plataforma Arquimedes e à História do Brasil!
http://arquimedes.stm.jus.br/index.php/

Zone de l'accès

Heures d'ouverture

De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Conditions d'accès et d'utilisation

Consulta aberta ao público

Accessibilité

Zone des services offerts

Services d'aide à la recherche

Services de reproduction

Reprodução eletrostática.

Espaces publics

Zone du contrôle

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

BR DF2AUD11CJM

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision et de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Notes relatives à la mise à jour de la notice

Mots-clés

Points d'accès

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Presse-papier

Contact principal

Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 3A - Asa Sul
Brasília, Distrito Federal
BR 70070-030