Sem título

Área de identificação

Tipo de entidade

Forma autorizada do nome

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

Área de descrição

Datas de existência

História

A Inspetoria Geral das Terras e Colonização foi criada pelo decreto n. 6129, de 23/02/1876, subordinada ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Formada pela fusão do Registro Geral das Terras Públicas e Possuídas e da Agência Oficial de Colonização, tinha como principais competências, estabelecidas pelo decreto n. 603, de 26/07/1890, a extremação das terras de domínio público e particular, a demarcação, divisão e registro das terras devolutas, a legitimação de posses, concessões e sesmarias, além da fiscalização e direção de todos os serviços atinentes à emigração e colonização. Sua denominação é transformada pela lei n. 126-B, de 21/11/1892, em Agência Central de Imigração, passando a tratar exclusivamente da recepção, agasalho e transporte de imigrantes. É extinta pela lei n. 420, de 10/12/1896.

Locais

Status legal

Funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Notas de manutenção

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