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Registro de autoridade

Casa Real (Brasil). Mordomia-Mor

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1808 - 1847

O mordomo-mor tinha como atribuição o governo e a superintendência da Casa Real, ficando a ele subordinados todos os funcionários dela. A Mordomia-Mor, implantada no Brasil com a transferência da Corte, era administrativamente autônoma da estrutura ministerial vigente, sendo o cargo ocupado cumulativamente pelo ministro do Reino, até 1823. Com a lei de 23/08/1821, todos os atos legais relacionados às graças e mercês de títulos de grandeza, ordens, condecorações e empregos honoríficos, a cargo da Casa Real, passaram a ser expedidos pela Secretaria dos Negócios do Reino. Entre 1823 e 1843, o ofício esteve individualizado, sob a responsabilidade do marquês de São João da Palma. A partir do decreto n. 545, de 23/12/1847, todos os empregos relacionados à Casa Imperial passaram a ser concedidos ou negados pela Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Finalmente, o decreto n. 2368, de 05/03/1859, que reorganizou a Secretaria de Estado dos Negócios do Império, determinou que cabiam à 2a. Seção - dos Negócios da Casa Imperial, das Mercês e alguns negócios da administração geral - todos os assuntos relativos à Casa Imperial, que eram expedidos por ato ministerial. Esta determinação durou até 1889.

Castelo Branco, Humberto de Alencar

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1897-1967

Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, em 20 de setembro de 1897. Teve seu ano de nascimento alterado para 1900, visando obter gratuidade no Colégio Militar de Porto Alegre, onde estudou. Também cursou a Escola Militar de Realengo, na arma da infantaria (1918-1921), a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada (1924), a Escola de Aviação Militar (1929), o curso de Estado-Maior do Exército (EME), onde se formou em 1º lugar (1929-1931), a Escola Superior de Guerra francesa (1936-1938), e a Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos, em Fort Leavenworth, Kansas, por três meses em 1943, no primeiro grupo brasileiro que para lá foi. Foi preso por dois meses por suspeita de participação na Revolta de 1924. Em 1925, combateu a Coluna Miguel Costa-Prestes e comandou um deslocamento que venceu os revoltosos paulistas. Foi adjunto à Missão Militar Francesa (1932), oficial-de-gabinete do ministro da Guerra, general Eurico Dutra (1940-1941), membro do estado-maior especial d 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (DIE) da Força Expedicionária Brasileira (FEB) onde, como tenente-coronel, chefiou a 3ª Seção de Operações do Estado-Maior da FEB, e participou dos combates na Itália (1944-1945), durante a Segunda Guerra Mundial, chegando à chefia do estado-maior da FEB em 1945. Ocupou a diretoria de ensino da Escola de Estado-Maior (1945-1949), e comandou a 10ª Região Militar, sediada em Fortaleza (1952-1954), e a Escola de Estado-Maior (1954-1956), que a partir de 1955 passou a se chamar Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Exerceu em 1954 a sub-chefia do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), a diretoria do departamento de estudos da Escola Superior de Guerra (1956-1958), o comando militar da Guarnição da Amazônia e da 8ª Região Militar, sediada em Belém (1958-1960), e a chefia da Diretoria de Ensino e Formação do Exército (1960-1962). Promovido a general-de-Exército (1962), foi nomeado comandante do 4º Exército, em Recife (1962-1963), e designado chefe do Estado-Maior do Exército (1963-1964). Foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de abril de 1964.
Faleceu no Ceará, em 18 de julho de 1967, em acidente aéreo.

Castro, Orlando Guerreiro de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1892 - 1966

Orlando Guerreiro de Castro nasceu em Salvador, Bahia, em 29 de março de 1892, e faleceu no Rio de Janeiro em 15 de junho de 1966. Diplomata, heraldista e genealogista renomado, formou-se pela Faculdade de Direito da Bahia. Serviu como auxiliar de gabinete da Casa Civil da Presidência da República durante a gestão de Epitácio Pessoa, a quem acompanhou à Haia, na Corte Permanente de Justiça Internacional. Fez o curso da Academia de Direito Internacional em Haia, em 1928, realizando também missões diplomáticas. Aposentou-se como ministro de primeira classe, em 08/10/1953. Foi eleito para o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1948). Publicou \"Como usar as condecorações\", \"Resumo histórico e genealógico da família do grande Afonso de Albuquerque\", \"Apontamentos para uma genealogia da família de Balthazar da Silveira em Portugal e o seu ramo brasileiro\".

Cavalcanti, Otávio José Nogueira Bezerra

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • S/D

Nasceu no Rio de Janeiro e trabalhou como técnico em diferentes produções nacionais e internacionais. Em 1978, realizou seu primeiro trabalho como diretor, o curta A Lenda do Quatipuru. Segue na realização de curtas até atingir o mercado internacional com o filme A Resistência da Lua, em 1985. Seu primeiro longa-metragem, Memória Viva, foi lançado em 1987. Dirigiu também Uma Avenida Chamada Brasil (1989) e O Lado Certo da Vida Errada (1996).

Centrais de Abastecimento do Amazonas Sociedade Anônima

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1973 - 2007

Empresa de economia mista, criada em 1973, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), tinha como composição societária a União (52,95%), o Estado do Amazonas (29,26%), o município de Manaus (5,95%), a Companhia Siderúrgica da Amazônia – SUFRAMA (11,86%) e outros investidores representados por pessoas físicas (0,01%).
Em 2005, seu patrimônio compunha-se do prédio-sede, galpões onde estavam os boxes que eram alugados a terceiros e terrenos urbanos na área de circunscrição da mesma, entre outros.
Incluída no Programa Nacional de Desestatização pelo decreto n. 3.661, de 14 de novembro de 2000, a sua dissolução, liquidação e extinção deu-se com base no decreto n. 3.785, de 6 de abril de 2001. A liquidação obedeceu ao disposto no decreto n. 8.029, de 4 de abril de 1990, conforme determinado pelo art. 24 da lei n. 9.491, de 9 de setembro de 1997.
A Centrais de Abastecimento do Amazonas foi dada por extinta na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de fevereiro de 2007.

Centrais Elétricas do Piauí Sociedade Anônima. Assessoria de Segurança e Informações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • - 1990

Autorizada a funcionar pela lei estadual n. 1.948, de 1 de dezembro de 1959, como distribuidora de energia elétrica, a Centrais Elétricas do Piauí (CEPISA) foi constituída como sociedade anônima em 8 de agosto de 1962, assumindo a denominação CEPISA – Centrais Elétricas do Piauí S.A. Pelo decreto n. 52.944, de 26 de novembro de 1963, recebeu autorização federal para funcionar como empresa de energia elétrica.
Em 1973, a CEPISA incorporou o patrimônio da Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste (CERNE ), esta criada em 1964 como entidade de geração e distribuição de energia elétrica, atuante em 14 municípios, e o da Companhia Luz e Força da Parnaíba (CLFP), tornando-se a única concessionária de distribuição de energia elétrica no Piauí.
Com a lei estadual n. 4.126, de 30 de julho de 1987, teve sua denominação alterada para Companhia Energética do Piauí. Nesta condição, passou a poder comercializar outros energéticos.
Em 1996, foi iniciado o processo de privatização da CEPISA.

Central de Medicamentos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1971 - 1997

A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída pelo decreto n. 68806, de 25 de junho de 1971, no âmbito da Presidência da República, com a finalidade de promover e organizar o fornecimento, a preços acessíveis, de medicamentos a pessoas que, por condições econômicas, não os pudessem adquirir. Teve suas atividades encerradas em 1997.
Pelo decreto n. 68806/1971, funcionava como órgão de deliberação coletiva, regulador da produção e distribuição de medicamentos de laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Um representante de cada uma dessas pastas integrava a comissão que dirigia a CEME.
Ainda no decorrer de 1971, a sua organização e funcionamento sofreria alterações. Além dos representantes originalmente designados para compor a comissão diretora, pelo decreto n. 69451, de 1º de novembro de 1971, outros nomes poderiam ser convidados a dela participarem, fossem de outros ministérios ou da instância estadual. A Central de Medicamentos era fortalecida no seu âmbito de atuação, definiram-se fontes de recursos e as atribuições do presidente.
Em 1975, pelo decreto n. 75985, de 17 de julho, a CEME passou subordinar-se diretamente ao ministro da Previdência e Assistência Social, e teve suas competências ampliadas, especialmente no que diz respeito à organização e atualização da Relação de Medicamentos Básicos e promoção de ações e medidas direcionadas para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos.
Pelo citado decreto 75985/1975, a sua estrutura tornou-se mais complexa, organizando-se da seguinte forma: Presidência, Conselho Diretor e Conselho Consultivo. Os recursos financeiros ficaram a cargo do Fundo da Central de Medicamentos (FUNCEME).

Com o decreto n. 2283, de 24 de julho de 1997, teve suas atividades encerradas, cabendo ao Ministério da Saúde decidir pela redistribuição das competências da CEME e os compromissos do FUNCEME passando ao Fundo Nacional de Saúde. Na mesma ocasião, foi extinto do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Central de Medicamentos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1971 - 1997

A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída pelo decreto n. 68806, de 25 de junho de 1971, no âmbito da Presidência da República, com a finalidade de promover e organizar o fornecimento, a preços acessíveis, de medicamentos a pessoas que, por condições econômicas, não os pudessem adquirir. Teve suas atividades encerradas em 1997.
Pelo decreto n. 68806/1971, funcionava como órgão de deliberação coletiva, regulador da produção e distribuição de medicamentos de laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Um representante de cada uma dessas pastas integrava a comissão que dirigia a CEME.
Ainda no decorrer de 1971, a sua organização e funcionamento sofreria alterações. Além dos representantes originalmente designados para compor a comissão diretora, pelo decreto n. 69451, de 1º de novembro de 1971, outros nomes poderiam ser convidados a dela participarem, fossem de outros ministérios ou da instância estadual. A Central de Medicamentos era fortalecida no seu âmbito de atuação, definiram-se fontes de recursos e as atribuições do presidente.
Em 1975, pelo decreto n. 75985, de 17 de julho, a CEME passou subordinar-se diretamente ao ministro da Previdência e Assistência Social, e teve suas competências ampliadas, especialmente no que diz respeito à organização e atualização da Relação de Medicamentos Básicos e promoção de ações e medidas direcionadas para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos.
Pelo citado decreto 75985/1975, a sua estrutura tornou-se mais complexa, organizando-se da seguinte forma: Presidência, Conselho Diretor e Conselho Consultivo. Os recursos financeiros ficaram a cargo do Fundo da Central de Medicamentos (FUNCEME).
Com o decreto n. 2283, de 24 de julho de 1997, teve suas atividades encerradas, cabendo ao Ministério da Saúde decidir pela redistribuição das competências da CEME e os compromissos do FUNCEME passando ao Fundo Nacional de Saúde. Na mesma ocasião, foi extinto do Instituo Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Central Única dos Trabalhadores

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1983

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). Naquele momento, mais de cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões do país, lotavam o galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz e imprimiam um capítulo importante da história.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

Baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.

Presente em todos os ramos de atividade econômica do país, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, com 3. 806 entidades filiadas, 7.847.077 trabalhadoras e trabalhadores associados e 23.981.044 trabalhadoras e trabalhadores na base.

Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002, são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora.

Princípios

A CUT defende a liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional.

Para a Central, as lutas da classe trabalhadora são sustentadas pela unidade a partir da vontade e da consciência política dos trabalhadores.

Centro de Documentação do Movimento Operário Mário Pedrosa1

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1981-

O Centro de Documentação do Movimento Operário Mário Pedrosa foi criado em 1981, por um grupo de professores, jornalistas e antigos sindicalistas, visando à preservação de registros documentais da história do movimento operário brasileiro e das organizações de esquerda do Brasil e do exterior, sem discriminar quaisquer das tendências, correntes ou partidos

Centro de Imprensa Alternativa e Cultura Popular (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1980 - 2006

Em 1980, quando era presidente da Fundação RIOARTE o escritor José Rubem Fonseca foi criado o Centro de Cultura Alternativa, com o objetivo geral de “documentar e divulgar, por meio de seminários, mostras, concursos, aspectos da cultura brasileira” e o objetivo específico “catalogar o que produziu e produz o país na imprensa alternativa e na produção cultural independente nos anos 60/80”. O conjunto de periódicos foi reunido por iniciativa de Maria Amélia Mello, coordenadora do Centro de Cultura Alternativa
A expressão “cultura alternativa” - final da década de 1960 e início da década de 1970 – refletia manifestações culturais localizadas fora dos circuitos comerciais de produção e distribuição e, sobretudo, avessas ao espírito desses circuitos tradicionais.
A equipe divulgou seus objetivos em jornais de grande tiragem do país e efetuou contatos por correspondência ou mesmo pessoalmente, tendo sido enviadas mais de 2 mil cartas a intelectuais, artistas, jornalistas, entre outros. Os ideais e os esforços do Centro tiveram imediata repercussão, resultando na doação de cerca de 5.000 peças, entre jornais, livros, discos, revistas, recortes, fitas, arte postal, quadrinhos, folhetos e cartazes.
Em agosto de 1984, o Centro reformulou seu conceito de cultura alternativa afirmando que as manifestações culturais à margem do sistema não representavam uma cultura alternativa à cultura dominante, mas uma cultura de resistência à opressão de qualquer natureza, passando então a denominar-se Centro de Imprensa Alternativa e Cultura Popular.
Além do registro e preservação do material recebido, o acervo foi aberto ao público para pesquisa e a documentação usada em palestras, projeções cinematográficas, concursos, programas nos meios de comunicação, depoimentos etc. A partir daí, foi constituído um acervo de historia oral e multimídia, entre 1980 e 1982.
O Centro de Imprensa Alternativa e Cultura Popular foi extinto em 2006, transformando-se na Subsecretaria de Arte e Cultura (SUBAC), da Secretaria Municipal das Culturas do Rio de Janeiro.

Centro de Informações da Marinha

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1957 - 1991

O Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) foi constituído com esse nome quando da reforma do Estado-Maior da Armada, pelo decreto n. 42687, de 21 de novembro de 1957, sucedendo ao Serviço de Informações da Marinha.
Pelo decreto de 1957, tinha por finalidade a obtenção de informes de interesse da Marinha do Brasil, estando subordinado ao Estado-Maior da Armada. Seu regimento foi aprovado pelo decreto n. 42688, igualmente de 21 de novembro de 1957. Compunha sua estrutura, um diretor, um vice-diretor e três divisões - Busca, Registro e seleção, Serviços Gerais -subdivididas em seções.
Até 1987, poucos serão os atos legislativos subquentes que mencionarão expressamente o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR). No decreto n. 62860, de 18 de junho de 1968, por exemplo, supõe-se mantido no âmbito do Estado-Maior da Armada (EMA) pelas atribuições que cabiam a este como órgão de assessoramento do ministro da Marinha, no exercício do Comando Superior da Marinha de Guerra e na direção-geral do próprio Ministério. Conforme destacado no artigo 14, do citado decreto, competia ao EMA:
I Estudar os problemas estratégicos, táticos e logísticos das operações em que a Marinha de Guerra (MG) possa vir a tomar parte em situação de guerra, estabelecendo os planos necessários;
II Elaborar e coordenar os planos e programas da competência do Ministério da Marinha em função da política, da estratégia e da doutrina da MG;
III Proceder aos estudos para fixação das missões e tarefas da MG, estabelecendo os planos necessários;
IV Proceder aos estudos para a fixação de forças efetivas da MG, estabelecendo os planos e programas necessários;
V Proceder aos estudos para mobilização de pessoal e material, elaborando os planos e programas pertinentes;
VI Proceder ao estudo das diretrizes gerais de logística, para orientação das atividades relacionadas com o provimento de pessoal e material, estabelecendo os planos e programas necessários;
VII Supervisionar a realização de pesquisas científicas e tecnológicas e a elaboração de estudos de interesse para o desenvolvimento nacional e da MG;
VIII Coordenar as informações de interêsse estratégico e tático da MG, bem como aquelas que afetam a segurança nacional;
IX Proceder aos estudos sôbre características e aparelhamento das Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, e o emprego de forças combinadas ou conjuntas para participar de operações militares, estabelecendo os planos necessários;
X Proceder aos estudos e preparar as decisões sôbre assuntos que lhe forem submetidos pelo ministro da Marinha e o Almirantado;
XI Disseminar a doutrina naval através a Escola de Guerra Naval (EGN) , publicações e outros meios adequados;
XII Supervisionar a elaboração de regulamentos, regimentos internos e organizações administrativas das organizações militares da MG;
XIII Elaborar as tabelas de dotação das organizações militares da MG;
XIV Supervisionar a elaboração de projetos de leis, decretos-leis e decretos do interesse do Ministério da Marinha, e as respectivas exposições de motivos;
XV Supervisionar a regulamentação de leis, decretos-leis e decretos relacionados com a MG; e
XVI Supervisionar a elaboração de manuais e publicações de interesse da MG.
O chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) assumia, simultaneamente, diferente papeis e atribuições: comandante de Operações Navais, substituto eventual do ministro da Marinha, membro nato do Conselho de Segurança Nacional, do Alto Comando das Forças Armadas e do Conselho de Chefes de Estado-Maior e supervisor de todo o sistema operativo e administrativo, em observância à doutrina da Marinha de Guerra e das normas de administração geral.
No decreto n. 94494, de 19 de junho de 1987, que alterou o decreto n. 62860/1968, o Centro de Informações da Marinha, passou a usar a sigla CIM, não mais CENIMAR, constando, porém, como órgão de assessoramento do ministro, ao lado dos seguintes órgãos: Conselho de Almirantes (CAS); Gabinete do Ministro da Marinha (GMM); Consultoria Jurídica da Marinha (CJM); Comissão de Promoções de Oficiais (CPO); Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo (PJTM); Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR); Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).
No ano seguinte ao decreto n. 99494, o decreto n. 96012, de 6 de maio de 1988, promoveu nova alteração na estrutura básica do Ministério da Marinha, desta vez ampliando a relação de órgãos de assessoramento do ministro: Conselho de Almirantes (CAS); Gabinete do Ministro da Marinha (GMM); Consultoria Jurídica da Marinha (CJM); Comissão de Promoções de Oficiais (CPO); Centro de Informações da Marinha (CIM); Procuradoria Especial da Marinha (PEM); Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR); Comissão de Estudos de Uniformes da Marinha (CEUM); Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).
Pelo decreto n. 16, de 28 de janeiro de 1991, o CIM teve alterada a sua posição na estrutura do Ministério, deixando de ser órgão de assessoramento do ministro da Marinha para se reportar ao chefe do Estado-Maior da Armada, ao lado da Escola de Guerra Naval. Sua denominação também foi alterada de Centro de informações da Marinha para Centro de Inteligência da Marinha. A sigla CIM manteve-se inalterada.
Pelo decreto n. 967, de 29 de outubro de 1993, que promoveu alterações na estrutura básica do Ministério da Marinha, o CIM voltaria a ser órgão de assessoramento do ministro da Marinha.

Centro de Informações do Exterior

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • S/D

O Centro de Informações do Exterior (CIEX) do Ministério das Relações Exteriores foi, entre 1966 e 1985, uma agência de informações dedicada a monitorar os opositores do regime militar quando localizados no exterior.

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