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Vara Cível do Rio de Janeiro, 2

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  • 1833 -

Criada pelo Decreto- Geral de 15 de janeiro de 1833 (artigo 5º), o mesmo diploma que dividiu o território da Província Fluminense em seis Comarcas e por determinação de Ato emanado em 04 de janeiro de 1941. Oficializada por Decreto Governamental de 17 de abril de 1980.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 4

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  • ? - 1842

Não apurada a sua criação. Contudo tem-se confirmação da sua extinção pelo Decreto nº 128, de 12 de fevereiro de 1842 (artigo 1º). O Decreto nº 133, de 26 de fevereiro de 1842 (artigo 1º), confirma a existência de apenas três Varas Cíveis. Vara oficializada.
Decreto n.128 determinou a redução a três das 4 Varas do Cível existentes na Corte. O Juiz da 4ª Vara passará para a 1ª, continuando a ela anexada a Provedoria dos Resíduos e Capelas.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 7

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  • 1940 -

Criada pelo Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940 (artigo 386), em substituição a 7ª Pretoria Cível, extinta pelo mesmo Decreto-Lei. Oficializada pelo Decreto governamental de 14 de abril de 1980, cuja instalação ocorreu em 01 de junho de 1940.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 7

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  • 1923 -

A 7ª Vara Criminal foi criada pelo decreto n. 16273, de 20/12/1923, que dispôs que o juiz de direito passava a ter jurisdição plena em todo o Distrito Federal.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 10

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  • 1940 -

Em 27/02/1940, o decreto-lei nº 2035, no seu art. 387, extinguiu 8 pretorias criminais e criou 8 novas varas criminais, numeradas de 9 a 16. Entre outras atribuições, competia aos juízes de direito do crime processar e julgar os crimes comuns, conceder habeas-corpus e fianças, decretar prisão preventiva, processar e julgar os funcionários públicos, processar os crimes cometidos com abuso de liberdade de imprensa e presidir o Tribunal de Imprensa.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 11

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  • 1940 -

Em 27/02/1940, o decreto-lei nº 2035, no seu art. 387, extinguiu 8 pretorias criminais e criou 8 novas varas criminais, numeradas de 9 a 16. Entre outras atribuições, competia aos juízes de direito do crime processar e julgar os crimes comuns, conceder habeas-corpus e fiança, decretar prisão preventiva, processar e julgar os funcionários públicos, processar os crimes cometidos com abuso de liberdade de imprensa e presidir o Tribunal de Imprensa.

Teixeira Júnior, Jerônimo José

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  • 1830 - 1892

Jerônimo José Teixeira Júnior, filho do comendador Jerônimo José Teixeira, nasceu no Rio de Janeiro, em 25/12/1830 e faleceu em Roma, em 26/12/1892. Bacharel em Direito pela Faculdade de São Paulo, casou-se em 24/12/1853 com Maria Henriqueta Carneiro Leão. Ocupou durante dois anos o lugar de promotor de Niterói, deixando este cargo para servir na Diretoria da Estrada de Ferro Dom Pedro II. Foi deputado à Assembléia Provincial e deputado geral, pelo Rio de Janeiro, em diversas legislaturas. Dirigiu a pasta da Agricultura em 1870 e foi eleito senador do Império, em 1873. Fez parte da comissão que apresentou o projeto da Lei do Ventre Livre. Foi diretor do Banco do Brasil. Era fidalgo cavaleiro da Casa Imperial, conselheiro da Ordem da Rosa e comendador da Ordem de Cristo, tendo recebido o título de visconde em 13/06/1888. Publicou alguns trabalhos, entre eles, "Saneamento da cidade do Rio de Janeiro" e "Necessidade da reforma do processo das falências".

Rousseff, Dilma Vana

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  • 1947-

Primeira mulher a se tornar Presidente da República do Brasil, Dilma Vana Rousseff nasceu em 14 de dezembro de 1947, na cidade de Belo Horizonte (MG). É filha do imigrante búlgaro Pedro Rousseff e da professora Dilma Jane da Silva, nascida em Resende (RJ). O casal teve três filhos: Igor, Dilma e Zana.
A filha do meio iniciou os estudos no tradicional Colégio Nossa Senhora de Sion, e cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central, então centro da efervescência estudantil da capital mineira. Aos 16 anos, Dilma dá início à vida política, integrando organizações de combate ao regime militar.
Em 1969, conhece o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo. Juntos, sofrem com a perseguição da Justiça Militar. Condenada por “subversão”, Dilma passa quase três anos, de 1970 a 1972, no presídio Tiradentes, na capital paulista.
Livre da prisão, muda-se para Porto Alegre em 1973. Retoma os estudos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul após fazer novo vestibular. Em 1975, Dilma começa a trabalhar como estagiária na Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão do governo gaúcho. No ano seguinte, dá à luz a filha do casal, Paula Rousseff Araújo.
Dedica-se, em 1979, à campanha pela Anistia, durante o processo de abertura política comandada pelos militares, ainda no poder. Com o marido Carlos Araújo, ajuda a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Rio Grande do Sul. Trabalhou na assessoria da bancada estadual do partido entre 1980 e 1985. Em 1986, o então prefeito da capital gaúcha, Alceu Collares, escolhe Dilma para ocupar o cargo de Secretária da Fazenda.
Com a volta da democracia ao Brasil, Dilma, então diretora-geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, participa da campanha de Leonel Brizola ao Palácio do Planalto em 1989, ano da primeira eleição presidencial direta após a ditadura militar. No segundo turno, Dilma vai às ruas defender o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
No início da década de 1990, retorna à Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, agora como presidente da instituição. Em 1993, com a eleição de Alceu Collares para o governo do Rio Grande do Sul, torna-se Secretária de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul.
Em 1998, inicia o curso de doutorado em Economia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mas, já envolvida na campanha sucessória do governo gaúcho, não chega a defender tese. A aliança entre PDT e PT elege Olívio Dutra governador e Dilma ocupa, mais uma vez, a Secretaria de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul. Dois anos depois, filia-se ao PT.
O trabalho realizado no governo gaúcho chamou a atenção de Luiz Inácio Lula da Silva, já que o Rio Grande do Sul foi uma das poucas unidades da federação que não sofreram com o racionamento de energia em 2001.
Em 2002, Dilma é convidada a participar da equipe de transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010). Depois, com a posse de Lula, torna-se ministra de Minas e Energia.
Entre 2003 e 2005, comanda profunda reformulação no setor com a criação do chamado marco regulatório (leis, regulamentos e normas técnicas) para as práticas em Minas e Energia. Além disso, preside o Conselho de Administração da Petrobrás, introduz o biodiesel na matriz energética brasileira e cria o programa Luz para Todos.
Lula escolhe Dilma para ocupar a chefia da Casa Civil e coordenar o trabalho de todo ministério em 2005. A ministra assume a direção de programas estratégicos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. Coordenou ainda a Comissão Interministerial encarregada de definir as regras para a exploração das recém-descobertas reservas de petróleo na camada pré-sal e integrou a Junta Orçamentária do Governo, que se reúne mensalmente para avaliar a liberação de recursos para obras.
Em março de 2010, Dilma e Lula lançam a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que amplia as metas da primeira versão do programa. No dia 03 de abril do mesmo ano, Dilma deixa o Governo Federal para se candidatar à Presidência. Em 13 de junho, o PT oficializa a candidatura da ex-ministra.
No segundo turno das eleições, realizado em 31 de outubro de 2010, aos 63 anos de idade, Dilma Rousseff é eleita a primeira mulher Presidenta da República Federativa do Brasil, com quase 56 milhões de votos.
Em 12 de maio de 2016, dois anos antes do término de seu segundo mandato, a Presidenta Dilma Rousseff foi afastada da função de chefe de estado em decorrência da aprovação de denúncia de crime de responsabilidade nº 1/2015, parecer nº 475/2016 com votação e aprovação na Câmara dos Deputados em abr/2016 e encaminhado ao Senado Federal para votação em mai/2016, que resultou na admissibilidade da denúncia e instauração do processo de impeachment em desfavor da Presidenta.
Em 31 de agosto de 2016 a Resolução nº 35 do Senado Federal julgou procedente a denúncia de crime de responsabilidade e impôs à Srª Dilma Vana Rousseff a sanção de perda do cargo de Presidente da República (Diário do Senado Federal, Resolução nº 35, de 31 de agosto de 2016).

Fonte: Biblioteca da Presidência da República. http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/dilma-rousseff

Quadros, Jânio da Silva

  • Dado não disponível
  • Person
  • 1917-1992

Jânio da Silva Quadros nasceu em Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, em 25 de janeiro de 1917. Transferiu-se com a família para São Paulo, onde ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo aos 18 anos, bacharelando-se em 1939. Inicia sua carreira política nesse estado. Foi vereador (1948-1950) pelo Partido Democrata Cristão (PDC), deputado estadual na mesma legenda e líder de sua bancada (1951-1953), prefeito de São Paulo (1953-1954) pelo PDC e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador desse estado (1955-1959). Elegeu-se deputado federal pelo estado do Paraná na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1958, mas não chegou a participar das sessões do Congresso, porque viajou para o exterior. Foi eleito presidente da República, com o apoio da União Democrática Nacional (UDN), tendo como vice o candidato da oposição João Goulart. Primeiro chefe de Estado a tomar posse em Brasília, em 31 de janeiro de 1961, renunciou ao cargo sete meses depois, abrindo uma grave crise política no país. Candidatou-se ao governo do estado de São Paulo em 1962, mas foi derrotado. Por ocasião do golpe militar de 1964, teve seus direitos políticos cassados por dez anos. Dedicou-se a atividades privadas e após ter feito pronunciamentos políticos em 1968, é confinado na cidade de Corumbá-MS. Retornou à política após a anistia e, em 1982, candidatou-se, sem sucesso, ao governo de São Paulo. Em 1985 elegeu-se prefeito de São Paulo, pelo PTB.
Faleceu na cidade de São Paulo, em 16 de fevereiro de 1992.

Barreto, João de Deus Mena

  • Dado não disponível
  • Person
  • 1874-1933

João de Deus Mena Barreto nasceu na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, em 30 de julho de 1874. Ingressou no Exército em 1890. Combateu a Revolução Federalista (1893-1895). Tornou-se adjunto do ministro da Guerra (1911). Combateu "Os 18 do Forte", em 1922, comandando a 2ª Brigada de Infantaria. Em 1924, combateu uma rebelião promovida por jovens oficiais em Manaus. Comandou a 1ª Região Militar (1924-1926). Nomeado inspetor do 1º Grupo de Regiões Militares (1926). Eleito presidente do Clube Militar (1926). Liderou a Revolução de 1930 no Distrito Federal. Foi nomeado interventor federal no estado do Rio de Janeiro (1931). Nomeado ministro do Supremo Tribunal Militar (1931). Mediador no confronto entre constitucionalistas paulistas e o governo federal (1932).
Faleceu no Rio de Janeiro, em 25 de março de 1933.

Ramos, Nereu de Oliveira

  • Dado não disponível
  • Person
  • 1888-1958

Nereu de Oliveira Ramos nasceu na cidade de Lajes, estado de Santa Catarina, em 3 de setembro de 1888. Cursou a Faculdade de Direito de São Paulo (1909). Deputado estadual (1911-1912). Secretário da delegação brasileira às conferências internacionais de Direito Marítimo e Letras de Câmbio, realizadas em Bruxelas e Haia (1912/1913). Oficial-de-gabinete do presidente de Santa Catarina, que era o seu pai (1914). Redator-chefe de "O Dia", órgão do Partido Republicano Catarinense - PRC (1914-1917). Novamente deputado estadual (1919-1921), fundador e primeiro presidente (1927-1932) do Partido Liberal Catarinense (PLC). Fundador dos jornais "A Noite", de Florianópolis, e "A República" (1921). Elegeu-se deputado federal pelo PLC em 1930, mas teve seu mandato cassado em virtude da revolução e do fechamento do Congresso. Foi líder da campanha da Aliança Liberal, em Santa Catarina (1929-1930). Participou da Revolução de 1930 e apoiou a Revolução Constitucionalista de 1932, demitindo-se da presidência do Partido Liberal Catarinense - PLC. Foi um dos fundadores da Faculdade de Direito de Santa Catarina (1932), onde lecionou Direito Constitucional e Teoria do Estado. Foi um dos deputados integrantes da comissão encarregada de examinar o anteprojeto de Constituição preparado pelo Governo Provisório (1933). Deputado federal (1934-1935). Deputado à Assembléia Nacional Constituinte de 1934, foi eleito indiretamente governador de Santa Catarina (1935-1937). Com o golpe de 1937, foi nomeado interventor federal nesse estado, cargo que ocupou até o fim do Estado Novo, em 1945. Nesse mesmo ano, foi um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD) em Santa Catarina, legenda na qual se elegeu senador constituinte e líder da maioria. Findos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de setembro de 1946, foi eleito indiretamente vice-presidente da República e presidente do Senado (1946-1951). Presidente interino da República (1949 e 1955). Foi presidente do PSD (1947-1949), deputado federal nessa legenda e presidente da Câmara dos Deputados (1951-1955). Em outubro de 1954, foi eleito senador pelo PSD e, em 1955, tornou-se vice-presidente do Senado. Ministro da Justiça e Negócios Interiores (1956-1957). Ministro Interino da Educação (1958). Senador (1957-1958).
Faleceu em desastre aéreo, ocorrido em Curitiba, em 16 de junho de 1958.

Associação Brasileira de Farmacêuticos

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1916-

Fundada em 20 de janeiro de 1916, a Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) teve início como resultado da iniciativa de um pequeno grupo de farmacêuticos, estando sediada primeiramente na Rua da Quitanda, número 14, no Centro do Rio de Janeiro (à época, Capital Federal). Para os componentes deste grupo, liderados por Luis Oswaldo de Carvalho - sócio-fundador e também primeiro presidente da ABF que, posteriormente, passaria a opor-se a esta, propondo o seu fechamento - a conformação de uma instituição de caráter nacional que representasse os profissionais da farmácia era fundamental para que houvesse uma reação ao estado caótico em que se encontrava a farmácia brasileira desde o final do séc. XIX. Ao contrário do que vinha ocorrendo desde meados do século XIX, quando a farmácia científica atingiu um alto grau de desenvolvimento no Brasil, os primeiros anos do século XX foram marcados por uma grande crise associativa da categoria profissional, sendo o marasmo reinante apenas quebrado pela área comercial. Anteriormente à ABF existiram três agremiações de caráter científico e profissional implementadas por farmacêuticos do Rio de Janeiro: a Sociedade Farmacêutica Brasileira (1851-1855), o Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro (1858-1886) - ambas instituições de vida intensa e bastante eficiente, principalmente, quanto ao aspecto científico de suas publicações – e o Centro Farmacêutico (1894), que teve vida muito efêmera, não deixando qualquer publicação científica. Portanto, a ABF foi a quarta tentativa dos farmacêuticos de instituírem uma associação na Capital. Ao constituir-se, apresentava como principais objetivos lutar pelo progresso e engrandecimento da categoria, defendendo especialmente os interesses da classe e em particular os de cada associado; implantar um órgão oficial no qual fosse possível publicar os trabalhos e atos referentes à Associação e à profissão farmacêutica; criar o montepio farmacêutico, iniciativa de grande interesse para as famílias dos associados e também fundar a Escola Superior de Farmácia. Segundo o seu primeiro estatuto (1916), a ABF só permitia associar-se a ela indivíduos diplomados em farmácia pelas escolas oficiais ou reconhecidas pela União, porém, mesmo os que cumpriam tal requisito tinham que necessariamente passar pelo crivo do Conselho Administrativo ou, em última instância, pela aprovação da assembléia. Contudo, apesar da importância dada à Associação por seus fundadores, em um contexto de tanto descrédito da profissão, até mesmo entre eles reinava um certo clima de desconfiança em relação ao êxito do projeto, não despertando, de início, grande adesão da categoria. Neste sentido, as primeiras diretorias se limitaram a aumentar lentamente o número de sócios. Como órgão de promoção institucional e de divulgação científica, a ABF passou a ter a já consolidada “Revista de Chimica e Physica”. Para além dos profissionais, a ABF voltava-se também aos aspirantes a sócios, ou seja, os estudantes de farmácia e aos práticos da profissão, donos ou integrantes de firmas e estabelecimentos farmacêuticos, já que um dos seus grandes objetivos era constituir uma escola superior de Farmácia, dirigida ao ensino técnico das ciências naturais (físicas e químicas). Já em seus primeiros meses, a ABF contribuiu diretamente na defesa dos interesses da classe, sugerindo ao poder público modificações no Regulamento da Diretoria Geral de Saúde Pública na parte referente à farmácia. A partir de 1921, a Associação começou a alcançar uma certa estabilidade, o que resultou na realização do 1° Congresso Brasileiro de Farmácia em 1922, na capital. Desde então, aumentou seu número de associados e passou a ter maiores recursos para o seu progresso e expansão. Durante a presidência de Souza Martins (1925-1926) foram idealizadas muitas iniciativas em prol da categoria, que foram concretizadas pelas diretorias seguintes. A edificação de um prédio para a sede da associação à Rua José Maurício, a Casa da Farmácia, teve sua pedra fundamental lançada em 1930, na presidência de Paulo Seabra. Na gestão de Virgílio Lucas (1937-1938) foi criada a Academia Nacional de Farmácia e tornada efetiva a Caixa Beneficente. Quanto à Casa da Farmácia, a instabilidade política que tomou conta do país ao longo da década de 1930 acabou dificultando a sua fundação. Esta só foi concretizada em 1949, após intensa campanha para angariar fundos para a compra do pavimento completo do 10° andar do edifício à Rua dos Andradas, n° 96, onde a ABF ainda se encontra. A instituição acolheu em sua sede outras importantes instituições ligadas à categoria: Academia Nacional de Farmácia, Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro, Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, Federação das Associações de Farmácia e Bioquímica do Brasil e Federação Farmacêutica e Bioquímica Pan-americana. Por fim, foi inaugurado em 1951, na sede da ABF, o Museu Antônio Lago, que leva o nome de seu fundador.

Produções Cinematográficas L. C. Barreto Limitada

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1963-

Fundada em 7 de maio de 1963, a L.C. Barreto Produções Cinematográficas possui uma trajetória tão rica que até se confunde um pouco com a história do cinema no Brasil e da América Latina. São mais de 80 produções e coproduções de curta e longa-metragem nos seus 55 anos de existência.
Consagrada no Brasil e no exterior, em sua trajetória cinematográfica está uma das adaptações mais bem sucedidas do escritor Jorge Amado e um dos filmes chaves da história moderna do cinema brasileiro que durante 34 anos, com 10.735 milhões de espectadores, foi o maior sucesso de bilheteria do cinema brasileiro – a obra Dona Flor e Seus Dois Maridos (1976), de Bruno Barreto. O filme é a maior referência cultural do nosso cinema no mundo e foi exibido comercialmente em mais de 80 países. Além de duas produções indicadas ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro: O Quatrilho (1996), de Fábio Barreto, e O Que é Isso Companheiro (1998), de Bruno Barreto.

Diversidade, inovação, criatividade e reconhecimento internacional fazem da L.C. Barreto uma empresa atualizada com as demandas do dinâmico mercado cinematográfico e audiovisual. Sempre presente na formulação de políticas para a produção nacional, tem sido líder da busca de soluções para a auto sustentabilidade da indústria cinematográfica no país.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1934 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 24.615, de 9 de julho de 1934.
Os bancários, foram primeira categoria de trabalhadores no Brasil, que se organizaram, através de uma greve nacional, em julho de 1934, por um sistema previdenciário mais sofisticado, e devidamente institucionalizado. Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, e destinado a conceder aos seus associados os benefícios da aposentadoria, e aos herdeiros o da pensão”.
Garantindo também a assistência médica, cirúrgica e hospitalar de seus associados por meio de contribuição própria.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1938 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 651, de 26 de agosto de 1938, que “Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns e dá outras providências”.

Em seu artigo 1º, “A Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens, criada sob a denominação de - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens de Café - pelo decreto n. 24.274, de 22 de maio de 1934, alterado pela Lei n. 380, de 16 de janeiro de 1937, passa a denominar-se Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, regendo-se pelas disposições do presente decreto-lei.”
Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Hospital do Distrito Federal Presidente Médici

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1972 - 1979

O Hospital do Distrito Federal Presidente Médici (HDFPM), inaugurado no ano de 1972, como uma unidade do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Serviços do Estado (Ipase), era dedicado à atenção exclusiva dos servidores públicos federais e por isso também era chamado Hospital dos Servidores da União (HSU).

Em 1987, passou a se chamar Hospital Docente Assistencial (HDA), passando a fazer parte da rede de serviços do Distrito Federal.

Em dezembro de 1979, o HDFPM passou a ser considerado hospital escola da Universidade de Brasília (UnB), por meio de convênio assinado com o Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS)., apesar de a UnB só ter assumido a gestão oficialmente em 1990.

Em 2013, a administração foi transferida da UnB para a EBSERH.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1933 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto n. 22.872 de 29 de junho de 1933. Foi o primeiro IAP no gênero.
Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, é destinado a conceder ao pessoal da marinha mercante nacional e classes anexas os benefícios de aposentadoria e pensões na forma estatuída neste decreto”.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

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