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Registro de autoridade

Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, 3ª

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1937 -

Pelo decreto-lei n. 6, de 16/11/1937, que dispôs sobre a extinção da Justiça Federal e o andamento das causas em curso, foram criados no Distrito Federal, através do art. 9º, três varas de juízes de direito dos feitos da Fazenda Pública. O decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, que dispôs sobre a organização da justiça do Distrito Federal, alterou a competência dos juízes. Competia-lhes, exclusiva e privativamente, por distribuição alternada, processar e julgar os executivos fiscais e os demais feitos em que a União Federal, no Distrito Federal, ou a Fazenda Municipal, for interessada como autora, ré, assistente ou oponente, com recursos para o Supremo Tribunal Federal ou para o Tribunal de Apelação do Distrito Federal.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 11

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

Em 27/02/1940, o decreto-lei nº 2035, no seu art. 387, extinguiu 8 pretorias criminais e criou 8 novas varas criminais, numeradas de 9 a 16. Entre outras atribuições, competia aos juízes de direito do crime processar e julgar os crimes comuns, conceder habeas-corpus e fiança, decretar prisão preventiva, processar e julgar os funcionários públicos, processar os crimes cometidos com abuso de liberdade de imprensa e presidir o Tribunal de Imprensa.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 10

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

Em 27/02/1940, o decreto-lei nº 2035, no seu art. 387, extinguiu 8 pretorias criminais e criou 8 novas varas criminais, numeradas de 9 a 16. Entre outras atribuições, competia aos juízes de direito do crime processar e julgar os crimes comuns, conceder habeas-corpus e fianças, decretar prisão preventiva, processar e julgar os funcionários públicos, processar os crimes cometidos com abuso de liberdade de imprensa e presidir o Tribunal de Imprensa.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 9

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

O decreto-lei n. 2035, de 1940, no seu art. 387 extinguiu 8 pretorias criminais e criou 8 novas varas criminais, numeradas de 9 a 16. A 9ª Vara recebeu a documentação da antiga 1ª Pretoria Criminal que abrangia...?. Competia aos juízes de direito do crime processar e julgar os crimes comuns, conceder habeas-corpus e fianças, decretar prisão preventiva, processar e julgar os funcionários públicos, processar os crimes cometidos com abuso de liberdade de imprensa e presidir o Tribunal de Imprensa.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 8

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1923 -

A 8ª Vara Criminal foi criada pelo decreto n. 16273, de 20/12/1923, que dispôs que o juiz de direito passava a ter jurisdição plena em todo o Distrito Federal. A documentação deu entrada através de recolhimento efetuado pelo próprio órgão, em 1951.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 7

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1923 -

A 7ª Vara Criminal foi criada pelo decreto n. 16273, de 20/12/1923, que dispôs que o juiz de direito passava a ter jurisdição plena em todo o Distrito Federal.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 6

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1911 -

O decreto n. 9263, de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes, de 15 para 8, e criou a 6ª Vara Criminal, passando o juiz de direito desta vara a exercer as funções de presidente do Tribunal do Júri.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 5

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1905 -

A lei n. 1338, de 09/01/1905, estabeleceu a criação das cinco primeiras Varas Criminais e o decreto n. 5561, de 19/01/1905, regulamentou-as. As Varas Criminais e Cíveis substituiram o extinto Tribunal Civil e Criminal. Competia aos Juízes de Direito do Crime processar e julgar crimes, recursos e apelações das decisões proferidas pelos pretores do crime. A 5ª Vara Criminal exercia jurisdição sobre a 5ª (Freguesia de Santo Antônio), 10ª (Freguesia de São Cristóvão) e 15ª Pretorias (Freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz). O decreto n. 9263 de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes, de 15 para 8, passando a 5ª Vara a exercer jurisdição sobre a 6ª (Freguesias de São Cristóvão e Engenho Novo) e 7ª Pretorias Criminais (Freguesias de Inhaúma, Irajá e Jacarepaguá).

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 4

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1905 -

A lei nº 1338, de 09/01/1905, estabeleceu a criação das cinco primeiras Varas Criminais, regulamentadas pelo decreto nº 5561, de 19/06/1905. As Varas Criminais e Cíveis substituíram o extinto Tribunal Civil e Criminal. Competia aos Juízes de Direito do Crime processar e julgar crimes, apelações e recursos das decisões proferidas pelos pretores do crime. A 4ª Vara Criminal exercia a jurisdição sobre a 4ª (Freguesia de São José), 9ª (Freguesia do Espírito Santo) e 14ª Pretorias (Freguesia de Irajá e Jacarepaguá). O decreto nº 9263, de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes de 15 para 8, passando a 4ª Vara Criminal a exercer jurisdição sobre a 4ª Pretoria Criminal (Freguesias da Glória, Lagoa e Gávea), 5ª Pretoria Criminal (Freguesias do Espírito Santo e Engenho Velho) e 8ª Pretoria Criminal (Freguesias de Campo Grande, Guarabiba e Santa Cruz).

Universidade Federal de Sergipe (Brasil). Reitoria

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1968 -

Em 28 de fevereiro 1967, pelo decreto-lei n. 269, foi instituída a Fundação Universidade Federal de Sergipe, instalada em 15 de maio de 1968, com a incorporação de seis escolas superiores ou faculdades que ministravam dez cursos administrados por cinco faculdades e cinco institutos. Uma das faculdades incorporadas na época foi a Faculdade Católica de Sergipe.
Pelos documentos reunidos, a correspondência com a comunidade de informações ocorria formalmente por intermédio do reitor da Universidade de 1969 até 1972. De 1972 a 1975, a Assessoria Especial de Segurança e Informações assume-se como tal, passando a atuar como Assessoria de Segurança e Informações a partir de 1976.

União dos Ferroviários do Brasil

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1945 - 1995

A União dos Ferroviários do Brasil, fundada em 1945 como sociedade civil, tinha como objetivo fornecer pecúlios e pensões aos ferroviários brasileiros. Foi extinta em 1995.

Amaral Filho, Ubaldino do

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1881 - 1954

Ubaldino do Amaral Filho nasceu em 16/01/1881 e faleceu em 13/2/1954, sendo filho de Ubaldino do Amaral Fontoura. Foi membro da Junta Administrativa da Caixa de Amortização, em 1934, e sócio de diversas entidades, como a Sociedade Espanhola de Beneficência (1930-1946), Associação de Imprensa Periódica Paulista, da Associação de Assistência aos Tuberculosos Proletários e Liga de Proteção dos Cegos do Brasil.

TV Tupi

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1950 - 1980

A TV Tupi foi a primeira emissora de televisão da América Latina, fundada em 18 de setembro de 1950, em São Paulo, por Assis Chateaubriand.
Francisco de Assis Chateaubriand, jornalista e empresário paraibano, era dono dos Diários e Emissoras Associados, cadeia de jornais, revista e emissoras de rádio.
A inauguração da PRF-3 Difusosra, prefixo da TV Tupi de São Paulo, ocorreu após um curto período de treinamento e preparação dos técnicos e artistas. Quatro meses depois, Chateaubriand inaugurou a segunda emissora de televisão da América Latina, a TV Tupi do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de 1951.
A primeira sede da TV Tupi no Rio de Janeiro foi instalada no prédio dos Diários Associados, na avenida Venezuela, zona portuária da cidade. Mais tarde, foi transferida para as instalações do antigo Cassino da Urca.
Com a morte de Assis Chateaubriand, várias crises associadas à má administração resultaram no declínio da TV. Em 17 de julho de 1980, antes de completar 30 anos no ar, a TV Tupi teve sua concessão cassada pelo governo federal. Minutos antes do meio-dia de 18 de julho de 1980 foi lacrado o transmissor da emissora. A concessão cassada foi repassada, posteriormente, a Silvio Santos e a Adolfo Bloch.

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