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Registro de autoridade

Diretório Municipal de São Bernardo do Campo/SP

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • Dado não disponível.

O Diretório Municipal do PT de São Bernardo do Campo/SP possui trajetória singular entre os diretórios do PT. Constitui uma das instâncias partidárias em nível municipal mais fortemente vinculadas ao movimento das greves ocorridas na região do ABCD paulista em fins dos anos 1970 e que são parte constitutiva do processo de formação do PT. Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, presidente eleito em 2002 e 2006 e importante liderança daquele processo, é filiado ao diretório de São Bernardo do Campo, onde mantém residência até hoje. Surgido em área d e base industrial e de grande
contingente operário, o Diretório de São Bernardo foi uma das primeiras instâncias do partido organizadas nesse nível administrativo. A história de sua sede reflete essas características e a diferencia das sedes dos demais diretórios petistas: a casa que ainda hoje sedia o diretório resulta de um vigoroso processo de mobilização de base, tendo sido a compra do terreno e a construção do prédio viabilizadas a partir de doações financeiras e do trabalho voluntário de
filiados e simpatizantes.

Divisão de Polícia Política e Social

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1944 - 1945

A Divisão de Polícia Política e Social foi instituída pelo Decreto-lei nº 6378, de 28/03/1944, subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública. Foi extinta pelo Decreto-lei n.º 7.887, de 21/08/1945, que criou a Delegacia de Ordem Política e Social. O Decreto-lei n.º 8.168, de 9/11/1945, restabeleceu a Divisão de Polícia Política e Social estruturada nas delegacias de Segurança Política e Segurança Social e no serviço de Investigações, além de outros setores. Foi responsável pela apreensão dos documentos do Partido Comunista, quando da cassação de seu registro eleitoral em 1947 e atuou no controle e repressão às suas atividades e aos seus militantes no Rio de Janeiro, então capital do país. O Departamento Federal de Segurança Pública através da Portaria nº 721, de 16/07/1955, criou o Xadrez Especial e a Zeladoria. Com a transferência da capital para Brasília, a Divisão de Polícia Política e Social ficou subordinada ao governo do Estado da Guanabara até a Lei nº 263, de 24/12/1962, que instituiu o Departamento de Ordem Política e Social.

Donnici, Américo Brasil

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

Américo Brasil Donnici, italiano, foi autor de peças teatrais e poesias por volta das décadas de 1920 e 1930. Foi funcionário da Companhia de Navegação Costeira (1955) e do Lloyd Brasileiro. Recebeu, em 1954, medalha da Comissão do Centenário de São Paulo.

Dória, Franklin Américo de Meneses

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1836 - 1906

Franklin Américo de Menezes Dória nasceu em Itaparica, na Bahia, em 1836 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1906. Bacharel pela Faculdade de Direito de Recife (1859), foi promotor, juiz de Direito e chefe de Polícia em sua província, presidente das províncias do Piauí (1864-1866), Maranhão (1867) e Pernambuco (1880-1881), deputado geral (1877-1885) e ministro da Guerra e interino de Estrangeiros (1881), barão com grandeza (1888) e ministro do Império. Ocupou, na Academia Brasileira de Letras, a cadeira que tem por patrono Junqueira Freire. Escreveu trabalhos jurídicos e literários.

Dória, Luís Gastão D' Escragnolle

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1869 - 1948

Luís Gastão dEscragnolle Dória nasceu no Rio de Janeiro, em 1869 e faleceu em 1948. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (1890), colaborou em vários jornais e revistas como \"Folha da Tarde\" (1891-1893), \"Gazeta de Notícias\", etc. Foi redator de debates do Senado Federal (1896), dedicou-se ao magistério oficial e particular. Foi professor catedrático de História do Brasil no Colégio Pedro II e pesquisou na Europa documentos relativos a história do Brasil (1910-1917). Foi diretor do Arquivo Nacional (1917 -1922). Ingressou no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1912). Escreveu prefácios e traduziu obras. Publicou: \"Semi-virgens\" (1896), \"Dor\" (1904), \"O Museu Histórico do Arquivo Nacional\" (1919), \"Terra fluminense\" (1924), etc.

Dória, Luis Manuel das Chagas

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1835 - 1896

Luís Manuel das Chagas Dória nasceu em São Paulo, em 1835, e faleceu em Petrópolis, em 1896. Sentou praça em 1849, alcançando o posto de ajudante de ordens do presidente do Paraná (1854). Entrou para a Escola Militar de Aplicação em 1856. Bacharel em Ciências Físicas e Matemáticas (1865) e engenheiro geógrafo pela Escola Central. Serviu em vários cargos da Escola Militar. Foi nomeado professor interino em 1875, foi transferido como professor catedrático da Escola Superior de Guerra em 1889, comandando-a em 1891. Reformou-se em 1894, como general de divisão. Possuía título de oficial da Ordem de São Bento de Aviz. Escreveu: \"Memória sobre a estabilidade das abóbodas circulares extradorsadas de chapa\" e \"Lições de construção, hidráulica e estradas de ferro\".

Durán Parra, Jorge Fernando

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1942 -

Jorge Fernando Durán Parra nasceu em Santiago do Chile, em 1942. Fixou residência no Brasil em 1973.

Dutra, Eurico Gaspar

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1883 -1974

Eurico Gaspar Dutra nasceu em Cuiabá, estado do Mato Grosso do Sul, em 18 de maio de 1883. Teve seu ano de nascimento alterado para 1885, aos 19 anos, para que tivesse um físico compatível com a idade, com o fim de possibilitar seu ingresso no Exército. Estudou na Escola Preparatória e de Tática do Rio Grande do Sul (1902-1904) e na Escola Militar do Brasil (a Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro), em 1904, de onde foi expulso por participar de um levante neste mesmo ano, relacionado com a Revolta da Vacina, mas anistiado, retornou à Escola, agora sediada em Realengo, concluindo o curso em 1906. Foi aluno também da Escola de Guerra de Porto Alegre (1906), da Escola de Artilharia e Engenharia, onde se aperfeiçoou em mecânica, balística e metalurgia (1908-1910), e da Escola de Estado-Maior, onde se formou como o 1º da turma e recebeu a rara menção "três bien" (1922), atuando, pouco depois, na repressão à revolução paulista de 1924. Ajudou a fundar a revista Defesa Nacional em 1918, combateu a revolta conhecida como "os 18 do Forte", em 1922, no Rio de Janeiro, e participou, integrando o Destacamento do Norte, sob o comando do general Mena Barreto,(retirar) do combate a uma insurreição irrompida em Manaus que se irradiou para o Pará. Por ter combatido a revolução de 1930, foi enviado para o comando do 11º Regimento de Cavalaria Independente, em Ponta Porá. Promovido a coronel, assumiu o comando do 4º Regimento de Cavalaria Divisionária (1931-1933), em Três Corações, de onde combateu a Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1932. Defendeu o governo do presidente Washington Luís contra os revoltosos de 1930, mas, já em 1932, combateu a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Designado comandante da 1ª Região Militar (1935-1936), destacou-se na reação ao movimento comunista de 1935, passando a ocupar o posto de ministro da Guerra (1936-1945). Como ministro, Dutra procurou modernizar o Exército, objetivo que norteou suas posições diante do conflito internacional, dividindo-se entre o apoio aos Estados Unidos ou à Alemanha. No Ministério, aprovou diversas leis básicas, como o Estatuto dos Militares, a nova Lei do Serviço Militar, a Lei de Organização do Exército, e a Lei do Ensino Militar. Com o término da Segunda Guerra, manifestou-se pela redemocratização do país, e embora tenha sido um dos mais fiéis colaboradores de Vargas e do Estado Novo, ficou ao lado dos oficiais que destituíram o presidente em outubro de 1945. Candidatou-se à presidência da República pelo Partido Social Democrático (PSD) e foi eleito em 2 de dezembro, tendo contado, no final da campanha, com o apoio de Vargas. Passou para a reserva dois dias antes de sua posse, em 31 de janeiro de 1946. Ao deixar a presidência, permaneceu ativo na vida política até postular-se candidato nas eleições indiretas para presidente da República em 1965. Diante do apoio majoritário nos meios militares ao general Castelo Branco, retirou-se da disputa. Afastado da vida pública, faleceu no Rio de Janeiro em 11 de junho de 1974.

Ela Filmes Ltda.

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • s/d

A Ela Filmes Limitada, com sede no Rio de Janeiro, tem por sócio-administrador Alexandre Silva Guerreiro, cineasta, diretor ou co-diretor do material em comodato.

Empresa Brasileira de Notícias

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1979 -1988

A Empresa Brasileira de Notícias foi constituída por transformação em empresa da Agência Nacional, então órgão autônomo da administração direta, por meio do decreto n. 83.993, de 19 de setembro de 1979.

Empresa Brasileira de Radiodifusão

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1975 - 1988

A Empresa Brasileira de Radiodifusão (RADIOBRÁS) foi constituída pela lei n. 6.301, de 15 de dezembro de 1975, que instituiu a política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais.
Por esta lei, a empresa então criada assumiu a sigla RADIOBRÁS, anteriormente usada pela Companhia Radiotelegráfica Brasileira, que funcionou por concessão, entre os anos de 1930 e 1969, no serviço de execução radiotelefônico público nacional e internacional.
O decreto n. 77.698, de 27 de maio de 1976, que dispôs sobre a constituição da Empresa Brasileira de Radiodifusão (RADIOBRÁS), definiu-a como herdeira do patrimônio da Rádio Nacional, do Rio de Janeiro, e da Fundação Rádio Mauá, assim como das respectivas dotações orçamentárias e da dotação da TV Rádio Nacional de Brasília.
A RADIOBRÁS era, então, uma entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, conforme explicitado pelo decreto n. 78.023, de 12 de julho de 1976 que, por sua vez, havia sido criado pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Em 1978, pelo decreto n. 81.642, de 10 de maio, a RADIOBRÁS absorveu a Rádio Rural Brasileira, até então órgão da Coordenação de Informação Rural, do Ministério da Agricultura, a Rádio Difusora de Macapá (decreto n. 81.699, de 22 de maio de 1978) e a Rádio Ministério da Educação e Cultura (decreto n. 81.705, de 22 de maio de 1978).
Pela lei n. 6.650, de 23 de maio de 1979, a RADIOBRÁS passou a vincular-se à então criada Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Nessa mesma lei, a Agência Nacional (AN) foi transformada em Empresa Brasileira de Notícias (EBN), também passando a se reportar à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O decreto n. 84.048, de 3 de outubro de 1979, aprovou a reforma dos estatutos da Empresa Brasileira de Radiodifusão, sendo eles publicados no D.O.U de 4 de outubro de 1979, p. 14509/14513. Pouco depois, o decreto n. 85.668, de 28 de janeiro de 1981, determinaria a adaptação dos estatutos da Empresa Brasileira de Radiodifusão à lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Com a extinção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, pelo decreto n. 85.550, de 18 de dezembro de 1980, a RADIOBRÁS voltou a vincular-se ao Ministério das Comunicações, sendo que o decreto n. 85.795, de 9 de março de 1981, que instituiu o Gabinete Civil e a Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República, deu competência à Secretaria de Imprensa para orientar a Empresa Brasileira de Radiodifusão, ainda que esta permanecesse vinculada ao Ministério das Comunicações.
O decreto n. 95.916, de 12 de abril de 1988, e o n. n. 95.955, de 22 de abril de 1988, autorizaram a RADIOBRÁS a alienar várias emissoras de rádio e televisão, quais sejam: Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Rio de Janeiro – RJ; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Volta Redonda – RJ; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - São Félix do Araguaia – MT; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Sinop – MT; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Alta Floresta – MT; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Manaus – AM; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Brasília – DF; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Porto Velho – RJ; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Tefé – AM; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Macapá – AP; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Boa Vista – PR; Rádio Nacional - Freqüência Modulada - Cruzeiro do Sul; Rádio Ipanema - Ondas Médias - Rio de Janeiro - RJ; Rádio Nacional - Ondas Médias - Volta Redonda – RJ; Televisão Nacional - Canal 6 Porto Velho – RO.
Pelo decreto n. 96.212, de 22 de junho de 1988, a Empresa Brasileira de Notícias (EBN), criada pela lei n. 6.650, de 23 de maio de 1979, foi incorporada à Empresa Brasileira de Radiodifusão RADIOBRÁS. Com essa incorporação, a empresa passou a denominar-se RADIOBRÁS – Empresa Brasileira de Comunicação S.A. O mesmo decreto determinou que a nova RADIOBRÁS passasse a funcionar sob a estreita supervisão do Gabinete Civil da Presidência da República, por intermédio da subchefia para Assuntos de Imprensa e Divulgação (SID).
O estatuto da RADIOBRÁS foi aprovado em julho, pelo decreto n. 96.400, do dia 22 de julho de 1988, e publicado no DOU de 25 de julho de 1988.
Pelo decreto n. 98.052, de 15 de agosto de 1989, a RADIOBRÁS – Empresa Brasileira de Comunicação S.A., integrante do sistema de comunicação social e divulgação da Administração Federal, passou a vincular-se ao Ministério da Justiça, e pelo decreto de 12 de novembro de 1992, voltou ao âmbito da Presidência da República, desta vez vinculada à Casa Civil.

Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1976 - 1990

A lei n. 6.261, de 14 de novembro de 1975, que dispôs sobre o Sistema Nacional de Transportes Urbanos, autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos (EBTU), empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, com a finalidade de promover a efetivação da política nacional dos transportes urbanos, competindo-lhe, entre outras funções e atividades, promover e coordenar a elaboração e implementação dos planos diretores de transportes metropolitanos e municipais urbanos e de um processo nacional de planejamento dos transportes urbanos.
O decreto n. 77.406, de 12 de abril de 1976, criou a EBTU e, no mesmo ato, aprovou seu estatuto. A EBTU era o órgão central do Sistema Nacional dos Transportes Urbanos, destinado a coordenar a execução da Política Nacional dos Transportes Urbanos.
Com a sua criação, a EBTU passou a colaborar ou a integrar diferentes instâncias deliberativas do Governo. Coube a EBTU, por exemplo, dar suporte administrativo ao grupo de trabalho interministerial ligado ao Ministério dos Transportes constituído com o objetivo de definir uma política energética para transportes urbanos ligado, conforme o decreto n. 78.774, de 18 de novembro de 1976. A EBTU tinha assento no Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, criado pelo decreto n. 83.355, de 20 de abril de 1979. Cabia ao Conselho propor a política nacional de desenvolvimento urbano e acompanhar sua execução, de acordo com as diretrizes e prioridades estabelecidas nos planos nacionais de desenvolvimento.
Em 1986, pelo decreto n. 92.350, de 29 de janeiro, a EBTU foi transferida do Ministério dos Transportes para o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. No mesmo ano, pelo decreto n. 93.079, de 6 de agosto, a EBTU recebeu, por transferência, pessoal envolvido em estudos e projetos na área de transportes urbanos da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), passando a EBTU, inclusive, a concentrar tudo o que dissesse respeito a acordos, convênios e contratos em matéria de transportes urbanos em tramitação na esfera do governo federal.
A partir de janeiro de 1989, iniciou-se um processo para dissolução da EBTU. Com o decreto n. 97.455, de 15 de janeiro de 1989, que dispôs sobre a extinção e dissolução de entidades da administração federal e sobre a alienação de participação acionária da União em empresas, a EBTU foi dissolvida (artigo 1°). Em abril de 1989, o decreto legislativo n. 3, de 5 do referido mês, sustou os efeitos do referido artigo 1° do decreto n. 97.455, recuperando a vitalidade formal das três empresas anteriormente dissolvidas, entre elas a EBTU. No ano seguinte, a medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990, novamente dissolveu a EBTU, o que foi confirmado pelo decreto n. 99.192, de 21 de março de 1990. Em abril do mesmo ano, o assunto extinção e dissolução de entidades da administração pública federal foi igualmente objeto da lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990. A EBTU foi relacionada no artigo 4° da citada lei, no qual o Poder Executivo foi autorizado a dissolver ou a privatizar várias entidades. Seguiu-se o decreto n. 99.226, de 27 de abril de 1990, no qual foi determinada a dissolução da EBTU.

Empresa de Portos do Brasil Sociedade Anônima

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1975 - 1990

A lei n. 6222, de 10 de julho de 1975, autorizou a constituição da Empresa de Portos do Brasil Sociedade Anônima (PORTOBRÁS), vinculada ao Ministério dos Transportes. O estatuto da empresa foi aprovado pelo decreto n. 76925, de 29 de dezembro de 1975 e a portaria n. 61, de 19 de janeiro de 1982, estabelece como seu principal objetivo a execução da política portuária nacional. Em 7 de maio de 1990, o decreto n. 99240 determinou a vinculação da empresa ao recém-criado Ministério da Infra-Estrutura.
Foi extinta pela lei n. 8029, de 12 de abril de 1990.

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. Assessoria de Segurança e Informações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1976 - 1990

A Assessoria de Segurança e Informações da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) foi criada em 17 de fevereiro de 1976 pela norma n. 1/76, como órgão da Presidência, durante a gestão de José Gomes de Pinho Neves, com o objetivo de obter e processar informações do interesse da segurança nacional, na forma da legislação então vigente.
O seu primeiro regimento data de 12 de abril do referido ano, definindo como finalidade o assessoramento ao presidente da empresa nos assuntos de segurança nacional e mobilização, informações e contrainformação. A ASI/DATAPREV reportava-se à Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Previdência e Assistência Social e era classificada como de tipo 2. Pelo referido regimento, compunha-se de cinco funcionários, incluindo a chefia, sendo dois analistas de informações e dois funcionários de apoio administrativo. Um dos analistas de informações estaria mais dedicado às atividades de planejamento e o outro àquelas de busca e coleta de informes. A equipe foi inicialmente chefiada por Gilberto Romero de Barros.
Em 1979, por ocasião da aplicação das Normas para elaboração, encaminhamento, processamento e solução de levantamento de dados biográficos (LDB) baixadas pela DSI/MPAS, era seu diretor Abílio Henriques Marques de Freitas.
A ASI/DATAPREV foi extinta em 11 de abril de 1990, pela resolução 1.350/90, na gestão José Arnaldo Rossi.

Encontro Nacional dos Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical (Brasil). Comissão Organizadora (Regional São Paulo)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1980

No dia 19 de janeiro de 1980 ocorreu uma reunião em São Paulo com a presença de cerca de 100 sindicalistas, representando 41 categorias profissionais de 10 Estados brasileiros, que aprovou a realização de um encontro nacional de trabalhadores contrários à estrutura sindical vigente. Os participantes decidiram que o encontro nacional seria antecedido de encontros estaduais e por isso os sindicalistas paulistas criaram a Comissão Organizadora do Encontro Nacional dos Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical – Regional São Paulo. Primeiramente, formaram três Comissões: Finanças, Divulgação e Organização, mas logo em seguida elas se integraram numa única Comissão de Organização. Os sindicalistas paulistas organizaram dois encontros estaduais (junho e agosto) preparatórios ao encontro nacional de setembro de 1980. Esse encontro passou a ser conhecido pela sigla ENTOES.

Engefer

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1994 -

O grupo Engefer foi fundado em 1994 com o compromisso de atender seus clientes com ética, agilidade, competência e honestidade. Atuamos no mercado industrial, imobiliário e automotivo com tintas, ferramentas, máquinas, EPI’S, abrasivos, soldas etc, buscando sempre nos certificar da satisfação do cliente em todas as etapas desde o primeiro contato ao pós venda. A Engefer é uma das grandes distribuidoras do Estado do Rio de Janeiro, contando com uma vasta equipe de vendedores e técnicos qualificados e especializados para atendê-lo, podemos garantir a qualidade total da compra de nossos produtos e serviços. Tendo um variado catálogo de produtos e serviços costumamos dizer que "o que você precisa é sempre a especialidade da casa". Possuímos desde uma chave de fenda a uma Cabine de Pintura, da lixa à tinta, da solda à máquina de soldar, ou seja, o que você precisar neste campo. Trabalhamos com um vasto grupo de fornecedores - os mais conceituados no mercado - e contamos com isso para manter a incontestável qualidade de nossos produtos.

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