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Registro de autoridade

Hospital do Distrito Federal Presidente Médici

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1972 - 1979

O Hospital do Distrito Federal Presidente Médici (HDFPM), inaugurado no ano de 1972, como uma unidade do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Serviços do Estado (Ipase), era dedicado à atenção exclusiva dos servidores públicos federais e por isso também era chamado Hospital dos Servidores da União (HSU).

Em 1987, passou a se chamar Hospital Docente Assistencial (HDA), passando a fazer parte da rede de serviços do Distrito Federal.

Em dezembro de 1979, o HDFPM passou a ser considerado hospital escola da Universidade de Brasília (UnB), por meio de convênio assinado com o Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social (Inamps)., apesar de a UnB só ter assumido a gestão oficialmente em 1990.

Em 2013, a administração foi transferida da UnB para a EBSERH.

Inspetoria Geral das Terras e Colonização

  • Dado não diponível
  • Entidade coletiva
  • 1876 - 1896

A Inspetoria Geral das Terras e Colonização foi criada pelo decreto n. 6129, de 23/02/1876, subordinada ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Formada pela fusão do Registro Geral das Terras Públicas e Possuídas e da Agência Oficial de Colonização, tinha como principais competências, estabelecidas pelo decreto n. 603, de 26/07/1890, a extremação das terras de domínio público e particular, a demarcação, divisão e registro das terras devolutas, a legitimação de posses, concessões e sesmarias, além da fiscalização e direção de todos os serviços atinentes à emigração e colonização. Sua denominação é transformada pela lei n. 126-B, de 21/11/1892, em Agência Central de Imigração, passando a tratar exclusivamente da recepção, agasalho e transporte de imigrantes. É extinta pela lei n. 420, de 10/12/1896.

Instituto Astrojildo Pereira

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1985?-

Fundado em 1992, o Instituto Astrojildo Pereira foi criado como instrumento institucional responsável pela propriedade e administração do ASMOB (Archivo Storico Del Movimento Operaio Brasiliano), antes mesmo da repatriação dos arquivos para o Brasil, que só ocorreu em 1994.

Desde a chegada dos arquivos ao Brasil, o IAP estabeleceu convênio de custódia com o Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista (CEDEM-Unesp), que até hoje guarda, atua na preservação e garante o acesso público à valiosa documentação do ASMOB.

A parceria com a Unesp também se reflete na Revista Novos Rumos, ligada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unesp-Marília e na associação com o Grupo de Pesquisa Cultura e Política do Mundo do Trabalho da Faculdade de Filosofia e Ciências, também da Unesp-Marília.

Ao longo dos anos, o IAP passou por diversas fases, acompanhando a dinâmica complexa da realidade na qual se inscreve e hoje assume, mais uma vez, a responsabilidade de preservar e divulgar a memória das lutas sociais travadas pela classe trabalhadora. Nesse sentido, associando o resgate da memória do movimento operário aos debates contemporâneos de temas pertinentes à classe trabalhadora, o IAP também busca promover a formação política voltada, sobretudo, às parcelas da população mais afetadas pela perversidade da lógica do capital.

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1980 -

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) foi constituído como associação de caráter beneficente, educativo e de assistência social em 14 de outubro de 1980, com sede e foro no Rio de Janeiro. O primeiro estatuto, registrado na ocasião de sua constituição, sofreu alterações em 1986, 1993, 1994, 1997 e 2004.
Declarado de utilidade pública por decreto presidencial s/n. de 22 de novembro de 1991, o IBASE desenvolve atividades filantrópicas, científicas, educativas e culturais, destacando estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas, promoção de cursos e seminários, publicações, assessoramento no campo da defesa de direitos e prestação de serviços de assistência social.

Instituto Brasileiro do Café

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1952 - 1990

O Instituto Brasileiro do Café (IBC) foi criado pela lei n. 1.779, de 22 de dezembro de 1952, como entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda, herdando o acervo e o pessoal do extinto Departamento Nacional do Café, incluídos os seus haveres, direitos, obrigações e ações, bens móveis e imóveis, documentos e papéis do seu arquivo.
Em 22 de julho de 1960, a lei n. 3.782 criou o Ministério da Indústria e do Comércio e passou o Instituto para o seu âmbito.
Em 26 de junho de 1967, o decreto n. 60.900 vinculou o IBC ao Ministério da Indústria e Comércio. O órgão tinha por atribuições executar a política cafeeira nacional, prestar assistência técnica e econômica à cafeicultura e controlar a comercialização do café.
Em 1958, o IBC recepcionou a Conferência Internacional do Café, durante a qual foi criada a Comissão Preparatória da Organização Internacional do Café (CP/OIC). A Secretaria Executiva da CP/OIC funcionou no Rio de Janeiro, com infra-estrutura fornecida pelo IBC, de 1958 a 1962, quando foi liquidada.
A Organização Internacional do Café, propriamente dita, foi fundada em 28 de setembro de 1963, com sede em Londres. A medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990, regulamentada pela lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990 e pelo decreto n. 99.240, de 7 de março de 1990, extinguiu o órgão.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1960 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Decreto n. 34.589 de novembro de 1953, incorporou todas as caixas de ferroviários, numa única entidade, a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP). Com a Lei n. 3807 de 26 de agosto de 1960, denominada Lei Orgânica da Previdência Social, em seu artigo n.176, a CAPFESP, foi transformada no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, (IAPFESP).

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1960 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Decreto n. 34.589 de novembro de 1953, incorporou todas as caixas de ferroviários, numa única entidade, a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP). Com a Lei n. 3807 de 26 de agosto de 1960, denominada Lei Orgânica da Previdência Social, em seu artigo n.176, a CAPFESP, foi transformada no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, (IAPFESP).

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários IAPI

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1936-1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) foi criado durante o governo Vargas, pela Lei n. 367, de 31 de dezembro de 1936.

Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários com sede na Capital Federal e tendo por fim principal conceder aposentadoria aos seus associados e pensão aos respectivos beneficiários.”

Garantindo também a assistência médica, cirúrgica e hospitalar de seus associados por meio de contribuição própria.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1933 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto n. 22.872 de 29 de junho de 1933. Foi o primeiro IAP no gênero.
Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, é destinado a conceder ao pessoal da marinha mercante nacional e classes anexas os benefícios de aposentadoria e pensões na forma estatuída neste decreto”.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1934 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 24.615, de 9 de julho de 1934.
Os bancários, foram primeira categoria de trabalhadores no Brasil, que se organizaram, através de uma greve nacional, em julho de 1934, por um sistema previdenciário mais sofisticado, e devidamente institucionalizado. Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, e destinado a conceder aos seus associados os benefícios da aposentadoria, e aos herdeiros o da pensão”.
Garantindo também a assistência médica, cirúrgica e hospitalar de seus associados por meio de contribuição própria.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1934 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 24.615, de 9 de julho de 1934.
Os bancários, foram primeira categoria de trabalhadores no Brasil, que se organizaram, através de uma greve nacional, em julho de 1934, por um sistema previdenciário mais sofisticado, e devidamente institucionalizado. Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, e destinado a conceder aos seus associados os benefícios da aposentadoria, e aos herdeiros o da pensão”.
Garantindo também a assistência médica, cirúrgica e hospitalar de seus associados por meio de contribuição própria.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1938 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 651, de 26 de agosto de 1938, que “Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns e dá outras providências”.

Em seu artigo 1º, “A Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens, criada sob a denominação de - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens de Café - pelo decreto n. 24.274, de 22 de maio de 1934, alterado pela Lei n. 380, de 16 de janeiro de 1937, passa a denominar-se Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, regendo-se pelas disposições do presente decreto-lei.”
Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1938 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 651, de 26 de agosto de 1938, que “Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns e dá outras providências”.

Em seu artigo 1º, “A Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens, criada sob a denominação de - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens de Café - pelo decreto n. 24.274, de 22 de maio de 1934, alterado pela Lei n. 380, de 16 de janeiro de 1937, passa a denominar-se Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, regendo-se pelas disposições do presente decreto-lei.”
Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1933-1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto n. 22.872 de 29 de junho de 1933. Foi o primeiro IAP no gênero.
Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, é destinado a conceder ao pessoal da marinha mercante nacional e classes anexas os benefícios de aposentadoria e pensões na forma estatuída neste decreto”.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1967 -

O decreto-lei n. 200, de 25/02/1967, autorizou o Poder Executivo a criar o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o que ocorreu efetivamente por meio do decreto n. 60457, de 13/03/1967. O IPEA é uma fundação vinculada à SEPLAN, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e patrimônio próprio. Suas atribuições, estabelecidas pelo decreto n. 96704,de 15/09/1988, são as seguintes: auxiliar a (SEPLAN) na elaboração e acompanhamento dos planos e programas governamentais e na coordenação do Sistema Nacional de Planejamento; auxiliar a (SEPLAN) na elaboração das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos plurianuais de investimentos e na articulação entre a programação dos orçamentos anuais e plurianuais, realizar e promover pesquisas aplicadas às áreas econômica e social; promover atividades de treinamento para o planejamento e para a pesquisa aplicada.

Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1961 - 1972

Fundado oficialmente em 2 de fevereiro de 1962, no Rio de Janeiro, com estatutos registrados em 9 de dezembro de 1961, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS) resultou da fusão de grupos de empresários organizados no Rio e em São Paulo e rapidamente ganhou a adesão das classes produtoras das outras unidades da federação. Era dirigido por um Comitê Nacional, um Conselho Orientador, um Comitê Diretor e um outro Executivo.
O Instituto promoveu intensa campanha antigovernamental. Associando as propostas do governo ao comunismo, a entidade utilizou os mais diversos meios de comunicação na defesa da democracia e da livre iniciativa. Publicou artigos nos principais jornais do país, produziu uma série de 14 filmes de \"doutrinação democrática\", apresentados em todo o país, financiou cursos, seminários, conferências públicas, publicou e distribuiu inúmeros livros, folhetos e panfletos anticomunistas.
O IPÊS também atuou no financiamento de outras entidades contrárias ao governo João Goulart, tais como os círculos operários carioca e paulista, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos, a Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE) do Rio, a União Cívica Feminina de São Paulo, o Instituto Universitário do Livro e o Movimento Universitário de Desfavelamento. O IPÊS-RJ auxiliava igualmente a Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra.
A participação do IPÊS na derrubada do governo Goulart, em 31 de março de 1964, pelos militares, foi, preferencialmente, resultado de um trabalho propagandístico. Todavia, isso não impediu que alguns de seus membros, individualmente, atuassem de maneira mais direta. O reconhecimento dos seus préstimos pelo regime militar ocorreu em 7 de novembro de 1966, quando foi declarado órgão de utilidade pública pelo decreto n. 40.131, de 25 de maio de 1962.
O IPÊS paulista foi completamente desativado em 1970, ao passo que o do Rio encerrou suas atividades em março de 1972.

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