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Registro de autoridade

Instituto do Açúcar e do Álcool

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1933 - 1990

O Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) foi criado pelo decreto n. 22.789, de 01/06/1933 e tinha como incumbência regular e fomentar a produção, o transporte e o comércio de cana de açúcar e álcool, sugerindo aos governos da União e dos estados todas as medidas que deles dependessem e fossem necessárias, inclusive as referentes a cotas de produção, impostos e taxas, fixando também os seus preços de compra e venda para a indústria e para o consumidor. Em 25 de julho de 1933, o decreto n. 22.981 aprovou um novo regulamento para o (IAA), que passou a ter como fim assegurar o equilíbrio do mercado do açúcar, incrementando paralelamente a produção e o consumo do álcool-motor nacional. Em 10 de janeiro de 1951, o decreto n. 29118 aprova novo regimento interno para o (IAA), reestruturando o seu quadro de pessoal. A finalidade do instituto passa a ser a defesa e o fomento da lavoura canavieira e da indústria do açúcar e do álcool. Em 22 de julho de 1960, a lei n. 3762 criou os ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, transferindo o (IAA) para a órbita do primeiro. Em 24 de junho de 1975, a portaria n. 129 aprovou um novo regimento para o (IAA), que passa a ser uma autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, com a finalidade básica de executar a política agroindustrial açucareira do Brasil., O Instituto do Açúcar e do Álcool foi extinto pelo decreto n. 99.240, de 07/05/1990.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1970 -

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, conforme Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019. Sua missão é estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, por meio da proteção eficiente da propriedade industrial.

Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Na economia do conhecimento, estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas.

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1974 - 1993

O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia federal, foi criado em 1977, pela Lei nº 6.439, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), definindo um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições. O novo sistema transferiu parte das funções até então exercidas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para duas novas instituições. A assistência médica aos segurados foi atribuída ao INAMPS e a gestão financeira, ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), permanecendo no INPS apenas a competência para a concessão de benefícios.

O INAMPS se constituía como a política pública de saúde que vigorava antes da criação do SUS e foi extinto pela lei federal 8.689, em 1993. O antigo Instituto era responsável pela assistência médica aos trabalhadores que contribuíam com a previdência social.
Os setores da população que não faziam esta contribuição não podiam acessar estes serviços. Com a criação do SUS, o atendimento passou a ser universal, ou seja, qualquer pessoa pode acessar o serviço público de saúde em qualquer parte do país.
qualquer parte do país.

Instituto Nacional de Previdência Social (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1966 - 1990

Órgão criado pelo Decreto nº 72, de 21 de novembro de 1966, como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado então existentes — o dos marítimos (IAPM), o dos comerciários (IAPC), o dos bancários (IAPB), o dos industriários (IAPI), o dos empregados em transportes e cargas (IAPETEC) e o dos ferroviários e empregados em serviços públicos (IAPFESP) — e dos serviços integrados e comuns a todos esses institutos — entre os quais o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, o INPS integrava o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), encarregando-se da concessão e da manutenção de benefícios aos empregados e empregadores urbanos e rurais e a seus dependentes. Esses benefícios consistiam em aposentadorias (por invalidez, velhice ou tempo de serviço), pensões, auxílios (natalidade, doença, funeral etc.), abonos, pecúlios, salários-família, salários-maternidade e seguros por acidente de trabalho.

Os recursos do INPS provinham das contribuições dos empregados, dos empregadores e da União. Esta última se encarregava dos gastos administrativos do órgão e contribuía diretamente nos casos em que era empregadora. Após entrar em crise ao longo da década de 1980, foi extinto em 12 de abril de 1990.

Instituto Nacional do Mate (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1938 - 1967

Criado pelo decreto-lei n. 375, de 13 de abril de 1938, o Instituto Nacional do Mate era uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Transferido para o Ministério da Agricultura, em 17 de janeiro de 1946, nele permaneceu até sua extinção pelo decreto-lei n. 281, de 28 de fevereiro de 1967. Competia-lhe, entre outras atribuições, o incremento e aperfeiçoamento da indústria do mate e a organização de um sistema de crédito e cooperação entre produtores, industriais e exportadores.

Instituto Nacional do Sal (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 - 1957

Criado pelo decreto-lei n. 2.398, de 10 de junho de 1940, o Instituto Nacional do Sal, autarquia vinculada à Presidência da República, passou a denominar-se Instituto Brasileiro do Sal, em 13 de maio de 1957. Competia-lhe a organização dos registros de salinas, a padronização do sal, o estímulo à instalação de armazéns, a aquisição de navios apropriados para o transporte do sal e a criação de fábricas de embalagens, além da possibilidade de intervir em situações anormais de mercado. O Instituto Nacional do Sal foi extinto pelo decreto-lei n. 257, de 28 de fevereiro de 1967.

Instituto Sete de Setembro do Distrito Federal

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1939-1941

O decreto n. 18.923, de 30 de setembro de 1929 "Dá ao Abrigo de Menores do Distrito Federal a denominação de "Instituto Sete de Setembro (Abrigo de Menores)"
O primeiro regulamento do Instituto Sete de Setembro foi aprovado pelo decreto 20.442, de 24 de setembro de 1931. Um novo regulamento foi aprovado pelo decreto n. 21.518, de 13 de junho de 1932. Pelo decreto-lei n. 3.799, de 5 de novembro de 1941, o Instituto Sete de Setembro foi transformado em Serviço de Assistência a Menores (SAM), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1808 - 1841

O lugar de intendente-geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi instituído pelo alvará de 10 de maio de 1808, seguindo a mesma forma e jurisdição daquele criado em Portugal pelo alvará de 25 de junho de 1760.
O decreto n. 15, de 22 de junho de 1808 criou os oficiais da Polícia, fixando sua competência: divertimentos públicos, mendicidade, concessão de licença para casas de jogos e botequins, mapas de população, iluminação e cuidado das ruas da Corte, expediente dos passaportes, legitimação de estrangeiros, registro e expediente da Casa de Correção, dos escravos e calabouço. Subordinada, inicialmente, ao Ministério e Secretaria do Estado do Brasil, passou em 1821 à Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça.
Em 1871, a lei n. 2033, de 20 de setembro, acrescentou-lhe as competências de preparo do processo dos crimes até a sentença, diligência para a formação de culpa nos crimes comuns e concessão de fiança provisória.
A lei n. 76, de 16 de agosto de 1892, reorganizou o Serviço Policial do Distrito Federal, subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, mantendo-se, com ligeiras alterações, com as competências de 1871.

Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • [1634?] -

A Irmandade do Santíssimo Sacramento da Camdelária, pessoa jurídica de caráter privado e beneficente não tem data precisa de criação. A criação da freguesia de Nossa Senhora da Candelária é datada de 1634, admitindo-se que a criação das duas são contemporâneas. Sua finalidade é o culto da real presença de Cristo na Eucaristia, daí o nome de Irmandade do Santíssimo Sacramento, a que se acrescentou o nome da freguesia, para distingui-la de outras homônimas, surgidas em outros templos. As repartições são partes da Irmandade, através das quais se procura alcançar a sua finalidade geral: a Repartição do Coro, criada 1720, voltada para o culto e louvor a Deus e sufrágios a seus instituidores; a Repartição do Culto, promover as cerimônias religiosas e zelar pela conservação de seu templo; a Repartição da Caridade, criada em 1738, seguindo os princípios cristãos de solidadriedade, visando ao atendimento dos enfermos e necessitados da freguesia da Candelária; a Repartição do Hospital dos Lázaros, hoje Hospital Frei Antônio, criada em 1763, para dar assistência aos hensenianos, tornou-se hoje, um Pensionato que abriga a últma das internas em razão da perda de seus vínculos familiares; a Repartição dos Educandários Gonçalves de Araújo (masculino e feminino), anteriormente denominada Repartição dos Asilos, criada em 1881 e inaugurado em 1900, para dar ensino para crianças desvalidas, em regime de internato. A partir de 2009, o ensino é ministrado em caráter de semi-internato. Foi seu primeiro provedor Pedro de Sousa Pereira em 1683 e seu primeiro compromisso data de 1699. A Irmandade é dirigida pela Mesa Administrativa (provedor e demais diretores), e pelo Conselho Deliberativo. É seu atual provedor o Dr. José Gomes da Silva (2009-2011)

Itioca, Lúcia Eiko

  • Dado não disponível.
  • Pessoa
  • 1950 -

Lúcia Eiko Itioka é natural de São Paulo. Iniciou sua atuação política junto aos setores progressistas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nos anos 1970 no município de Osasco/SP. Entre 1976 e 1977 integrou o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) existente naquela cidade, do qual foi fundadora e diretora. Paralelamente, participou ativamente do movimento feminista. Entre o final dos anos 1970 e início de 1980, residiu na Itália e França, de onde colaborou com o movimento pela Anistia. Desde seu retorno ao Brasil em 1984 acompanha as atividades do PT, do qual é simpatizante.

Jesus, João Pereira de

  • Dado não disponível.
  • Entidade coletiva
  • 1955 -

João Pereira de Jesus é natural de Agudos/SP. Em 1973 mudou-se para São Paulo, onde iniciou sua militância. Como estudante secundarista, no início dos anos 1980, participou da fundação da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes), época em foi preso pela Delegacia Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) na condição de integrante do grupo Convergência Socialista. Paralelamente, trabalhava como padeiro, tendo participado das greves da região do ABC paulista em fins dos anos 1970 e início de 1980. Filiou-se ao PT logo no início. Integrou o Comitê dos Desempregados da Bela Vista e o Diretório Zonal do PT na região, tendo participado ativamente da ocupação do Movimento dos Desempregados ocorrida no Parque do Ibirapuera em 1983. Até2001, quando mudou-se em definitivo para Gália/SP, participou do PT também naquela cidade, tendo sido um dos fundadores do partido no município e seu presidente por inúmeros mandatos. Recentemente presidiu a entidade ambientalista Água Viva. Hoje é presidente do PT de Gália e trabalha como vigia patrimonial em obras de terraplanagem.

Jesus, Mário Carvalho de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1919-1995

Mário Carvalho de Jesus nasceu em Araguarí, estado de Minas Gerais, em 1919, filho de Augusto de Jesus e Antonia Izabel Carvalho de Jesus. Em 1932 a família mudou-se para Campinas, Estado de São Paulo, onde cursou o Ginásio Estadual Culto à Ciência e a Escola de Comércio Pedro II.
Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1943, concluindo o curso em 1947 e, por indicação do padre Corbeil, coordenador da Juventude Universitária Católica, realizou estágio na França, em companhia dos ex-colegas de Universidade, Nelson Abraão e Vicente Marotta Rangel. Lá permaneceu durante oito meses, trabalhando com a equipe do Padre Lebret, inclusive como operário, na comunidade de Boimendeau.
Casou-se com Nair Betti Oliveira de Jesus em 28 de junho de 1949 tendo o casal sete filhos.
Em 1949 iniciou as atividades de advogado, associando-se inicialmente a seu conterrâneo Antônio de Pádua Constant Pires e depois a Nelson Abraão, ambos colegas de curso e de moradia. Entre os anos de 1953 e 1955 atuou como advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ao lado de Vicente Marotta Rangel. Posteriormente, com Nelson Abraão, foi advogado da Cia. Seguradora Brasileira e chefe do departamento jurídico da mesma empresa.
Ao deixar essa empresa constituiu, com seu colega Nelson Abraão, sua primeira sociedade de advocacia, que durou até1960 sua atuação na área sindical se inicia em 1955 quando patrocinou uma reclamação isolada contra a Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus de propriedade da família Abdalla. Os bons resultados obtidos levaram o sindicato a convidá-lo para advogar no próximo dissídio coletivo, efetivando-o a seguir no cargo. Em 1958 os operários da Perus fizeram greve pacífica, da qual saíram vitoriosos, após 46 dias de paralisação. Este movimento contou com a presença de clérigos, como d. Vicente Marcheti Zioni, bispo auxiliar de São Paulo, e com a participação de militantes comunistas.
Em 1962 eclodiu uma grande greve na Perus, da qual Mário participa, tornando-se advogado de cerca de 800 operários demitidos, dos quais, 500 tiveram ganho de causa. Estes operários, com os direitos assegurados, reassumiram suas antigas funções em janeiro de 1969, com direito aos salários equivalentes a mais de seis anos de afastamento do emprego.
Mário Carvalho participou ainda no ano de 1959 da Greve dos trabalhadores da Rhodia, da Tecelagem e Fiação Santo André e da greve dos trabalhadores da Usina Miranda. No ano seguinte esteve presente na greve dos trabalhadores da Fábrica de Biscoitos Aymoré.
No ano de 1978 foi designado por d. Paulo Arns para intermediar a greve dos operários ceramistas de Itu.
No ano de 1981, os funcionários do Hospital de São Paulo também contaram com seu auxílio. Em 1960 sugere a um grupo de operários a fundação da Frente Nacional do Trabalho (FNT), associação civil aberta a todos que trabalham, e que propunha-se a realizar a doutrina social cristã . Mário foi eleito o primeiro presidente da instituição. A partir da criação da FNT, Mário Carvalho de Jesus e seus colegas trabalhavam para dar assistência exclusiva aos operários, individualmente ou através de seus sindicatos.
A seguir listamos as principais instituições para as quais prestaram serviços até o início dos anos setenta: a) Sindicatodos Trabalhadores na Indústria de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Caieiras. b)Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Jundiaí, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Louveira, Várzea Paulista e Vinhedo. c) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Jundiaí. d) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria s de Trigo, Milho, Mandioca, Aveia, Arroz, Sal, Azeite e Óleos Alimentícios e de Rações Balanceadas de São Paulo, São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo e Osasco. e) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Jundiaí. f) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Pirajuí e Bauru. g) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Osasco.
Em 1968 a FNT assumiu um antigo problema rural envolvendo 80 famílias, na cidade de Santa Fé do Sul, culminando com o assentamento dos lavradores na cidade de Iguataí, Mato Grosso, pelo INCRA.
Em 21 de abril de 1978, Mário Carvalho de Jesus participa da fundação do Secretariado Nacional Justiça e Não–Violência, sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega pessoas e entidades numa linha evangélica ecumênica que optam pela ação não-violenta-ativa ou firmeza permanente, na construção de uma sociedade baseada na justiça e na fraternidade.
Em 1995 morre aos 76 anos de idade com câncer na próstata.

Jordão, Polidoro da Fonseca Quintanilha

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1802 - 1879

Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão nasceu no Rio de Janeiro a 02/11/1802, falecendo na mesma cidade, a 13/01/1879. Foi ministro da Guerra (1862), vogal do Conselho Militar, brigadeiro, deputado do ajudante-general do Exército da cidade do Rio de Janeiro, diretor e comandante da Escola Militar de Aplicação, ajudante-general do Exército (1865), marechal de campo (1866), conselheiro de Guerra e tenente-general (1867) e comandante do 1º e 2º corpo do exército na guerra do Paraguai. Foi, inúmeras vezes, agraciado com menções de louvor por sua atuação e recebeu os títulos de cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro, comendador da Ordem da Rosa, comendador da Ordem Militar de São Bento de Aviz, Grã-Cruz da Ordem Militar de São Bento de Aviz, dignatário da Ordem Imperial do Cruzeiro e medalha do Mérito Militar, sendo por fim agraciado com o título de visconde de Santa Teresa.

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