Showing 1263 results

Authority record

Ministério da Saúde (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1953 -

O Ministério da Saúde foi criado pela lei n. 1920, de 25/07/1953, que retirou do Ministério da Educação e Saúde todos os assuntos pertinentes à saúde e à criança. Pelo decreto n. 34596, de 16/11/1953, competia-lhe a resolução de todos os problemas atinentes à saúde humana. Pelo decreto n. 74891, de 13/11/1974, tem por competência os assuntos relacionados com a política nacional de saúde; as atividades médicas e paramédicas; a ação preventiva em geral; a vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; o controle de drogas, medicamentos e alimentos; as pesquisas médico-sanitárias.

Ministério do Interior (Brasil)1

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1967 - 1990

O Ministério do Interior (MINTER) foi criado pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a absorção dos órgãos subordinados ao Ministério Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais, pasta criada pela lei n. 4344, de 21 de junho de 1964.
Em 15 de março de 1985, com o decreto n. 91.145, o Ministério perdeu as atribuições relativas ao desenvolvimento urbano e meio ambiente, dada a criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Este novo ministério teve duas alterações de nome: Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU), conforme o decreto n. 95.075, de 22de outubro de 1987, e Ministério da Habitação e Bem-Estar Social (MBES), de acordo com o- decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988). Pela medida provisória n. 39, de 15 de fevereiro de 1989, o MBES foi incorporado ao Ministério do Interior, com exceção das atividades financeiras do Sistema Financeiro da Habitação, que foram para o Ministério da Fazenda. O MINTER foi extinto pela medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990.

Algranti, Nicole

  • Dado não disponível
  • Person
  • s/d

Nicole Algranti é sobrinha de Clarice Lispector.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 12

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1913 -

O decreto n. 10014, de 16/01/1913, com base na lei orçamentária n. 2738, de 04/01/1913, criou os seguintes ofícios de notas da capital federal: 11º, 12º, 13º e 14º. Aos tabeliães de notas competia, entre outras atividades: escrever, em livro próprio, todas as notas dos contratos firmados por herdeiros e testamenteiros de defuntos, à exceção dos referentes a órfãos, pródigos, loucos, ausentes e mortos sem herdeiros em virtude das vendas, escambos ou aforamentos e dar escrituras a seus donos três dias após tê-las feito.

Ofício de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro, 11

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1940 -

O cargo de distribuidor foi criado em 1532, em Portugal, tendo as seguintes atribuições: distribuir os feitos, cartas, desembargos e autos entre os tabeliães; manter um livro de distribuição e guardá-lo por 30 anos; escrever no livro de distribuição os nomes das partes que fizeram os contratos. Com o decreto de 21de outubro de 1833, foram designadas as competências dos distribuidores do geral (a quem pertencia a contagem e distribuição das notas e de todos os feitos que se processassem nas varas dos juízos do cível e dos órfãos) e do distribuidor da relação (a quem pertencia a contagem de todos os autos que nela se processassem, a distribuição, a contagem dos que fossem processados nos juízos criminais de primeira instância e no juízo municipal). No decreto-lei n. 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, fez-se uma menção específica ao 11º Distribuidor, a quem cabia a distribuição dos títulos e documentos destinados ao registro pelos respectivos ofícios, cabendo-lhe os ofícios ímpares.

Berger, Paulo

  • Dado não disponível
  • Person
  • 1922 -

Paulo Berger, filho de Leopoldo Berger e de Sidônia Berger, nasceu no Rio de Janeiro a 17/03/1922. Médico pediatra, aposentado, formado pela Faculdade Nacional de Medicina (1947). Trabalhou nos hospitais São Francisco de Assis e Rocha Faria. Museólogo formado pelo Curso de Museus do Museu Historico Nacional. Pesquisador e historiador, principalmente, com relação à história do Rio de Janeiro. Foi vice-presidente do Museu de Armas Ferreira da Cunha (Petrópolis), membro da Comissão de Estudos Históricos da Cidade do Rio de Janeiro e da Comissão Especial para as Denominações dos Logradouros da Cidade do Rio de Janeiro, ex-membro da Sociedade Brasileira de Escritores Médicos e bolsista da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Escreveu diversas obras, entre as quais \"Copacabana\" (com Eneida) (1959), \"Bibliografia do Rio de Janeiro de viajantes e autores estrangeiros\", \"Rio\" (1965 e 1980, 2ª ed.), \"As freguesias do Rio Antigo vistas por Noronha Santos\", \"Dicionário histórico das ruas do Rio de Janeiro\". I e II Reg. Adm. (1987), \"A tipografia do Rio de Janeiro\" (1984), \"O Rio de ontem no cartão postal\"(1983 e 1987, 2ª ed.), \"Pinturas e pintores do Rio Antigo\" (1990), \"América Austral\" (1989), etc., além de inúmeros artigos em revistas e jornais do Rio de Janeiro.

Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1961 - 1972

Fundado oficialmente em 2 de fevereiro de 1962, no Rio de Janeiro, com estatutos registrados em 9 de dezembro de 1961, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS) resultou da fusão de grupos de empresários organizados no Rio e em São Paulo e rapidamente ganhou a adesão das classes produtoras das outras unidades da federação. Era dirigido por um Comitê Nacional, um Conselho Orientador, um Comitê Diretor e um outro Executivo.
O Instituto promoveu intensa campanha antigovernamental. Associando as propostas do governo ao comunismo, a entidade utilizou os mais diversos meios de comunicação na defesa da democracia e da livre iniciativa. Publicou artigos nos principais jornais do país, produziu uma série de 14 filmes de \"doutrinação democrática\", apresentados em todo o país, financiou cursos, seminários, conferências públicas, publicou e distribuiu inúmeros livros, folhetos e panfletos anticomunistas.
O IPÊS também atuou no financiamento de outras entidades contrárias ao governo João Goulart, tais como os círculos operários carioca e paulista, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos, a Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE) do Rio, a União Cívica Feminina de São Paulo, o Instituto Universitário do Livro e o Movimento Universitário de Desfavelamento. O IPÊS-RJ auxiliava igualmente a Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra.
A participação do IPÊS na derrubada do governo Goulart, em 31 de março de 1964, pelos militares, foi, preferencialmente, resultado de um trabalho propagandístico. Todavia, isso não impediu que alguns de seus membros, individualmente, atuassem de maneira mais direta. O reconhecimento dos seus préstimos pelo regime militar ocorreu em 7 de novembro de 1966, quando foi declarado órgão de utilidade pública pelo decreto n. 40.131, de 25 de maio de 1962.
O IPÊS paulista foi completamente desativado em 1970, ao passo que o do Rio encerrou suas atividades em março de 1972.

Farquhar, Percival

  • Dado não disponível
  • Person
  • 1864 - 1953

Percival Farquhar nasceu em York, Pensilvânia (EUA), em 19/10/1864 e faleceu em 1953, em Nova York. Diplomou-se em engenharia pela Universidade de Yale e em direito pela Universidade de Columbia. Foi eleito duas vezes a legislatura estadual de Nova York (1890-1893). Construiu e reformou estradas de ferro em Havana (1899), Cuba e Guatemala. Elaborou projetos ferroviários, mineiros e metalúrgicos na Rússia. Foi presidente da Brazil Railway (1907-1914), construiu a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1910 -1912), empreendeu, junto com Oswaldo Cruz, o saneamento do Pará, construiu seu porto e cobriu o rio Amazonas com navios a vapor. Construiu o quebra-mar, o canal e o Porto do Rio Grande do Sul. Formou a Brazil Land, Catle and Packing Co., para criação de gado em Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso. Construiu o primeiro frigorífico em São Paulo e o primeiro armazém frigorífico no Rio de Janeiro. Criou a maior serraria do país, no Paraná e introduziu o pinho nos mercados mundiais. Empreendeu a colonização de imigrantes. Foi condecorado com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul (1949).

Plantel Teleducação Limitada

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1976? -

Empresa com sede no Rio de Janeiro, provavelmente fundada em 1976, teve seu funcionamento interrompido em algum momento, sendo reaberta em 1992.

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Sacramento). Registro Civil

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1928 - 1940

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 2 (Santa Rita e Ilha do Governador). Registro Civil

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1928 - 1940

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 4 (Lagoa e Gávea). Registro Civil

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1928 - 1940

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 4ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Glória e Coração de Jesus e outro para as freguesias da Lagoa e Gávea, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 4ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Glória e Coração de Jesus), estas passaram a integrar a 4ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Irajá e Jacarepaguá). Registro Civil

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1928 - 1940

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto n. 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições.

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Inhaúma). Registro Civil

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1928 - 1940

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto n. 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições.

Results 821 to 840 of 1263