Vara Cível do Rio de Janeiro, 8
Criada pelo Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940 (artigo 386), em substituição a 8ª Pretoria Cível, extinta pelo mesmo Decreto-Lei. Oficializada pelo decreto governamental de 21 de março de 1974.
Vara Cível do Rio de Janeiro, 9
Criada pelo Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, (artigo 386), em substituição a 9ª Pretoria Cível, extinta pelo mesmo Decreto-Lei. Oficializada pelo Decreto governamental de 18 de julho de 1973.
Vara Cível do Rio de Janeiro, 11
Criada pelo Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940 (artigo 386), em substituição a 11ª Pretoria Cível, extinta pelo mesmo Decreto-Lei. Oficializada por Decreto governamental de 28 de abril de 1978.
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 4
A lei nº 1338, de 09/01/1905, estabeleceu a criação das cinco primeiras Varas Criminais, regulamentadas pelo decreto nº 5561, de 19/06/1905. As Varas Criminais e Cíveis substituíram o extinto Tribunal Civil e Criminal. Competia aos Juízes de Direito do Crime processar e julgar crimes, apelações e recursos das decisões proferidas pelos pretores do crime. A 4ª Vara Criminal exercia a jurisdição sobre a 4ª (Freguesia de São José), 9ª (Freguesia do Espírito Santo) e 14ª Pretorias (Freguesia de Irajá e Jacarepaguá). O decreto nº 9263, de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes de 15 para 8, passando a 4ª Vara Criminal a exercer jurisdição sobre a 4ª Pretoria Criminal (Freguesias da Glória, Lagoa e Gávea), 5ª Pretoria Criminal (Freguesias do Espírito Santo e Engenho Velho) e 8ª Pretoria Criminal (Freguesias de Campo Grande, Guarabiba e Santa Cruz).
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 6
O decreto n. 9263, de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes, de 15 para 8, e criou a 6ª Vara Criminal, passando o juiz de direito desta vara a exercer as funções de presidente do Tribunal do Júri.
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 8
A 8ª Vara Criminal foi criada pelo decreto n. 16273, de 20/12/1923, que dispôs que o juiz de direito passava a ter jurisdição plena em todo o Distrito Federal. A documentação deu entrada através de recolhimento efetuado pelo próprio órgão, em 1951.
Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 1
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Miranda, Vicente Constantino Chermont de
Vicente Constantino Chermont de Miranda nasceu a 29/09/1909, em Belém (PA) e faleceu em 21/02/2000, no Rio de Janeiro.
Bacharel em Ciências Jurídicas Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Exerceu os cargos de advogado e procurador geral do Instituto do Açúcar e do Álcool (1938-1946), chefe do gabinete do ministro da Justiça (1945), diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (1957-1959).
Foi professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica, da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas e Sociais.
Atuou como diretor da "Revista de Estudos Jurídicos e Sociais" e da "Revista de Direito Agrário". Fez parte da Comissão que procedeu a inspeção na Escola de Direito do Rio de Janeiro (1932), da Comissão Elaboradora do Ante-Projeto de Reforma da Lei de Cooperações (1942), da comissão constituída pelo presidente da República para elaborar a legislação relativa ao colonato agrícola, das comissões examinadoras de concurso para professor catedrático das Faculdades de Direito e de Filosofia da Universidade do Estado da Guanabara e para juízes substitutos do Estado da Guanabara (197)-1971).
Foi membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Participou da 2ª Conferência Interamericana de Advogados no Rio de Janeiro (1942), do Congresso Jurídico Nacional, do Seminário de Estudos Agro-Indústria Canavieira (1963). Elaborou o projeto de lei anti-trust.
Trabalhou como colaborador do "Correio da Manhã" (1938-1944) e "Jornal do Brasil" (1951-1954).
Foi agraciado pelo Papa Pio XII com a comenda "Pro-Eclesia et Pontifica".
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Superintendência Regional em Pernambuco
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Superintendência Regional em Roraima
Siderurgia Brasileira Sociedade Anônima -
A lei n. 5919, de 17 de setembro de 1973, instituiu a Siderurgia Brasileira S.A., empresa de economia mista vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio. A assembléia geral de 22 de junho de 1978 aprovou novos estatutos e estabeleceu como competência a promoção e gestão dos interesses da União em empreendimentos siderúrgicos e atividades afins, além de programar as necessidades dos recursos financeiros para as empresas por ela controladas, as coligadas e outras sociedades de que participe. O decreto n. 99.240, de 7 de maio de 1990, determinou a vinculação da SIDERBRÁS ao recém-criado Ministério da Infra-Estrutura.
Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio
Grünewald, Augusto Hamann Rademaker
Augusto Hamann Rademaker Grünewald, almirante. Militar, nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 1905. Estudou no Colégio Pedro II (1917-1922) e na Escola Naval (1923-1927). Combateu a Revolução de 1930. Fez o curso de armamento da Escola de Especialização e Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada (1935), tornando-se instrutor de armamento da Escola Naval (1939), e comandante da 2ª Companhia de alunos da Escola Naval (1940). Participou do patrulhamento ao litoral brasileiro, em virtude da declaração de guerra ao Eixo, à bordo do navio-mineiro Carioca (1942). Foi instrutor de armamento e direção de tiro do curso de aplicação para os guardas-marinhas (1942-1943), assistente da Força Naval do Nordeste (1943-1944), e capitão dos portos de Itajaí, Santa Catarina (1946-1947). Cursou, na Escola de Guerra Naval, o curso de comando (1947). Foi chefe do estado-maior da Força de Contratorpedeiros (1954-1955), diretor do centro de armamento da Marinha no Rio de janeiro (1955), comandante do 1º Esquadrão de Contratorpedeiros (1956-1957), sub-chefe do estado-maior da Armada (1958), comandante da 5ª Divisão Naval, sediada em Florianópolis (1959-1961), comandante-em-chefe da Esquadra (1961), e diretor-geral da Aeronáutica da Marinha (1961-1962). Fez os cursos: Navy Admiralty Lawand Practice, junto ao United States Correspondencr Course Center (1960), e o Military Sea Transportation and Shipping Control (1961). Ocupou a chefia do Núcleo de Comando da Zona de Defesa Atlântica (1962-1964), e cursou a Escola Superior de Guerra (1964). Participou do movimento político-militar de 1964 que depôs o presidente João Goulart. Integrou, ao lado do general Costa e Silva e do brigadeiro Correia de Melo, a junta militar autodenominada Comando Supremo da Revolução que, juntamente com o presidente interino Ranieri Mazzili, governou o país até a posse de Castelo Branco. Foi ministro da Marinha e da Viação e Obras Públicas, nos primeiros dias do governo de Castelo Branco. Com a posse de Costa e Silva na presidência da República, reassumiu o cargo de ministro da Marinha (1967-1969). Através de eleição indireta, em 30 de outubro de 1969 passou a exercer o cargo de vice-presidente da República no governo de Emilio Garrastazu Médici. Presidiu ainda a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Pedro II, e foi curador da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Petrópolis. Faleceu no Rio de Janeiro em 13 de setembro de 1985.
Augusto Tasso Fragoso, general. Militar, nascido na cidade de São Luís, estado do Maranhão, em 28 de agosto de 1869. Teve seu ano de nascimento alterado para 1867, para ingressar na vida militar. Estudante da Escola Militar da Praia Vermelha, foi um dos alunos que divulgaram na academia discursos abolicionistas de Rui Barbosa, em agosto de 1887. Freqüentou os cursos de estado-maior e engenharia da Escola Superior de Guerra, bacharelando-se em matemática e ciências físicas e naturais. Participou ativamente da proclamação da República, incorporado às tropas do 2º Regimento de Artilharia em 1889. Foi eleito deputado constituinte pelo Maranhão (1890), contra sua vontade. Apoiou o movimento que levou à renúncia de Deodoro da Fonseca (1891), sendo nomeado chefe do Departamento de Obras e Viação Geral da capital (1891-1892), após recusar a proposta de Floriano Peixoto para ser o prefeito do Distrito Federal. Participou da repressão à Revolta da Armada (1893-1894), sendo ferido em combate. Serviu na comissão de limites com a Bolívia (1900-1901), e foi adjunto militar à delegação brasileira na Argentina (1909-1910). Foi comandante do 8º Regimento de Cavalaria em Uruguaiana (RS), exercendo diversas vezes o comando interino da 2ª Brigada de Cavalaria (1910-1915). Ocupou a chefia da Casa Militar do presidente Venceslau Brás (1914-1917). Comandou o 1º Regimento de Cavalaria, no Distrito federal, em 1918, e a 4ª Brigada de Cavalaria no mesmo ano. Exerceu a direção de Material Bélico (1918-1922). Foi encarregado do inquérito que apurou a responsabilidade dos tenentes Eduardo Gomes e Antônio de Siqueira Campos no episódio conhecido como "os 18 do Forte", ocorrido em 1922. Chefiou o Estado-Maior do Exército (1922-1929), e, por ser o oficial da ativa mais antigo à época da Revolução de 1930, aceitou a proposta de Mena Barreto para liderar a operação militar de deposição do presidente e os entendimentos com outros generais da ativa, presidindo a junta governativa que assumiu o controle do país até a chegada de Getúlio Vargas à capital. Foi nomeado por Vargas mais uma vez chefe do Estado-Maior do Exército (EME) em 1931, se demitindo no ano seguinte. Em 1933, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Militar (STM - hoje, Superior Tribunal Militar), e exerceu a vice-presidência do órgão em 1934, foi aposentado compulsoriamente ao atingir o limite de idade em 1938. Apesar de seu estado de saúde bastante precário, passou a se dedicar às suas pesquisas históricas. Faleceu no Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 1945.
Salles, Manuel Ferraz de Campos
Manuel Ferraz de Campos Salles nasceu na cidade de Campinas, estado de São Paulo, em 13 de fevereiro de 1841. Advogado, foi deputado provinciano pelo Partido Liberal de São Paulo (1868-1869). Membro das comissões provisória (1872) e permanente (1873) do Partido Republicano (PR), elegeu-se vereador em Campinas por este partido (1872-1876), e deputado geral (1885). Foi presidente da comissão central do Partido Republicano de São Paulo (1889), tendo sido deputado provincial por essa legenda (1882-1883 e 1888-1889). Foi ministro da Justiça do governo provisório (1889-1891) e senador por São Paulo à Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891). Residindo na Europa (1892-1893), atuou como colaborador do Correio Paulistano. Voltou ao senado (1894-1895), e se tornou presidente do estado de São Paulo (1896-1897). Por meio de eleição direta, passou a exercer a presidência da República em 15 de novembro de 1898. Foi novamente senador por São Paulo (1909-1912), e assumiu o cargo de ministro plenipotenciário do Brasil na Argentina (1912). Faleceu na cidade de Santos, estado de São Paulo, em 28 de junho de 1913.
Castelo Branco, Humberto de Alencar
Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, em 20 de setembro de 1897. Teve seu ano de nascimento alterado para 1900, visando obter gratuidade no Colégio Militar de Porto Alegre, onde estudou. Também cursou a Escola Militar de Realengo, na arma da infantaria (1918-1921), a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada (1924), a Escola de Aviação Militar (1929), o curso de Estado-Maior do Exército (EME), onde se formou em 1º lugar (1929-1931), a Escola Superior de Guerra francesa (1936-1938), e a Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos, em Fort Leavenworth, Kansas, por três meses em 1943, no primeiro grupo brasileiro que para lá foi. Foi preso por dois meses por suspeita de participação na Revolta de 1924. Em 1925, combateu a Coluna Miguel Costa-Prestes e comandou um deslocamento que venceu os revoltosos paulistas. Foi adjunto à Missão Militar Francesa (1932), oficial-de-gabinete do ministro da Guerra, general Eurico Dutra (1940-1941), membro do estado-maior especial d 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (DIE) da Força Expedicionária Brasileira (FEB) onde, como tenente-coronel, chefiou a 3ª Seção de Operações do Estado-Maior da FEB, e participou dos combates na Itália (1944-1945), durante a Segunda Guerra Mundial, chegando à chefia do estado-maior da FEB em 1945. Ocupou a diretoria de ensino da Escola de Estado-Maior (1945-1949), e comandou a 10ª Região Militar, sediada em Fortaleza (1952-1954), e a Escola de Estado-Maior (1954-1956), que a partir de 1955 passou a se chamar Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Exerceu em 1954 a sub-chefia do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), a diretoria do departamento de estudos da Escola Superior de Guerra (1956-1958), o comando militar da Guarnição da Amazônia e da 8ª Região Militar, sediada em Belém (1958-1960), e a chefia da Diretoria de Ensino e Formação do Exército (1960-1962). Promovido a general-de-Exército (1962), foi nomeado comandante do 4º Exército, em Recife (1962-1963), e designado chefe do Estado-Maior do Exército (1963-1964). Foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de abril de 1964.
Faleceu no Ceará, em 18 de julho de 1967, em acidente aéreo.
Melo, Fernando Afonso Collor de
Fernando Afonso Collor de Melo nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1949. Foi diretor da Gazeta de Alagoas, jornal de propriedade de seu pai, Arnon de Melo, e superintendente da Organização Arnon de Melo, grupo empresarial da família. Também se formou em Economia, pela Universidade Federal de Alagoas (1972). Iniciou sua carreira política como prefeito (o mais jovem) nomeado de Maceió (1980-1982). Foi eleito deputado federal (1983-1987) pelo Partido Democrático Social (PDS) e governador (mais uma vez o mais jovem) de Alagoas (1987-1989) pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Fundou o Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e, nessa legenda, elegeu-se presidente da República em 1989 (o mais jovem presidente da República nas Américas), após derrotar Luís Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) no segundo turno eleitoral. Em 2 de outubro de 1992, foi afastado temporariamente da presidência da República, em decorrência da abertura do processo de impedimento na Câmara dos Deputados. Renunciou ao cargo de presidente em 29 de dezembro de 1992, data da sessão de julgamento do processo de impedimento no Senado, que o tornou inelegível por oito anos. Tentou concorrer à prefeitura de São Paulo em 2000, mas foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disputou o governo de Alagoas em 2002, perdendo no segundo turno por uma pequena margem percentual. Em 2006, elegeu-se senador por Alagoas.
