Mostrando 1263 resultados

A TV Tupi foi a primeira emissora de televisão da América Latina, fundada em 18 de setembro de 1950, em São Paulo, por Assis Chateaubriand.
Francisco de Assis Chateaubriand, jornalista e empresário paraibano, era dono dos Diários e Emissoras Associados, cadeia de jornais, revista e emissoras de rádio.
A inauguração da PRF-3 Difusosra, prefixo da TV Tupi de São Paulo, ocorreu após um curto período de treinamento e preparação dos técnicos e artistas. Quatro meses depois, Chateaubriand inaugurou a segunda emissora de televisão da América Latina, a TV Tupi do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de 1951.
A primeira sede da TV Tupi no Rio de Janeiro foi instalada no prédio dos Diários Associados, na avenida Venezuela, zona portuária da cidade. Mais tarde, foi transferida para as instalações do antigo Cassino da Urca.
Com a morte de Assis Chateaubriand, várias crises associadas à má administração resultaram no declínio da TV. Em 17 de julho de 1980, antes de completar 30 anos no ar, a TV Tupi teve sua concessão cassada pelo governo federal. Minutos antes do meio-dia de 18 de julho de 1980 foi lacrado o transmissor da emissora. A concessão cassada foi repassada, posteriormente, a Silvio Santos e a Adolfo Bloch.

O decreto nº 21076, de 24 de fevereiro de 1932, instituiu o Código Eleitoral e marcou o início da Justiça eleitoral, formada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que se instalou em 20 de maio daquele ano, e pelos tribunais regionais eleitorais nas comarcas, distritos ou termos judiciários. Aos juízes eleitorais concernia a direção do alistamento, dos pleitos, da apuração eleitoral e a proclamação dos eleitos. Os tribunais Superior e regionais eleitorais, extintos no Estado Novo, foram restaurados pelo decreto-lei nº 7586, de 28 de maio de 1945.

Em 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento (lei:).
Em 1946 a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, sendo que a CRT4ªR passou a ser o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

O Tribunal de Segurança Nacional (TSN) foi instituído pela lei n. 244, de 11 de setembro de 1936, na esfera da Justiça Militar, com a finalidade de julgar os crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado, além dos crimes contra a economia popular, sendo extinto pela lei n. 14, de 17 de novembro de 1945. Sua criação está diretamente relacionada à Intentona Comunista de 1935, também referida como Levante Comunista, e, a sua extinção, com o fim do Estado Novo em 1945.

Tem suas raízes no Erário Régio ou Tesouro Real Público, criado pelo então príncipe-regente Dom João, mediante alvará de 28 de junho de 1808, em que no seu título VI, segundo Agenor de Roure,[5] traz como a origem do Tribunal de Contas no Brasil.

Na Constituição brasileira de 1824, em seus artigos 170 e 172, outorgada por Pedro I, rezava que a apreciação das contas públicas dar-se-ia mediante um Tribunal, chamado de Tesouro Nacional.

Ao longo do II Reinado, já desde 1826, diversos deputados defenderam a criação de um Tribunal fiscalizador das contas públicas. Em 1831 o alvará é revogado, mas nenhum Tribunal resta criado. Seguem-se os debates em defesa de sua criação, com nomes tais como José Antônio Pimenta Bueno, Visconde de Ouro Preto e outros.

Foi somente com a República, entretanto, que o projeto de lei de autoria de Manuel Alves Branco que foi instituído no Brasil um Tribunal de Contas, seguindo os modelos francês ou belga, mediante o Decreto-Lei 966-A, de 7 de novembro de 1890. Mas este não restou regulamentado, surgindo então a força política de Ruy Barbosa na justificação deste decreto.

De fato, com a Carta Magna de 1891 o Tribunal de Contas passou a ser preceito constitucional, in verbis:

Art. 89 - É instituído um Tribunal de Contas para liquidar as contas da receita e despesa e verificar a sua legalidade, antes de serem prestadas ao Congresso.
Os membros deste Tribunal serão nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado, e somente perderão os seus lugares por sentença.
O então ministro da fazenda Inocêncio Serzedelo Correia empenhou-se na criação e regulamentação desta entidade, que foi tornada efetiva pelo Decreto 1166, de 17 de dezembro de 1892. Em uma carta ao Marechal e Presidente Floriano Peixoto, de quem era Ministro da Fazenda, disse:[6]

"é preciso antes de tudo legislar para o futuro. Se a função do Tribunal no espírito da Constituição é apenas a de liquidar as contas e verificar a sua legalidade depois de feitas, o que eu contesto, eu vos declaro que esse Tribunal é mais um meio de aumentar o funcionalismo, de avolumar a despesa, sem vantagens para a moralidade da administração.Se, porém, ele é um Tribunal de exação como já o queria Alves Branco e como têm a Itália e a França, precisamos resignar-nos a não gastar senão o que for autorizado em lei e gastar sempre bem, pois para os casos urgentes a lei estabelece o recurso."

Alves Branco, Serzedelo Correia e Ruy Barbosa são os três nomes principais para a criação do Tribunal, sendo Ruy Barbosa considerado o Patrono desta instituição e do demais Tribunais de Contas dos estados.[7]

A Conjuração Mineira (1789) foi um movimento que manifestou o descontentamento de um grupo de intelectuais, mineradores, fazendeiros, clérigos e militares com as inúmeras taxações da Coroa portuguesa, particularmente pesadas devido ao esgotamento da mineração de diamantes e do ouro de aluvião das Gerais. Entusiastas das idéias liberais aprendidas nos livros \"franceses\", proibidos na Colônia, ou nas universidades européias, os conjurados defendiam a livre produção e comércio, o desenvolvimento das manufaturas têxteis e da siderurgia, a fundação de uma universidade em Vila Rica e a mudança da capital de Minas Gerais para São João del Rei. O projeto dos inconfidentes não incluía a abolição da escravidão. Para a data do levante foi escolhida a da cobrança da derrama, o que não aconteceu pela traição de Joaquim Silvério dos Reis, que teve perdoado seu débito com a Fazenda Real. Os conjurados foram presos em Minas Gerais por ordem do Visconde de Barbacena e Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) foi detido no Rio por diligência do Vice-Rei Luís de Vasconcelos e Sousa. O processo prolongou-se até 1792, no Rio de Janeiro, para onde haviam sido conduzidos os acusados. A primeira sentença da Alçada de Inconfidência condenou onze à morte e outros ao degredo perpétuo na África. Esta decisão foi posteriormente modificada: punia Tiradentes com a forca, enquanto Tomás Antônio Gonzaga, Alvarenga Peixoto e outros recebiam a pena de exílio em possessões portuguesas na África. Os padres, entre eles o cônego Luís Vieira da Silva, foram enviados para conventos penitenciários em Portugal.

O Tribunal da Junta da Bula da Cruzada foi criado em Portugal pelo regimento de 10 de março de 1634. Com a vinda da Corte, suas competências foram estendidas ao Brasil. Competia-lhe a venda e arrecadação do produto das bulas, ou seja, das licenças, em papel estampilhado, cuja aquisição permitia aos fiéis a dispensa de alguns jejuns obrigatórios. O produto dessa venda deveria ser aplicado, por ordem expressa da Santa Sé, no resgate dos cativos cristãos e em obras pias.

O Tribunal Civil e Criminal foi criado pelo Artigo 1º do decreto nº 1030, de 14/11/1890, dividindo-se em três Câmaras: Criminal, Civil e Comercial. A Corte de Apelação era a instância Superior do Tribunal Civil e Criminal. A lei nº 1338, de 09/01/1905, extinguiu o Tribunal Civil e Criminal e as Juntas Correcionais, alterando a estrutura judiciária do Distrito Federal e substituindo a justiça coletiva, em primeira instância, pela justiça privativa e singular. Os juízes passaram a exercer seus cargos com jurisdição privativa e singular, sendo três Cível, três do Comércio, cinco do Crime, um da Provedoria e Resíduos e um dos Feitos das Fazenda Municipal.

Manuel José Vieira Tosta (Marquês de Muritiba) nasceu em Cachoeira (Bahia), em 12 de junho de 1807, e faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 1896. Iniciou o curso de direito na Universidade de Coimbra (1828), Portugal, mas formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1831. Atuou como chefe de polícia em Cachoeira e exerceu diversos cargos na magistratura: juiz de fora em Cabo Frio, Macaé e Campos, juiz de direito em Cachoeira e Salvador, juiz dos feitos da Fazenda Nacional em Salvador (1842) e desembargador na Relação de Pernambuco (1843) e do Rio de Janeiro (1853), aposentando-se como ministro do Supremo Tribunal (1857). Foi deputado geral pela Bahia (1838 e 1848) e presidente das províncias de Sergipe (1844), Pernambuco (1848) e Rio Grande (1855). Além disso, foi agraciado com os títulos de comendador da Imperial Ordem de Cristo (1841), dignitário da Ordem Imperial do Cruzeiro (1849) e comendador da Imperial Ordem da Rosa (1858). Manuel José Vieira Tosta foi ministro da Marinha (1849-1852), da Guerra (1849 e 1868), da Justiça (1859 e 1870) e membro dos Conselhos de Estado e do Imperador. Recebeu as insígnias de Barão de Muritiba (1855), de Visconde (1872) e de Marquês (1888), com grandeza por direito. Exerceu vários trabalhos em órgãos da imprensa política, executou atos de governo, elaborou relevantes relatórios, pareceres e documentos administrativos e pronunciou discursos em várias sessões do Senado.

Manuel Vieira Tosta Filho (Segundo Barão de Muritiba com grandeza), filho do primeiro Marquês de Muritiba, nasceu em Salvador, em 14 de outubro de 1839, e faleceu em 15 de agosto de 1922, no vapor Bagé, nas proximidades do Espírito Santo. Formou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1860, pela Faculdade de Direito de São Paulo. Era sócio honorário da Associação do Instituto Científico e foi desembargador da Relação da Corte (1886). Em 1888, tornou-se Barão com grandeza por decreto e procurador da Coroa Soberana e Fazenda Nacional da Relação da Corte. Sua biografia também é marcada pelo fato de ter sido membro do Conselho do Imperador, em 1889.

Moema Toscano nasceu em Garibaldi (RS), em 3 de janeiro de 1927, filha de Adília de Oliveira Toscano e de José Toscano Netto. Fez curso normal na cidade de Monte Negro (RS), formando-se em 1994 e indo lecionar em cidades do interior gaúcho. No final da década de 1940 foi para Porto Alegre e ganhou como prêmio uma bolsa de estudos para a Escola Superior de Educação Física no Rio de Janeiro. Fez ciências sociais na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (UFRJ), diplomou-se em 1959, apresentando uma monografia sobre a inferioridade da mulher brasileira. Lecionou sociologia na Faculdade de Filosofia até a promulgação do ato institucional nº 5, em dezembro de 1968, quando foi afastada e passou a trabalhar no Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde deu continuidade as pesquisas sobre a condição feminina. A partir de 1975 engajou-se como militante do movimento de mulheres e junto com outras militantes com Comba Marques Porto o Centro da Mulher Brasileira. Desde então, seu engajamento na luta feminista tem sido marcante no CMB, no Fórum Feminista do Rio de Janeiro e como conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM).

Em abril de 2012, foi agraciada com a Medalha Chico mendes de Resistência, concedida pelo grupo Tortura Nunca Mais em reconhecimento à sua resiliência diante das injustiças e perseguições que sofreu da Ditatura Militar. Moema Toscano faleceu em 2017, aos 90 anos.

Godofredo Tinoco nasceu no Distrito de Imboassica, Macaé (RJ), em 15/08/1897. Morreu em Campos, em 1983. Filho de Benedito Cesar Tinoco, formou-se em Direito pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro. Em 1918, foi voluntário na 1ª Guerra Mundial (1914-1918) e depois, delegado regional da polícia fluminense (1922). Fundou e presidiu várias instituições culturais, foi professor de direito, congressista e conferencista. Publicou vários livros nas áreas de direito, política, literatura, viagens, história, teatro e cinema. Pertenceu à Maçonaria.

O Erário Régio foi criado em Portugal em 1761, sendo elevado à categoria de Secretaria de Estado em 1788. Por alvará de 17/12/1790, o erário foi incorporado ao Conselho de Fazenda, centralizando-se as questões fazendárias. Ao Erário Régio cabia a arrecadação e contabilidade das rendas geradas nas capitanias e nos domínios ultramarinos. O Erário Régio foi instalado no Brasil pelo alvará de 28/06/1808, sendo também conhecido como Real Erário, Tesouro Geral e Público e Tesouro Público Nacional. A lei de 04/10/1831 reorganizou-o, dando-lhe a última denominação e criando o Tribunal do Tesouro Público Nacional. Competia ao Tribunal a suprema direção e fiscalização da receita e despesa nacional, inspecionando a arrecadação, distribuição e contabilidade de todas as rendas públicas e decidindo sobre todas as questões administrativas. Com o decreto nº 736, de 20/11/1850, o Tesouro Nacional, ou Administração Central da Fazenda, ficou dividido em Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, Diretoria Geral das Rendas Públicas, da Despesa Pública, da Contabilidade e do Contencioso, além da Tesouraria Geral e 1ª e 2ª Pagadoria do Tesouro e Cartório. A Secretaria de Estado ficou sendo a repartição encarregada de fazer todo o expediente e correspondência do ministro e do Tribunal do Tesouro, de passar os títulos ou diplomas e de expedir os decretos, instruções e regulamentos que houvessem de ser comunicados às tesourarias das províncias e as outras repartições da fazenda.O decreto nº 2548, de 10/03/1860, regulamentou a jurisdição do Tribunal do Tesouro Nacional em matéria de tomada de contas, estendendo-a a todo o Império. Competia-lhe, por esse mesmo decreto, julgar em única instância, ou por via de recurso, as contas de todas as repartições, empregados e quaisquer outros responsáveis, que, singular ou coletivamente, tivessem administrado, arrecadado ou despendido dinheiros públicos, ou valores pertencentes ao Estado, ou por que fossem responsáveis e tivessem sob suas guardas, ou por as deverem prestar perante o mesmo Tribunal, independente do ministério a que pertencessem.