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Registro de autoridad

Lutz, Berta Maria Júlia

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1894 - 1976

Berta Maria Júlia Lutz, sua presidente desde o início. Berta Lutz (1884- 1976) , filha de Amy Fowler e Adolfo Lutz, teve uma atuação relevante no cenário científico e político nacional. Zoóloga, segunda mulher a ingressar no serviço público federal por concurso (Museu Nacional), ainda jovem morou e estudou na Europa, durante o período em que as mulheres europeias lutavam por seus direitos na sociedade. Ao regressar ao Brasil, sua formação, combinada com o ambiente profissional, levou-a a atuar, com grande habilidade, em diferentes frentes simultaneamente, e que contribuíram para o campo da história das ciências, da museologia, da política nacional agrícola e formação técnica e, no caso, da Federação, para o processo feminino de conquista de direitos civis.

Correia, Felisbela Pinto

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1915 -

Felisbela Pinto Correia nasceu em Portugal, em 29 de maio de 1915, filha de Margarida Ferraz Correia e Simplício Ferraz Correia e veio para o Brasil com aproximadamente 15 anos. Em 1 de agosto de 1935 casou-se com Franch Locwe, austríaco do qual se separou em 1942. Na década de 1960, conheceu o jornalista Jota Efegê, com quem viveu até a morte deste, ocorrida em 1987. Trabalhou na biblioteca do Laboratório Silva Araújo-Russel. Foi revisora da Revista do Conselho Nacional de Economia. Escreveu artigos para O Jornal e Jornal dos Sports, sob o pseudônimo de Belisla Muniz e colunas denominadas Fora do esporte, Como eles moram e O autor e o livro.

Taunay, Félix Emilio

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1795 - 1881

Félix Emílio Taunay, barão de Taunay, nasceu na França em 1795 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1881. Em 1821, substituiu o pai, Nicolas Antoine Taunay, como professor de pintura da Academia Imperial de Belas Artes. Em 1831, foi secretário da Academia e, em 1834, seu diretor, cargo em que se aposentou em 1851. Foi professor do jovem Pedro de Alcântara, cujo retrato pintou e sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Recebeu os títulos de comendador da Ordem da Rosa, cavaleiro da Ordem de Cristo e cavaleiro da Ordem Francesa da Legião de Honra. Escreveu: "Astronomie du jeune âge", "Idílios brasileiros", "A batalha de Poitiers" e "L'ombre d'Adriem".

Peixoto, Floriano Vieira

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1839 - 1895

Floriano Vieira Peixoto nasceu em Ipioca, mais tarde denominada Floriano Peixoto, em Alagoas, em 30 de abril de 1839, filho do tenente-coronel Manuel Vieira de Araújo e de Ana Joaquina de Albuquerque. O sobrenome Peixoto foi herdado do avô paterno, major José Vieira de Araújo Peixoto. Faleceu em Barra Mansa, Rio de Janeiro, em 29 de junho de 1895.
Foi coronel, posto obtido devido à sua atuação na Guerra do Paraguai, comandante de batalhões de artilharia no Amazonas e Alagoas, diretor do Arsenal de Guerra em Pernambuco (1878-1881), presidente da província de Mato Grosso (1884-1885), marechal de campo (1889), ministro da Guerra do primeiro Governo Provisório da República (1890-1891). Eleito vice-presidente em 25 de fevereiro de 1891, assumiu a Presidência da República, após a renúncia do marechal Deodoro da Fonseca (23/11/1891). Em seu governo enfrentou, com o apoio e a força do Exército, a Revolução Federalista no Rio Grande do Sul (1893) e a Revolta da Armada (1893).

Barroso, Francisco de Sousa

  • Dado não disponível
  • Persona
  • s/d

Francisco de Sousa Barroso era negociante natural de Portugal, estabelecido no Rio de Janeiro, em meados do século XIX, com o comércio de drogas, ferragens e armarinho. Foi sócio das firmas Rocha, Sobrinho & Companhia, no período de 1869 a 1874 e de Rocha, Brochado & Companhia, sucessora da firma anterior, de 1874 a 1901.

Sadock de Sá, Francisco Juvêncio

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1856 - 1921

Francisco Juvêncio Sadock de Sá nasceu em 12 de setembro de 1856, no Rio de Janeiro e faleceu em 28 de dezembro de 1921, neste mesmo estado. Filho de Mathias José Fernandes de Sá Júnior e de Rosalina da Conceição do Coração de Jesus e Sá, foi torneiro mecânico e por último mestre do Arsenal de Guerra, participando do movimento operário do início deste século.

Fundação Brasil Central

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1943 - 1967

O decreto-lei n. 5878, de 4 de outubro de 1943, instituiu a Fundação Brasil Central, destinada a desbravar e colonizar as zonas compreendidas entre os altos-rios Araguaia e Xingu, do Brasil Central e Ocidental.
A lei n. 5365, de 1 de dezembro de 1967, criou a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), entidade autárquica vinculada ao Ministério do Interior. Por essa mesma lei, foi extinta a Fundação Brasil Central e transferidos para a SUDECO seu acervo patrimonial, recursos orçamentários e serviços.
O decreto n. 83.385, de 2 de maio de 1979, alterou a estrutura básica da SUDECO e a portaria n. 487, de 4 de dezembro de 1979, estabeleceu como competência da SUDECO a promoção do desenvolvimento da região Centro-Oeste, o planejamento integrado e a coordenação de atividades no espaço físico abrangente dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Território Federal de Rondônia, Goiás e do Distrito Federal e sua área geoeconômica, atendidas as diretrizes do planejamento nacional.
A SUDECO foi extinta pela medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990. Por meio do decreto n. 99.474, de 24 de agosto de 1990, foram transferidos à Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República, com os correspondentes acervos patrimoniais e documentos, os planos, programas e projetos de desenvolvimento regional que estavam a cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste.

Fundação Oswaldo Cruz

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1900 -

A história da Fundação Oswaldo Cruz começou em 25 de maio de 1900, com a criação do Instituto Soroterápico Federal, na bucólica Fazenda de Manguinhos, Zona Norte do Rio de Janeiro. Inaugurada originalmente para fabricar soros e vacinas contra a peste bubônica, a instituição experimentou, desde então, uma intensa trajetória, que se confunde com o próprio desenvolvimento da saúde pública no país.

Pelas mãos do jovem bacteriologista Oswaldo Cruz, o Instituto foi responsável pela reforma sanitária que erradicou a epidemia de peste bubônica e a febre amarela da cidade. E logo ultrapassou os limites do Rio de Janeiro, com expedições científicas que desbravaram as lonjuras do país. O Instituto também foi peça chave para a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1920.

Durante todo o século 20, a instituição vivenciou as muitas transformações políticas do Brasil. Perdeu autonomia com a Revolução de 1930 e foi foco de muitos debates nas décadas de 1950 e 1960. Com o golpe de 1964, foi atingida pelo chamado Massacre de Manguinhos: a cassação dos direitos políticos de alguns de seus cientistas. Mas, em 1980, conheceu de novo a democracia, e de forma ampliada. Na gestão do sanitarista Sergio Arouca, teve programas e estruturas recriados, e realizou seu 1º Congresso Interno, marco da moderna Fiocruz. Nos anos seguintes, foi palco de grandes avanços, como o isolamento do vírus HIV pela primeira vez na América Latina.

Já centenária, a Fiocruz desenha uma história robusta nos primeiros anos do século 21. Ampliou suas instalações e, em 2003, teve seu estatuto enfim publicado. Foi uma década também de grandes avanços científicos, com feitos como o deciframento do genoma do BCG, bactéria usada na vacina contra a tuberculose. Uma trajetória de expansão, que ganhou novos passos nesta segunda década, com a criação de escritórios como o de Mato Grosso do Sul e o de Moçambique, na África. Um caminho que se alimenta de conquistas e de desafios sempre renovados.

Ministério da Justiça (Brasil). Gabinete do Ministro

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1967 -

A lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, reorganizou os serviços da administração federal, distribuindo-os por seis ministérios: Fazenda; Justiça e Negócios Interiores; Indústria, Viação e Obras Publicas; Relações Exteriores; Guerra; Marinha. Coube, naquele momento, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores os serviços e negócios relativos a: administração da justiça local do Distrito Federal; administração da justiça federal no Distrito Federal e nos estados; polícia do Distrito Federal; administração do Corpo de Bombeiros; Guarda Nacional no Distrito Federal e nos estados; desenvolvimento das ciências, letras e artes, instrução e educação, incluindo a catequese dos índios; e demais serviços que pertenciam ao Ministério do Interior. O Ministério dispunha de uma Secretaria composta de três diretorias – a 1ª (dos Negócios da Justiça), a 2ª (dos Negócios da Instrução), a 3ª (dos Negócios Interiores) - e de uma Seção de Contabilidade (art. 5º).

O decreto n. 1.160, de 6 de dezembro de 1892, regulamentou a Secretaria de Justiça e Negócios Interiores no que diz respeito à sua organização e funcionamento. Confirmou as três diretorias fixadas na lei n. 23/1891, denominando-as Diretoria Geral da Justiça, Diretoria Geral do Interior e Diretoria Geral da Instrução, além da Seção Geral de Contabilidade. A esta última, entre inúmeras atividades e competências coube o arquivo da Secretaria, as certidões de papéis findos (art. 5°, item X) e a sistematização e publicação no Diário Oficial do extrato do expediente diário, remetido pelas diretorias gerais (art. 5º, item XX). O referido decreto estabeleceu também que, para os trabalhos do Gabinete, o ministro deveria designar por aviso o funcionário de sua confiança como secretário, assim como os seus auxiliares (art. 43). Os empregados do Gabinete haviam que: receber, abrir ou distribuir, pelas diretorias gerais, os papéis entrados na Secretaria; transmitir por escrito aos diretores gerais, em nome do ministro, ordens mais urgentes que não pudessem ser comunicadas diretamente pelo próprio; providenciar a expedição imediata dos atos cujos assuntos fossem mais urgentes, após assinados pelo ministro; auxiliar o ministro nos trabalhos que este reservasse para si; anunciar audiências e durante estas prestar ao ministro as informações que lhe fossem precisas para o despacho das partes; receber os papéis enviados da Secretaria para o despacho e assinatura do ministro, assim como preparar convenientemente os que deviam ser levados a despacho ou assinatura do chefe de Estado; incumbir-se da correspondência epistolar ou telegráfica do Gabinete e do arquivo desses atos; restituir à Secretaria, devidamente classificados, os papéis, que ficassem no Gabinete sem despacho ou assinatura, por ocasião de exoneração do ministro, e aos novos empregados do Gabinete, o registro dos atos reservados (art. 44).

O decreto n. 1.598, de 18 de novembro de 1893, fez algumas alterações na organização da Secretaria da Justiça e Negócios Interiores, que passou a compreender quatro diretorias gerais - Justiça, Interior, Instrução e Contabilidade - todas imediatamente subordinadas ao ministro e subdivididas, cada uma, em duas seções, sob indicação numérica ordinal (art. 1º). A distribuição do serviço pelas três primeiras diretorias continuou a ser regida pelo decreto n. 1.160, de 6 de dezembro de 1892, incorporando as alterações constantes do referido decreto (art. 2º). O arquivo da Secretaria ficou a cargo da Diretoria do Interior, a ela competindo emitir certidões de papéis findos, autenticadas pela diretoria a que pertencesse o assunto.

O decreto n. 26.302, de 3 de fevereiro de 1949, aprovou o regimento do Gabinete do Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Por este decreto, cabia ao Gabinete, entre outras atividades, estudar os assuntos e questões dependentes da deliberação do ministro, corresponder-se com a Secretaria da Presidência da República e com os demais órgãos superiores da administração, superintender os serviços auxiliares necessários, manter ligação com os diferentes órgãos do Ministério e redigir a correspondência oficial do ministro (art. 1º).

Pelo decreto n. 39.134, de 5 de maio de 1956, que aprovou novo regimento do Gabinete do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Gabinete do Ministro (GM) tinha por finalidade o exame de assuntos e questões dependentes da deliberação do ministro e a execução dos expedientes. Organizava-se em Secretaria Geral (SGM), Setor de Estudos (SEGM), Setor de Divulgação (SDGM), Setor de Recepção e Representação (SRGM) e Portaria (PGM) (art. 3).

À SGM competia, além da administração dos assuntos relativos ao pessoal lotado no Gabinete as seguintes atividades: redigir, datilografar e conferir todo o expediente a ser submetido, após exame pelo chefe do GM, à deliberação do ministro; controlar e expedir a correspondência postal e telegráfica; preparar a mala de despacho do Ministério com o presidente da República; receber, controlar, distribuir e expedir os documentos, processos, expedientes e papéis; fazer, diariamente a relação dos expedientes despachados e encaminhá-la ao SDGM, para divulgação; lavrar termos de posse. Ao SEGM competia: estudar processos e projetos relativos às atividades gerais e especificas do Ministério; propor e efetuar as diligências determinadas pelo chefe do GM, para esclarecimentos de assuntos sujeitos à decisão do ministro; promover a instrução dos pedidos de informação do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário e preparar as respostas; transmitir ordens superiores aos dirigentes das repartições subordinadas ao Ministério no tocante a assuntos administrativos, quando autorizado; estudar e apresentar planos de realizações; apreciar programas de trabalho, relatórios e sugestões submetidos ao ministro; preparar dados para a mensagem anual do presidente da República ao Congresso Nacional; promover a elaboração do relatório do Ministério; fiscalizar a execução dos programas de trabalho aprovados pelo ministro e informar o chefe do GM, periodicamente, sobre o seu desenvolvimento e resultados; manter documentação atualizada das atividades do Ministério e fiscalizar o cumprimento dos atos e determinações do ministro e do chefe do GM às repartições subordinadas; e emitir parecer ou executar outros serviços determinados pelo chefe do GM (art. 5).

O decreto n. 52.903, de 21 de novembro de 1963, ao aprovar novo regimento do Gabinete (GM) do ministro da Justiça e Negócios Interiores, definiu como sua finalidade prestar assistência ao ministro no exame de assuntos e questões da pasta e a execução dos expedientes relacionados como os mesmos (art. 1º). O GM tinha um chefe e foi organizado em Secretaria Administrativa, Secretaria Particular, Setor de Relações Públicas e Setor de Ordem Pública. Competia à Secretaria Administrativa, entre outras atividades, redigir, datilografar e conferir o expediente oficial, receber, controlar, distribuir e expedir os documentos, processos, expediente e papéis do Gabinete, preparar pastas para o arquivamento de cópias do expediente do Gabinete, lavrar termos de posse de autoridades (art. 8º). À Secretaria Particular competia redigir a correspondência particular do ministro, respondendo, conforme orientação do chefe de Gabinete, às cartas e telegrama recebidos (art. 9º). Nas disposições transitórias, acertou-se que, enquanto não se efetivasse a transferência de todos os órgãos do Ministério para o Distrito Federal, haveria uma representação do Gabinete no Estado da Guanabara, ficando ela a cargo de um dos subchefes de Gabinete (art. 28).

Com o decreto n. 53.084, de 5 de dezembro de 1963, foram organizadas delegacias regionais do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (DRMJ), aproveitando a rede de delegacias regionais do Serviço de Assistência a Menores (SAM), então transferidas para o Ministério, ficando essas diretamente subordinadas ao Gabinete do Ministro. As delegacias regionais, apesar dessas modificações, continuaram a desempenhar as funções até então exercidas no que tangia à assistência a menores, além de passarem a administrar créditos assistenciais a entidades subvencionadas pelo Ministério da Justiça. As delegacias regionais do Ministério da Justiça e Negócios Interiores foram extintas pelo decreto n. 58.639, de 15 de junho de 1966.

O decreto n. 59.045, de 10 de agosto de 1966, aprovou novo regimento do Gabinete do Ministro (GM), tendo por finalidade prestar ao ministro de Estado assistência administrativa, jurídica, técnica, política, militar e de representação social (art. 1º). Foi organizado em chefe de gabinete, subchefe do Gabinete, Assessoria Administrativa, Assessoria de Assuntos Parlamentares, Assessoria de Imprensa, Rádio e Televisão, Assessoria Jurídica, Assessoria Militar, Secretaria Administrativa, Secretaria Particular (art. 2º).

Com o decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa, o Ministério da Justiça e Negócios Interiores foi subdividido em duas pastas autônomas: Justiça e Interior. Cada ministério civil, passou a dispor, como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Gabinete, Consultor Jurídica e Divisão de Segurança e Informações, exceto o Ministério da Fazenda, no que tange ao Consultor Jurídico. Cabia, então, ao Gabinete, assistir o ministro em sua representação política e social, incumbindo-se das relações públicas e do preparo e despacho do expediente pessoal do ministro (art. 29).

A primeira organização administrativa do Ministério da Justiça após o decreto-lei n. 200, de 1967, ocorreu com o decreto n. 64.416, de 28 de abril de 1969, que dispôs sobre a sua organização. No artigo 20 do citado decreto, definiu-se, dentre os órgãos de assistência direta do ministro da Justiça, o Gabinete, a Consultoria Jurídica e a Divisão de Segurança e Informações. Competia ao Gabinete assistir o ministro de Estado em sua representação política e social, incumbindo-se das relações públicas e do preparo e despacho do expediente pessoal do ministro (art. 21).

O decreto n. 73.172, de 20 de novembro de 1973, que dispôs sobre a reorganização da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, alocou parte das atividades e funções exercidas pelo Gabinete do Ministro na Secretaria. O artigo 3º do referido decreto definiu as seguintes competências da Secretaria Geral: coordenar as atividades de estatística demográfica, moral e política; dinamizar, através de processamento de dados, o planejamento, a supervisão, a coordenação e o controle das atividades setoriais, com a orientação técnica do órgão Central do sistema respectivo; exercer o controle da movimentação de subvenções sociais, no âmbito do Ministério da Justiça; promover a execução das atividades relacionadas com a documentação oficial, estabelecendo as respectivas normas e procedimentos; orientar, acompanhar e avaliar a atuação dos representantes do Ministério em Conselhos, Comissões, Grupos de Trabalho, Grupos Executivos e órgãos congêneres, permanentes ou temporários, propondo a respectiva designação ou substituição, no interesse de funcionamento mais eficiente e dinâmico; zelar pelo fiel cumprimento das diretrizes gerais do Governo no âmbito do Ministério da Justiça e apresentar os resultados do seu acompanhamento e avaliação; e exercer quaisquer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro da Justiça.

Pelo referido decreto, a Secretaria foi organizada em Gabinete do Secretário-Geral, Subsecretaria de Planejamento, Subsecretaria de Coordenação, Subsecretaria de Documentação e Informática. No artigo 5º, estabeleceu-se que as subsecretarias da Secretaria Geral seriam administradas por subsecretários, as divisões por diretores e o Gabinete, pelo chefe do Gabinete, todos nomeados em comissão pelo Presidente da República.

O decreto n. 76.387, de 2 de outubro de 1975, que dispôs sobre a estrutura básica do Ministério da Justiça, retomou a organização anterior ao decreto n. 73.172/1973, fixando como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Gabinete do Ministro, a Consultoria Jurídica e a Divisão de Segurança e Informações (art. 2º). Cabia ao Gabinete do Ministro prestar assistência ao ministro em sua representação política e social e incumbir-se do preparo e despacho do expediente (art. 3).

Uma nova reestruturação administrativa do Ministério da Justiça, efetuada pelo decreto n. 96.894, de 30 de setembro de 1988, definiu como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado basicamente os mesmos enumerados anteriormente, com pequenas alterações, compreendendo o Gabinete do Ministro, Consultoria Jurídica, Assessoria de Segurança e Informações, a Coordenadoria de Comunicação Social e a Coordenadoria de Articulação com o Poder Legislativo.

Bernardes, Arthur da Silva

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1875 - 1955

Arthur da Silva Bernardes nasceu em Viçosa (MG) no dia 8 de agosto de 1875 e faleceu no dia 23 de março de 1955, no Rio de Janeiro.
Em 1887, iniciou os estudos secundários no Colégio do Caraça. Porém, teve que interrompê-los devido à crise econômico-financeira ocorrida após a abolição da escravatura de 1888.
Em 1894, matriculou-se no externato do Ginásio Mineiro, em Ouro Preto. Posteriormente, matriculou-se como aluno ouvinte no primeiro ano da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais e, como acadêmico de Direito, participou de vários movimentos estudantis. Arthur Bernardes concluiu o curso na Faculdade de Direito de São Paulo em 1900.
Casou-se com Clélia Vaz de Melo, filha do Senador Carlos Vaz de Melo, chefe político de Viçosa, no ano de 1903. Após a morte do sogro, em 1904, Bernardes assumiu o comando da política municipal e também a direção do jornal Cidade de Viçosa. Sua ascensão política foi rápida. Pelo Partido Republicano Mineiro (PRM), foi eleito Deputado Estadual, Deputado Federal e nomeado Secretário das Finanças do Estado de Minas Gerais. Foi Presidente de Minas de 1918 a 1922, período em que fortaleceu a economia e a política mineira e reformulou o PRM.
Como homem forte do partido e do sistema, tornou-se Presidente da República em 1922. Durante a sua campanha à presidência destaca-se o episódio das “cartas falsas” a ele atribuídas, com a finalidade de incompatibilizá-lo com as Forças Armadas. Seu mandato presidencial foi cumprido em ambiente político tenso, governando praticamente sob estado de sítio e sob a ameaça revolucionária do movimento tenentista. Enfrentou grave crise econômico-financeira, mas reorganizou o crédito bancário, realizou a reforma do ensino, criou o Conselho Nacional do Trabalho, instituiu lei de imprensa e propôs uma divisão nos códigos penal e comercial. Apesar da oposição da sociedade, terminou o seu mandato fiel a seu objetivo de assegurar a qualquer preço a ordem
Ao deixar a presidência, foi eleito Senador – 1927 a 1932 –, não tendo completado o segundo mandato em função das modificações trazidas pela Revolução de 1930. Foi um dos líderes da Revolução Constitucionalista de 1932. Derrotado o movimento, foi preso e exilado em Portugal por dois anos. Anistiado, retornou ao Brasil e foi eleito Deputado Federal até 1937, quando ocorreu o golpe do Estado Novo. Foi um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, em 1943, manifestação contrária à ditadura de Vargas. Após o período ditatorial, elegeu-se Deputado Federal.
Em 1948, como Presidente da Comissão de Segurança Nacional, foi encarregado de examinar o tratado firmado no Peru, que criou o Instituto Internacional da Hiléia Amazônica. Bernardes, no seu parecer, denunciou o que considerava serem as intenções secretas do tratado. Nacionalista, em seus discursos, alertava a Nação contra o perigo do desmembramento da Amazônia e da perda da soberania nacional.
Pertenceu ao PRM, à UDN e ao PR, sendo Presidente das respectivas Comissões Executivas.

Lima, Floriano Peixoto Faria

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1917 - 2011

Floriano Peixoto Faria Lima nasceu no Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1917. Entrou para a Escola Naval em 1933, chegando ao posto de vice-almirante. Em 1961, assumiu o lugar de sub-chefe da Marinha no Gabinete Militar da Presidência da República no Governo Jânio Quadros, cargo que deixou com a posse de João Goulart. No período 1973/1974 foi presidente da PETROBRÁS. Indicado para o governo do Estado do Rio de Janeiro em 1974, foi empossado no ano seguinte e filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Deixou o governo em 1979. Dedicou-se, a partir de então, à iniciativa privada, integrando a diretoria da União das Indústrias Petroquímicas (UNIPAN). Foi membro da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e delegado do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.

Araujo, Heraclides César de Souza

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1886 - 1962

Heráclides César de Souza Araújo nasceu no Paraná, em 1886 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1962. Doutorou-se pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Ingressou no Instituto Oswaldo Cruz, em 1912, onde permaneceu até pouco antes de sua morte. Foi vice-presidente da International Leprosy Association (1932-1953) e perito da Organização Mundial da Saúde (1957-1962). Ao ser fundada a Faculdade de Ciências Médicas do Rio de Janeiro, nela ingressou como catedrático de Leprologia. Publicou cerca de duzentos trabalhos originais sobre granulama venéreo e lepra, destacando-se volumes sobre a história da lepra. Estudou problemas de profilaxia rural do Paraná em \"Esboço da geografia médica\" (1919).

Araújo, Hildete Pereira de Melo Hermes de

  • Dado não disponível
  • Persona
  • s/d

Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo é professora universitária, Coordenadora do Núcleo Transdisciplinar de Estudo de Gêneroda Universidade Federal Fluminense, editora da Revista Gênero da UFF, faz parte do movimento feminista carioca desde 1975, fundou o PMDB Mulher em 1982, atua na Secretaria Estadual de Mulheres do PT desde 1994, foi membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher do Ministério da Justiça - Brasília.

Centro de Informações da Marinha

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1957 - 1991

O Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) foi constituído com esse nome quando da reforma do Estado-Maior da Armada, pelo decreto n. 42687, de 21 de novembro de 1957, sucedendo ao Serviço de Informações da Marinha.
Pelo decreto de 1957, tinha por finalidade a obtenção de informes de interesse da Marinha do Brasil, estando subordinado ao Estado-Maior da Armada. Seu regimento foi aprovado pelo decreto n. 42688, igualmente de 21 de novembro de 1957. Compunha sua estrutura, um diretor, um vice-diretor e três divisões - Busca, Registro e seleção, Serviços Gerais -subdivididas em seções.
Até 1987, poucos serão os atos legislativos subquentes que mencionarão expressamente o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR). No decreto n. 62860, de 18 de junho de 1968, por exemplo, supõe-se mantido no âmbito do Estado-Maior da Armada (EMA) pelas atribuições que cabiam a este como órgão de assessoramento do ministro da Marinha, no exercício do Comando Superior da Marinha de Guerra e na direção-geral do próprio Ministério. Conforme destacado no artigo 14, do citado decreto, competia ao EMA:
I Estudar os problemas estratégicos, táticos e logísticos das operações em que a Marinha de Guerra (MG) possa vir a tomar parte em situação de guerra, estabelecendo os planos necessários;
II Elaborar e coordenar os planos e programas da competência do Ministério da Marinha em função da política, da estratégia e da doutrina da MG;
III Proceder aos estudos para fixação das missões e tarefas da MG, estabelecendo os planos necessários;
IV Proceder aos estudos para a fixação de forças efetivas da MG, estabelecendo os planos e programas necessários;
V Proceder aos estudos para mobilização de pessoal e material, elaborando os planos e programas pertinentes;
VI Proceder ao estudo das diretrizes gerais de logística, para orientação das atividades relacionadas com o provimento de pessoal e material, estabelecendo os planos e programas necessários;
VII Supervisionar a realização de pesquisas científicas e tecnológicas e a elaboração de estudos de interesse para o desenvolvimento nacional e da MG;
VIII Coordenar as informações de interêsse estratégico e tático da MG, bem como aquelas que afetam a segurança nacional;
IX Proceder aos estudos sôbre características e aparelhamento das Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, e o emprego de forças combinadas ou conjuntas para participar de operações militares, estabelecendo os planos necessários;
X Proceder aos estudos e preparar as decisões sôbre assuntos que lhe forem submetidos pelo ministro da Marinha e o Almirantado;
XI Disseminar a doutrina naval através a Escola de Guerra Naval (EGN) , publicações e outros meios adequados;
XII Supervisionar a elaboração de regulamentos, regimentos internos e organizações administrativas das organizações militares da MG;
XIII Elaborar as tabelas de dotação das organizações militares da MG;
XIV Supervisionar a elaboração de projetos de leis, decretos-leis e decretos do interesse do Ministério da Marinha, e as respectivas exposições de motivos;
XV Supervisionar a regulamentação de leis, decretos-leis e decretos relacionados com a MG; e
XVI Supervisionar a elaboração de manuais e publicações de interesse da MG.
O chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) assumia, simultaneamente, diferente papeis e atribuições: comandante de Operações Navais, substituto eventual do ministro da Marinha, membro nato do Conselho de Segurança Nacional, do Alto Comando das Forças Armadas e do Conselho de Chefes de Estado-Maior e supervisor de todo o sistema operativo e administrativo, em observância à doutrina da Marinha de Guerra e das normas de administração geral.
No decreto n. 94494, de 19 de junho de 1987, que alterou o decreto n. 62860/1968, o Centro de Informações da Marinha, passou a usar a sigla CIM, não mais CENIMAR, constando, porém, como órgão de assessoramento do ministro, ao lado dos seguintes órgãos: Conselho de Almirantes (CAS); Gabinete do Ministro da Marinha (GMM); Consultoria Jurídica da Marinha (CJM); Comissão de Promoções de Oficiais (CPO); Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo (PJTM); Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR); Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).
No ano seguinte ao decreto n. 99494, o decreto n. 96012, de 6 de maio de 1988, promoveu nova alteração na estrutura básica do Ministério da Marinha, desta vez ampliando a relação de órgãos de assessoramento do ministro: Conselho de Almirantes (CAS); Gabinete do Ministro da Marinha (GMM); Consultoria Jurídica da Marinha (CJM); Comissão de Promoções de Oficiais (CPO); Centro de Informações da Marinha (CIM); Procuradoria Especial da Marinha (PEM); Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR); Comissão de Estudos de Uniformes da Marinha (CEUM); Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).
Pelo decreto n. 16, de 28 de janeiro de 1991, o CIM teve alterada a sua posição na estrutura do Ministério, deixando de ser órgão de assessoramento do ministro da Marinha para se reportar ao chefe do Estado-Maior da Armada, ao lado da Escola de Guerra Naval. Sua denominação também foi alterada de Centro de informações da Marinha para Centro de Inteligência da Marinha. A sigla CIM manteve-se inalterada.
Pelo decreto n. 967, de 29 de outubro de 1993, que promoveu alterações na estrutura básica do Ministério da Marinha, o CIM voltaria a ser órgão de assessoramento do ministro da Marinha.

Departamento Nacional da Propriedade Industrial (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1946 - 1970

O Departamento Nacional da Propriedade Industrial foi órgão integrante do antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio brasileiro, reorganizado na era presidencial José Linhares, com a incumbência básica que lhe dava o Decreto-Lei nº 8.933, de 26 de janeiro de 1946.

Assim lhe cometia as atribuições o Decreto-Lei citado, prescrevendo-o logo em seu art. 1º, transcrito na íntegra: "Art 1° – O Departamento Nacional da Propriedade Industrial (D.N.P.I)., órgão integrante do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio diretamente subordinado ao Ministro de Estado, tem por finalidade:
I – promover e executar, na forma da legislação em vigor e no dos tratados e convenções a que o Brasil esteja ligado, a proteção da Propriedade Industrial, em sua função econômica e jurídica, garantindo os direitos daqueles que contribuem para melhor aproveitamento ou distribuição da riqueza, mantendo a lealdade da concorrência no comércio e na indústria e estimulando a iniciativa individual no espírito criador e inventivo:
II – promover o aproveitamento das invenções pela indústria nacional, através dos órgãos públicos com a mesma relacionados e dos particulares representativos dos seus interesses servindo de intermediário entre eles e o inventor."
Era, pois, órgão subministerial daquela época destinado a cuidar dos assuntos relativos aos registros de direitos de propriedade industrial, com o entendimento de indústria de então. Cuidava, assim, também do registro de patentes de descobertas, inventos e assemelhados, que pudessem resguardar ao criador, descobridor ou inventor as prerrogativas que o direito lhe assegurava relativas àquela concepção.

Foi, posteriormente, sucedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil), por meio da Lei n.º 5.648, de 11 de dezembro de 1970, com a ementa "regulamenta e cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências".

Café Filho, João Fernandes Campos

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1899-1970

João Fernandes Campos Café Filho, nasceu na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, em 3 de fevereiro de 1899. Foi fundador do Jornal do Norte (1921), editor de O Correio de Bezerros na cidade pernambucana de Bezerros (1923), e diretor do jornal A Noite (1925), tendo escrito neste último, artigos nos quais pedia a soldados, cabos, sargentos e jovens oficiais que se recusassem a combater a chamada "Coluna Prestes", o que resultou na sua condenação a 3 meses de prisão. Fugiu então para a Bahia em 1927, sob o nome de Senílson Pessoa Cavalcanti, mas acabou retornando a Natal, onde se entregou. Em 1923, candidatou-se a vereador em Natal, mas fracassou. Ingressou na Aliança Liberal e foi um dos fundadores, em 1933, do Partido Social Nacionalista do Rio Grande do Norte (PSN). Elegeu-se deputado federal (1935-1937) e destacou-se pela defesa das liberdades constitucionais. Ameaçado de prisão, asilou-se na Argentina, retornando ao Brasil em 1938. Fundou, com Ademar de Barros, o Partido Republicano Progressista (PRP), pelo qual se elegeu deputado federal (1946-1950). Eleito vice-presidente por uma coligação de partidos que se fundiram sob a sigla do Partido Social Progressista (PSP), assumiu a presidência da República com o suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954. Foi nomeado ministro do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara (1961-1970).
Faleceu no Rio de Janeiro em 20 de fevereiro de 1970.

Luz, Carlos Coimbra da

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1894-1961

Carlos Coimbra da Luz nasceu na cidade de Três Corações, estado de Minas Gerais, em 4 de agosto de 1894. Advogado, formado na Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais (1915), Na cidade mineira de Leopoldina, foi professor, secretário do Conselho Superior de Instrução Pública (1911-1915), secretário do Conselho Estadual (1915), delegado de polícia (1915-1918), promotor da Comarca local (1918-1920), redator e diretor da Gazeta de Leopoldina (1920), e iniciou sua carreira política como vereador, presidente da Câmara Municipal e prefeito da cidade de 1923 a 1932, tendo sido afastado do cargo por um curto período de tempo, em decorrência da Revolução de 1930. Foi secretário de Agricultura, Viação e Obras Públicas de Minas Gerais (1932-1933), secretário do Interior do mesmo estado (1933-1935) e deputado federal (1935-1937) pelo Partido Progressista de Minas Gerais (PP). Membro do conselho administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (CEF-RJ), e diretor de sua Carteira Hipotecária (1937-1938), tornou-se vice-presidente (1938-1939) e presidente (1939-1946) da CEF-RJ, integrando, nessa condição, o Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais. Um dos fundadores e membro da executiva do Partido Social Democrático de Minas Gerais (PSD), foi eleito deputado constituinte nessa legenda em 1945, mas não chegou a tomar posse, pois foi nomeado ministro da Justiça e Negócios Interiores (1946). Substituído no ministério, reassumiu seu mandato, reelegendo-se deputado federal pelo PSD nas legislaturas seguintes (1947-1961). Presidente da Câmara dos Deputados em 1955, assumiu a presidência da República com a morte de Getúlio Vargas e o impedimento do vice Café Filho.
Faleceu no Rio de Janeiro em 9 de fevereiro de 1961.

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