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Registro de autoridade

Central de Medicamentos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1971 - 1997

A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída pelo decreto n. 68806, de 25 de junho de 1971, no âmbito da Presidência da República, com a finalidade de promover e organizar o fornecimento, a preços acessíveis, de medicamentos a pessoas que, por condições econômicas, não os pudessem adquirir. Teve suas atividades encerradas em 1997.
Pelo decreto n. 68806/1971, funcionava como órgão de deliberação coletiva, regulador da produção e distribuição de medicamentos de laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Um representante de cada uma dessas pastas integrava a comissão que dirigia a CEME.
Ainda no decorrer de 1971, a sua organização e funcionamento sofreria alterações. Além dos representantes originalmente designados para compor a comissão diretora, pelo decreto n. 69451, de 1º de novembro de 1971, outros nomes poderiam ser convidados a dela participarem, fossem de outros ministérios ou da instância estadual. A Central de Medicamentos era fortalecida no seu âmbito de atuação, definiram-se fontes de recursos e as atribuições do presidente.
Em 1975, pelo decreto n. 75985, de 17 de julho, a CEME passou subordinar-se diretamente ao ministro da Previdência e Assistência Social, e teve suas competências ampliadas, especialmente no que diz respeito à organização e atualização da Relação de Medicamentos Básicos e promoção de ações e medidas direcionadas para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos.
Pelo citado decreto 75985/1975, a sua estrutura tornou-se mais complexa, organizando-se da seguinte forma: Presidência, Conselho Diretor e Conselho Consultivo. Os recursos financeiros ficaram a cargo do Fundo da Central de Medicamentos (FUNCEME).
Com o decreto n. 2283, de 24 de julho de 1997, teve suas atividades encerradas, cabendo ao Ministério da Saúde decidir pela redistribuição das competências da CEME e os compromissos do FUNCEME passando ao Fundo Nacional de Saúde. Na mesma ocasião, foi extinto do Instituo Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Centro de Imprensa Alternativa e Cultura Popular (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1980 - 2006

Em 1980, quando era presidente da Fundação RIOARTE o escritor José Rubem Fonseca foi criado o Centro de Cultura Alternativa, com o objetivo geral de “documentar e divulgar, por meio de seminários, mostras, concursos, aspectos da cultura brasileira” e o objetivo específico “catalogar o que produziu e produz o país na imprensa alternativa e na produção cultural independente nos anos 60/80”. O conjunto de periódicos foi reunido por iniciativa de Maria Amélia Mello, coordenadora do Centro de Cultura Alternativa
A expressão “cultura alternativa” - final da década de 1960 e início da década de 1970 – refletia manifestações culturais localizadas fora dos circuitos comerciais de produção e distribuição e, sobretudo, avessas ao espírito desses circuitos tradicionais.
A equipe divulgou seus objetivos em jornais de grande tiragem do país e efetuou contatos por correspondência ou mesmo pessoalmente, tendo sido enviadas mais de 2 mil cartas a intelectuais, artistas, jornalistas, entre outros. Os ideais e os esforços do Centro tiveram imediata repercussão, resultando na doação de cerca de 5.000 peças, entre jornais, livros, discos, revistas, recortes, fitas, arte postal, quadrinhos, folhetos e cartazes.
Em agosto de 1984, o Centro reformulou seu conceito de cultura alternativa afirmando que as manifestações culturais à margem do sistema não representavam uma cultura alternativa à cultura dominante, mas uma cultura de resistência à opressão de qualquer natureza, passando então a denominar-se Centro de Imprensa Alternativa e Cultura Popular.
Além do registro e preservação do material recebido, o acervo foi aberto ao público para pesquisa e a documentação usada em palestras, projeções cinematográficas, concursos, programas nos meios de comunicação, depoimentos etc. A partir daí, foi constituído um acervo de historia oral e multimídia, entre 1980 e 1982.
O Centro de Imprensa Alternativa e Cultura Popular foi extinto em 2006, transformando-se na Subsecretaria de Arte e Cultura (SUBAC), da Secretaria Municipal das Culturas do Rio de Janeiro.

Centro de Informações da Marinha

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1957 - 1991

O Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) foi constituído com esse nome quando da reforma do Estado-Maior da Armada, pelo decreto n. 42687, de 21 de novembro de 1957, sucedendo ao Serviço de Informações da Marinha.
Pelo decreto de 1957, tinha por finalidade a obtenção de informes de interesse da Marinha do Brasil, estando subordinado ao Estado-Maior da Armada. Seu regimento foi aprovado pelo decreto n. 42688, igualmente de 21 de novembro de 1957. Compunha sua estrutura, um diretor, um vice-diretor e três divisões - Busca, Registro e seleção, Serviços Gerais -subdivididas em seções.
Até 1987, poucos serão os atos legislativos subquentes que mencionarão expressamente o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR). No decreto n. 62860, de 18 de junho de 1968, por exemplo, supõe-se mantido no âmbito do Estado-Maior da Armada (EMA) pelas atribuições que cabiam a este como órgão de assessoramento do ministro da Marinha, no exercício do Comando Superior da Marinha de Guerra e na direção-geral do próprio Ministério. Conforme destacado no artigo 14, do citado decreto, competia ao EMA:
I Estudar os problemas estratégicos, táticos e logísticos das operações em que a Marinha de Guerra (MG) possa vir a tomar parte em situação de guerra, estabelecendo os planos necessários;
II Elaborar e coordenar os planos e programas da competência do Ministério da Marinha em função da política, da estratégia e da doutrina da MG;
III Proceder aos estudos para fixação das missões e tarefas da MG, estabelecendo os planos necessários;
IV Proceder aos estudos para a fixação de forças efetivas da MG, estabelecendo os planos e programas necessários;
V Proceder aos estudos para mobilização de pessoal e material, elaborando os planos e programas pertinentes;
VI Proceder ao estudo das diretrizes gerais de logística, para orientação das atividades relacionadas com o provimento de pessoal e material, estabelecendo os planos e programas necessários;
VII Supervisionar a realização de pesquisas científicas e tecnológicas e a elaboração de estudos de interesse para o desenvolvimento nacional e da MG;
VIII Coordenar as informações de interêsse estratégico e tático da MG, bem como aquelas que afetam a segurança nacional;
IX Proceder aos estudos sôbre características e aparelhamento das Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, e o emprego de forças combinadas ou conjuntas para participar de operações militares, estabelecendo os planos necessários;
X Proceder aos estudos e preparar as decisões sôbre assuntos que lhe forem submetidos pelo ministro da Marinha e o Almirantado;
XI Disseminar a doutrina naval através a Escola de Guerra Naval (EGN) , publicações e outros meios adequados;
XII Supervisionar a elaboração de regulamentos, regimentos internos e organizações administrativas das organizações militares da MG;
XIII Elaborar as tabelas de dotação das organizações militares da MG;
XIV Supervisionar a elaboração de projetos de leis, decretos-leis e decretos do interesse do Ministério da Marinha, e as respectivas exposições de motivos;
XV Supervisionar a regulamentação de leis, decretos-leis e decretos relacionados com a MG; e
XVI Supervisionar a elaboração de manuais e publicações de interesse da MG.
O chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) assumia, simultaneamente, diferente papeis e atribuições: comandante de Operações Navais, substituto eventual do ministro da Marinha, membro nato do Conselho de Segurança Nacional, do Alto Comando das Forças Armadas e do Conselho de Chefes de Estado-Maior e supervisor de todo o sistema operativo e administrativo, em observância à doutrina da Marinha de Guerra e das normas de administração geral.
No decreto n. 94494, de 19 de junho de 1987, que alterou o decreto n. 62860/1968, o Centro de Informações da Marinha, passou a usar a sigla CIM, não mais CENIMAR, constando, porém, como órgão de assessoramento do ministro, ao lado dos seguintes órgãos: Conselho de Almirantes (CAS); Gabinete do Ministro da Marinha (GMM); Consultoria Jurídica da Marinha (CJM); Comissão de Promoções de Oficiais (CPO); Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo (PJTM); Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR); Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).
No ano seguinte ao decreto n. 99494, o decreto n. 96012, de 6 de maio de 1988, promoveu nova alteração na estrutura básica do Ministério da Marinha, desta vez ampliando a relação de órgãos de assessoramento do ministro: Conselho de Almirantes (CAS); Gabinete do Ministro da Marinha (GMM); Consultoria Jurídica da Marinha (CJM); Comissão de Promoções de Oficiais (CPO); Centro de Informações da Marinha (CIM); Procuradoria Especial da Marinha (PEM); Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR); Comissão de Estudos de Uniformes da Marinha (CEUM); Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).
Pelo decreto n. 16, de 28 de janeiro de 1991, o CIM teve alterada a sua posição na estrutura do Ministério, deixando de ser órgão de assessoramento do ministro da Marinha para se reportar ao chefe do Estado-Maior da Armada, ao lado da Escola de Guerra Naval. Sua denominação também foi alterada de Centro de informações da Marinha para Centro de Inteligência da Marinha. A sigla CIM manteve-se inalterada.
Pelo decreto n. 967, de 29 de outubro de 1993, que promoveu alterações na estrutura básica do Ministério da Marinha, o CIM voltaria a ser órgão de assessoramento do ministro da Marinha.

Centro de Informações do Exterior

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • S/D

O Centro de Informações do Exterior (CIEX) do Ministério das Relações Exteriores foi, entre 1966 e 1985, uma agência de informações dedicada a monitorar os opositores do regime militar quando localizados no exterior.

Chaves, João Adrião Chaves

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1834 - 1890

João Adrião Chaves (Juan Adriano Chaves), médico e diplomata brasileiro, nasceu na Bahia em 1834. Serviu no 4º Batalhão de Guardas Nacionais como alferes e tenente (1852). Formado pela Faculdade de Medicina da Bahia (1858), foi nomeado cirurgião do Corpo de Saúde da Armada Nacional Imperial (2º, em 1860 e 1º, em 1867), tomando parte na Guerra do Paraguai. Foi chefe de Saúde da Esquadra em operações no Paraguai (1869), membro da Junta de Medicina e Higiene Pública (1870), presidente do Conselho de Medicina e Higiene Pública (1870), cônsul geral do Império do Brasil na Argentina (1872), cavaleiro (1865), grão-mestre (1867) e comendador da Ordem da Rosa (1871) e cavaleiro da Ordem de Cristo (1866). Destacou-se como maçom, sendo membro honorário de muitas lojas e recebendo diplomas e medalhas (1869-1888). Foi membro de sociedades científicas e filantrópicas no Brasil e no exterior.

Chediak, Brás

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1942 -

Filho de Elias José e de Maria Aparecida Guimarães Chediak, começa sua carreira como ator no filme O Homem que Roubou a Copa do Mundo (1963) de Victor Lima, ao lado de Grande Otelo, Ronald Golias, Herval Rossano e Renata Fronzi.[1]

No teatro atua, em 1962, na peça Auto da Barca do Inferno, de Gil Vicente, sob a direção de Paulo Afonso Grisolli. Escreve em 1966 seu primeiro roteiro para o filme Na Onda do Iê-Iê-Iê, de Aurélio Teixeira, em parceria com o diretor e Renato Aragão. Os Viciados (1968) é sua primeira realização cinematográfica. Com Aurélio Teixeira, foi responsável pelo argumento e pelo roteiro do filme Mineirinho, Vivo ou Morto (1967).[2] e da adaptação de "O Meu Pé de Laranja Lima" em 1970. Roteirizou todos os filmes que dirigiu: A navalha na carne, Dois perdidos numa noite suja, Bonitinha, mas ordinária, Perdoa-me por me traíres, entre outros tantos. Tem crônicas publicadas em vários jornais.

Cineluz Produções Cinematográficas

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1992 -

A CINELUZ foi criada em 1992, pela cineasta Sandra Werneck. Desde então a empresa vêm se destacando no meio cinematográfico brasileiro com a produção de documentários e filmes de ficção.
Desde sua criação, a CINELUZ realizou varios documentários, entre eles, Guerra dos Meninos,
premiado no Amsterdan International Documentary Film Festival (IDFA), Festival de Havana, e Festival de Gramado, Meninas, selecionado para mostra Panorama do Festival de Berlin; e Margem, premiado no Forumdoc.bh e no Tekfestival, Os Outros, Mexeu com uma mexeu com todas.
Realizou os filmes de ficção, que se destacaram como sucesso de público e critica. Cazuza, O tempo não para, foi o filme de maior bilheteria brasileira em 2004 e conquistou mais de 30 prêmios em festivais no Brasil e no exterior. Amores Possíveis foi premiado em festivais como Sundance (2001) e Miami film festival (2001). O primeiro projeto de ficção longa-metragem da produtora, Pequeno dicionário Amoroso, foi também premiado em diversos festivais, e conquistou a critica e o público. A CINELUZ sempre teve destacados patrocinadores nacionais e
um pé no mundo, estabelecendo importantes parcerias internacionais. O filme Sonhos Roubados conquistou o Festival do Rio 2009, como melhor filme júri popular. O ultimo filme de ficção lançado foi Pequeno Dicionário Amoroso 2.

Hoje, além dos projetos de Sandra Werneck para cinema, a Cineluz também produz os filmes para a televisão. Além disso, a CINELUZ tem outro objetivo marcante e distintivo: a produtora
pretende ser um polo de elaboração do pensamento cinematográfico e televisivo, aberto a outros projetos e atento às questões do acesso e da formação audiovisual.

A Cineluz está com novos projetos em andamento, para TV em parceria com o Canal Curta!, e para o cinema seguimos em captação para 2 longa metragens.

A Diretora Maya Da-Rin segue com seus projetos, agora pela sua própria produtora

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 1

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

As circunscrições de registro civil de pessoas naturais, foram criadas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, que extinguiu as pretorias cíveis e criou oito varas cíveis numeradas de 7 a 14 e quatorze circunscrições, agrupadas em três zonas, pelas quais foi distribuído o Registro Civil das Pessoas Naturais. A 1ª Circunscrição de Registro Civil abrangia as freguesias de Santa Rita e Ilhas, que pertenceram à 2ª Pretoria Cível e Candelária, que pertencera à 1ª Pretoria Cível. O decreto-lei n. 5606, de 22/06/1943, redistribuiu as quatorze circunscrições, criadas em 1940, em sete zonas, sendo que a 1ª Circunscrição passou a integrar a 1ª Zona.

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 10

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

História administrativa / biografia
As circunscrições de registro civil de pessoas naturais foram criadas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, que extinguiu as pretorias cíveis, criou oito varas cíveis, numeradas de 7 a 14 e quatorze circunscrições, agrupadas em três zonas, pelas quais foi distribuído o registro civil das pessoas naturais.
A 10a. Circunscrição de Registro Civil abrangia a freguesia de Engenho Novo, que pertencera à 6a. Pretoria Cível. O decreto-lei n. 5606, de 22/06/1943, redistribuiu as quatorze circunscrições, criadas em 1940, em sete zonas, sendo que a 10a. Circunscrição passou a integrar a 5a. Zona.
Os registros de casamento atinentes à sucursal eram realizados na sede.

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 11

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

As circunscrições de registro civil de pessoas naturais foram criadas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, que extinguiu as pretorias cíveis, criou oito varas cíveis, numeradas de 7 a 14 e quatorze circunscrições, agrupadas em três zonas, pelas quais foi distribuído o registro civil das pessoas naturais.
A 11a. Circunscrição de Registro Civil abrangia a freguesia de Inhaúma, que pertencera à 7ª Pretoria Cível. O decreto-lei n. 5606, de 22/06/1943, redistribuiu as quatorze circunscrições, criadas em 1940, em sete zonas, sendo que a 11a. Circunscrição passou a integrar a 6a. Zona.
Os registros de casamento atinentes à sucursal e a Bonsucesso eram realizados na sede.

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 12

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

As circunscrições de registro civil de pessoas naturais foram criadas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, que extinguiu as pretorias cíveis, criou oito varas cíveis, numeradas de 7 a 14 e quatorze circunscrições, agrupadas em três zonas, pelas quais foi distribuído o registro civil das pessoas naturais.
A 12a. Circunscrição de Registro Civil abrangia as freguesias de Irajá e Jacarepaguá, que pertenceram à 7a. Pretoria Cível. O decreto-lei n. 5606, de 22/06/1943, redistribuiu as quatorze circunscrições, criadas em 1940, em sete zonas, sendo que a 12a. Circunscrição passou a integrar a 6a. Zona.
Os registros de casamento atinentes à sucursal, a Penha, Jacarepaguá e Jacarepaguá sucursal eram realizados na sede.

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 13

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

As circunscrições de registro civil de pessoas naturais foram criadas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, que extinguiu as pretorias cíveis, criou oito varas cíveis numeradas de 7 a 14 e quatorze circunscrições, agrupadas em três zonas, pelas quais foi distribuído o registro civil das pessoas naturais.
A 13a. Circunscrição de Registro Civil abrangia a freguesia de Campo Grande, que pertencera a 8a. Pretoria Cível. O decreto-lei n. 5606, de 22/06/1943, redistribuiu as quatorze circunscrições, criadas em 1940, em sete zonas, sendo que a 13a. Circunscrição passou a integrar a 7a. Zona.
Os registros de casamento atinentes à sucursal e a Santa Cruz eram realizados na sede.

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 14

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

As circunscrições de registro civil de pessoas naturais foram criadas pelo decreto n. 2035, de 27/02/1940, que extinguiu as pretorias cíveis, criou oito varas cíveis, numeradas de 7 a 14 e quatorze circunscrições, agrupadas em três zonas, pelas quais foi distribuído o registro civil das pessoas naturais.
A 14a. Circunscrição de Registro Civil abrangia as freguesias de Madureira, Realengo e Bangu, que pertenceram à 8a. Pretoria Cível. O decreto-lei n. 5606, de 22/06/1943, redistribuiu as quatorze circunscrições, criadas em 1940, em zete zonas, sendo que a 14a. Circunscrição passou a integrar a 7a. Zona.
Os registros de casamento atinentes à sucursal, Bangu, Madureira e Realengo eram realizados na sede.

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