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Notice d'autorité

Murici, Antônio Carlos da SIlva

  • Dado não disponível
  • Personne
  • 1906 - 2000

Antônio Carlos da Silva Murici nasceu em Curitiba no dia 8 de junho de 1906, filho de José Cândido da Silva Muricy e de Josefina Costa Carneiro. Seu pai, tenente-coronel do Exército, participou ao lado de Benjamim Constant, Serzedelo Correia e Quintino Bocaiúva das articulações que culminaram com a proclamação da República (15/11/1889). Seu irmão, José Cândido de Andrade Muricy, foi escritor e crítico literário.

Estudou em Barbacena (MG) e no Colégio Militar do Rio de Janeiro, na capital da República. Em fevereiro de 1923 ingressou na Escola Militar do Realengo, na mesma cidade, saindo aspirante-a-oficial da arma de artilharia em dezembro de 1925. Promovido a segundo-tenente em janeiro de 1927, passou a servir no 1º Regimento de Artilharia, também no Rio de Janeiro, onde se encontrava em janeiro de 1928, quando recebeu a patente de primeiro-tenente. Após a Revolução de 1930, foi transferido, no início de 1931, para o 5º Grupo de Artilharia de Montanha, em Curitiba. Em 1932 retornou ao Rio de Janeiro, sendo designado para o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR).

Em julho de 1932, quando eclodiu em São Paulo a Revolução Constitucionalista — movimento armado de contestação ao governo do presidente Getúlio Vargas e em prol da reconstitucionalização do país — participou da repressão aos rebeldes no vale do Paraíba, integrando a Bateria 120, ao lado de Henrique Ricardo Holl, Filinto Müller, Herculino Cascardo e Newton Estillac Leal, entre outros. Promovido a capitão em outubro de 1934, cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, na qual se tornou instrutor no ano seguinte. Entre 1937 e 1939, cursou a Escola de Estado-Maior (EEM), voltando a Curitiba em 1940 para servir no 3º Regimento de Artilharia Montada e no 1º Batalhão do 3º Regimento de Artilharia Mista. Em 1942, novamente no Rio de Janeiro, foi nomeado instrutor da EEM. Recebeu a patente de major em outubro de 1942 e, entre os meses de agosto e dezembro de 1944, fez o curso de comando e estado-maior em Fort Leavenworth, nos Estados Unidos. Promovido a tenente-coronel em junho de 1946, foi designado para comandar o 3º Grupo de Obuses, sediado em Cachoeira do Sul (RS).

Entre 1947 e 1950, no governo do general Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), trabalhou na assessoria do gabinete do ministro da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa, por quem foi designado, no início de 1951, para cursar a Escola Superior de Guerra (ESG). Ingressou na escola sem fazer estágio e em abril de 1952 foi promovido a coronel.

Em fevereiro de 1954 foi um dos signatários do Manifesto dos coronéis, documento dirigido à alta hierarquia militar em protesto contra a exigüidade dos recursos destinados ao Exército e, principalmente, contra a proposta do ministro do Trabalho, João Goulart, de elevação do salário mínimo em 100%. O documento denunciava ainda a “indisfarçável crise de autoridade” vivida no Exército. Assinado, entre outros, pelos coronéis Amauri Kruel, Jurandir de Bizarria Mamede, Siseno Sarmento, e pelos tenentes-coronéis Golberi do Couto e Silva, Sílvio Frota e Ednardo Dávila Melo, o manifesto provocou as exonerações de Goulart e do ministro da Guerra, general Ciro do Espírito Santo Cardoso.

Ao sair da ESG, em 1955, Muricy foi designado comandante do Grupo de Artilharia Ferroviária, sediado em Niterói (RJ). Entre maio de 1956 e setembro de 1958 serviu nos Estados Unidos, integrando a assessoria do adido militar brasileiro em Washington. De volta ao Brasil em fins de 1958, assumiu o comando do CPOR de Recife. Em junho de 1960 foi promovido a general-de-brigada e designado em seguida para servir em Cruz Alta (RS).

A renúncia de Jânio e o governo João Goulart

Muricy servia em Porto Alegre como chefe do estado-maior do III Exército, comandado pelo general José Machado Lopes, quando sobreveio a crise provocada pela renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, em 25 de agosto de 1961. Na ocasião, o sucessor constitucional, vice-presidente João Goulart — considerado herdeiro da política nacionalista e trabalhista de Getúlio Vargas — se encontrava em missão diplomática no exterior e o governo foi assumido em caráter provisório pelo presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli. Paralelamente, uma junta constituída pelos três ministros militares — marechal Odílio Denis, da Guerra, brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica, e almirante Sílvio Heck, da Marinha — passou a exercer o poder de fato e vetou a posse de Goulart.

No Rio Grande do Sul o clima tornara-se particularmente tenso, uma vez que o governador Leonel Brizola dispunha-se a defender a posse de Goulart até às últimas conseqüências, se necessário. Segundo Hélio Silva em 1964: golpe ou contragolpe?, Muricy sugeriu nessa ocasião ao general Machado Lopes que viajasse ao Rio de Janeiro para conversar pessoalmente com o ministro da Guerra. Alegando que não deveria se afastar do comando, o general encarregou Muricy de comparecer à reunião com o marechal Denis. No dia 28 de agosto, antes de viajar, Muricy recebeu mensagem do chefe de gabinete do ministro da Guerra, general Orlando Geisel, instruindo-o a transmitir a seu comandante a ordem do próprio marechal Denis de que o III Exército tomasse medidas enérgicas contra o governador Brizola. Machado Lopes, contudo, não acatou a ordem, o que representou um virtual rompimento com o ministro da Guerra.

No Rio de Janeiro, Muricy reuniu-se, entre outros, com os generais Emílio Ribas Júnior, chefe do Estado-Maior do Exército (EME), Osvaldo Cordeiro de Farias, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), e Orlando Geisel. Este último transmitiu suas informações ao ministro Odílio Denis, então em Brasília, que determinou o retorno de Muricy ao Rio Grande do Sul. Ali, deveria comunicar a Machado Lopes que a ordem indicava uma diretriz geral, cabendo ao próprio comandante do III Exército deliberar quando e como agir. Antes de regressar a Porto Alegre, Muricy foi informado por Orlando Geisel de que Machado Lopes passava a apoiar formalmente Brizola. No dia 29, já de volta à capital gaúcha, transmitiu ao comandante do III Exército as ordens do ministro da Guerra, mais uma vez sugerindo que discutisse com o marechal Denis o impasse criado. Tendo recebido do general a resposta de que só acataria ordens do presidente e o liberava da chefia do Estado-Maior, partiu com a família para Florianópolis, de onde seguiu para o Rio de Janeiro. No dia 30, Machado Lopes foi exonerado do comando do III Exército, sendo formalmente designado para substituí-lo o general Osvaldo Cordeiro de Farias. Recusou-se, no entanto, a deixar o cargo e declarou que o novo comandante seria preso se entrasse no estado.

Para contornar o grave impasse político-militar gerado no país, negociou-se uma solução de compromisso entre o Congresso e os ministros militares: Goulart governaria num regime parlamentarista — o que limitaria seus poderes — ficando estabelecido que a nova forma de governo seria depois referendada por um plebiscito. Assim, no dia 7 de setembro de 1961 João Goulart assumiu a presidência da República.

Entre 1962 e 1963, Muricy serviu no Rio Grande do Norte como comandante da Infantaria Divisionária da 7ª Região Militar, sediada em Natal. Um incidente com o deputado Leonel Brizola marcou sua estada nessa cidade. Em campanha política pelo Nordeste, em maio de 1963, o ex-governador gaúcho pronunciou um discurso com severas críticas às forças armadas e, particularmente, ao general Muricy, a quem chamou de “gorila” e golpista. Referiu-se também à sua participação na crise que se seguira à renúncia de Jânio Quadros, afirmando que “fugira de Porto Alegre para não ser preso”. Enquanto Brizola discursava, Muricy participava de um banquete oferecido pelo governador do estado ao embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon. Informado do ataque de que fora alvo, convocou uma reunião em sua casa com o secretário de Segurança do estado e os comandantes das unidades militares sediadas na área. Foi então informado de que alguns oficiais dirigiam-se naquele momento à casa onde Brizola se hospedava, determinados a revidar pessoalmente o ataque. Determinou então que a tropa entrasse em prontidão e mandou deter os oficiais que tinham ido à procura de Brizola. No dia seguinte, recebeu uma manifestação de desagravo com a presença de toda a oficialidade local das três armas e seguiu para Recife, onde relatou o incidente ao comandante do IV Exército, general Humberto Castelo Branco. Este, de imediato, enviou ao ministro da Guerra, general Amauri Kruel, um relatório reservado pedindo providências e declarando-se disposto a revidar os ataques de Brizola. O ministro, por sua vez, entrevistou-se com Goulart, exigindo que Brizola não repetisse esse tipo de comportamento. O incidente provocou um maciço movimento de solidariedade a Muricy, que passou a receber telegramas e mensagens de grande número de oficiais de variadas inclinações políticas, dentre os mais representativos do Exército.

O movimento político-militar de 1964

Designado em setembro de 1963 chefe da Subdiretoria da Reserva, no Rio de Janeiro, Muricy passou a colaborar ativamente na articulação do movimento para depor o presidente João Goulart. Segundo seu próprio depoimento prestado anos mais tarde ao jornal O Globo, chegava ao Rio com a decisão de lutar, se necessário pelas armas, “contra a tempestade que o governo Goulart e seus apaniguados preparavam”. Trabalhou no núcleo central da reação militar que se articulara no Rio de Janeiro, integrado também, entre outros, pelos generais Humberto Castelo Branco, chefe do EME, Artur da Costa e Silva, chefe do Departamento de Produção e Obras do Exército, Jurandir de Bizarria Mamede, comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), além de Osvaldo Cordeiro de Farias, Ademar de Queirós, Orlando Geisel e Ernesto Geisel. Ainda segundo seu depoimento, em todos os grandes estados brasileiros constituíram-se centros de resistência militar, dos quais os mais ativos eram os do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e da cidade de Recife. Encarregado de unificar os diferentes centros de reação e coordenar suas atividades, o núcleo central do Rio atuava em estreita ligação com o general da reserva Golberi do Couto e Silva, cujo grupo, através do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS), desenvolvia intenso trabalho junto aos círculos empresariais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Em dezembro de 1963 Muricy recebeu a visita do general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), visando, segundo o próprio Mourão, a convidá-lo para comandar a “vanguarda das tropas mineiras”, que deveria se deslocar de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro quando chegasse a ocasião. De acordo com seu depoimento, Muricy aceitou a incumbência, já que “o exame geral da situação mostrou que havia grande dificuldade em dar partida ao movimento militar no Rio, onde estavam os órgãos do governo federal e onde os comandantes de tropa eram da maior confiança do governo”. A situação em Minas era diferente, pois “governo civil, tropa federal e povo estavam unidos, sendo, por isso, a área mais favorável para início de um movimento armado, e o governador José de Magalhães Pinto estava decidido a aceitar essa responsabilidade”. A partir daí, passou a trabalhar com o coronel Válter Pires na elaboração dos planos da ação militar destinada a derrubar o presidente Goulart, ficando decidido que, dois dias antes da eclosão do movimento, seguiriam ambos para Juiz de Fora para organizar a tropa de vanguarda mineira.

Em seu depoimento, Muricy observou que o movimento, planejado para eclodir entre os dias 2 e 10 de abril de 1964, foi precipitado por incidentes militares. No dia 30 de março, o general Carlos Luís Guedes — comandante da Infantaria Divisionária da 4ª Região Militar, sediada em Belo Horizonte, estreitamente vinculado à conspiração — avisado de que seria substituído pelo general Mário Vilanova Medeiros, tomou as medidas necessárias para prendê-lo e declarou que não mais obedeceria às ordens do governo. Sua decisão foi apoiada pelos oficiais sob seu comando e esse episódio marcou, virtualmente, o início do movimento militar contra o presidente da República. O general Mourão, por sua vez, também precipitou os acontecimentos, deflagrando o movimento por volta das cinco horas da madrugada do dia 31 de março. Às sete horas da manhã, informado por telefone pelo juiz Antônio Neder de que o general Mourão dera partida ao movimento, Muricy dirigiu-se para Juiz de Fora, acompanhado do general Válter Pires, e imediatamente assumiu o comando do destacamento de vanguarda, denominado pelo general Mourão Filho Destacamento Tiradentes. A tropa dirigiu-se para o rio Paraibuna e dali seguiu para o sul, entrando no estado do Rio e passando por Três Rios, Pedro do Rio e Itaipava — as duas últimas, localidades do município de Petrópolis. As tropas enviadas pelo governo, sob o comando do general Luís Tavares da Cunha Melo, para barrar o avanço da vanguarda mineira, acabaram por desistir de seu intento, verificando ser inútil a resistência, uma vez que o governo se desintegrava rapidamente. Após ter ultrapassado o belvedere do Grinfo, em direção à refinaria Duque de Caxias, o destacamento foi alcançado pelo general Mourão, com a notícia de que o general Costa e Silva assumira o comando do I Exército, no Rio de Janeiro. A tropa mineira pôde assim chegar ao seu destino sem necessidade de travar combate e encontrando a situação já controlada pelos militares sublevados. A pedido dos generais Costa e Silva e Castelo Branco, o Destacamento Tiradentes, por medida de precaução, permaneceu no Rio de Janeiro até o dia 5 de abril. O presidente deposto exilou-se no Uruguai e, no dia 15 do mesmo mês, foi empossado na presidência da República, após eleição pelo Congresso, o marechal Humberto Castelo Branco.

Em julho Muricy atingiu o posto de general-de-divisão, assumindo em seguida o comando da 7ª Região Militar, sediada em Recife. Na capital pernambucana, segundo a revista Veja, teria desmontado “a estrutura dos movimentos subversivos no Nordeste, eliminando sobretudo as Ligas Camponesas criadas por Francisco Julião”. Esta informação, contudo, é contestada pelo jornal carioca Tribuna da Imprensa, segundo o qual o general Muricy teria atuado para conter excessos das tropas sobre os presos políticos ao longo de sua permanência à frente da 7ª Região Militar.

Em novembro de 1966 foi promovido a general-de-exército e, no mês seguinte, nomeado chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército, em substituição ao general Hugo Panasco Alvim. Ocupou esse cargo até abril de 1969, sendo substituído pelo general Isaac Nahon. No mesmo mês foi nomeado pelo presidente da República, marechal Costa e Silva, chefe do EME no lugar do general Adalberto Pereira dos Santos.

A sucessão de Costa e Silva

Na chefia do EME, Muricy teve grande participação nos acontecimentos que envolveram a sucessão do presidente Costa e Silva, vitimado por uma trombose cerebral em agosto de 1969 e impedido de governar. No dia 30 desse mês o Alto Comando das Forças Armadas reuniu-se para decidir o que fazer frente à situação. Este órgão, que se constituiu no principal condutor do processo de substituição do presidente Costa e Silva, era composto dos três ministros militares — general Aurélio Lira Tavares, ministro do Exército, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e marechal-do-ar Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica, do chefe do EME, do chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Adalberto de Barros Nunes, do chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), general Orlando Geisel. O secretário da reunião, sem direito a voto, foi o general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. A decisão a que chegou o Alto Comando das Forças Armadas foi a de não permitir a posse do sucessor constitucional, o vice-presidente Pedro Aleixo, e de entregar o poder em caráter provisório a uma junta composta pelos três ministros militares. Segundo o jornalista Carlos Chagas, secretário de imprensa do governo Costa e Silva, em seu livro 113 dias de angústia: impedimento e morte de um presidente, Pedro Aleixo foi vetado por ter compromissos com a perspectiva de uma abertura política. De acordo com o jornalista, o presidente Costa e Silva e seus assessores diretos haviam trabalhado durante todo o ano de 1969 voltados para essa abertura, que se concretizaria mediante uma reforma da Constituição e a reabertura do Congresso, em recesso desde a promulgação do Ato Institucional nº 5 (13/12/1968).

O afastamento do vice-presidente e a constituição de uma junta militar provocaram reações na própria cúpula do Exército. O general Siseno Sarmento, comandante do I Exército, declarou aos generais sob seu comando que aquela decisão era um fato consumado, mas que, mesmo compreendendo as razões ligadas à segurança nacional que tinham levado as forças armadas a romper a linha sucessória constitucional, outros fatos consumados não seriam aceitos. Na noite de 31 de agosto foi anunciado, em cadeia nacional de rádio e televisão, que durante o impedimento temporário do presidente Costa e Silva todas as suas funções seriam exercidas pelos ministros militares.

O sequestro, dias depois, do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, por organizações de esquerda que exigiram como resgate a libertação de 15 presos políticos, serviu de justificativa às medidas inconstitucionais que haviam sido tomadas. A junta aceitou libertar os presos indicados, que foram embarcados num avião com destino ao México. Com a perspectiva quase certa de invalidez permanente do presidente Costa e Silva, urgia encontrar uma solução para a substituição da junta militar, instituída em caráter provisório. O Alto Comando das Forças Armadas deliberou então que seria iniciado novo mandato presidencial, de modo a evitar disputas sucessórias a curto prazo, e que uma candidatura militar única seria apresentada para o referendo do Congresso. Tal candidatura deveria contar com o maior consenso possível dentro das forças armadas.

No dia 15 de setembro, em reunião do Alto Comando do Exército, formou-se uma comissão encarregada de sintetizar o pensamento da cúpula do Exército sobre o encaminhamento do processo sucessório. Integravam essa comissão — que ficou conhecida como a Comissão dos 3M — além do general Muricy, os generais Emílio Garrastazu Médici e Jurandir de Bizarria Mamede. A partir dos relatórios apresentados, decidiu-se que os elegíveis seriam os generais-de-exército, devendo-se indicar o que fosse mais votado num pleito realizado entre os oficiais-generais das três armas (generais, almirantes e brigadeiros), que seria controlado e apurado pelo Alto Comando das Forças Armadas. Na Marinha, os mais votados foram Afonso de Albuquerque Lima, Garrastazu Médici e Muricy, e na Aeronáutica, Orlando Geisel e Albuquerque Lima. No Exército, surgiram problemas. Entre os oficiais-generais, os nomes indicados foram os de Médici, Orlando Geisel e Muricy. No entanto, segundo o critério de cada chefe, as votações prévias se estenderam também à oficialidade jovem, embora em caráter apenas consultivo. Nessas prévias o nome apontado foi o de Albuquerque Lima, que não figurava na votação dos oficiais-generais. No dia 2 de outubro Albuquerque Lima enviou uma carta ao ministro do Exército criticando a restrição do pleito aos oficiais-generais. No mesmo dia o almirante Ernesto Melo Batista lançou um manifesto de condenação ao processo sucessório, no qual lembrava que o presidente Castelo Branco havia sido indicado pelos governadores e eleito pelo Congresso, tendo Costa e Silva sido eleito da mesma forma, após campanha eleitoral. Salientava ainda que aquela era a primeira vez que as forças armadas chamavam a si a responsabilidade exclusiva da escolha do presidente, uma votação restrita aos oficiais-generais. Poucos dias depois, Melo Batista foi punido com a transferência para a reserva por um ano.

A questão sucessória foi afinal solucionada com a indicação do general Médici, com base no critério de antiguidade. No dia 30 de outubro de 1969, após a reabertura do Congresso e a realização formal das eleições, Médici tomou posse na presidência da República. Em novembro de 1970, Muricy passou para a reserva e, em dezembro, deixou a chefia do EME, sendo substituído pelo general Alfredo Souto Malan.

Durante o governo Médici, teve destacada atuação como elemento de ligação entre o Estado e a Igreja, participando de um grupo de trabalho encarregado de estabelecer contatos com a alta hierarquia do clero. Criado ainda no governo Costa e Silva, apenas no governo Médici esse grupo desenvolveu uma atuação mais intensa, devido a denúncias de torturas a presos políticos feitas pelo cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo. Esse grupo de trabalho seria extinto pelo presidente Ernesto Geisel (1974-1979), que optaria por uma via de contato direto entre o Estado e a Igreja.

Passando à iniciativa privada, ainda em 1970 Muricy assumiu a presidência da holding Nora Laje e posteriormente a presidência do conselho fiscal da empresa. Em 1986, afastou-se da holding, deixando de exercer qualquer atividade profissional.

Tornou-se também membro do conselho curador da Orquestra Sinfônica Brasileira, aí permanecendo até a sua morte.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 30 de março de 2000.

Foi casado com Ondina Pires e Albuquerque Muricy, com quem teve um filho e em segundas núpcias com Virgínia Ramos da Silva Muricy, com quem teve seis filhos.

Publicou Palavras de um soldado, em 1971.

O arquivo de Antônio Carlos Muricy encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Abreu, Casimiro José Marques de

  • Dado não disponível
  • Personne
  • 1839 - 1860

Casimiro José Marques de Abreu nasceu em 1839 no Rio de Janeiro, onde morreu em 1860. Foi membro da Academia Brasileira de Letras e poeta romântico. Escreveu a maior parte de sua obra nos quatro anos vividos em Portugal, destacando-se \"Canções do Exílio\" (1854) e \"Primavera\" (1859).

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1933-1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto n. 22.872 de 29 de junho de 1933. Foi o primeiro IAP no gênero.
Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, é destinado a conceder ao pessoal da marinha mercante nacional e classes anexas os benefícios de aposentadoria e pensões na forma estatuída neste decreto”.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários IAPI

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1936-1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) foi criado durante o governo Vargas, pela Lei n. 367, de 31 de dezembro de 1936.

Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários com sede na Capital Federal e tendo por fim principal conceder aposentadoria aos seus associados e pensão aos respectivos beneficiários.”

Garantindo também a assistência médica, cirúrgica e hospitalar de seus associados por meio de contribuição própria.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1960 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Decreto n. 34.589 de novembro de 1953, incorporou todas as caixas de ferroviários, numa única entidade, a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP). Com a Lei n. 3807 de 26 de agosto de 1960, denominada Lei Orgânica da Previdência Social, em seu artigo n.176, a CAPFESP, foi transformada no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, (IAPFESP).

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1938 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 651, de 26 de agosto de 1938, que “Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns e dá outras providências”.

Em seu artigo 1º, “A Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens, criada sob a denominação de - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens de Café - pelo decreto n. 24.274, de 22 de maio de 1934, alterado pela Lei n. 380, de 16 de janeiro de 1937, passa a denominar-se Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, regendo-se pelas disposições do presente decreto-lei.”
Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1934 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 24.615, de 9 de julho de 1934.
Os bancários, foram primeira categoria de trabalhadores no Brasil, que se organizaram, através de uma greve nacional, em julho de 1934, por um sistema previdenciário mais sofisticado, e devidamente institucionalizado. Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, e destinado a conceder aos seus associados os benefícios da aposentadoria, e aos herdeiros o da pensão”.
Garantindo também a assistência médica, cirúrgica e hospitalar de seus associados por meio de contribuição própria.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1949 - 1966

O Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Previdência Social (SAMDU) foi criado durante o governo Eurico Dutra, pela Decreto n. 27664, de 31 de dezembro de 1949.

No artigo 1º “A assistência médica domiciliar e de socorro urgente para os assegurados e beneficiários dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões será prestada por intermédio de \"comunidades de serviços\", sob a denominação de Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Providência Social (Sandu), sediadas no Instituto ou Caixa que o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio designar, de acordo com a maior conveniência de realização do serviço.”

Sua composição é definida pelo artigo 4º.
“O SAMDU será administrado por um diretor, escolhido dentre os médicos efetivos dos Institutos e Caixas, e terá um tesoureiro, ambos designados em comissão pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.”

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Hospital do Distrito Federal Presidente Médici

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1972 - 1979

O Hospital do Distrito Federal Presidente Médici (HDFPM), inaugurado no ano de 1972, como uma unidade do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Serviços do Estado (Ipase), era dedicado à atenção exclusiva dos servidores públicos federais e por isso também era chamado Hospital dos Servidores da União (HSU).

Em 1987, passou a se chamar Hospital Docente Assistencial (HDA), passando a fazer parte da rede de serviços do Distrito Federal.

Em dezembro de 1979, o HDFPM passou a ser considerado hospital escola da Universidade de Brasília (UnB), por meio de convênio assinado com o Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social (Inamps)., apesar de a UnB só ter assumido a gestão oficialmente em 1990.

Em 2013, a administração foi transferida da UnB para a EBSERH.

Central de Medicamentos

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1971 - 1997

A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída pelo decreto n. 68806, de 25 de junho de 1971, no âmbito da Presidência da República, com a finalidade de promover e organizar o fornecimento, a preços acessíveis, de medicamentos a pessoas que, por condições econômicas, não os pudessem adquirir. Teve suas atividades encerradas em 1997.
Pelo decreto n. 68806/1971, funcionava como órgão de deliberação coletiva, regulador da produção e distribuição de medicamentos de laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Um representante de cada uma dessas pastas integrava a comissão que dirigia a CEME.
Ainda no decorrer de 1971, a sua organização e funcionamento sofreria alterações. Além dos representantes originalmente designados para compor a comissão diretora, pelo decreto n. 69451, de 1º de novembro de 1971, outros nomes poderiam ser convidados a dela participarem, fossem de outros ministérios ou da instância estadual. A Central de Medicamentos era fortalecida no seu âmbito de atuação, definiram-se fontes de recursos e as atribuições do presidente.
Em 1975, pelo decreto n. 75985, de 17 de julho, a CEME passou subordinar-se diretamente ao ministro da Previdência e Assistência Social, e teve suas competências ampliadas, especialmente no que diz respeito à organização e atualização da Relação de Medicamentos Básicos e promoção de ações e medidas direcionadas para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos.
Pelo citado decreto 75985/1975, a sua estrutura tornou-se mais complexa, organizando-se da seguinte forma: Presidência, Conselho Diretor e Conselho Consultivo. Os recursos financeiros ficaram a cargo do Fundo da Central de Medicamentos (FUNCEME).

Com o decreto n. 2283, de 24 de julho de 1997, teve suas atividades encerradas, cabendo ao Ministério da Saúde decidir pela redistribuição das competências da CEME e os compromissos do FUNCEME passando ao Fundo Nacional de Saúde. Na mesma ocasião, foi extinto do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Batista, Pedro Ernesto

  • Dado não disponível
  • Personne
  • 1884 - 1942

Foi prefeito do então Distrito Federal por dois períodos, entre 30 de setembro de 1931 e 2 de outubro de 1934, bem como entre 7 de abril de 1935 e 4 de abril de 1936. Pedro Ernesto foi revolucionário de 22, 26 e 30, e era chamado de "Mãe dos Tenentes" pelo respeito e admiração que tinham por ele.

Primeiro político a dar apoio financeiro ao carnaval — dentro de um projeto que visava transformar o Rio de Janeiro numa potência do turismo —, Pedro Ernesto foi considerado um dos maiores benfeitores das escolas de samba, e alcançou tamanha popularidade que chegou a ser cotado para a Presidência da República, antes de ser preso, sob acusação de ser comunista.

Família Pedro Ernesto

  • Dado não disponível
  • Famille
  • 1884-1998

Pedro Ernesto Batista nasceu em Recife no dia 25 de setembro de 1884, filho de Modesto do Rego Batista e de Maria Adelina Siqueira e Silva. Formado em medicina pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1908, fundou a Casa de Saúde Pedro Ernesto em 1918 que depois se transformou no hospital do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ).

Ingressou na política participando do movimento tenentista e apoiando a candidatura de Getúlio Vargas para a presidência da República. Após a vitória da Revolução de 1930, foi presidente do “Clube 3 de Outubro” e nomeado interventor do Distrito Federal de 1931 a 1934. Depois prefeito do Distrito Federal de 1935 a 1936. Preso em 1936, após o levante comunista de novembro de 1935, foi julgado pelo Tribunal de Segurança Nacional (TSN), em 07 de maio de 1937, e condenado à pena de três anos e quatro meses de prisão. Ao ser absolvido e solto pelo Supremo Tribunal Militar (STM), em 13 de setembro de 1937, foi detido em Minas Gerais e posto em prisão domiciliar até 1938, juntamente com seu filho Odilon Batista, quando seguiam para o exílio na Argentina. Foi membro efetivo da Academia Nacional de Medicina e do Colégio Americano dos Cirurgiões, além de membro honorário da Academia Francesa de Medicina.

Era casado com Maria Evangelina Duarte Batista e pai de Odilon Duarte Batista e Yolanda Batista Lemos. Faleceu no Rio de Janeiro em 10 de agosto de 1942.

Odilon Duarte Baptista, nasceu no Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 1910, filho de Pedro Ernesto e de Maria Evangelina Duarte Batista. Formou-se, em 1932, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil, atual UFRJ. Iniciou suas atividades profissionais na Casa de Saúde Pedro Ernesto. Em 1933, foi nomeado para o quadro de médicos da Colônia Juliano Moreira e do recém-criado Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM). Três anos depois, devido à sua participação na Aliança Nacional Libertadora (ANL), foi preso e demitido do IAPM e do Ministério da Educação, ao qual se subordinava a Colônia Juliano Moreira. Em 1938, retornou ao IAPM, passando então a chefiar o Centro Cirúrgico, atividade que exerceu até 1964, quando todos os chefes de clínica do Hospital dos Marítimos foram destituídos de seus cargos. Foi, em 1953 e 1954, presidente da Associação Médica do Distrito Federal (AMDF). Além das atividades de caráter sindical, atuou em diversos movimentos políticos, tendo pertencido ao Conselho Mundial da Paz. Morreu em 1998. (fonte: http://basearch.coc.fiocruz.br/index.php/odilon-baptista)

Instituto Nacional de Previdência Social (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1966 - 1990

Órgão criado pelo Decreto nº 72, de 21 de novembro de 1966, como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado então existentes — o dos marítimos (IAPM), o dos comerciários (IAPC), o dos bancários (IAPB), o dos industriários (IAPI), o dos empregados em transportes e cargas (IAPETEC) e o dos ferroviários e empregados em serviços públicos (IAPFESP) — e dos serviços integrados e comuns a todos esses institutos — entre os quais o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, o INPS integrava o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), encarregando-se da concessão e da manutenção de benefícios aos empregados e empregadores urbanos e rurais e a seus dependentes. Esses benefícios consistiam em aposentadorias (por invalidez, velhice ou tempo de serviço), pensões, auxílios (natalidade, doença, funeral etc.), abonos, pecúlios, salários-família, salários-maternidade e seguros por acidente de trabalho.

Os recursos do INPS provinham das contribuições dos empregados, dos empregadores e da União. Esta última se encarregava dos gastos administrativos do órgão e contribuía diretamente nos casos em que era empregadora. Após entrar em crise ao longo da década de 1980, foi extinto em 12 de abril de 1990.

Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1949 - 1966

O Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Previdência Social (SAMDU) foi criado durante o governo Eurico Dutra, pela Decreto n. 27664, de 31 de dezembro de 1949.

No artigo 1º “A assistência médica domiciliar e de socorro urgente para os assegurados e beneficiários dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões será prestada por intermédio de \"comunidades de serviços\", sob a denominação de Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Providência Social (Sandu), sediadas no Instituto ou Caixa que o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio designar, de acordo com a maior conveniência de realização do serviço.”

Sua composição é definida pelo artigo 4º.
“O SAMDU será administrado por um diretor, escolhido dentre os médicos efetivos dos Institutos e Caixas, e terá um tesoureiro, ambos designados em comissão pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.”

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Hospital do Distrito Federal Presidente Médici

  • Dado não disponível
  • Collectivité
  • 1972 - 1979

O Hospital do Distrito Federal Presidente Médici (HDFPM), inaugurado no ano de 1972, como uma unidade do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Serviços do Estado (Ipase), era dedicado à atenção exclusiva dos servidores públicos federais e por isso também era chamado Hospital dos Servidores da União (HSU).

Em 1987, passou a se chamar Hospital Docente Assistencial (HDA), passando a fazer parte da rede de serviços do Distrito Federal.

Em dezembro de 1979, o HDFPM passou a ser considerado hospital escola da Universidade de Brasília (UnB), por meio de convênio assinado com o Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS)., apesar de a UnB só ter assumido a gestão oficialmente em 1990.

Em 2013, a administração foi transferida da UnB para a EBSERH.

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