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Registro de autoridade
Arquivo Nacional (Brasil) - Sede

Abreu, Casimiro José Marques de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1839 - 1860

Casimiro José Marques de Abreu nasceu em 1839 no Rio de Janeiro, onde morreu em 1860. Foi membro da Academia Brasileira de Letras e poeta romântico. Escreveu a maior parte de sua obra nos quatro anos vividos em Portugal, destacando-se \"Canções do Exílio\" (1854) e \"Primavera\" (1859).

Abreu, Manuel Dias de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1894 - 1962

Manuel Dias de Abreu, filho de Júlio Antunes de Abreu e Mercedes Dias de Abreu, nasceu a 04/01/1894, em São Paulo e faleceu em 30/01/1962, no Rio de Janeiro. Doutourou-se em 1914, pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro e, neste mesmo ano, foi para Paris, especializar-se em Clínica Médica, dirigindo em 1916 os serviços de radiologia da Santa Casa de Paris, do Hospital Franco Brasileiro (1917) e do Laboratório Central de Radiologia do Hôtel Dieu (1918). Voltou ao Brasil em 1922 e dedicou-se aos estudos sobre radiognóstico, radiogeometria e radioscopia. Com o objetivo de acelerar o diagnóstico da tuberculose, iniciou uma série de estudos sobre as técnicas já adotadas, culminando com a descoberta em 1936 de um novo processo de obtenção de radiografias do tórax, denominado roentgenfotografia, empregando-se também os termos fluorografia, fotofluorograma e radiografia. Durante o I Congresso Nacional de Tuberculose, em 1939, passa a chamar-se abreugrafia, em sua homenagem. Este método revolucionou a medicina preventiva contra a tuberculose, diminuindo consideravelmente o número de casos fatais., No Brasil exerceu vários cargos, entre eles o de professor catedrático de Radiologia da Faculdade de Ciências Médicas (1937), professor de Radiologia do Tórax no Curso de Tuberculose do Departamento Nacional de Saúde (1943-1947), professor do Curso Intensivo de Radiologia da Sociedade de Medicina e Cirurgia (1947). Em 1924, chefiou o Serviço de Radiologia da Inspetoria de Profilaxia Contra a Tuberculose.Também chefiou o Serviço de Radiologia do Hospital Jesus (1935), o Serviço de Diagnóstico Pulmonar e Cadastro Toráxico da Secretaria de Saúde e Assistência do Estado da Guanabara (1944-1962). Foi membro da Academia Nacional de Medicina (1928), presidente da Sociedade de Medicina do RJ, da Sociedade Brasileira de Tuberculose (1947-1948), da Sociedade Brasileira de Abreugrafia (1958). Recebeu diversas homenagens, entre elas o grau de cavaleiro da Legião de Honra da França (1918), a medalha de Devotamento da Cruz Vermelha Francesa (1918), a medalha da Reconaissance Française (1918) e a inclusão de seu nome no Livro do Mérito - Brasil (1949). Entre seus inúmeros trabalhos de medicina destacam-se: "Le radiodiagnostic dans la tuberculose pleuri-pulmonaire"- Paris (1921), "Essai sur une nouvelle radiologie vasculaire" - Paris (1926), "Radiographie néphro choléscystique" - Paris (1930), "Ètudies rediologiques sur le poumon et le mediastin" - Paris (1930), "Recenseamento toráxico coletivo pela roentgenfotografia" - Porto Alegre (1938) e trabalhos literários como "Não ser" (1924), "Substância"(1928), "Meditações" (1936) e "Mensagem etérea"(1945).

Abrigo de Menores do Distrito Federal

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1923 - 1929

O decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923, criou o Abrigo de Menores do Distrito Federal, que teve seu nome alterado para Instituto Sete de Setembro do Distrito Federal pelo decreto n. 18.923, de 30 de setembro de 1929. O primeiro regulamento do Instituto Sete de Setembro foi aprovado pelo decreto 20.442, de 24 de setembro de 1931. Um novo regulamento foi aprovado pelo decreto n. 21.518, de 13 de junho de 1932.
Pelo decreto-lei n. 3.799, de 5 de novembro de 1941, o Instituto Sete de Setembro foi transformado em Serviço de Assistência a Menores (SAM), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ao SAM foram incorporados o Instituto Profissional Quinze de Novembro, a Escola João Luís Alves, o Patronato Agrícola Artur Bernardes e o Patronato Agrícola Venceslau Brás.
As competências do SAM foram redefinidas pelo decreto-lei n. 6.865, de 11 de setembro de 1944, e, na mesma data, teve o regimento aprovado pelo decreto do Executivo n. 16.575. O regimento recebeu alterações pelo decreto n. 29.857, de 6 de agosto de 1951, assim como pelo decreto 40.385, de 20 de novembro de 1956. Um novo regimento foi aprovado pelo decreto n. 4.2510, de 26 de outubro de 1957.
A lei n. 4.513, de 1 de dezembro de 1964, criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do SAM.
O decreto n. 74.000, de 1 de maio de 1974, vinculou a FUNABEM ao Ministério da Previdência e Assistência Social e o decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988, passou a vinculação ao Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social, até a extinção deste pelo decreto n. 97.465, de 20 de janeiro de 1989, quando a FUNABEM passou a vincular-se ao Ministério do Interior.
Em 15 de março de 1990, pelo decreto n. 99.810, foi extinto o Ministério do Interior e criado o Ministério da Ação Social, ao qual a FUNABEM ficou vinculada, passando a denominar-se Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA).
A lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, transformou o Ministério da Ação Social em Ministério do Bem-Estar Social, ao qual a FCBIA ficou vinculada. A FCBIA foi extinta pela medida provisória n. 813, de 1 de janeiro de 1995, reeditada várias vezes.
Os trabalhos de inventariança da extinta FCBIA foram dados por encerrados por decreto datado de 27 de agosto de 1996.

Academia Brasileira de Letras

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1896 -

A história da criação e formação do Arquivo da ABL aparece, basicamente, em algumas falas de acadêmicos nas sessões plenárias iniciais, ditas Preparatórias (1896), e registradas nas Atas da Casa. No entanto, a primeira referência direta à estruturação de um arquivo na ABL aparece na Ata de 9 de dezembro de 1926, quando o acadêmico Constâncio Alves propôs que fosse criado o cargo de arquivista, independente das funções do bibliotecário. Mais tarde, na sessão de 16 de dezembro de 1943, quando a ordem do dia era a “discussão do Projeto de Reforma do Regimento Interno” da ABL, o Sr. Múcio Leão, referindo-se à necessidade de dar-se definitiva organização aos arquivos da Academia, apresenta uma emenda para ser aditada ao Projeto que estabelece, entre outras, normas para a eleição do diretor do Arquivo e a sua competência. O Projeto de Reforma do Regimento Interno foi aprovado, por unanimidade, na sessão do dia 23 de dezembro de 1943. Alguns anos mais tarde, na sessão de 23 de dezembro de 1948, o acadêmico Múcio Leão é reeleito diretor do Arquivo, cargo que ocupou até o seu falecimento, em 12 de agosto de 1969, portanto, por 26 anos consecutivos. No dia 30 de dezembro de 1969, quatro meses após a morte deste grande Acadêmico, realizou-se a Sessão Pública para a posse da Diretoria de 1970. Nesse dia, o presidente, acadêmico Austregésilo de Athayde, ao ler o relatório da Diretoria e o programa para o ano de 1970, indicou o nome de Múcio Leão, a ser “dado a tão importante departamento da Academia Brasileira de Letras”. Em consulta às atas da Academia, constatamos que o Arquivo já funcionou em uma das salas do porão do Petit Trianon – Salão Medeiros e Albuquerque. O projeto para a revitalização e reorganização do Arquivo da ABL foi desenvolvido a partir de fevereiro de 1997, quando se iniciaram os primeiros levantamentos do acervo. A partir desse momento, o Arquivo ganhou instalações apropriadas e modernas, compraram-se equipamentos condizentes com a nova realidade, foi instalado o Núcleo de Conservação e Higienização de Documentos e passou a ser administrado apenas por profissionais com formação de nível superior em Arquivologia. Consequentemente, estabeleceram-se rotinas e normas referentes ao recebimento, tratamento e disponibilização do acervo para consulta; criaram-se programas de esclarecimento aos demais funcionários da ABL sobre a importância e o cuidado para com o acervo e foi dada a oportunidade, para os funcionários e estagiários do Arquivo, de participarem de programas de reciclagem e aprimoramento. O Arquivo da ABL guarda a documentação da própria instituição – arquivo institucional (AI) – e documentação dos acadêmicos (AA), referente à vida de cada um deles. O AI é da é composto pelos documentos produzidos pela atividade-meio (administrativa) e atividade-fim (funcional). O conjunto de documentos possui um ciclo de vida organizado pelas três idades: corrente, intermediário e permanente.

Administração da Fazenda de Santa Cruz

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1808 - 1891

Em 6 de janeiro de 1567, Cristóvão Martins recebeu a primeira sesmaria dos terrenos de Santa Cruz. Entretanto, o desenvolvimento da fazenda iniciou-se no século XVII, sob a administração da Companhia de Jesus que, paulatinamente, a adquiriu por compra e doação. Nesse período, desenvolveu-se a lavoura e a pecuária, introduzindo-se uma série de melhoramentos, principalmente obras hidráulicas para conter inundações. A atividade mais produtiva era a criação de gado e o aluguel de terras para pastos. Com a expulsão dos jesuítas, em 1759, a Fazenda de Santa Cruz foi incorporada aos bens da Coroa, passando a ser denominada Fazenda Real, posteriormente Fazenda Imperial e, com a República, Fazenda Nacional de Santa Cruz. De 1759 a 1795, a fazenda conheceu um período de estagnação e desinteresse por parte da administração portuguesa, que nos últimos anos do séc. XVIII, passou a promover esforços para sua recuperação. No período imperial, sua administração não sofreu alterações significativas, continuando as atividades de criação, o que a tornou indispensável ao abastecimento de carne-verde para o Rio de Janeiro. Até o final do Império, ficou diretamente subordinada à Mordomia-Mor da Casa Imperial. Em 23 de outubro de 1891, o decreto n. 613 sujeitou a Fazenda à Recebedoria do Rio de Janeiro. Em 2 de março de 1932, o decreto n. 2.115, transferiu a Fazenda da jurisdição do Patrimônio Nacional para a do Departamento Nacional do Povoamento, subordinado à Diretoria do Domínio da União, o que é confirmado pelo decreto n. 22.425, de 1 de fevereiro de 1933.

Administração da Floresta da Tijuca

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1861 - 1908

A decisão n. 577, de 11 de dezembro de 1861, conjugada à portaria de mesma data, estabelece que no 3° Distrito da Inspeção Geral das Obras Públicas da Corte e, subordinada ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, seria criado o Serviço da Administração das Florestas. Pela citada decisão foram baixadas “instruções para o plantio e conservação das florestas da Tijuca e Paineiras [...] nos claros das florestas existentes”, começando nas ”margens das nascentes” e “com distancia de 25 palmos entre umas e outras arvores”. Para tal atividade empregar-se-iam mudas coletadas das matas das Paineiras.
A Floresta da Tijuca tal qual como é atualmente conhecida é, portanto, resultado de uma série de experiências de reflorestamento e remanejamento florestal, com as mais variadas espécies originais na mata atlântica e da redistribuição de pequenos rios e da proteção de nascentes com o objetivo de garantir o abastecimento de água para quase toda a população da cidade do Rio de Janeiro. Essas medidas, de caráter político-administrativo de longo prazo, produziram um reflorestamento pioneiro em todo o mundo.

No seu intento, a Administração da Floresta da Tijuca, utilizando-se de mão de obra de africanos livres remunerados, teve como seu primeiro administrador nomeado o major Manuel Gomes Archer, que permaneceu à frente dos trabalhos de reflorestamento de 1862 a 1874, reassumindo o cargo em 1890, onde ficaria até a sua aposentadoria em 1891.
A Administração da Floresta figura na estrutura da Inspetoria de Obras Públicas até 1908, tendo como seu último administrador João Maggessi de Castro Pereira. A partir de então, o reflorestamento continuou como atribuição da Inspetoria sem, contudo, constituir uma repartição específica.

Administração do Porto do Rio de Janeiro

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1936 - 1967

A Administração do Porto do Rio de Janeiro (APRJ), autarquia federal, foi criada pela lei n. 190, de 16 de janeiro de 1936, subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. O decreto n. 621, de 1 de dezembro de 1936, regulamentou o órgão, estabelecendo como suas principais competências a exploração comercial e os melhoramentos do porto do Rio de Janeiro. Este regulamento foi aprovado pelo decreto n. 2.902, de 1 de agosto de 1938. O decreto-lei n. 3.198, de 14 de abril de 1941, confirmou essas atribuições e tornou o órgão responsável pela administração do pessoal que trabalhava no porto. Em 4 de junho de 1960, o decreto n. 48.270 modificou a competência do órgão, que passou a ser realizar as obras de melhoramento e ampliação das instalações portuárias, sua reparação, conservação, renovação e a exploração industrial e comercial do porto do Rio de Janeiro. O decreto-lei n. 256, de 28 de fevereiro de 1967, extinguiu a APRJ e autorizou a criação da Companhia Docas do Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério dos Transportes.

Albuquerque, Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1797 - 1863

Documentos produzidos e acumulados por Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque e seus filhos Luís Holanda Cavalcante de Albuquerque e Manuel Artur de Holanda Cavalcante de Albuquerque.
Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante, visconde de Albuquerque, nasceu em Pernambuco em 1797 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1863. Foi ajudante de ordens do governador em Moçambique (1813). Nomeado para Escola Real de Pilotos em Macau (1819) e sargento-mor do Batalhão do Príncipe Regente. Voltou ao Brasil em 1824 e combateu a Confederação do Equador. Reformou-se em 1832. Foi deputado e senador (1838), ministro da Fazenda (1830, 1846, 1862), da Justiça (1839) e da Marinha (1844), conselheiro de Estado (1850), dignatário da Ordem do Cruzeiro e cavaleiro da Ordem de Cristo.

Albuquerque, Luís Holanda Cavalcante de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1831 - 1894

Luís Holanda Cavalcante de Albuquerque nasceu no Rio de Janeiro, em 1831 e faleceu em 1894. Foi juiz de Comércio da Corte, auditor da Marinha, desembargador e membro do Conselho de Instrução Pública. Era cavaleiro da Ordem de Cristo.

Albuquerque, Manuel Artur de Holanda Cavalcante de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1840 - 1914

Manuel Artur de Holanda Cavalcante de Albuquerque nasceu no Rio de Janeiro, em 1840 e faleceu em Paris, em 1914. Foi deputado em Pernambuco (1878), cavaleiro da Real Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa de Portugal e barão de Albuquerque (1882).

Alfândega da Bahia

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1548?

Das alfândegas em geral, não se tem sua origem ou composição original. Algumas pesquisas indicam sua instalação no ano de 1532. O registro legal mais antigo localizado é o regimento que estabelece o cargo de provedor-mor da Fazenda, em 17 de dezembro de 1548. Nele, além dos atributos do provedor-mor, fica determinado que a construção do prédio da alfândega se faça: “tanto na dita Bahia a terra que estiver assentada, dareis ordens que se façam casas para Alfândega, perto do mar, em lugar conveniente, para o bom despacho das partes e arrecadação dos meus direitos”.
As alfândegas se constituíam como órgãos especiais para o controle da metrópole sobre a colônia. Ali se cuidava para que o monopólio de exclusividade comercial entre Portugal e Brasil não fosse burlado, garantindo a eficácia da cobrança de tributos sobre as importações e as exportações. As alfândegas eram ainda, importantes para a manutenção, por particulares, de privilégios obtidos por compra ou concessão régia como no caso dos contratos e das companhias privilegiadas. Desses pressupostos, decorre a obrigação das alfândegas de vigiar a arribada de navios estrangeiros, confiscar mercadorias não tributadas, impedir contrabandos e, ainda, de controlar rotas, cargas e passageiros de embarcações.
A relevância das suas funções determinou que o ocupante de seu cargo máximo, o juiz provedor da Alfândega, nomeado pelo rei, fosse cumulativamente exercido pelo provedor da capitania até que a carta régia de 4 de setembro de 1704 levou à separação dessas funções, criando o cargo próprio de provedor da Alfândega.
A Alfândega da Bahia, assim como nas demais capitanias, foi sede de uma Provedoria da Fazenda Real com atribuições alfandegárias e que, dentre todas as alfândegas, foi a primeira a ganhar autonomia, tornando-se uma das mais antigas do país.
Mesmo após o período colonial, as alfândegas permaneceram como órgãos fundamentais na estrutura tributária do Estado.

Alfândega do Pará

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • S/D

Do ponto de vista mercantilista, as alfândegas constituíam órgãos especiais para o controle da metrópole sobre a colônia. Nelas se cuidava para que monopólio, exclusividade comercial entre Portugal e Brasil, não fosse burlado ou, na linguagem da época, não houvessem "descaminhos", além de garantir a eficaz cobrança tributária sobre importações e exportações. Na mesma ótica, as alfândegas eram importantes para a manutenção por particulares de privilégios obtidos por compra ou concessão régia, como no caso dos contratos e das companhias privilegiadas. Desses pressupostos decorrem a obrigação das alfândegas de dificultar ou vigiar a arribada de navios estrangeiros, confiscar mercadorias não tributadas, impedir contrabandos, controlar rotas, cargas e passageiros de embarcações, etc. A relevância dessas funções determinou que seu cargo máximo, o de juiz/provedor da Alfândega, fosse cumulativamente exercido pelo Provedor da Capitania, até que a carta régia de 04/09/1704 levou à separação dessas funções, criando o cargo próprio de Provedor da Alfândega. Mesmo após o período colonial, as alfândegas permaneceram como órgãos fundamentais na estrutura tributária estatal.

Algranti, Nicole

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

Nicole Algranti é sobrinha de Clarice Lispector.

Almeida, Luís Fernando Carvalho de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1960 -

Luiz Fernando Carvalho (Rio de Janeiro, 28 de julho de 1960) é um cineasta e diretor de televisão brasileiro, conhecido por trabalhos com forte relação com a literatura e que representam uma renovação para a estética do audiovisual brasileiro. O diretor já levou para as telas obras de Ariano Suassuna, Raduan Nassar, Machado de Assis, Eça de Queirós, Roland Barthes, Clarice Lispector, Milton Hatoum, José Lins do Rego, Graciliano Ramos, entre outros.

Alguns críticos aproximam as realizações de Luiz Fernando Carvalho ao movimento do Cinema Novo brasileiro e a diretores ícones da história do cinema: Luchino Visconti e Andrei Tarkovski. A experimentação visual e de linguagem é uma das características de sua obra, bem como a investigação da multiplicidade da identidade cultural do Brasil. Constituem elementos da poética do diretor: o estilo barroco de sobreposições e cruzamentos entre gêneros narrativos, a relação com a instância do Tempo, os símbolos arquetípicos da Terra e a reflexão sobre a linguagem do melodrama social e familiar.
Os trabalhos com assinatura do cineasta foram sucesso tanto de crítica quanto de público. Dirigiu o filme Lavoura Arcaica (2001), baseado no romance homônimo de Raduan Nassar, apontado pelo crítico Jean-Philippe Tessé, na revista francesa Cahiers du Cinéma, como "uma promessa fundadora de renovação, de uma palpitação inédita no cinema brasileiro desde Glauber Rocha" e ganhou mais de 50 prêmios nacionais e internacionais. As novelas Renascer (1993) e O Rei do Gado (1996), de autoria de Benedito Ruy Barbosa e com direção de Luiz Fernando Carvalho, são reconhecidas como marcos para a teledramaturgia brasileira e figuram entre as maiores audiências da década de 1990.
Na televisão, as obras do diretor se contrastam: do pop do design dos anos 60 na série Correio Feminino (2013) ao rigor clássico da minissérie Os Maias (2001), das referências urbanas da periferia na minissérie Suburbia (2012) ao lúdico da novela Meu Pedacinho de Chão (2014), da pesquisa estética do Sertão na novela Velho Chico (2016) ao conto de fadas brasileiro da minissérie Hoje é Dia de Maria (2005) e ao universo realista da tragédia familiar Dois Irmãos (2017).
O processo de realização do diretor é notório por identificar novos talentos em todo o país e formar atores, revelando nomes que se tornaram astros da dramaturgia, como Leticia Sabatella, Eliane Giardini, Bruna Linzmeyer, Johnny Massaro, Irandhir Santos, Simone Spoladore, Caco Ciocler, Marcello Antony, Marco Ricca, Isabel Fillardis, Giselle Itié, Emilio Orciollo Netto, Sheron Menezes, Jackson Antunes, Maria Luisa Mendonça, Eduardo Moscovis, Jackson Costa, Leonardo Vieira, Cacá Carvalho, Luciana Braga, Julia Dalavia, Renato Góes, Cyria Coentro, Marina Nery, Júlio Machado, Bárbara Reis, Lee Taylor, Zezita de Matos, Mariene de Castro e Lucy Alves, entre outros. O trabalho de preparação de atores do diretor resultou num método que foi registrado no livro “O processo de criação dos atores de Dois Irmãos”, do fotógrafo Leandro Pagliaro.

Almeida, Nevile Duarte

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1941 -

Conhecido por seu nome artístico Neville D’Almeida, Nevile Duarte Almeida nasceu em Belo Horizonte em 1941. Descobriu o Centro de Estudos Cinematográficos de Belo Horizonte, em 1958, manteve-se entre Londres e Nova Iorque nas décadas de 1960 e 1970, produziu e dirigiu vários filmes submetidos à censura. Alguns de seus longas-metragens obtiveram grande sucesso de público como A Dama do Lotação e Navalha na Carne. É também produtor de filmes ditos experimentais como Matou a Família e foi ao Cinema.

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