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Organização que se autodeclarava revolucionária marxista de orientação radical, fundada em janeiro de 1961, entre os dias 16 e 19, em Jundiaí, interior do estado de São Paulo, quando assumiu o nome Política Operária, conhecida pela sigla POLOP. Defendia um programa socialista para o Brasil, por meio da organização dos trabalhadores, inspirado em ideólogos alemães como Rosa Luxemburgo, Franz Mehring e August Thalheimer.
No Brasil, teve como um de seus mentores Eric Czackes Sachs (1922, Viena - 1986, Rio de Janeiro), que chegou ao país como imigrante em 1939, preso no Rio de Janeiro em 1969 pelo DOPS, que conseguiu sair do país em 1970 e retornou em 1980, integrando-se ao Partido dos Trabalhadores. Eric Sachs foi autor de vários textos de caráter político-doutrinário. Assinava-se também Eurico Mendes e Ernesto Martins.
Entre 1962 e 1964, a POLOP foi responsável pelo jornal Política Operária, então vendido nas bancas de jornal. Na década de 1970, lançou a revista Marxismo Militante.
Na década de 1960, influenciou grupos políticos e o movimento estudantil e operário, com maior atuação no ABC paulista. Reprimida na década seguinte por órgãos da polícia política, como DOPS, Polícia Federal e OBAN, perdeu quadros e sofreu divisão interna. Tendências e dissidências da POLOP teriam dado origem, a partir de 1968, ao Partido Operário Comunista (POC), à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e ao Comando de Libertação Nacional (COLINA ou Comandos).
Em 1983, aderiu ao Partido dos Trabalhadores, de início mantendo-se como uma organização autônoma até 1985 quando se deu por extinta.
Dentre ex-militantes de maior notoriedade, citam-se Theotônio dos Santos, Ruy Mauro Marini, Moniz Bandeira, Vânia Bambirra, Michael Lowy, Eder Sader, Emir Sader, Nilmário Miranda, Carlos Tiburcio, Orlando Miranda, Victor Meyer, Otavino Alves da Silva.

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto n. 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições.

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma.
Competia aos pretores do cível, entre outras atribuições: processar e julgar as causas contenciosas, ordinárias, executivas e especiais, de valor não excedente a cinco contos de réis, compreendendo também as que competiam ao extinto Juízo dos Feitos de Saúde Pública: processar e julgar as justificações, vistorias e partilhas entre maiores, processar e julgar as causas de divórcio por mútuo consentimento; exercer as atribuições não contenciosas relativas ao casamento e sua celebração e as referentes ao registro civil.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual criou oito varas cíveis numeradas de 7 a 14.
A 3ª Pretoria Cível foi criada em 1911 e abrangia as freguesias de Santana e Santo Antônio, as quais anteriormente pertenciam à 8ª Pretoria do Rio de Janeiro (Santana) e à 5ª Pretoria do Rio de Janeiro (Santo Antônio). Foi transformada, em 1940, na 7ª Vara Cível.

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 5ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia do Engenho Velho e outro para a freguesia do Espírito Santo, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 5ª Pretoria Civil do Rio de Janeiro (freguesia do Espírito Santo), esta freguesia passou a integrar a 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias - freguesias. O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais, cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 8ª Pretoria Cível, que abrangia as freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz, só teve criado um 2º Ofício do Registro Civil através do decreto nº 17549, de 11/11/1926, abrangendo a freguesia de Campo Grande. De acordo com o decreto nº 5451, de 16/01/1928, que estabeleceu a jurisdição dos seus escrivães, ao 1º Ofício pertenciam as freguesias de Santa Cruz, Guaratiba, Paciência, Inhoaíba e Campo Grande e ao 2º Ofício pertenciam as freguesias de Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Camará, Bangu, Realengo e distrito municipal de Madureira. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições, passando as feguesias do 2º Ofício a integrarem a 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais.

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal possui um ofício. Competia aos pretores do crime, entre outras atribuições: fazer corpo de delito; obrigar a assinar termo de bem viver e de segurança; lavrar auto de prisão em flagrante; conceder fiança; julgar as contravenções processadas pelas autoridades policiais; processar e julgar as infrações sanitárias, os crimes de injúrias verbais, ultraje ao pudor, dano, contra segurança do trabalho, furto e ofensas físicas; formar culpa nos crimes de competência do júri. As pretorias criminais foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual criou quinze cargos de juízes de direito com exercício nas varas criminais, numeradas de 9 a 16.
A 5ª Pretoria Criminal, criada em 1911, abrangia as freguesias do Espírito Santo e do Engenho Velho, as quais anteriormente pertenciam, respectivamente, 9ª Pretoria e 11ª Pretoria. Sua extinção, em 1940, deu origem 13ª Vara Criminal.

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz , podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/2/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma.

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz , podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/2/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício. As pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma.

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias(freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 9ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Santana) foi criada em 1890 e transformada em 1895 na 8ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Santana). Com a separação do cível e do crime em 1911, tais matérias foram distribuídas para a 3ª Pretoria Cível e a 3ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Santana e Santo Antônio, anteriormente pertencentes à 5ª Pretoria do Rio de Janeiro.

O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. A 1ª Pretoria do Rio de Janeiro (Freguesia da Candelária) foi unida à 17ª Pretoria do Rio de Janeiro (Freguesia de São José), dando origem à 1ª Pretoria do Rio de Janeiro (Candelária e Paquetá). O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais.

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. A 1ª Pretoria do Rio de Janeiro (Freguesia da Candelária) foi unida à 17ª Pretoria do Rio de Janeiro (Freguesia de Paquetá), dando origem à 1ª Pretoria do Rio de Janeiro (Candelária e Paquetá).

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 10ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de São Cristóvão) foi criada em 1895, pela transformação da 11ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de São Cristóvão). Com a separação do cível e do crime em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 6ª Pretoria Cível e para a 6ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de São Cristóvão e Engenho Novo.

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais, cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 14ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Inhaúma) foi criada em 1890 e transformada em 1895 na 13ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Inhaúma). Com a separação do cível e do crime em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 7ª Pretoria Cível e para a 7ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Inhaúma, Irajá e Jacarepaguá.

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz , podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/2/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma.

A lei n. 3.115, de 16 de março de 1957, autorizou a constituição da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) no âmbito do Ministério dos Transportes (MT) e o decreto n. 42.380, de 30 de setembro de 1957, regulamentou os dispositivos da referida lei. Com a lei n. 6.171, de 9 de março de 1974, o Departamento Nacional de Estradas de Ferro foi extinto, passando suas obrigações e direitos para a RFFSA no MT.
Pelo decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990, a RFFSA vinculou-se ao Ministério da Infraestrutura, que foi extinto pela medida provisória n. 302, de 10 de abril de 1992, criando em seu lugar o Ministério dos Transportes e das Comunicações.
A lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, reinstituiu o Ministério dos Transportes, ficando a RFFSA vinculada a este Ministério, vinculação esta confirmada pelo decreto n. 3.131, de 9 de agosto de 1999.

A história da Universidade de Brasília tem início em 15 de dezembro de 1961, quando o presidente da República João Goulart sancionou a lei n. 3.998, que autorizou a sua criação, tendo por idealizadores, entre outros, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Sem sede própria, funcionou nas dependências do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, até ser inaugurada em 21 de abril de 1962 já em sua sede atual.
Nos primeiros dias após o golpe de Estado, em 1964, a UnB foi classificada pelos militares como um foco de agitação política, sendo alvo de inquéritos policiais-militares para investigação de denúncias de indisciplina e subversão.
Em agosto de 1968, sob a vigência da lei de segurança nacional, lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, a UnB teve seu campus invadido pela Polícia do Exército, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Política (DOPS) para cumprir o mandato de prisão de sete estudantes.
Em dezembro de 1968 foi editado o Ato Institucional n. 5, AI-5, que cassava direitos políticos e condenava ao exílio ou à clandestinidade as principais lideranças políticas brasileiras.
Em 26 de fevereiro de 1969, foi baixado o decreto-lei n. 477/1969, que definia as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, entre outras providências.
Na UnB, a Assessoria de Segurança e Informações (ASI) foi criada por ato da Reitoria n. 102/71, de 19 de fevereiro de 1971, respaldada pela portaria MEC n. 12, de 13 de janeiro do referido ano, com o nome de Assessoria para Assuntos Especiais (ApAE), diretamente subordinada ao reitor. Recebeu, posteriormente, os nomes de Assessoria Especial de Segurança (AESI), Assessoria de Assuntos Especiais (AAE) e, por fim, ASI, mantendo sempre o mesmo objetivo: monitorar as informações sobre atividades subversivas dentro da Universidade. A Assessoria funcionou oficialmente até 1987.

Em 26 de fevereiro de 1969, foi baixado o decreto-lei n. 477/1969, que definia as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, entre outras providências.
Na UnB, a Assessoria de Segurança e Informações (ASI) foi criada por ato da Reitoria n. 102/71, de 19 de fevereiro de 1971, respaldada pela portaria MEC n. 12, de 13 de janeiro do referido ano, com o nome de Assessoria para Assuntos Especiais (ApAE), diretamente subordinada ao reitor. Recebeu, posteriormente, os nomes de Assessoria Especial de Segurança (AESI), Assessoria de Assuntos Especiais (AAE) e, por fim, ASI, mantendo sempre o mesmo objetivo: monitorar as informações sobre atividades subversivas dentro da Universidade. A Assessoria funcionou oficialmente até 1987.

Autorizada a funcionar pela lei estadual n. 1.948, de 1 de dezembro de 1959, como distribuidora de energia elétrica, a Centrais Elétricas do Piauí (CEPISA) foi constituída como sociedade anônima em 8 de agosto de 1962, assumindo a denominação CEPISA – Centrais Elétricas do Piauí S.A. Pelo decreto n. 52.944, de 26 de novembro de 1963, recebeu autorização federal para funcionar como empresa de energia elétrica.
Em 1973, a CEPISA incorporou o patrimônio da Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste (CERNE ), esta criada em 1964 como entidade de geração e distribuição de energia elétrica, atuante em 14 municípios, e o da Companhia Luz e Força da Parnaíba (CLFP), tornando-se a única concessionária de distribuição de energia elétrica no Piauí.
Com a lei estadual n. 4.126, de 30 de julho de 1987, teve sua denominação alterada para Companhia Energética do Piauí. Nesta condição, passou a poder comercializar outros energéticos.
Em 1996, foi iniciado o processo de privatização da CEPISA.