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Notice d'autorité

Tesouraria da Fazenda da Província do Ceará

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  • s/d

As tesourarias das províncias eram compostas de um inspetor de fazenda, um contador e um procurador fiscal e estavam subordinadas ao Tribunal do Tesouro Nacional. Criadas pela lei s/n. de 4 de outubro de 1831, às tesourarias das províncias competiam a administração, arrecadação, distribuição, contabilidade e fiscalização de todas as rendas públicas provinciais. Em 20 de novembro de 1850, as tesourarias da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e Pará centralizaram, associadas ao Tribunal do Tesouro Nacional, todos os pagamentos de despesas pertencentes aos diversos ministérios, reformando-se os regulamentos de tesoureiros, pagadores e almoxarifes, para que ficassem em harmonia com o determinado pelo Ministério da Fazenda.

TV Tupi

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  • 1950 - 1980

A TV Tupi foi a primeira emissora de televisão da América Latina, fundada em 18 de setembro de 1950, em São Paulo, por Assis Chateaubriand.
Francisco de Assis Chateaubriand, jornalista e empresário paraibano, era dono dos Diários e Emissoras Associados, cadeia de jornais, revista e emissoras de rádio.
A inauguração da PRF-3 Difusosra, prefixo da TV Tupi de São Paulo, ocorreu após um curto período de treinamento e preparação dos técnicos e artistas. Quatro meses depois, Chateaubriand inaugurou a segunda emissora de televisão da América Latina, a TV Tupi do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de 1951.
A primeira sede da TV Tupi no Rio de Janeiro foi instalada no prédio dos Diários Associados, na avenida Venezuela, zona portuária da cidade. Mais tarde, foi transferida para as instalações do antigo Cassino da Urca.
Com a morte de Assis Chateaubriand, várias crises associadas à má administração resultaram no declínio da TV. Em 17 de julho de 1980, antes de completar 30 anos no ar, a TV Tupi teve sua concessão cassada pelo governo federal. Minutos antes do meio-dia de 18 de julho de 1980 foi lacrado o transmissor da emissora. A concessão cassada foi repassada, posteriormente, a Silvio Santos e a Adolfo Bloch.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 2

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  • 1833 -

Criada pelo Decreto- Geral de 15 de janeiro de 1833 (artigo 5º), o mesmo diploma que dividiu o território da Província Fluminense em seis Comarcas e por determinação de Ato emanado em 04 de janeiro de 1941. Oficializada por Decreto Governamental de 17 de abril de 1980.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 4

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  • ? - 1842

Não apurada a sua criação. Contudo tem-se confirmação da sua extinção pelo Decreto nº 128, de 12 de fevereiro de 1842 (artigo 1º). O Decreto nº 133, de 26 de fevereiro de 1842 (artigo 1º), confirma a existência de apenas três Varas Cíveis. Vara oficializada.
Decreto n.128 determinou a redução a três das 4 Varas do Cível existentes na Corte. O Juiz da 4ª Vara passará para a 1ª, continuando a ela anexada a Provedoria dos Resíduos e Capelas.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 7

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  • 1940 -

Criada pelo Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940 (artigo 386), em substituição a 7ª Pretoria Cível, extinta pelo mesmo Decreto-Lei. Oficializada pelo Decreto governamental de 14 de abril de 1980, cuja instalação ocorreu em 01 de junho de 1940.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 7

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  • 1923 -

A 7ª Vara Criminal foi criada pelo decreto n. 16273, de 20/12/1923, que dispôs que o juiz de direito passava a ter jurisdição plena em todo o Distrito Federal.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 10

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  • 1940 -

Em 27/02/1940, o decreto-lei nº 2035, no seu art. 387, extinguiu 8 pretorias criminais e criou 8 novas varas criminais, numeradas de 9 a 16. Entre outras atribuições, competia aos juízes de direito do crime processar e julgar os crimes comuns, conceder habeas-corpus e fianças, decretar prisão preventiva, processar e julgar os funcionários públicos, processar os crimes cometidos com abuso de liberdade de imprensa e presidir o Tribunal de Imprensa.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 11

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  • 1940 -

Em 27/02/1940, o decreto-lei nº 2035, no seu art. 387, extinguiu 8 pretorias criminais e criou 8 novas varas criminais, numeradas de 9 a 16. Entre outras atribuições, competia aos juízes de direito do crime processar e julgar os crimes comuns, conceder habeas-corpus e fiança, decretar prisão preventiva, processar e julgar os funcionários públicos, processar os crimes cometidos com abuso de liberdade de imprensa e presidir o Tribunal de Imprensa.

Teixeira Júnior, Jerônimo José

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  • 1830 - 1892

Jerônimo José Teixeira Júnior, filho do comendador Jerônimo José Teixeira, nasceu no Rio de Janeiro, em 25/12/1830 e faleceu em Roma, em 26/12/1892. Bacharel em Direito pela Faculdade de São Paulo, casou-se em 24/12/1853 com Maria Henriqueta Carneiro Leão. Ocupou durante dois anos o lugar de promotor de Niterói, deixando este cargo para servir na Diretoria da Estrada de Ferro Dom Pedro II. Foi deputado à Assembléia Provincial e deputado geral, pelo Rio de Janeiro, em diversas legislaturas. Dirigiu a pasta da Agricultura em 1870 e foi eleito senador do Império, em 1873. Fez parte da comissão que apresentou o projeto da Lei do Ventre Livre. Foi diretor do Banco do Brasil. Era fidalgo cavaleiro da Casa Imperial, conselheiro da Ordem da Rosa e comendador da Ordem de Cristo, tendo recebido o título de visconde em 13/06/1888. Publicou alguns trabalhos, entre eles, "Saneamento da cidade do Rio de Janeiro" e "Necessidade da reforma do processo das falências".

Meireles, Silo

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  • 1900 - 1957

Silo Furtado Soares de Meireles nasceu em Ribeirão (PE), em 23/10/1900, filho de Francisco Ribeiro Soares Meireles e Rosa Furtado Soares de Meireles., Em 1918, transferiu-se para o Rio de Janeiro (DF), onde sentou praça no exército, ingressando na Escola Militar do Realengo. Declarado aspirante-a-oficial da arma de infantaria, em janeiro de 1922, foi designado para o 9o. Regimento de Infantaria (RI), em Rio Grande (RS). Promovido a segundo-tenente, retornou ao Rio de Janeiro em junho, a fim de especializar-se no uso de armas automáticas com a Missão Militar Francesa., No mês seguinte participou, na Escola Militar do Realengo, da Revolta de 5 de Julho de 1922. Revolta debelada, Silo Meireles foi preso e setenciado a um ano e quatro meses de prisão. Foi libertado, por meio de habeas-corpus, em janeiro de 1927., Estabeleceu-se em Recife e colaborou no Diário da Manhã. Em junho do mesmo ano, regressou ao Rio de Janeiro, onde participou das articulações que desembocariam na Revolução de 30. Nesse período, escreveu em O Globo, Correio da Manhã, A Manhã e A Esquerda., Em meados de 1930, seguiu para a Argentina, onde, juntamente com Luís Carlos Prestes, participou da fundação da Liga de Ação Revolucionária (LAR). Com a vitória da revolução em outubro, Silo foi anistiado e promovido a primeiro tenente. Ele, no entanto, recusou a anistia e continuou a acompanhar Prestes, que dissolveu a LAR e seguiu para a União Soviética. No final de 1930, Silo ingressou no Partido Comunista Brasileiro. Em 1935, ele e Prestes regressaram ao Brasil, clandestinamente.Silo, então membro do comitê central do PCB, atuou na estruturação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), organização política fundada em março daquele ano., Foi incumbido de organizar o levante dos camponeses na região do S. Francisco, onde se instalou. A revolta foi deflagrada em 23/11/1935 e totalmente contida dois dias depois. Alguns rebeldes foram presos nas estradas do sertão, inclusive Meireles., Preso, teve cassada sua patente militar. Fugiu da prisão e, em outubro do ano seguinte, foi recapturado no Rio Grande do Sul., Permaneceu preso até 1941, quando obteve livramento condicional. Em maio de 1943, passou a trabalhar na Coordenação da Mobilização Econômica. Com a criação da Fundação Brasil Central, em outubro daquele ano, transferiu-se para o novo órgão., Estava trabalhando em Uberlândia (MG), em 1945, quando se iniciou o processo de redemocratização. Com o decreto da anistia e a criação de novos partidos, Silo rompeu com o PCB, que apoiava Vargas e permaneceu na Fundação Brasil Central, passando a servir, a partir de 1948, no Rio de Janeiro, como secretário do presidente do órgão., Em janeiro de 1951, reincorporou-se ao Exército, sendo promovido retroativamente a major. Cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e, em novembro, chegou a tenente-coronel. Faleceu no Rio de Janeiro, em 03/07/1957, com a patente de coronel.
nasceu em Ribeirão (PE), em 23/10/1900, filho de Francisco Ribeiro Soares Meireles e Rosa Furtado Soares de Meireles., Em 1918, transferiu-se para o Rio de Janeiro (DF), onde sentou praça no exército, ingressando na Escola Militar do Realengo. Declarado aspirante-a-oficial da arma de infantaria, em janeiro de 1922, foi designado para o 9o. Regimento de Infantaria (RI), em Rio Grande (RS). Promovido a segundo-tenente, retornou ao Rio de Janeiro em junho, a fim de especializar-se no uso de armas automáticas com a Missão Militar Francesa., No mês seguinte participou, na Escola Militar do Realengo, da Revolta de 5 de Julho de 1922. Revolta debelada, Silo Meireles foi preso e setenciado a um ano e quatro meses de prisão. Foi libertado, por meio de habeas-corpus, em janeiro de 1927., Estabeleceu-se em Recife e colaborou no Diário da Manhã. Em junho do mesmo ano, regressou ao Rio de Janeiro, onde participou das articulações que desembocariam na Revolução de 30. Nesse período, escreveu em O Globo, Correio da Manhã, A Manhã e A Esquerda., Em meados de 1930, seguiu para a Argentina, onde, juntamente com Luís Carlos Prestes, participou da fundação da Liga de Ação Revolucionária (LAR). Com a vitória da revolução em outubro, Silo foi anistiado e promovido a primeiro tenente. Ele, no entanto, recusou a anistia e continuou a acompanhar Prestes, que dissolveu a LAR e seguiu para a União Soviética. No final de 1930, Silo ingressou no Partido Comunista Brasileiro. Em 1935, ele e Prestes regressaram ao Brasil, clandestinamente.Silo, então membro do comitê central do PCB, atuou na estruturação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), organização política fundada em março daquele ano., Foi incumbido de organizar o levante dos camponeses na região do S. Francisco, onde se instalou. A revolta foi deflagrada em 23/11/1935 e totalmente contida dois dias depois. Alguns rebeldes foram presos nas estradas do sertão, inclusive Meireles., Preso, teve cassada sua patente militar. Fugiu da prisão e, em outubro do ano seguinte, foi recapturado no Rio Grande do Sul., Permaneceu preso até 1941, quando obteve livramento condicional. Em maio de 1943, passou a trabalhar na Coordenação da Mobilização Econômica. Com a criação da Fundação Brasil Central, em outubro daquele ano, transferiu-se para o novo órgão., Estava trabalhando em Uberlândia (MG), em 1945, quando se iniciou o processo de redemocratização. Com o decreto da anistia e a criação de novos partidos, Silo rompeu com o PCB, que apoiava Vargas e permaneceu na Fundação Brasil Central, passando a servir, a partir de 1948, no Rio de Janeiro, como secretário do presidente do órgão., Em janeiro de 1951, reincorporou-se ao Exército, sendo promovido retroativamente a major. Cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e, em novembro, chegou a tenente-coronel. Faleceu no Rio de Janeiro, em 03/07/1957, com a patente de coronel.

Rousseff, Dilma Vana

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  • Personne
  • 1947-

Primeira mulher a se tornar Presidente da República do Brasil, Dilma Vana Rousseff nasceu em 14 de dezembro de 1947, na cidade de Belo Horizonte (MG). É filha do imigrante búlgaro Pedro Rousseff e da professora Dilma Jane da Silva, nascida em Resende (RJ). O casal teve três filhos: Igor, Dilma e Zana.
A filha do meio iniciou os estudos no tradicional Colégio Nossa Senhora de Sion, e cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central, então centro da efervescência estudantil da capital mineira. Aos 16 anos, Dilma dá início à vida política, integrando organizações de combate ao regime militar.
Em 1969, conhece o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo. Juntos, sofrem com a perseguição da Justiça Militar. Condenada por “subversão”, Dilma passa quase três anos, de 1970 a 1972, no presídio Tiradentes, na capital paulista.
Livre da prisão, muda-se para Porto Alegre em 1973. Retoma os estudos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul após fazer novo vestibular. Em 1975, Dilma começa a trabalhar como estagiária na Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão do governo gaúcho. No ano seguinte, dá à luz a filha do casal, Paula Rousseff Araújo.
Dedica-se, em 1979, à campanha pela Anistia, durante o processo de abertura política comandada pelos militares, ainda no poder. Com o marido Carlos Araújo, ajuda a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Rio Grande do Sul. Trabalhou na assessoria da bancada estadual do partido entre 1980 e 1985. Em 1986, o então prefeito da capital gaúcha, Alceu Collares, escolhe Dilma para ocupar o cargo de Secretária da Fazenda.
Com a volta da democracia ao Brasil, Dilma, então diretora-geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, participa da campanha de Leonel Brizola ao Palácio do Planalto em 1989, ano da primeira eleição presidencial direta após a ditadura militar. No segundo turno, Dilma vai às ruas defender o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
No início da década de 1990, retorna à Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, agora como presidente da instituição. Em 1993, com a eleição de Alceu Collares para o governo do Rio Grande do Sul, torna-se Secretária de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul.
Em 1998, inicia o curso de doutorado em Economia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mas, já envolvida na campanha sucessória do governo gaúcho, não chega a defender tese. A aliança entre PDT e PT elege Olívio Dutra governador e Dilma ocupa, mais uma vez, a Secretaria de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul. Dois anos depois, filia-se ao PT.
O trabalho realizado no governo gaúcho chamou a atenção de Luiz Inácio Lula da Silva, já que o Rio Grande do Sul foi uma das poucas unidades da federação que não sofreram com o racionamento de energia em 2001.
Em 2002, Dilma é convidada a participar da equipe de transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010). Depois, com a posse de Lula, torna-se ministra de Minas e Energia.
Entre 2003 e 2005, comanda profunda reformulação no setor com a criação do chamado marco regulatório (leis, regulamentos e normas técnicas) para as práticas em Minas e Energia. Além disso, preside o Conselho de Administração da Petrobrás, introduz o biodiesel na matriz energética brasileira e cria o programa Luz para Todos.
Lula escolhe Dilma para ocupar a chefia da Casa Civil e coordenar o trabalho de todo ministério em 2005. A ministra assume a direção de programas estratégicos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. Coordenou ainda a Comissão Interministerial encarregada de definir as regras para a exploração das recém-descobertas reservas de petróleo na camada pré-sal e integrou a Junta Orçamentária do Governo, que se reúne mensalmente para avaliar a liberação de recursos para obras.
Em março de 2010, Dilma e Lula lançam a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que amplia as metas da primeira versão do programa. No dia 03 de abril do mesmo ano, Dilma deixa o Governo Federal para se candidatar à Presidência. Em 13 de junho, o PT oficializa a candidatura da ex-ministra.
No segundo turno das eleições, realizado em 31 de outubro de 2010, aos 63 anos de idade, Dilma Rousseff é eleita a primeira mulher Presidenta da República Federativa do Brasil, com quase 56 milhões de votos.
Em 12 de maio de 2016, dois anos antes do término de seu segundo mandato, a Presidenta Dilma Rousseff foi afastada da função de chefe de estado em decorrência da aprovação de denúncia de crime de responsabilidade nº 1/2015, parecer nº 475/2016 com votação e aprovação na Câmara dos Deputados em abr/2016 e encaminhado ao Senado Federal para votação em mai/2016, que resultou na admissibilidade da denúncia e instauração do processo de impeachment em desfavor da Presidenta.
Em 31 de agosto de 2016 a Resolução nº 35 do Senado Federal julgou procedente a denúncia de crime de responsabilidade e impôs à Srª Dilma Vana Rousseff a sanção de perda do cargo de Presidente da República (Diário do Senado Federal, Resolução nº 35, de 31 de agosto de 2016).

Fonte: Biblioteca da Presidência da República. http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/dilma-rousseff

Quadros, Jânio da Silva

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  • Personne
  • 1917-1992

Jânio da Silva Quadros nasceu em Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, em 25 de janeiro de 1917. Transferiu-se com a família para São Paulo, onde ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo aos 18 anos, bacharelando-se em 1939. Inicia sua carreira política nesse estado. Foi vereador (1948-1950) pelo Partido Democrata Cristão (PDC), deputado estadual na mesma legenda e líder de sua bancada (1951-1953), prefeito de São Paulo (1953-1954) pelo PDC e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador desse estado (1955-1959). Elegeu-se deputado federal pelo estado do Paraná na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1958, mas não chegou a participar das sessões do Congresso, porque viajou para o exterior. Foi eleito presidente da República, com o apoio da União Democrática Nacional (UDN), tendo como vice o candidato da oposição João Goulart. Primeiro chefe de Estado a tomar posse em Brasília, em 31 de janeiro de 1961, renunciou ao cargo sete meses depois, abrindo uma grave crise política no país. Candidatou-se ao governo do estado de São Paulo em 1962, mas foi derrotado. Por ocasião do golpe militar de 1964, teve seus direitos políticos cassados por dez anos. Dedicou-se a atividades privadas e após ter feito pronunciamentos políticos em 1968, é confinado na cidade de Corumbá-MS. Retornou à política após a anistia e, em 1982, candidatou-se, sem sucesso, ao governo de São Paulo. Em 1985 elegeu-se prefeito de São Paulo, pelo PTB.
Faleceu na cidade de São Paulo, em 16 de fevereiro de 1992.

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