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Notice d'autorité

Ministério da Aeronáutica (Brasil). Gabinete do Ministro. Seção, 2

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  • 1941-

O Ministério da Aeronáutica foi criado em 20 de janeiro de 1941, pelo decreto-lei n. 2.961. O Estado-Maior da Aeronáutica (E.M.Aer.) e o Gabinete do Ministro foram constituídos no mesmo ano, pelo decreto-lei n. 3.730, de 18 de outubro. O primeiro regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica foi aprovado pelo decreto n. 8.170, de 6 de novembro de 1941. O decreto-lei n. 9.888, de 16 de setembro de 1946, organizou o Ministério da Aeronáutica, classificando o Gabinete do Ministro como órgão de auxílio pessoal (artigo 3°) e o E. M. Aer., como órgão incumbido de auxiliar o ministro da Aeronáutica nas funções privativas de comandante em chefe (artigo 4°). O Estado-Maior da Aeronáutica compreendia, então, Chefia, Gabinete, subchefias, Inspetoria e seções.
O decreto n. 44.501, de 24 de setembro de 1958, desligou do Estado-Maior da Aeronáutica a Inspetoria Geral da Aeronáutica, encarregada de inspecionar as organizações do Ministério, que passou a subordinar-se diretamente ao ministro.
Quando da organização do Ministério da Aeronáutica em 1967, pelo decreto n. 60.521, de 31 de março de 1967, o Estado-Maior da Aeronáutica, ao lado do Alto Comando da Aeronáutica era classificado como órgão de direção-geral do Ministério, enquanto o Gabinete do Ministro era órgão de assessoramento, assim como o Conselho Superior da Aeronáutica, criado pelo decreto n. 135, de 10 de novembro de 1961, a Inspetoria Geral da Aeronáutica, a Consultoria Jurídica e os conselhos e comissões.
Em 1968, o decreto n. 63.005, de 17 de julho, criou o Serviço de Informações da Aeronáutica como órgão normativo de assessoramento do ministro da Aeronáutica e órgão de ligação com o Serviço Nacional de Informações. A ele competiam as atividades de informação e contrainformação.
O decreto n. 63.006, de mesma data do anterior, i.é, de 17 de julho de 1968, criou o Núcleo de Serviço de Informações da Aeronáutica a quem competiam os estudos relacionados com a definição, o estabelecimento e a integração das normas relativas ao Sistema de Informações da Aeronáutica, em sua fase de implantação, bem como a elaboração e proposta de regulamento do Serviço de Informações da Aeronáutica.
Em 3 de fevereiro de 1969, pelo decreto n. 64.056, foi criado no Ministério da Aeronáutica o Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica (SISA) como órgão normativo e de assessoramento do ministro. O SISA continuava sendo o órgão de ligação com Serviço Nacional de Informações, tendo por competência as atividades de informação e contrainformação. Por este ato, foi revogado o decreto n. 63.005, de 17 de julho de 1968, já citado.
Segundo o decreto n. 64.285, de 31 de março de 1969, o Gabinete do Ministro da Aeronáutica era uma unidade administrativa organizada em Chefia, Subchefia de Ligação e Assessoramento, Subchefia de Apoio e Secretaria dos Conselhos e Comissões. Integravam ainda o Gabinete do Ministro, com subordinação direta ao ministro da Aeronáutica, o Serviço de Relações Públicas da Aeronáutica, o Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica e a Secretaria do Ministro. Cada um dos serviços dispunha de regimento interno próprio.
O decreto n. 66.043, de 7 de janeiro de 1970, veio a complementar o decreto n. 64.056, de 1969, que havia criado o SISA, estabelecendo que o cargo de chefe do Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica passava a ser privativo de brigadeiro, do quadro de oficiais aviadores da ativa.
O decreto n. 66.513, de 29 de abril de 1970, ao aprovar o novo regulamento do Gabinete do Ministro da Aeronáutica, revogou as disposições em contrário, especialmente aquelas contidas no decreto n. 64.285, de 31 de março de 1969, que havia organizado aquela unidade. O novo decreto reorganizou a composição do Gabinete do Ministro, passando a dispor de Chefia, Subchefia, assessorias, Secretaria dos Conselhos e Comissões, Secretaria do Gabinete e Divisão Administrativa, assim como, para efeito administrativo, de unidades vinculadas, quais sejam, os órgãos centrais dos serviços de Relações Públicas da Aeronáutica, de Informações de Segurança da Aeronáutica e de Consultoria Jurídica, além da Secretaria do Ministro e a Comissão Gerencial dos Fundos Especiais na Aeronáutica. No caso dos dois primeiros órgãos centrais, estes assumiram a seguinte nomenclatura: Centro de Relações Públicas da Aeronáutica e Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, respectivamente. Praticamente todas as unidades vinculadas citadas tinham sua organização e funcionamento definidos em regulamento próprio.
Em 20 de maio de 1970, o decreto n. 66.608 extinguiu o Núcleo do Serviço de Informações da Aeronáutica, instituído pelo decreto n. 63.006, de 1968, criando, em seu lugar, o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA). O CISA era, então, o órgão de direção do Serviço de Informação da Aeronáutica, subordinando-se diretamente ao ministro da Aeronáutica, assumindo todo o acervo da extinta 2ª Seção do Gabinete do Ministro da Aeronáutica, do Núcleo do Serviço de Informações da Aeronáutica, então extinto, e parte da 2ª Seção do Estado-Maior da Aeronáutica, compreendendo material, documentação e arquivo referente à segurança interna. O mesmo decreto aprovou também o regulamento do CISA, anunciando-se para o futuro atos complementares para organização progressiva do órgão. Segundo o citado decreto, competia ao CISA, entre outras: propor normas e procedimentos para as atividades de informações de segurança e contrainformações no Ministério, assim como para seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal especializado naquelas atividades; orientar, coordenar e supervisionar as atividades de informações e segurança e de contrainformações no âmbito do Sistema de Informações da Aeronáutica; produzir e difundir informações internas e de segurança interna no Sistema de Informações da Aeronáutica e como participante do Sistema Nacional de Informações; estabelecer normas relativas aos níveis de ligações funcionais de informações adequadas ao Sistema de Informações da Aeronáutica; orientar a busca de informes e estabelecer os EEI, segundo os Objetivos de Informações (OI) fixados pelo ministro da Aeronáutica e os Objetivos Nacionais de Informações (ONI) fixados no Plano Nacional de Informações.
O CISA, naquele momento, foi organizado em Chefia, divisões, seções e agências. À Chefia do CISA competia dirigir, orientar e fiscalizar todas as atividades do Centro, emitir pareceres sobre assuntos relacionados à segurança nacional que devessem ser submetidos ao ministro da Aeronáutica, propor normas, diretrizes e procedimentos para funcionamento do Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica e proceder a inspeções técnicas do referido Serviço. Nas disposições transitórias do regulamento então aprovado, foi estabelecido também que todas as atividades e a documentação do CISA eram, em princípio, de caráter sigiloso.
O decreto n. 66.609, também de 20 de maio de 1970, deu nova redação ao artigo 1 do decreto n. 64.056, de 3 de fevereiro do ano anterior, que tratou da criação do SISA. Pelo novo texto legal, o SISA deixava de ser órgão expressamente de assessoramento do ministro da Aeronáutica, para ser, declaradamente, o responsável pelas atividades de informações e contrainformações de interesse para a segurança nacional no âmbito daquele Ministério.
O decreto n. 85.428, de 27 de novembro de 1980, alterou a denominação do CISA de Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica para Centro de Informações da Aeronáutica.
O decreto n. 85.744 de 20 de fevereiro de 1981, simplesmente revogou o decreto n. 66.513, de 1970. O decreto n. 88.108, 10 de fevereiro de 1983, entretanto, restaurou parcialmente o decreto n. 66.513, de 1970, especificamente o artigo 14 e seus parágrafos, que é o que tratava do Serviço de Relações Públicas da Aeronáutica.
O Centro de Informações da Aeronáutica foi formalmente extinto pelo decreto n. 85.428, de 13 de janeiro de 1988.

Brandão, Carlos Augusto Dauzacker

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Carlos Augusto Dauzacker Brandão, Diretor do CPCB, faleceu no último dia 4 de maio. Pesquisador, jornalista e crítico de cinema, era Diretor da FIPRESCI (Federação Internacional da Crítica Cinematográfica) para História do Cinema e Contatos com Cinematecas.

No CPCB, coordenou a restauração dos filmes Aviso aos Navegantes, Tudo Azul, Menino de Engenho, O País de São Saruê, O Homem que Virou Suco, Rico Ri à Toa e A Hora da Estrela.

Programador do Festival do Rio e membro da Academia Brasileira de Cinema, propôs a criação do “Prêmio Preservação”, aprovado na gestão de Roberto Farias.

Era Conselheiro da Associação de Críticos de Cinema do Rio de Janeiro (ACCRJ), tendo sido Presidente em dois mandatos. Desde 2001 era delegado representante da ACCRJ nas assembleias da FIPRESCI. Seu último texto foi sobre o filme “Música e Lágrimas”, de Anthony Mann, para a Mostra O Jazz Vai a Hollywood (Cinemateca do MAM).

Carlos Brandão foi um lutador incansável pela preservação da memória fílmica brasileira. Em suas palestras em festivais nacionais e internacionais sobre cinema, independentemente do tema focado, ele fazia questão de reafirmar a mensagem abaixo:

Atlântida Cinematográfica Limitada

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  • 1941 - 1962

A Atlântida Cinematográfica foi fundada no Rio de Janeiro em 18 de setembro de 1941, por Moacir Fenelon e os irmãos José Carlos e Paulo Burle. O objetivo era bem definido: promover o desenvolvimento industrial do cinema brasileiro. Liderando um grupo de aficionados, incluindo o jornalista Alinor Azevedo, o fotógrafo Edgar Brazil e Arnaldo
Farias, Fenelon e os Burle sonhavam realizar a necessária união de um cinema artístico com o cinema popular. Os filmes da Atlântida representaram a primeira experiência de longa duração na produção cinematográfica brasileira voltada para o mercado, com um esquema industrial auto-sustentado. Em nenhum outro momento de sua história, o cinema nacional teve tanta aceitação popular.
Durante os primeiros dois anos de existência, a Atlântida produziu sobretudo cinejornais, como o Atualidades Atlântida. O primeiro longa-metragem foi um documentário-reportagem sobre o IV Congresso Eucarístico Nacional, realizado em São Paulo em 1942. Apresentado como complemento, o média-metragem Astros em desfile, uma espécie de parada musical com artistas famosos da época, antecipou o caminho que a Atlântida percorreria mais tarde.

A Atlântida produziu um total de 66 filmes até 1962, quando interrompeu suas atividades. Entre outras estrelas, a companhia congregou Anselmo Duarte, Eliana, Cyll Farney e seu irmão, o cantor Dick Farney, os comediantes Oscarito e Grande Otelo e os diretores Watson Macedo o Carlos Manga.
Em 1962, a Atlântida produziu seu último filme, Os apavorados, de Ismar Porto. Mais tarde associou-se a diversas companhias nacionais e estrangeiras, em co-produções. Em 1974, Carlos Manga dirigiu Assim era a Atlântida, coletânea contendo trechos dos principais filmes produzidos pela empresa.

Altman, Robert

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  • 1925 - 2006

Filho de um corretor de seguros endinheirado e jogador, Altman foi educado em escolas jesuítas de Kansas City e diplomou-se em matemática. Serviu na Academia Militar de Wentworth, na vizinha cidade de Lexington. Em 1945, aos 20 anos de idade, participou da Segunda Guerra Mundial como piloto de bombardeiros. Enquanto servia na Força Aérea na Califórnia, teve pela primeira vez o contato com o mundo da produção cinematográfica de Hollywood. No ano seguinte, passou a residir em Los Angeles, enquanto se preparava para lançar-se como diretor.

Seus trabalhos mais conhecidos são o filme MASH, de 1970, uma sátira à Guerra da Coreia que ganhou o Grand Prix no Festival de Cannes e Short Cuts, de 1993. Faleceu em 20 de novembro de 2006, aos 81 anos, em Los Angeles, Califórnia, de falência respiratória provocada por um câncer.

N.B. Produções

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  • s/d

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 11

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  • 1940 -

As circunscrições de registro civil de pessoas naturais foram criadas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, que extinguiu as pretorias cíveis, criou oito varas cíveis, numeradas de 7 a 14 e quatorze circunscrições, agrupadas em três zonas, pelas quais foi distribuído o registro civil das pessoas naturais.
A 11a. Circunscrição de Registro Civil abrangia a freguesia de Inhaúma, que pertencera à 7ª Pretoria Cível. O decreto-lei n. 5606, de 22/06/1943, redistribuiu as quatorze circunscrições, criadas em 1940, em sete zonas, sendo que a 11a. Circunscrição passou a integrar a 6a. Zona.
Os registros de casamento atinentes à sucursal e a Bonsucesso eram realizados na sede.

Cofre dos Órfãos

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  • 1841 -

O Cofre dos Órfãos foi criado pelo decreto n. 231, de 13/11/1841, que concedeu crédito para os exercícios de 1840 a 1842 e autorizou o pagamento a diversos credores do Estado. Destinado a receber em depósito os dinheiros havidos por herança, doação ou legado, por menores, dementes, mentecaptos ou pródigos. A escrituração dos cofres dos órfãos foi regulamentada através do decreto n. 5143, de 27/02/1904, que estabeleceu que daquela data em diante fossem os empréstimos escriturados em nome dos menores, com a declaração da importância, filiação de cada um, quem deixou a herança e a data em que os menores atingiriam a maioridade.

Comissão de Valores Mobiliários

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  • 1976 -

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada pela lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Entidade autárquica, vinculada ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, tem por finalidade disciplinar, fiscalizar e promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários, ou seja, ações, debêntures, cupões desses títulos, certificados de depósitos de valores mobiliários, bônus de subscrições, quotas de fundos de investimentos em ações, entre outros. A sua esfera de competência estende-se às empresas, instituições financeiras, investidores e demais segmentos que giram na órbita do mercado de valores mobiliários.

Banco do Brasil. Comissão Especial de Investigações

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  • 1969 - 1975

Constituída em 1969 e subordinada à Diretoria do Pessoal, a Comissão Especial de Investigações (CESPI) tinha o objetivo de averiguar os atos de funcionários do Banco que atentassem à segurança nacional.
Extinta por resolução da Presidência, em 24 de março de 1975.

Conselho Interministerial de Preços

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  • 1968 -

O Conselho Interministerial de Preços, CIP, instituído pelo Decreto nº 63.196, de 29 de agosto de 1968 é o órgão através do qual o Governo Federal fixará e fará executar a política de preços no mercado interno buscando sua harmonização com a política econômico-financeira global.

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