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Registro de autoridade

Rousseff, Dilma Vana

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1947-

Primeira mulher a se tornar Presidente da República do Brasil, Dilma Vana Rousseff nasceu em 14 de dezembro de 1947, na cidade de Belo Horizonte (MG). É filha do imigrante búlgaro Pedro Rousseff e da professora Dilma Jane da Silva, nascida em Resende (RJ). O casal teve três filhos: Igor, Dilma e Zana.
A filha do meio iniciou os estudos no tradicional Colégio Nossa Senhora de Sion, e cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central, então centro da efervescência estudantil da capital mineira. Aos 16 anos, Dilma dá início à vida política, integrando organizações de combate ao regime militar.
Em 1969, conhece o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo. Juntos, sofrem com a perseguição da Justiça Militar. Condenada por “subversão”, Dilma passa quase três anos, de 1970 a 1972, no presídio Tiradentes, na capital paulista.
Livre da prisão, muda-se para Porto Alegre em 1973. Retoma os estudos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul após fazer novo vestibular. Em 1975, Dilma começa a trabalhar como estagiária na Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão do governo gaúcho. No ano seguinte, dá à luz a filha do casal, Paula Rousseff Araújo.
Dedica-se, em 1979, à campanha pela Anistia, durante o processo de abertura política comandada pelos militares, ainda no poder. Com o marido Carlos Araújo, ajuda a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Rio Grande do Sul. Trabalhou na assessoria da bancada estadual do partido entre 1980 e 1985. Em 1986, o então prefeito da capital gaúcha, Alceu Collares, escolhe Dilma para ocupar o cargo de Secretária da Fazenda.
Com a volta da democracia ao Brasil, Dilma, então diretora-geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, participa da campanha de Leonel Brizola ao Palácio do Planalto em 1989, ano da primeira eleição presidencial direta após a ditadura militar. No segundo turno, Dilma vai às ruas defender o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
No início da década de 1990, retorna à Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, agora como presidente da instituição. Em 1993, com a eleição de Alceu Collares para o governo do Rio Grande do Sul, torna-se Secretária de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul.
Em 1998, inicia o curso de doutorado em Economia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mas, já envolvida na campanha sucessória do governo gaúcho, não chega a defender tese. A aliança entre PDT e PT elege Olívio Dutra governador e Dilma ocupa, mais uma vez, a Secretaria de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul. Dois anos depois, filia-se ao PT.
O trabalho realizado no governo gaúcho chamou a atenção de Luiz Inácio Lula da Silva, já que o Rio Grande do Sul foi uma das poucas unidades da federação que não sofreram com o racionamento de energia em 2001.
Em 2002, Dilma é convidada a participar da equipe de transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010). Depois, com a posse de Lula, torna-se ministra de Minas e Energia.
Entre 2003 e 2005, comanda profunda reformulação no setor com a criação do chamado marco regulatório (leis, regulamentos e normas técnicas) para as práticas em Minas e Energia. Além disso, preside o Conselho de Administração da Petrobrás, introduz o biodiesel na matriz energética brasileira e cria o programa Luz para Todos.
Lula escolhe Dilma para ocupar a chefia da Casa Civil e coordenar o trabalho de todo ministério em 2005. A ministra assume a direção de programas estratégicos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. Coordenou ainda a Comissão Interministerial encarregada de definir as regras para a exploração das recém-descobertas reservas de petróleo na camada pré-sal e integrou a Junta Orçamentária do Governo, que se reúne mensalmente para avaliar a liberação de recursos para obras.
Em março de 2010, Dilma e Lula lançam a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que amplia as metas da primeira versão do programa. No dia 03 de abril do mesmo ano, Dilma deixa o Governo Federal para se candidatar à Presidência. Em 13 de junho, o PT oficializa a candidatura da ex-ministra.
No segundo turno das eleições, realizado em 31 de outubro de 2010, aos 63 anos de idade, Dilma Rousseff é eleita a primeira mulher Presidenta da República Federativa do Brasil, com quase 56 milhões de votos.
Em 12 de maio de 2016, dois anos antes do término de seu segundo mandato, a Presidenta Dilma Rousseff foi afastada da função de chefe de estado em decorrência da aprovação de denúncia de crime de responsabilidade nº 1/2015, parecer nº 475/2016 com votação e aprovação na Câmara dos Deputados em abr/2016 e encaminhado ao Senado Federal para votação em mai/2016, que resultou na admissibilidade da denúncia e instauração do processo de impeachment em desfavor da Presidenta.
Em 31 de agosto de 2016 a Resolução nº 35 do Senado Federal julgou procedente a denúncia de crime de responsabilidade e impôs à Srª Dilma Vana Rousseff a sanção de perda do cargo de Presidente da República (Diário do Senado Federal, Resolução nº 35, de 31 de agosto de 2016).

Fonte: Biblioteca da Presidência da República. http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/dilma-rousseff

Quadros, Jânio da Silva

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1917-1992

Jânio da Silva Quadros nasceu em Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, em 25 de janeiro de 1917. Transferiu-se com a família para São Paulo, onde ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo aos 18 anos, bacharelando-se em 1939. Inicia sua carreira política nesse estado. Foi vereador (1948-1950) pelo Partido Democrata Cristão (PDC), deputado estadual na mesma legenda e líder de sua bancada (1951-1953), prefeito de São Paulo (1953-1954) pelo PDC e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador desse estado (1955-1959). Elegeu-se deputado federal pelo estado do Paraná na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1958, mas não chegou a participar das sessões do Congresso, porque viajou para o exterior. Foi eleito presidente da República, com o apoio da União Democrática Nacional (UDN), tendo como vice o candidato da oposição João Goulart. Primeiro chefe de Estado a tomar posse em Brasília, em 31 de janeiro de 1961, renunciou ao cargo sete meses depois, abrindo uma grave crise política no país. Candidatou-se ao governo do estado de São Paulo em 1962, mas foi derrotado. Por ocasião do golpe militar de 1964, teve seus direitos políticos cassados por dez anos. Dedicou-se a atividades privadas e após ter feito pronunciamentos políticos em 1968, é confinado na cidade de Corumbá-MS. Retornou à política após a anistia e, em 1982, candidatou-se, sem sucesso, ao governo de São Paulo. Em 1985 elegeu-se prefeito de São Paulo, pelo PTB.
Faleceu na cidade de São Paulo, em 16 de fevereiro de 1992.

Barreto, João de Deus Mena

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1874-1933

João de Deus Mena Barreto nasceu na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, em 30 de julho de 1874. Ingressou no Exército em 1890. Combateu a Revolução Federalista (1893-1895). Tornou-se adjunto do ministro da Guerra (1911). Combateu "Os 18 do Forte", em 1922, comandando a 2ª Brigada de Infantaria. Em 1924, combateu uma rebelião promovida por jovens oficiais em Manaus. Comandou a 1ª Região Militar (1924-1926). Nomeado inspetor do 1º Grupo de Regiões Militares (1926). Eleito presidente do Clube Militar (1926). Liderou a Revolução de 1930 no Distrito Federal. Foi nomeado interventor federal no estado do Rio de Janeiro (1931). Nomeado ministro do Supremo Tribunal Militar (1931). Mediador no confronto entre constitucionalistas paulistas e o governo federal (1932).
Faleceu no Rio de Janeiro, em 25 de março de 1933.

Ramos, Nereu de Oliveira

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1888-1958

Nereu de Oliveira Ramos nasceu na cidade de Lajes, estado de Santa Catarina, em 3 de setembro de 1888. Cursou a Faculdade de Direito de São Paulo (1909). Deputado estadual (1911-1912). Secretário da delegação brasileira às conferências internacionais de Direito Marítimo e Letras de Câmbio, realizadas em Bruxelas e Haia (1912/1913). Oficial-de-gabinete do presidente de Santa Catarina, que era o seu pai (1914). Redator-chefe de "O Dia", órgão do Partido Republicano Catarinense - PRC (1914-1917). Novamente deputado estadual (1919-1921), fundador e primeiro presidente (1927-1932) do Partido Liberal Catarinense (PLC). Fundador dos jornais "A Noite", de Florianópolis, e "A República" (1921). Elegeu-se deputado federal pelo PLC em 1930, mas teve seu mandato cassado em virtude da revolução e do fechamento do Congresso. Foi líder da campanha da Aliança Liberal, em Santa Catarina (1929-1930). Participou da Revolução de 1930 e apoiou a Revolução Constitucionalista de 1932, demitindo-se da presidência do Partido Liberal Catarinense - PLC. Foi um dos fundadores da Faculdade de Direito de Santa Catarina (1932), onde lecionou Direito Constitucional e Teoria do Estado. Foi um dos deputados integrantes da comissão encarregada de examinar o anteprojeto de Constituição preparado pelo Governo Provisório (1933). Deputado federal (1934-1935). Deputado à Assembléia Nacional Constituinte de 1934, foi eleito indiretamente governador de Santa Catarina (1935-1937). Com o golpe de 1937, foi nomeado interventor federal nesse estado, cargo que ocupou até o fim do Estado Novo, em 1945. Nesse mesmo ano, foi um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD) em Santa Catarina, legenda na qual se elegeu senador constituinte e líder da maioria. Findos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de setembro de 1946, foi eleito indiretamente vice-presidente da República e presidente do Senado (1946-1951). Presidente interino da República (1949 e 1955). Foi presidente do PSD (1947-1949), deputado federal nessa legenda e presidente da Câmara dos Deputados (1951-1955). Em outubro de 1954, foi eleito senador pelo PSD e, em 1955, tornou-se vice-presidente do Senado. Ministro da Justiça e Negócios Interiores (1956-1957). Ministro Interino da Educação (1958). Senador (1957-1958).
Faleceu em desastre aéreo, ocorrido em Curitiba, em 16 de junho de 1958.

Associação Brasileira de Farmacêuticos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1916-

Fundada em 20 de janeiro de 1916, a Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) teve início como resultado da iniciativa de um pequeno grupo de farmacêuticos, estando sediada primeiramente na Rua da Quitanda, número 14, no Centro do Rio de Janeiro (à época, Capital Federal). Para os componentes deste grupo, liderados por Luis Oswaldo de Carvalho - sócio-fundador e também primeiro presidente da ABF que, posteriormente, passaria a opor-se a esta, propondo o seu fechamento - a conformação de uma instituição de caráter nacional que representasse os profissionais da farmácia era fundamental para que houvesse uma reação ao estado caótico em que se encontrava a farmácia brasileira desde o final do séc. XIX. Ao contrário do que vinha ocorrendo desde meados do século XIX, quando a farmácia científica atingiu um alto grau de desenvolvimento no Brasil, os primeiros anos do século XX foram marcados por uma grande crise associativa da categoria profissional, sendo o marasmo reinante apenas quebrado pela área comercial. Anteriormente à ABF existiram três agremiações de caráter científico e profissional implementadas por farmacêuticos do Rio de Janeiro: a Sociedade Farmacêutica Brasileira (1851-1855), o Instituto Farmacêutico do Rio de Janeiro (1858-1886) - ambas instituições de vida intensa e bastante eficiente, principalmente, quanto ao aspecto científico de suas publicações – e o Centro Farmacêutico (1894), que teve vida muito efêmera, não deixando qualquer publicação científica. Portanto, a ABF foi a quarta tentativa dos farmacêuticos de instituírem uma associação na Capital. Ao constituir-se, apresentava como principais objetivos lutar pelo progresso e engrandecimento da categoria, defendendo especialmente os interesses da classe e em particular os de cada associado; implantar um órgão oficial no qual fosse possível publicar os trabalhos e atos referentes à Associação e à profissão farmacêutica; criar o montepio farmacêutico, iniciativa de grande interesse para as famílias dos associados e também fundar a Escola Superior de Farmácia. Segundo o seu primeiro estatuto (1916), a ABF só permitia associar-se a ela indivíduos diplomados em farmácia pelas escolas oficiais ou reconhecidas pela União, porém, mesmo os que cumpriam tal requisito tinham que necessariamente passar pelo crivo do Conselho Administrativo ou, em última instância, pela aprovação da assembléia. Contudo, apesar da importância dada à Associação por seus fundadores, em um contexto de tanto descrédito da profissão, até mesmo entre eles reinava um certo clima de desconfiança em relação ao êxito do projeto, não despertando, de início, grande adesão da categoria. Neste sentido, as primeiras diretorias se limitaram a aumentar lentamente o número de sócios. Como órgão de promoção institucional e de divulgação científica, a ABF passou a ter a já consolidada “Revista de Chimica e Physica”. Para além dos profissionais, a ABF voltava-se também aos aspirantes a sócios, ou seja, os estudantes de farmácia e aos práticos da profissão, donos ou integrantes de firmas e estabelecimentos farmacêuticos, já que um dos seus grandes objetivos era constituir uma escola superior de Farmácia, dirigida ao ensino técnico das ciências naturais (físicas e químicas). Já em seus primeiros meses, a ABF contribuiu diretamente na defesa dos interesses da classe, sugerindo ao poder público modificações no Regulamento da Diretoria Geral de Saúde Pública na parte referente à farmácia. A partir de 1921, a Associação começou a alcançar uma certa estabilidade, o que resultou na realização do 1° Congresso Brasileiro de Farmácia em 1922, na capital. Desde então, aumentou seu número de associados e passou a ter maiores recursos para o seu progresso e expansão. Durante a presidência de Souza Martins (1925-1926) foram idealizadas muitas iniciativas em prol da categoria, que foram concretizadas pelas diretorias seguintes. A edificação de um prédio para a sede da associação à Rua José Maurício, a Casa da Farmácia, teve sua pedra fundamental lançada em 1930, na presidência de Paulo Seabra. Na gestão de Virgílio Lucas (1937-1938) foi criada a Academia Nacional de Farmácia e tornada efetiva a Caixa Beneficente. Quanto à Casa da Farmácia, a instabilidade política que tomou conta do país ao longo da década de 1930 acabou dificultando a sua fundação. Esta só foi concretizada em 1949, após intensa campanha para angariar fundos para a compra do pavimento completo do 10° andar do edifício à Rua dos Andradas, n° 96, onde a ABF ainda se encontra. A instituição acolheu em sua sede outras importantes instituições ligadas à categoria: Academia Nacional de Farmácia, Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro, Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, Federação das Associações de Farmácia e Bioquímica do Brasil e Federação Farmacêutica e Bioquímica Pan-americana. Por fim, foi inaugurado em 1951, na sede da ABF, o Museu Antônio Lago, que leva o nome de seu fundador.

Produções Cinematográficas L. C. Barreto Limitada

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1963-

Fundada em 7 de maio de 1963, a L.C. Barreto Produções Cinematográficas possui uma trajetória tão rica que até se confunde um pouco com a história do cinema no Brasil e da América Latina. São mais de 80 produções e coproduções de curta e longa-metragem nos seus 55 anos de existência.
Consagrada no Brasil e no exterior, em sua trajetória cinematográfica está uma das adaptações mais bem sucedidas do escritor Jorge Amado e um dos filmes chaves da história moderna do cinema brasileiro que durante 34 anos, com 10.735 milhões de espectadores, foi o maior sucesso de bilheteria do cinema brasileiro – a obra Dona Flor e Seus Dois Maridos (1976), de Bruno Barreto. O filme é a maior referência cultural do nosso cinema no mundo e foi exibido comercialmente em mais de 80 países. Além de duas produções indicadas ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro: O Quatrilho (1996), de Fábio Barreto, e O Que é Isso Companheiro (1998), de Bruno Barreto.

Diversidade, inovação, criatividade e reconhecimento internacional fazem da L.C. Barreto uma empresa atualizada com as demandas do dinâmico mercado cinematográfico e audiovisual. Sempre presente na formulação de políticas para a produção nacional, tem sido líder da busca de soluções para a auto sustentabilidade da indústria cinematográfica no país.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1934 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 24.615, de 9 de julho de 1934.
Os bancários, foram primeira categoria de trabalhadores no Brasil, que se organizaram, através de uma greve nacional, em julho de 1934, por um sistema previdenciário mais sofisticado, e devidamente institucionalizado. Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, e destinado a conceder aos seus associados os benefícios da aposentadoria, e aos herdeiros o da pensão”.
Garantindo também a assistência médica, cirúrgica e hospitalar de seus associados por meio de contribuição própria.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1938 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 651, de 26 de agosto de 1938, que “Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns e dá outras providências”.

Em seu artigo 1º, “A Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens, criada sob a denominação de - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens de Café - pelo decreto n. 24.274, de 22 de maio de 1934, alterado pela Lei n. 380, de 16 de janeiro de 1937, passa a denominar-se Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, regendo-se pelas disposições do presente decreto-lei.”
Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Hospital do Distrito Federal Presidente Médici

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1972 - 1979

O Hospital do Distrito Federal Presidente Médici (HDFPM), inaugurado no ano de 1972, como uma unidade do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Serviços do Estado (Ipase), era dedicado à atenção exclusiva dos servidores públicos federais e por isso também era chamado Hospital dos Servidores da União (HSU).

Em 1987, passou a se chamar Hospital Docente Assistencial (HDA), passando a fazer parte da rede de serviços do Distrito Federal.

Em dezembro de 1979, o HDFPM passou a ser considerado hospital escola da Universidade de Brasília (UnB), por meio de convênio assinado com o Instituto Nacional da Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS)., apesar de a UnB só ter assumido a gestão oficialmente em 1990.

Em 2013, a administração foi transferida da UnB para a EBSERH.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1933 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto n. 22.872 de 29 de junho de 1933. Foi o primeiro IAP no gênero.
Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, é destinado a conceder ao pessoal da marinha mercante nacional e classes anexas os benefícios de aposentadoria e pensões na forma estatuída neste decreto”.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Central de Medicamentos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1971 - 1997

A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída pelo decreto n. 68806, de 25 de junho de 1971, no âmbito da Presidência da República, com a finalidade de promover e organizar o fornecimento, a preços acessíveis, de medicamentos a pessoas que, por condições econômicas, não os pudessem adquirir. Teve suas atividades encerradas em 1997.
Pelo decreto n. 68806/1971, funcionava como órgão de deliberação coletiva, regulador da produção e distribuição de medicamentos de laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Um representante de cada uma dessas pastas integrava a comissão que dirigia a CEME.
Ainda no decorrer de 1971, a sua organização e funcionamento sofreria alterações. Além dos representantes originalmente designados para compor a comissão diretora, pelo decreto n. 69451, de 1º de novembro de 1971, outros nomes poderiam ser convidados a dela participarem, fossem de outros ministérios ou da instância estadual. A Central de Medicamentos era fortalecida no seu âmbito de atuação, definiram-se fontes de recursos e as atribuições do presidente.
Em 1975, pelo decreto n. 75985, de 17 de julho, a CEME passou subordinar-se diretamente ao ministro da Previdência e Assistência Social, e teve suas competências ampliadas, especialmente no que diz respeito à organização e atualização da Relação de Medicamentos Básicos e promoção de ações e medidas direcionadas para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos.
Pelo citado decreto 75985/1975, a sua estrutura tornou-se mais complexa, organizando-se da seguinte forma: Presidência, Conselho Diretor e Conselho Consultivo. Os recursos financeiros ficaram a cargo do Fundo da Central de Medicamentos (FUNCEME).

Com o decreto n. 2283, de 24 de julho de 1997, teve suas atividades encerradas, cabendo ao Ministério da Saúde decidir pela redistribuição das competências da CEME e os compromissos do FUNCEME passando ao Fundo Nacional de Saúde. Na mesma ocasião, foi extinto do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1934 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 24.615, de 9 de julho de 1934.
Os bancários, foram primeira categoria de trabalhadores no Brasil, que se organizaram, através de uma greve nacional, em julho de 1934, por um sistema previdenciário mais sofisticado, e devidamente institucionalizado. Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, e destinado a conceder aos seus associados os benefícios da aposentadoria, e aos herdeiros o da pensão”.
Garantindo também a assistência médica, cirúrgica e hospitalar de seus associados por meio de contribuição própria.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1949 - 1966

O Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Previdência Social (SAMDU) foi criado durante o governo Eurico Dutra, pela Decreto n. 27664, de 31 de dezembro de 1949.

No artigo 1º “A assistência médica domiciliar e de socorro urgente para os assegurados e beneficiários dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões será prestada por intermédio de \"comunidades de serviços\", sob a denominação de Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Providência Social (Sandu), sediadas no Instituto ou Caixa que o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio designar, de acordo com a maior conveniência de realização do serviço.”

Sua composição é definida pelo artigo 4º.
“O SAMDU será administrado por um diretor, escolhido dentre os médicos efetivos dos Institutos e Caixas, e terá um tesoureiro, ambos designados em comissão pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.”

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1960 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Decreto n. 34.589 de novembro de 1953, incorporou todas as caixas de ferroviários, numa única entidade, a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP). Com a Lei n. 3807 de 26 de agosto de 1960, denominada Lei Orgânica da Previdência Social, em seu artigo n.176, a CAPFESP, foi transformada no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, (IAPFESP).

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1933-1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto n. 22.872 de 29 de junho de 1933. Foi o primeiro IAP no gênero.
Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, é destinado a conceder ao pessoal da marinha mercante nacional e classes anexas os benefícios de aposentadoria e pensões na forma estatuída neste decreto”.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Furtado, Antônio Régis Lobo

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

Realizador audiovisual nascido no Ceará, começou a produzir na década de 60. Seus filmes silenciosos O ponto e A metamorfose, filmados em 16 milímetros, participaram do I Congresso Nacional de Curtas Metragens, por ocasião da VI Jornada Nacional de Cineclubes, no Teatro José de Alencar, em Fortaleza (CE).

Associação dos Arquivistas Brasileiros

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1971 - 2015

A Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB) foi fundada em 20 de outubro de 1971 como sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter técnico, científico, cultural, profissional e de pesquisa. Entidade reconhecida como de utilidade pública estadual, de acordo com o Decreto Estadual n. 1200, de 13 de abril de 1977. Tinha como principal objetivo estimular o desenvolvimento da Arquivologia no Brasil.

Dentre as suas finalidades, destacam-se: promover a capacitação profissional e o saber do arquivista organizando eventos científicos, como congressos, seminários, conferências, cursos, entre outros; trabalhar em prol da implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas arquivísticas, bem como da carreira do arquivista e do profissional de documentação e informação atuante nos arquivos; prestar assessorias e serviços profissionais na área da Arquivologia no âmbito da administração pública e privada, e manter intercâmbio entre profissionais e instituições da área da Arquivologia, documentação e informação nacional e internacional. O principal evento científico promovido pela AAB foi o Congresso Brasileiro de Arquivologia. E dentre as ações para a divulgação da produção do conhecimento na área a AAB lançou a revista Arquivo & Administração durante o 1º Congresso Brasileiro de Arquivologia, em 1972.

O primeiro estatuto (Assembleia Geral de 20/10/1971) teve diversas alterações: 8 de fevereiro de 1977, 15 de dezembro de 2007, 15 de dezembro de 2010 e em 21 de outubro de 2013.

De acordo com o seu estatuto, a AAB estava assim constituída: Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria e Núcleos Regionais. O Conselho deliberativo, órgão delegado da Assembleia Geral, era constituído de nove membros efetivos e seis suplentes eleitos por seis anos e renovados pelo terço de dois em dois anos. O Conselho Fiscal era constituído por três membros efetivos e dois suplentes eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.

A Diretoria, eleita por dois anos pelo Conselho Deliberativo, compunha-se: presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 1º tesoureiro e 2º tesoureiro. Competia à Diretoria dirigir e administrar a AAB dentro das normas estatutárias e regulamentares.

Podiam ser admitidos como associados não somente pessoas que exerciam atividade arquivística como aquelas que tinha afinidade com a finalidade da Associação. Eram cinco as categorias de associados: fundador, contribuinte, mantenedor, honorário ou benemérito e estudante.

Com sede no Rio de Janeiro, na fase de implantação, organizou-se em núcleos regionais em diferentes unidades da federação. Em fins da década de 1990, em meio a mudanças na conjuntura política e econômica interna e externa à entidade, essa configuração desfez-se. A sede manteve-se como Associação dos Arquivistas Brasileiros e os núcleos regionais autonomizaram-se a partir de 1998, surgindo, então, associações de arquivistas no âmbito dos respectivos estados.

Extinta em 4 de fevereiro de 2015, na Assembleia de dissolução da Associação dos Arquivistas Brasileiros, decidiu-se a doação de seu arquivo ao Arquivo Nacional, cumprindo o que já era previsto no artigo 32, parágrafo 1 º, do estatuto da Associação, segundo o qual “a documentação de caráter arquivístico e bibliográfico da AAB deverá ser recolhida ao Arquivo Nacional”. Na mesma ocasião, foi deliberado que o remanescente do patrimônio financeiro seria igualmente doado ao Arquivo Nacional, assim como a marca do Congresso Brasileiro de Arquivologia.
A AAB, no Rio de Janeiro, teve diferentes endereços ao longo do tempo. Por ocasião de sua extinção, ocupava sua sede própria, situada na Avenida Presidente Vargas, 1733, sala 903, Centro, CEP 20210-030.

Presidentes:
1971-1973 José Pedro Pinto Esposel
1973-1975 José Pedro Pinto Esposel
1975-1977 Helena Corrêa Machado
1977-1979 Marilena Leite Paes
1979-1981 Regina Alves Vieira
1981-1983 Lia Temporal Malcher
1983-1985 Afonso Carlos Marques dos Santos
1985-1987 Jaime Antunes da Silva
1987-1989 Jaime Antunes da Silva
1989-1991 Jaime Antunes da Silva
1991-1993 Jaime Antunes da Silva
1993-1995 Lia Temporal Malcher
1995-1997 Lia Temporal Malcher
1997-1999 Mariza Bottino
1999-2001 Mariza Bottino
2001-2003 Maria Luiza Ferreira Lodi
2003-2005 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2005-2007 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2007-2009 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2009-2011 Heloisa Esser dos Reis; Lucia Maria Velloso de Oliveira
2011-2014 Lucia Maria Velloso de Oliveira
2014 – Fernanda da Costa Monteiro Araújo (7/5/2014 a 15/09/2014)
2014-2015 Margareth da Silva

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