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Registro de autoridade

Banco de Roraima Sociedade Anônima

  • Dado não identificado
  • Entidade coletiva
  • 1968 - 1988

O Banco de Roraima Sociedade Anônima (BANRORAIMA) foi instituído como sociedade de economia mista por meio de ato do Poder Executivo, autorizado pela lei n. 5.476, de 24 de julho de 1968. Com sede em Boa Vista, estado de Roraima, e vinculação ao Ministério do Interior, tinha como atribuições: executar a política creditícia do governo estadual, visando ao desenvolvimento econômico e social do estado; efetuar operações bancárias em todas as modalidades; exercer funções de agente financeiro do governo estadual, aplicando no território roraimense os recursos mobilizados interna e externamente.

O desequilíbrio entre os montantes das operações ativas e passivas obrigou o BANRORAIMA a recorrer seguidamente ao Banco Central, por meio de reserva monetária. Visando resguardar os direitos dos credores legítimos da instituição à vista do seu elevado grau de endividamento, foi decretado o seu processo de liquidação, formalizado pela edição do decreto n. 96.583, de 24 de agosto de 1988. O processo de liquidação passou por vários problemas. Como forma de superá-los, a lei n. 9.626, de 8 de abril de 1998, possibilitou a inclusão da liquidação do Banco de Roraima Sociedade Anônima no rito processual da lei n. 8.029 e nas alterações previstas pela lei n. 8.154, de 28 de dezembro de 1990 e demais normas dela decorrentes.

Banco do Brasil. Carteira de Comércio Exterior

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1953 - 1990

Criada em 1953 no governo de Getúlio Vargas em substituição a antiga Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil.
Entre suas principais funções estavam o licenciamento de exportações e importações, o financiamento do comércio exterior brasileiro e a construção das estatísticas oficiais sobre exportações e importações.
Apesar de nunca ter sido oficialmente extinta, a Cacex foi desativada no governo de Collor a partir do ano de 1990. Atualmente, as funções da Cacex estão distribuídas pela administração direta, na Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e na Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ambas subordinadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Banco do Brasil. Comissão Especial de Investigações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1969 - 1975

Constituída em 1969 e subordinada à Diretoria do Pessoal, a Comissão Especial de Investigações (CESPI) tinha o objetivo de averiguar os atos de funcionários do Banco que atentassem à segurança nacional.
Extinta por resolução da Presidência, em 24 de março de 1975.

Banco Nacional de Crédito Cooperativo (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1951 - 1990

A lei n. 1412, de 13/08/1951, criou o Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), por transformação da Caixa de Crédito Cooperativo, criada pelo decreto-lei n. 5893, de 19/10/1943. Criado como órgão subordinado ao Ministério da Agricultura, o BNCC passou por várias reestruturações de sua natureza jurídica. O decreto n. 52093, de 04/06/1963, alterou os regulamentos da entidade, reorganizando-a sob a forma de sociedade de economia mista. O decreto-lei n. 60, de 21/11/1966, determinou a reorganização da entidade sob a forma de sociedade anônima. A regulamentação desse decreto-lei foi feita através do decreto n. 60443, de 13/03/1967, quando o órgão passou a denominar-se Banco Nacional de Crédito Cooperativo Sociedade Anônima. O objetivo básico do órgão era o fomento do cooperativismo sob todas as formas, principalmente mediante assistência creditícia. O decreto n. 99240, de 07/05/1990, determinou a vinculação do BNCC ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Foi extinto pela lei n. 8029, de 12/04/1990.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Assessoria de Segurança e Informações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • s/d

As divisões de segurança e informações (DSI) dos ministérios civis foram estabelecidas pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa. No que diz respeito aos ministérios civis, eram classificadas como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado, ao lado do Gabinete e do consultor jurídico e deviam colaborar com a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional. Por sua vez, a Presidência da República, constituída basicamente do Gabinete Civil e do Gabinete Militar, tinha como órgãos de assessoramento direto ao presidente da República o Conselho de Segurança Nacional e o Serviço Nacional de Informações, o Estado-Maior das Forças Armadas, o Departamento Administrativo do Pessoal Civil, a Consultoria Jurídica e o Alto Comando das Forças Armadas.
O decreto n. 60.940, de 4 de julho de 1967, formalizou a transformação das seções de segurança nacional existentes nos ministérios civis na forma dos decretos-leis n. 9.775 e 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, em divisões de segurança nacional, estabelecendo sua competência no que dizia respeito à segurança nacional e às informações nacionais.
O decreto-lei n. 348, de 4 de janeiro de 1968, que dispôs sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional (CSN), em seu art. 7, definiu as DSI como órgãos complementares ao Conselho. Os nomes de seus diretores dependiam da aprovação do secretario geral do Conselho para nomeação pelo presidente da República. Competia às DSI prestar informações e realizar estudos de interesse para a segurança nacional. O regulamento propriamente dito das divisões de segurança e informações (DSI) dos ministérios civis foi aprovado pelo decreto n. 62.803, de 3 de junho de 1968. Estabeleceu a seguinte estrutura básica: Direção (D/DSI); Assessoria Especial (AE/DSI); Seção de Informações (SI/DSI); Seção de Estudos e Planejamento (SEP/DSI); Seção Administrativa (SA/DSI). Os órgãos da administração indireta deveriam destacar um elemento da Direção para se reportar diretamente à DSI do Ministério que os subordinavam. As chefias da DSI deveriam ser propostas pelo diretor da DSI ao ministro que, por sua vez, submetia os nomes, para nomeação, ao presidente da República.
O decreto n. 66.622, de 22 de maio de 1970, dispôs sobre a competência dos ministros de estado dos ministérios civis e a participação das divisões de segurança e informações em assuntos relacionados à segurança nacional e às informações nacionais, atribuindo aos ministros maior responsabilidade em relação à atuação das DSI.
O decreto n. 67.325, de 2 de outubro de 1970, aprovou novo regulamento das DSI dos ministérios civis. Eram órgãos de assessoramento direto dos ministros civis e das demais autoridades da administração direta e indireta em assuntos atinentes à segurança nacional e a informações setoriais, ao mesmo tempo atuando sob a coordenação do Serviço Nacional de Informações (SNI). Sua estrutura básica era formada pela Direção (D/DSI), Assessoria Especial (AE/DSI), Seção de Informações (SI/DSI), Seção de Segurança (SS/DSI), Seção Administrativa (AS/DSI). Seus diretores, tanto os da área civil quanto militar, deveriam ser indicados pelos ministros e, preenchidos determinados requisitos, nomeados por decreto. As DSI tinham que observar o Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS).
O decreto n. 68.060, de 14 de janeiro de 1971, alterou os artigos 5, 19 e 20 do decreto n. 67.325 que diziam respeito à estrutura básica das divisões de segurança e informações – fundamentalmente a sigla da Seção Administrativa, agora SA/DSI, os requisitos para nomeação das chefias das seções das DSI e os símbolos dos cargos em comissão.
O decreto n. 75.640, de 22 de abril de 1975, aprovou um novo regulamento para as DSI dos ministérios civis e das assessorias de segurança e informações, revogando o decreto n. 67. 325, de 1970, e o de n. 68.060, de 1971. As DSI passaram a ser classificadas como órgãos centrais dos sistemas setoriais de informações e contrainformação dos ministérios civis, encarregadas de assessorar os ministros de Estado em todos os assuntos pertinentes à segurança nacional, à mobilização nacional e às informações. A sigla SISNI passou a indicar o Sistema Nacional de Informações e Contrainformação, então integrado pelos sistemas setoriais de informações e contrainformação. A estrutura básica das DSI foi alterada, ficando com a seguinte composição: Direção (D/DSI), Seção de Informações e Contra-Informação (SICI/DSI), Seção de Segurança Nacional e Mobilização (SNM/DSI) e Subseção de Apoio Administrativo (SSAA/DSI). As DSI e ASI passaram também a obedecer a uma classificação de acordo com a quantidade de servidores nelas lotados : DSI tipo 1, não superior a 35 servidores; DSI tipo 2, não superior a 45; DSI tipo 3, não superior a 60 servidores. O decreto identifica como de tipo 1 as DSI do Ministério da Saúde, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Previdência e Assistência Social. Como de tipo 2, as DSI do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria e do Comércio, do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho. Como de tipo 3, as DSI do Ministério da Agricultura, do Ministério da Educação e Cultura, do Ministério das Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, do Ministério das Comunicações, do Ministério do Interior e da Secretaria de Planejamento da Presidência de República. No mesmo decreto, as assessorias de segurança e informações (ASI) também foram classificadas por quantidade de servidores: de tipo 1, até dois servidores; do tipo 2, até cinco; e tipo 3, até oito servidores.
Com a medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990, foram extintos o Serviço Nacional de Informações, as divisões e assessorias de segurança e informações dos ministérios civis e os órgãos equivalentes das entidades da administração federal indireta e fundacional.

Bandeira, Sebastião

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1846 -

Sebastião Bandeira nasceu no Rio Grande do Sul, a 04/04/1846, tendo assentado praça em 15/10/1859. Foi tenente-coronel da Arma de Cavalaria, condecorado com medalhas na Campanha do Uruguai e na subseqüente Campanha do Paraguai. Foi um dos exilados para Tabatinga e ilegalmente reformado pelo governo do Marechal Floriano. Foi excluído do quadro do Exército por se ter envolvido na Revolta de 06/09/1893, revertendo à efetividade em 1895, já anistiado. Escreveu Os incidentes de 15 de novembro de 1889, publicado no Jornal do Comércio em 1898.

Barbosa, Joaquim Ferreira da Cunha

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

Joaquim Ferreira da Cunha Barbosa, cavaleiro da Ordem de Cristo, foi militar, tendo participado da Guerra do Paraguai.

Barbosa, José de Oliveira

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1753 - 1844

José de Oliveira Barbosa, barão do Passeio Público e visconde do Rio Comprido, nasceu no Rio de Janeiro, em 1753 e faleceu em 1844. Brigadeiro graduado dos exércitos reais (1809), foi governador e capitão-general do Reino de Angola (1809-1816), vogal do Conselho Supremo Militar (1818), ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra (1823), além de exercer diversos postos militares da Artilharia. Recebeu os graus de cavaleiro e comendador da Ordem de São Bento de Avis e o foro de fidalgo cavaleiro da Casa Real.

Barbosa, José Tomás de Oliveira

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1803 - 1898

José Tomás de Oliveira Barbosa, seguiu carreira militar na Infantaria. Foi alferes (1810), tenente (1813), ajudante de ordens do governador (1813) e capitão (1814) do Regimento de Infantaria de Linha do Reino de Angola. Fidalgo cavaleiro da Casa Real desde 1810, foi nomeado em 1840 para o Arquivo Público do Império e para oficial maior desta instituição, em 1841. Foi reformado em 1851 como capitão, por se encontrar impossibilitado de continuar em serviço.

Bargieri, Beatriz do Vale

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1943-

Beatriz do Valle Bargieri é natural do Rio de Janeiro/RJ. Graduou-se em arquitetura pela então Universidade do Brasilem 1967, onde iniciou sua militância e aproximou-se da Ação Popular. Mudou-se para São Paulo em 1969, onde vive até hoje. Como integrante da direção regional da AP, foi presa em 1973. Libertada em 1975, envolveu-se no movimento de mulheres, tendo integrado o jornal Brasil Mulher. Em 1978 participou da campanha de Geraldo Siqueira, eleito deputado pelo MDB. Integrou o PT e a CUT desde o início. No PT foi fundadora da Comissão de Mulheres e coordenou as candidaturas de Clara Scharf e Rosalina Santa Cruz nas eleições de 1982 e 1986, respectivamente. Nas décadas de1980 e 1990 participou de entidades de assessoria a prefeituras populares, como o Instituto de Políticas Públicas e o Instituto Polis. Graduada em Direito em 1992, integrou a Procuradoria do Município de Jandira no final dos anos 1990,sob gestão petista. Integrou em 2002 a assessoria da Comissão de Indenização pela tortura praticada por agentes doestado de São Paulo contra presos políticos, passando, em 2005, à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, como representante dos anistiados, onde permaneceu até o início de 2009.

Barreto, João de Deus Mena

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1874-1933

João de Deus Mena Barreto nasceu na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, em 30 de julho de 1874. Ingressou no Exército em 1890. Combateu a Revolução Federalista (1893-1895). Tornou-se adjunto do ministro da Guerra (1911). Combateu "Os 18 do Forte", em 1922, comandando a 2ª Brigada de Infantaria. Em 1924, combateu uma rebelião promovida por jovens oficiais em Manaus. Comandou a 1ª Região Militar (1924-1926). Nomeado inspetor do 1º Grupo de Regiões Militares (1926). Eleito presidente do Clube Militar (1926). Liderou a Revolução de 1930 no Distrito Federal. Foi nomeado interventor federal no estado do Rio de Janeiro (1931). Nomeado ministro do Supremo Tribunal Militar (1931). Mediador no confronto entre constitucionalistas paulistas e o governo federal (1932).
Faleceu no Rio de Janeiro, em 25 de março de 1933.

Barros, Prudente José de Morais e

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1841 - 1902

Prudente José de Morais Barros nasceu em Itu, São Paulo, a 04/10/1841 e faleceu em Piracicaba, no mesmo estado, a 03/12/1902, vítima de tuberculose. Bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1863. Elegeu-se vereador e presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, em 1865. Foi deputado provincial (1868-1869), juntamente com Campos Sales, pelo Partido Liberal. Declarou-se republicano em 1876 e, após 1886, abolicionista. Em 1890, foi eleito senador ao Congresso Constituinte Federal e presidente do mesmo. Primeiro presidente civil e o primeiro eleito por voto popular, exerceu o cargo de 15/11/1894 a 15/11/1898. Defendeu a reforma da Constituição de 1891 e a eleição indireta para presidente da República, em manifestos de 7 de setembro e 05/11/1901. Escreveu, entre outros textos, "Orçamento e política geral" (1888), "Projeto de impostos sobre escravos" (1888), "A nação brasileira" e discursos, além de seu manifesto ao assumir o governo (1894).

Barroso, Francisco de Sousa

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

Francisco de Sousa Barroso era negociante natural de Portugal, estabelecido no Rio de Janeiro, em meados do século XIX, com o comércio de drogas, ferragens e armarinho. Foi sócio das firmas Rocha, Sobrinho & Companhia, no período de 1869 a 1874 e de Rocha, Brochado & Companhia, sucessora da firma anterior, de 1874 a 1901.

Bastos, Antônio Felinto de Sousa

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1878 -

Antônio Felinto de Sousa Bastos nasceu em Santarém, no Pará, em 1878. Deputado federal com várias legislaturas, foi membro da Comissão de Diplomacia e Tratados e relator do parecer que sugeriu à Câmara a aprovação do Tratado de Petrópolis, pelo qual o Acre passou a integrar o território brasileiro. Em 1925, ingressou na carreira diplomática.

Batista, Pedro Ernesto

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1884 - 1942

Foi prefeito do então Distrito Federal por dois períodos, entre 30 de setembro de 1931 e 2 de outubro de 1934, bem como entre 7 de abril de 1935 e 4 de abril de 1936. Pedro Ernesto foi revolucionário de 22, 26 e 30, e era chamado de "Mãe dos Tenentes" pelo respeito e admiração que tinham por ele.

Primeiro político a dar apoio financeiro ao carnaval — dentro de um projeto que visava transformar o Rio de Janeiro numa potência do turismo —, Pedro Ernesto foi considerado um dos maiores benfeitores das escolas de samba, e alcançou tamanha popularidade que chegou a ser cotado para a Presidência da República, antes de ser preso, sob acusação de ser comunista.

Beleza, Nílton de Castro

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1899 -

Newton de Castro Beleza nasceu em São Luís do Maranhão, a 26/08/1899. Diplomou-se pela Escola de Agronomia da Universidade do Ceará. Exerceu numerosas funções públicas, dentro de sua especialidade. Escreveu: \"Destroços\", (poesia); \"A mulher que virou homem\", (conto 1932); \"Mulher sem marido\", (romance); \"Caminho do mar\", (poesias) e outros.

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