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Registro de autoridade

Cardoso, Fernando Henrique

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1931-

Fernando Henrique Cardoso nasceu na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em 18 de junho de 1931. Formou-se bacharel em Ciências Sociais, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP), em 1952, especializando-se em Sociologia no ano seguinte e tornando-se doutor em 1961. Cursou a pós-graduação no Laboratoire de Sociologie Industrielle da Universidade de Paris (1962-1963). Em meados da década de 1950, auxiliou na edição da revista "Fundamentos", do Partido Comunista Brasileiro (PCB), no entanto, ao qual nunca se filiou. Antes mesmo de se graduar, foi professor da Faculdade de Economia da USP (1952-1953), graças ao sociólogo Florestan Fernandes, de quem se tornou primeiro-assistente em 1955, tendo sido também assistente do professor Roger Baptiste e analista de ensino da cadeira de Sociologia, da Faculdade de Filosofia da USP, em 1953. Em 1954, foi eleito representante dos ex-alunos, tornando-se o mais jovem membro do Conselho Universitário da USP. Já na década de 1960, integrou a direção do Centro de Sociologia Industrial e do Trabalho (Cesit), fundado na USP por Florestan Fernandes e pelo sociólogo francês Alain Touraine (1962). Após o golpe militar de 1964, exilou-se no Chile, integrando a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU), e sendo diretor-adjunto da divisão social do Instituto Latinoamericano de Planificación Econômica y Social (ILPES), em Santiago (1964). Nesse período, lecionou no Chile, Argentina, México e França. Retornou ao Brasil em 1968, quando foi professor da cátedra de ciência política na USP, mas em 1969 foi aposentado compulsoriamente, por força do AI-5. Nesse mesmo ano, foi membro fundador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), passando a lecionar também em universidades americanas e européias. Publicou, entre outros trabalhos, Capitalismo e escravidão no Brasil meridional, sua tese de doutorado, e Dependência e desenvolvimento na América Latina, com o historiador chileno Enzo Faletto. Obteve doutoramento honoris causa em mais de 20 universidades entre as quais Cambridge, Oxford, Lyon, Berlim, Moscou, Coimbra, Bolonha e Salamanca. Em 1971 foi membro do Conselho Superior da Facultad Latinoamericana de Ciências Sociales (Flacso) e do conselho diretor do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociales (Clacso), sediado em Buenos Aires. Candidatou-se ao Senado em 1978 na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como suplente de Franco Montoro. Em 1980, com o fim do bipartidarismo, foi um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Exerceu ainda a presidência da Associação Internacional de Sociologia (1982-1984). Em 1983 assumiu a vaga de senador aberta com a candidatura de Franco Montoro ao governo do estado de São Paulo. Candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições de 1985, foi derrotado por Jânio Quadros, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Reelegeu-se senador pelo estado de São Paulo em 1986, ainda na legenda do PMDB, tornando-se líder do governo e do PMDB no Senado (1985-1988), fundando em 1988 o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao lado de Franco Montoro e Mário Covas, entre outros, tornando-se líder da nova legenda no Senado (1988-1992). Senador constituinte (1987-1988), foi o relator do regimento interno da Assembleia Constituinte. Foi ministro das Relações Exteriores (1992-1993) e ministro da Fazenda (1993-1994) durante o governo Itamar Franco. Candidato à presidência da República pela coligação PSDB/PFL/PTB, elegeu-se no primeiro turno eleitoral, em 3 de outubro de 1994, tendo obtido 54,3% dos votos válidos. Reelegeu-se presidente da República em 1998 pela coligação PSDB/PFL/PTB/PPB.

Cardoso, José Domingos

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1940-2001

José Domingos Cardoso (Ferreirinha) nasceu em Araquari, estado de Santa Catarina, em 12 de dezembro de 1940. O apelido Ferreirinha lhe foi dado quando ainda era criança porque ajudava o avô materno na profissão de ferreiro. O seu primeiro emprego foi aos 14 ou 15 anos numa tecelagem em Joinville. Nessa época iniciou sua militância em movimentos católicos e ingressou na Juventude Operária Católica (JOC). Em 1963, transferiu-se para o Rio de Janeiro onde trabalhou como metalúrgico. No ano de 1964, assumiu o cargo de presidente nacional da JOC, permanecendo na função até 1968. Nesse mesmo ano ingressou na organização política Ação Popular (AP) e passou para a clandestinidade permanecendo nesta condição até 1972, quando buscou asilo político na Bélgica. Antes disso, rompeu com a Ação Popular e ingressou no Movimento Popular de Libertação (MPL). Ferreirinha viveu na Bélgica até 1975, onde atuou na Executiva Internacional da JOC como responsável pelos países de língua portuguesa na África. Depois se transferiu para a França, onde ficou até a anistia política em 1979. Nesse ano regressou ao Brasil e se estabeleceu novamente no Rio de Janeiro, voltando a atuar no movimento sindical e também no Centro de Educação e Ação Comunitária (CEDAC). Participou da fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sendo membro de sua direção em várias ocasiões. Na Executiva Nacional da CUT foi o responsável por questões relacionadas à tecnologia e automação, participou da Comissão Contra a Discriminação Racial e representou a entidade no Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Ainda ocupou cargos no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro e ajudou a formar o ramo metalúrgico da CUT. Na Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) teve uma atuação relevante na área de relações internacionais por ter tido uma intensa convivência com o sindicalismo europeu. Atuou ainda na construção do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo disputado uma eleição para deputado estadual e outra para vereador, no Rio de Janeiro. Faleceu nessa mesma cidade em 21 de fevereiro de 2001, sendo velado na Câmara Municipal.

Caribe Produções Limitada

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1980-

A Caribe Produções foi fundada em 1980, e sucedeu a Zoom Cinematográfica. O responsável por ambas as produtoras era o cineasta, produtor e jornalista Ney Sroulevich, falecido em 2004. Gaúcho de Porto Alegre, Sroulevich mudou-se para o Rio aos seis anos de idade. Militante do Partido Comunista Brasileiro, Sroulevich era diretor da União Nacional dos Estudantes quando foi instaurada a ditadura civil-militar no Brasil. Exilou-se em Paris, onde viveu por 10 anos, período em que dirigiu a sucursal da Revista Manchete. Produziu os filmes A Queda, de Ruy Guerra, Joana Francesa, de Cacá Diegues, O Homem Célebre, de Miguel Faria Jr, e Se Segura Malandro, de Hugo Carvana. Foi casado com a escritora Cláudia Furiati, atual responsável pela Caribe Produções.

Carneiro, Terezinha Lindgren

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • S/D

Terezinha Lindgren Carneiro nasceu em Niterói. Formada em biblioteconomia em 1958 no curso superior da Biblioteca Nacional, cursou também a Escola de Biblioteconomia e Documentação do Instituto Santa Úrsula e o Curso de Geografia e História da Pontifícia Universidade Católica. Atuou como bibliotecária no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, como professora de Biblioteconomia e Arquivística do Curso de Secretariado do Estado da Guanabara e como Documentalista do Ministério das Relações Exteriores.

Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1860? -

O termo de Niterói, criado pelo Alvará de 10/05/1819, juntamente com a vila e o cargo de juiz de fora, esteve de início vinculado à comarca do Rio de Janeiro. Posteriormente, devido à divisão do território da província em seis comarcas (Decreto Geral de 15/01/1833), foi o seu termo anexado à comarca de Itaboraí assim permanecendo até ser, por sua vez, alçado à categoria de cabeça de comarca por determinação da Lei nº 14, de 13/04/1835, tendo Magé como um de seus termos. Com a elevação de Magé a comarca, em 08/08/1860, Niterói passou a se constituir unicamente do seu termo até lhe ser anexado o termo de São Gonçalo, criado pelo Decreto nº 280, de 06/07/1891. Posteriormente, consoante o disposto no Decreto nº 681, de 28/03/1891, passou também a integrá-la o termo de Maricá. Com o advento da República, passara Niterói, como capital do Estado, a abrigar o Tribunal da Relação, porém com a Revolta da Armada (1893), a Corte foi provisoriamente transferida para Petrópolis em 1894, tendo funcionado naquela cidade serrana até 1903, quando, em atendimento ao Decreto n° 763, retornou a Niterói, sendo instalada em 01/10 do mesmo ano, em prédio situado na Praça da República. A Lei nº 643, de 07/09/1904, ao oferecer nova divisão judiciária ao Estado, constituiu a comarca de Niterói com o seu termo, os de Capivari - atual Silva Jardim - e o de Rio Bonito, compreendendo a sua jurisdição os municípios dos termos referidos e os de Maricá, São Gonçalo e Itaboraí. Pouco durou, contudo, essa divisão, pois a Lei nº 740, de 29/09/1906, restabeleceu a situação anterior, que se manteve até a edição do Decreto nº 1.839, de 23/08/ 1921, que elevou o termo de São Gonçalo à categoria de comarca, dando-lhe como termo anexo Maricá. As leis subsequentes mantiveram a comarca niteroiense constituída unicamente do seu termo. Atualmente, a comarca de Niterói, por determinação da Lei nº 2.939, de 05/05/1998, ostenta a classificação de entrância especial e sede do II NUR (Núcleo Regional).

Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • S/D

O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890. Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada. Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta. A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único. De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

Carvalho, Apolônio Neves Pinto de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1912 - 2005

Nasceu em Corumbá, Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul, em 9 de fevereiro de 1912.
Oficial de artilharia pela Escola Militar de Realengo (1933), fundador da Aliança Nacional Libertadora (1935) em Bagé e cidades próximas, preso (janeiro de 1936 a julho de 1937), participou da guerra civil espanhola como voluntário da República Popular (julho de 1937 a fevereiro de 1939), começando como tenente e chegando a coronel.
Mantido em campos de internamento por dois anos (1939-1941), na região dos Pirineus, lado francês, após a retirada do exército da Catalunha, evadiu-se, integrando-se em Marselha às forças da Resistência Francesa, nas quais atuou até agosto de 1944. Tenente-coronel das Forças francesas do Interior, condecorado pela França com a Legião de Honra, a Cruz de Guerra com Palma e a Medalha da Libertação.
Reintegrando-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB, 1946), dele se afastou (1967). Fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR, 1968), dele participou até 1978.
Preso (janeiro de 1979) e banido (junho de 1979), graças ao seqüestro do embaixador alemão Von Holleben, retornou com a Anistia (fins de 1979).
Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (1980), foi membro da Direção Nacional.
Faleceu em 23 de setembro de 2005, aos 93 anos, no Rio de Janeiro.

Casa Bancária R. I. Moreira Sociedade Anônima

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1932 - 1952

A Casa Bancária R. I. Moreira S.A. foi criada no Rio de Janeiro em 11/11/1932, por membros da família Ipanema Moreira. Sua carta patente, de n. 1052, fornecida pela Inspetoria Geral de Bancos do Ministério da Fazenda, data de 06/01/1933. Seu capital inicial era de 100:000$000 (cem contos de réis), dividido em 500 ações, cujos acionistas eram membros da família. Em 1940, as ações ao portador passaram a ser nominativas e de propriedade de cidadãos brasileiros, sendo Oswaldo de Ipanema Moreira o maior acionista, com 305 ações. Em 30/04/1946, a R. I. Moreira solicitou a intervenção da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), alegando insuficiência de fundos para pagar seus credores, dada a falência do Banco Ipanema, também de propriedade da família Ipanema Moreira. A liquidação da R. I. Moreira durou de 1946 a 1952.

Casa da Moeda do Brasil

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1694 -

A Casa da Moeda do Brasil, criada em 8 de março de 1694 e regulada pelo regimento da Casa da Moeda de Lisboa, de 9 de setembro de 1686, tinha como superior o Conselho de Fazenda de Lisboa e, como competência, fazer moedas de ouro e prata. Entre 1694 e 1834, o órgão sofreu diversas transferências de sede (Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro). O alvará de 28 de junho de 1808 o transferiu para a esfera do Ministério da Fazenda. Em 13 de março de 1834, um decreto extinguiu a Casa da Bahia, tornando a Casa da Moeda da Corte única em todo o Império. Em 17 de março de 1904, o decreto n. 5169 estabeleceu que ela se destinava ao fabrico de moedas e medalhas, apólices, notas e bilhetes do Tesouro, selos e fórmulas do imposto de consumo. O decreto n. 22269, de 28 de dezembro de 1932, manteve esta competência com ligeiras modificações. Em 28 de outubro de 1950, a lei n. 1216 estabeleceu que ela deveria cunhar a moeda divisionária; imprimir o papel-moeda e os diferentes valores da União; realizar perícias técnicas para a apuração de fraudes e falsificações dos valores da União e executar os trabalhos de medalharia e outros de cunho artístico. Em 16 de janeiro de 1951, o decreto n. 29140 estabeleceu como suas competências principais o preparo da liga monetária; a cunhagem das moedas; todo o processo para impressão e cunhagem dos valores da União; a execução de perícias e o exame técnico de materiais e profissionais estrangeiros; a fiscalização, não só do seu próprio trabalho, como também da lavra de metais preciosos; a guarda e a conservação do seu patrimônio e a formação de profissionais.
A lei n. 4510, de 1 de dezembro de 1964, estabeleceu que a Casa da Moeda deveria fabricar e controlar os valores relativos à receita; títulos da dívida pública; da moeda nacional; executar os trabalhos de medalharia e outros de natureza artística ou industrial, relacionados as suas atividades; fabricar selos e fixar as características técnicas e artísticas da moeda nacional. Em, 29 de março de 1973, o decreto n. 72813 estabeleceu que a competência da Casa da Moeda do Brasil, constituída em empresa pública por este mesmo decreto, com o nome de Empresa Pública Casa da Moeda do Brasil, é a fabricação de papel-moeda e moeda metálica e a impressão de selos postais e fiscais federais e títulos da dívida pública federal.

Casa de Correção da Corte

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1850 -

A Casa de Correção da Corte foi criada pelo decreto n. 678, de 6 de julho de 1850, e destinava-se a dar execução à pena de prisão com trabalho dentro do respectivo recinto. Pelo regulamento de 23 de abril de 1900 (decreto n. 3647), a Casa de Correção, além de ser o local para a execução da pena de prisão com trabalho, seria destinada à execução de pena de prisão celular. O decreto n. 16664, de 5 de novembro de 1924, designou que as galerias superiores da Casa de Correção virassem lugar de detenção privativa e provisória de pessoas acusadas de crimes políticos e que tivessem de sofrer repressão, enquanto permanecesse a situação anormal que determinou a decretação do estado de sítio. A partir de 1941, pelo decreto-lei n. 3971, de 24 de dezembro, a Correção passou a denominar-se Penitenciária Central do Distrito Federal e depois, pela lei n. 3212, de 19 de julho de 1957, Penitenciária Professor Lemos Brito, devendo recolher sentenciados de ambos os sexos para cumprimento das penas de detenção e reclusão, as mulheres condenadas a pena de prisão simples, os presos preventiva e provisoriamente condenados a penas de privação da liberdade, de ambos os sexos, quando acometidos de tuberculose, segundo o decreto n. 35076, de 18 de fevereiro de 1954. Com a lei n. 3752, de 14 de abril de 1960, os serviços públicos de natureza local prestados ou mantidos pela União, entre eles a Penitenciária Lemos Brito, foram transferidos ao então Estado da Guanabara.

Casa de Detenção da Corte

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1856 - 1900

Criada pelo Decreto n° 1.774, de 02/07/1856. Instalada nas dependências da Casa de Correção da Corte do Rio de Janeiro, fazia parte do complexo penitenciário que incluía também o Calabouço e a Casa de Correção. A Casa de Detenção foi constituída para substituir o Aljube, uma antiga masmorra eclesiástica desativada por não atender mais às necessidades da Justiça. Embora também pudesse abrigar presos condenados, sua principal função era manter detidos aqueles que ainda não tinham sido condenados ou que tivessem cometido pequenos delitos sem pena. Era utilizada primordialmente para detenções de curta duração. O diretor da Casa de Correção passou a acumular o cargo de diretor da Casa de Detenção, sendo auxiliado por um ajudante e um escrevente, ambos nomeados pelo chefe de Polícia. Ao dar entrada na instituição o preso passava por uma triagem composta por dois critérios: “averiguação do crime” e a “condição do preso”. A expressão “condição do preso”, que à primeira vista remete ao fato de ser homem ou mulher, escravo ou livre, nacional ou estrangeiro, podia também dar margem à separação pela origem social daquele. Para ser recolhido o preso deveria ser conduzido com ordem emitida pela autoridade responsável por sua prisão. Essa ordem deveria conter os dados do detido, tais como características físicas, o crime cometido, horário da prisão etc. Somente pessoas presas em flagrante delito eram aceitas sem a ordem de prisão, com a condição de explicar os motivos da detenção. Os presos recolhidos à noite seriam encarcerados em lugar separado e classificados no dia seguinte. Os doentes deveriam ser levados à enfermaria da penitenciária porque não havia tal atendimento na Casa de Detenção. As despesas com o tratamento dos doentes corriam por conta da família, no caso dos que se sustentavam; as despesas com escravos ficavam à cargo dos senhores, ao passo que as dos presos considerados pobres eram de responsabilidade do Estado. As visitas médicas eram realizadas três vezes por semana para os presos na Detenção e uma vez por dia para os que estivessem na enfermaria. Também era função dos médicos a inspeção da comida servida aos presos uma vez por semana, para atestar sua qualidade. A segurança externa da instituição era realizada por policiais militares e a interna por guardas de livre nomeação do diretor. Entre as incumbências do diretor, estava o envio da relação dos presos ao Chefe de Polícia no início de cada mês. Na década de 1880, pequenas alterações de caráter administrativo foram introduzidas na Casa de Detenção da Corte, como a que determinava a mudança de nome do cargo de Diretor para Administrador, e a que modificava atribuições do médico da instituição, e das regras para as visitas aos presos. Com o advento da República houve uma grande reorganização no serviço policial do Distrito Federal expressa através do Decreto n° 3.640, de 14/04/1900. O decreto determinou que o ministro da Justiça fosse o superintendente geral da Polícia do Distrito Federal, o que fez com que o administrador e demais empregados da Casa de Detenção da Corte fossem considerados auxiliares das autoridades policiais e a instituição (CDC) transformada numa repartição da Polícia. O chefe de Polícia passou a ser nomeado diretamente pelo presidente da República e o administrador da Casa de Detenção, que no Império era nomeado pelo chefe de Polícia, passou a ser nomeado pelo ministro da Justiça. O Decreto n° 3.641 (14/04/1900) estabelece um novo regulamento para a instituição que passou a ser denominada Casa de Detenção do Distrito Federal.

Casa Edison

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1900 - 1960

Casa Edison foi a primeira casa gravadora no Brasil e na América do Sul, fundada em 1900 por Frederico Figner no Rio de Janeiro. Inicialmente apenas importava e revendia cilindros fonográficos (utilizados nos fonógrafos de Thomas Edison) e discos (utilizados nos gramofones de Emil Berliner), mas, em 1902, lança o que é considerada a primeira música brasileira gravada no país, o lundu Isto É Bom do compositor Xisto Bahia na voz de Baiano. Anos mais tarde, em 1917, lançaria também o primeiro samba gravado no país, Pelo Telefone, de autoria de Donga e Mauro de Almeida, executado também por Baiano. Desde a fundação, passa a ser representante da Odeon Records administrando os vários selos que a empresa alemã possuía e, a partir de 1912, também a fábrica que aquela companhia abriu no Rio de Janeiro naquele ano. Em 1926, a gravadora perderia a representação da Odeon e, no ano seguinte, passaria a gravar pelo selo Parlophone até que, em 1932, sairia definitivamente da indústria fonográfica, passando a operar com máquinas de escrever, geladeiras e mimeógrafos até encerrar suas atividades em 1960.

Casa Imperial (Brasil). Mordomia-Mor

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1847 - 1889

O mordomo-mor tinha como atribuição o governo e a superintendência da Casa Real, ficando a ele subordinados todos os funcionários dela. A Mordomia-Mor, implantada no Brasil com a transferência da Corte, era administrativamente autônoma da estrutura ministerial vigente, sendo o cargo ocupado cumulativamente pelo ministro do Reino, até 1823. Com a lei de 23/08/1821, todos os atos legais relacionados às graças e mercês de títulos de grandeza, ordens, condecorações e empregos honoríficos, a cargo da Casa Real, passaram a ser expedidos pela Secretaria dos Negócios do Reino. Entre 1823 e 1843, o ofício esteve individualizado, sob a responsabilidade do marquês de São João da Palma. A partir do decreto n. 545, de 23/12/1847, todos os empregos relacionados à Casa Imperial passaram a ser concedidos ou negados pela Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Finalmente, o decreto n. 2368, de 05/03/1859, que reorganizou a Secretaria de Estado dos Negócios do Império, determinou que cabiam à 2a. Seção - dos Negócios da Casa Imperial, das Mercês e alguns negócios da administração geral - todos os assuntos relativos à Casa Imperial, que eram expedidos por ato ministerial. Esta determinação durou até 1889.

Casa Marc Ferrez

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1900 - 1907
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