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Registro de autoridade

Juízo de Paz da Freguesia da Lagoa do Rio de Janeiro

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1827 - 1889

A lei de 15 de outubro de 1827 criou o cargo eletivo de juiz de paz em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas existentes no Império. Competiam-lhe atribuições policiais e judiciárias como julgar pequenas demandas, obrigar a assinar termo de bem viver, fazer corpo de delito, mandar observar as posturas policiais, entre outras. Cada juiz de paz tinha um escrivão que servia de tabelião de notas.
As freguesias eram circunscrições eclesiásticas definidas pela área das paróquias, compreendendo a igreja matriz e seu raio de alcance.
Os juízes de paz da capital federal foram extintos pelo decreto n. 1.030, de 14 de novembro de 1890, que atribuiu ao pretor as funções desempenhadas anteriormente por esse juízo e criou vinte e uma pretorias, cada qual com a mesma circunscrição das antigas freguesias, sendo que a freguesia da Candelária passou a constituir a 1ª Pretoria do Rio de Janeiro.

Juízo de Paz da Freguesia da Glória do Rio de Janeiro

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1827 - 1890

A lei de 15/10/1827 criou o cargo eletivo de juiz de paz em cada uma das freguesias e das capelas filiais curadas existentes no Império. Competiam-lhe atribuições policiais e judiciárias, como julgar pequenas demandas, obrigar a assinar termo de bem viver, fazer corpo de delito, mandar observar as posturas policiais, entre outras. Cada juiz de paz tinha um escrivão que servia de tabelião de notas. As freguesias eram circunscrições eclesiásticas definidas pela área das paróquias, compreendendo a igreja matriz e seu raio de alcance. Os juízes de paz da capital federal foram extintos pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, que atribuiu ao pretor as funções desempenhadas anteriormente por esse juízo e criou vinte e uma pretorias, cada qual com a mesma circunscrição das antigas freguesias, sendo que a freguesia da Candelária passou a constituir a 1ª Pretoria do Rio de Janeiro.

Juízo de Órfãos e Ausentes da Segunda Vara (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1871 -

O Juízo de Órfãos, criado pelo alvará de 02/05/1731, tinha as atribuições de cuidar dos inventários e partilhas de herdeiros menores ou incapacitados, nomeando, inclusive, tutores e curadores. Durante o Império, a partir especificamente de 1824, passou a conceder cartas de emancipação; conceder licença à mulher menor para vender bens de raiz, consentindo o marido; nomear tutores em todos os casos previstos na lei; suprir o consentimento do pai ou tutor para casamento; entregar os bens de órfãos à sua mãe, avós, tios, etc; entregar os bens de ausentes a seus parentes mais próximos; entregar os bens de órfãos a seus maridos, quando casarem sem licença dos mesmos juízes. Pela Lei de 22/09/1828 passou também a conceder dispensa para os tutores obrigarem seus próprios bens à fiança das tutelas para que foram nomeados, ainda que os bens estejam fora do distrito onde contraírem a obrigação. Já a Lei de 03/11/1830 trouxe para a competência do Juízo de Órfãos a arrecadação e administração dos bens dos ausentes e recolher qualquer quantia ao cofre a Tesouraria da Província; e havendo apenas herdeiros mais remotos ou não os havendo, compete ao Juízo dos Órfãos fazer o inventário e perante ele deverão habilitar-se os herdeiros. A Lei n 2033, de 20/09/1871, alterou diferentes disposições da legislação judiciária, criando no município da corte uma segunda vara de órfãos.

Juízo de Órfãos e Ausentes da Primeira Vara

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • s/d

O Juízo de Órfãos, criado pelo alvará de 02/05/1731, tinha as atribuições de cuidar dos inventários e partilhas de herdeiros menores ou incapacitados, nomeando, inclusive, tutores e curadores. Durante o Império, a partir especificamente de 1824, passou a conceder cartas de emancipação; conceder licença à mulher menor para vender bens de raiz, consentindo o marido; nomear tutores em todos os casos previstos na lei; suprir o consentimento do pai ou tutor para casamento; entregar os bens de órfãos à sua mãe, avós, tios etc; entregar os bens de ausentes a seus parentes mais próximos; entregar os bens de órfãos a seus maridos, quando casarem sem licença dos mesmos juízes. Pela Lei de 22/09/1828 passou também a conceder dispensa para os tutores obrigarem seus próprios bens à fiança das tutelas para que foram nomeados, ainda que os bens estejam fora do distrito onde contraírem a obrigação. Já a Lei de 03/11/1830 trouxe para a competência do Juízo de Órfãos a arrecadação e administração dos bens dos ausentes e recolher qualquer quantia ao cofre a Tesouraria da Província; e havendo apenas herdeiros mais remotos ou não os havendo, compete ao Juízo dos Órfãos fazer o inventário e perante ele deverão habilitar-se os herdeiros. A Lei n. 2033, de 20/09/1871, alterou diferentes disposições da legislação judiciária, criando no município da corte uma segunda vara de órfãos.

Juízo de Órfãos e Ausentes

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • s/d

O Juízo de Órfãos, criado pelo alvará de 02/05/1731, tinha as atribuições de cuidar dos inventários e partilhas de herdeiros menores ou incapacitados, nomeando, inclusive, tutores e curadores. Durante o Império, a partir especificamente de 1824, passou a conceder cartas de emancipação; conceder licença à mulher menor para vender bens de raiz, consentindo o marido; nomear tutores em todos os casos previstos na lei; suprir o consentimento do pai ou tutor para casamento; entregar os bens de órfãos à sua mãe, avós, tios etc; entregar os bens de ausentes a seus parentes mais próximos; entregar os bens de órfãos a seus maridos, quando casarem sem licença dos mesmos juízes. Pela Lei de 22/09/1828 passou também a conceder dispensa para os tutores obrigarem seus próprios bens à fiança das tutelas para que foram nomeados, ainda que os bens estejam fora do distrito onde contraírem a obrigação. Já a Lei de 03/11/1830 trouxe para a competência do Juízo de Órfãos a arrecadação e administração dos bens dos ausentes e recolher qualquer quantia ao cofre a Tesouraria da Província; e havendo apenas herdeiros mais remotos ou não os havendo, compete ao Juízo dos Órfãos fazer o inventário e perante ele deverão habilitar-se os herdeiros.

Juízo de Fora

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • s/d

Juiz de Fora era o magistrado não nascido na terra onde exercia a judicatura e que não tinha parentes nela. Pretendia-se garantir a boa e integral distribuição da justiça por meio de seus órgãos especiais, o que demonstra que o próprio absolutismo, apesar de seu caráter despótico e arbitrário, compreendia já que as decisões dos pleitos judiciais entre partes precisam ser eficazmente amparadas por um certo número de regras e disposições estáveis.
O juiz de fora tinha competência, no crime, para conhecer os processos por injúrias verbais, homicídios, violência carnal, incêndio, moeda falsa, furtos; no cível tinha alçada até 4$000 réis nos imóveis e
até 5$000 réis nos móveis; nas penas até a quantia de 1$000 réis, julgava sem apelação nem agravo. Competia-lhe ainda obrigar o alcaide e os vereadores a darem guarda às localidades, de dia e de noite, e os almotacéis a bem cumprirem suas obrigações e proverem às subsistências da população, estabelecendo preços por que as estalagens e hospedarias deveriam reger-se. Foi extinto pelo Código do Processo Criminal, em 1832.

Juízo de Direito do Comércio - Coleção Processos Comerciais

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • s/d

O Juízo Comercial foi criado pelo Código Comercial do Império do Brasil (lei nº 556, de 25/06/1850), que estabeleceu que as atribuições conferidas aos juízes de Direito do Comércio fossem exercidas pela justiça ordinária, com recurso para as Relações. Segundo o decreto nº 737, de 25/11/1850, competia ao juiz municipal ou do cível, as atribuições dos juízes de Direito do Comércio. Com a lei nº 799, de 16/09/1854, ficou determinado que nas províncias onde existiam Relações, se fosse julgado conveniente pelo governo, seriam estabelecidos Tribunais do Comércio, aos quais competiriam as causas comerciais em segunda instância, sendo as causas comerciais em primeira instância decididas por juízes de Direito especiais. Pelo decreto nº 1597, de 01/05/1855, foram criados juízes especiais do Comércio na capital do Império e nas províncias da Bahia, Pernambuco e Maranhão. O decreto nº 2342, de 06/08/1873, suprimiu a jurisdição contenciosa dos Tribunais do Comércio, confiando as causas comerciais à alçada das Relações. O decreto nº 2662, de 09/10/1875, suprimiu os Tribunais e Conservatórias do Comércio e autorizou a organização de Juntas e Inspetorias Comerciais, que teriam suas atribuições organizadas pelo decreto nº 6384, de 30/11/1876. Em 14/11/1890, pelo decreto nº 1030, foi criado o Tribunal Civil e Criminal, composto de três câmaras: civil, criminal e comercial. Competia à Câmara Comercial julgar em primeira instância as causas superiores a 5:000$ e, em segunda instância, as apelações das decisões dos pretores em matéria comercial.
A lei n. 1338, de 09/01/1905, determinou que os juízes de Direito do Comércio teriam jurisdição em todo o Distrito Federal, tendo sido criadas três varas comerciais. Pelo decreto n. 9263, de 28/12/1911, a Justiça do Distrito Federal foi reorganizada e os três juízes das varas comerciais passaram a servir na 4a., 5a. e 6a. Varas Cíveis.

Juízo de Casamentos do Distrito do Rio de Janeiro, 2

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1890 - 1891

O Juízo de Casamentos foi criado pelo decreto n. 211, de 20 de fevereiro de 1890, com o nome de Juízo dos Casamentos da Capital Federal, atendendo à tendência republicana de privilegiar o casamento civil sobre o casamento religioso.
Do 2º distrito faziam parte as freguesias do Divino Espírito Santo, São Francisco Xavier do Engenho Velho, Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo, São Cristóvão, São Tiago de Inhaúma, Nossa Senhora da Apresentação do Irajá, Nossa Senhora do Desterro do Campo Grande, São Salvador do Mundo de Guaratiba, Santa Cruz, Nossa Senhora da Ajuda da ilha do Governador e Senhor Bom Jesus do Monte da ilha de Paquetá. Em caso de impedimento de ambos os juízes privativos, estes seriam substituídos pelos juízes de direito do Rio de Janeiro.
O decreto n. 233, de 27 de fevereiro de 1890, estabeleceu uma mudança: na falta ou impedimento dos juízes privativos dos casamentos do Rio de Janeiro, os substitutos seriam os juízes de direito da 1ª e 2ª varas de órfãos, 1ª e 2ª varas cíveis, Feitos da Fazenda, Provedoria, 1ª e 2ª varas comerciais, auditor de marinha e auditor de guerra, nessa ordem.

O decreto n. 468, de 7 de junho de 1890, fez uma alteração: as paróquias de Santana e Santo Antônio da Capital Federal passaram a pertencer ao 2º distrito do Juízo de Casamentos, sem prejuízo dos atos praticados antes da promulgação desse decreto.
Com a reorganização da Justiça do Distrito Federal, pelo decreto n. 1030, de 14 de novembro de 1890, o Juízo de Casamentos foi extinto no Rio de Janeiro, sendo suas funções distribuídas a outros órgãos – a maior parte de suas atribuições passou a caber às pretorias. Porém, sua desativação foi paulatina, o que estendeu sua existência até meados de 1891.

Juízo da Conservatória Inglesa

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1808 -1844

O Juízo da Conservatória Inglesa foi criado para julgar os crimes realizados pelos ingleses no Brasil - pessoas físicas ou jurídicas. Ela dava à Grã-Bretanha jurisdição extraterritorial no nosso país. Segundo os Relatórios Ministeriais de 1845, ela foi extinta em 1844, por ocasião do fim do tratado entre o Brasil e a Grã-Bretanha.

Gomes, João Ferreira

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1902 - 1987

João Ferreira Gomes, filho de Antônio Gomes do Carmo e de Catarina Maria Ferreira, nasceu no Rio de Janeiro, porém o ano de seu nascimento é incerto: aparece como 1904, em uma certidão de batismo fornecida em 1917; em seu certificado de reservista e certidão de óbito, consta 27 de janeiro de 1898 e contrariando estas duas datas, Jota Efegê comemorou o seu aniversário de oitenta anos em 1982. Faleceu em 27 de maio de 1987, na mesma cidade. Estudou no Colégio Salesiano de Santa Rosa. Foi casado com Maria Ramos Ferreira Gomes, que faleceu em 1925. Deste casamento nasceram 3 filhos: Araquém, Ararê e Araci. No início da década de 1960, conheceu Felisbela Pinto Correia, ex-jornalista e tradutora, que foi sua companheira por mais de vinte anos. Era jornalista, repórter, redator, crítico de teatro, cronista de carnaval e da cidade, cronista esportivo e torcedor do Madureira. Trabalhou como repórter do jornal Diário Carioca. Em 1936, ingressou nos quadros sociais da Associação Brasileira de Imprensa. Foi também do Sindicato dos Jornalistas, Associação dos Cronistas Carnavalescos e do Centro de Cronistas Carnavalescos. Escreveu e publicou os livros: O cabrocha (reportagem de 1931), Eva e suas Irmãzinhas (contos de 1937), Ameno Resedá, O rancho que foi escola (documentário do carnaval carioca de 1965), Maxixe, a dança excomungada (1974), Figuras da música popular brasileira (1978, 1980, 2 vol.), Figuras e coisas do carnaval carioca (1982) e Meninos, eu vi (1986).

Araújo, José Paulo de Figueiroa Nabuco

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1796 - 1863

José Paulo de Figueiroa Nabuco de Araújo nasceu em Belém, em 1796, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1863. Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, foi fidalgo da Casa Imperial, conselheiro, ministro do Supremo Tribunal de Justiça (1832), comendador da Ordem da Rosa e do Cruzeiro, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro etc.. Exerceu vários cargos da magistratura, começando pelo de juiz de fora e, sendo desembargador de Relação da Corte, foi ajudante do conselheiro intendente geral da Polícia. Foi encarregado, em 1828, pelos ministros da Justiça e do Império, de elaborar a coleção das leis referentes a esses ministérios. Escreveu obras como \"Providências\" (1825) e \"Coleção cronológico-sistemática da Fazenda do Império Brasileiro\" (1830-1832).

Muniz Filho, José

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

José Muniz Filho foi advogado e administrador de imóveis, exercia a atividade de despachante e negociava na praça do Rio de Janeiro, nas décadas de 1930 a 1950.

Lima, José Moreira da Costa

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1832 -

José Moreira da Costa Lima nasceu em 1832, sendo filho do oficial da Marinha José Moreira da Costa Lima. Era casado com Leonor de Oliveira Coelho e pai do tenente José Moreira da Costa Lima Júnior. Tenente da Marinha e professor da Escola Naval, foi também vereador e membro da Comissão de Obras da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em 1881, celebrou contrato com governo imperial para empreitar as obras de construção de ramal ferroviário da Estrada de Ferro Dom Pedro II.

Prado, José Lafayete Silviano

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1932 - 2003

José Lafayete Silviano do Prado nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 8 de abril de 1932. Formado em engenharia civil pela Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), iniciou sua carreira profissional como engenheiro residente da Sociedade Construtora Triângulo, desenvolvendo trabalhos de construção rodoviária e ferroviária no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais. Nesse período, uma de suas principais obras foi a construção da rodovia Belo Horizonte-Brasília.
Diretor de Edificações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), entre 1959 e 1960, participou de projetos estratégicos de construção de Brasília, tendo sido, por exemplo, o responsável técnico pela execução da estrutura de concreto armado do corpo principal da Catedral de Brasília, pelas instalações de canteiro e obras complementares à mesma estrutura, sem ônus para a Companhia.
Diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), entre os anos de 1961 e 1966, foi o primeiro presidente do Grupo Executivo de Integração de Transportes (1966) e idealizador da Consultoria Brasileira de Engenharia de Transportes (TRANSCON S/A), da qual assumiu o cargo de diretor-presidente da empresa.
Participou de missões oficiais no Brasil e no exterior a mando do Governo brasileiro e de organismos internacionais, como o Banco Mundial (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporación Andina de Fomento (CAF) e a Junta del Acuerdo de Cartagena (JUNAC).
Com vários trabalhos publicados na área de engenharia, transportes e política, participou como conferencista de diversos congressos e workshops e foi condecorado com as medalhas Mérito Tamandaré, concedida pelo ministro da Marinha, e Christiano Otoni, como engenheiro de maior destaque no setor de Transportes, concedida pelo Governo de Minas Gerais.

Pinto, José Gabriel Calmon da Costa

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1935 - 2002

Nasceu a 17 de maio de 1935 em Santo Amaro da Purificação, Bahia, no chalé da Usina Paranaguá, empresa familiar dedicada ao cultivo da cana e ao fabrico de açúcar, da qual seu pai era sócio-gerente. Foi batizado em 09 de fevereiro do ano seguinte.

Filho de Jayme Meireles da Costa Pinto e de Clara Calmon da Costa Pinto. Irmão de Alice, João Francisco, Maria Amélia, Manuel, Bernardo e Antônio. Neto paterno de João Francisco da Costa Pinto, Fidalgo Cavalheiro da Casa Imperial e de Jerônima Meireles da Costa Pinto. Neto materno de Manoel Bernardo Calmon e Maria Amélia Pedreira do Couto Ferraz.

Fez o curso primário em Salvador, Bahia, na Escola Jesus, Maria José, conhecido educandário no Forte de S.Pedro. Cursou o ensino médio no Colégio Antonio Vieira, dos jesuítas.Ingressou na Faculdade de Direito da UFBA – Universidade Federal da Bahia, na qual foi Oficial de Gabinete do reitor Miguel Calmon, seu primo, não tendo concluído o curso. Em 1953, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde chegou a freqüentar o curso de História da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, igualmente não concluído.

No Rio de Janeiro, foi por quase 40 anos funcionário do Arquivo Nacional, tendo chegado a Vice-Diretor. Atuava, plenamente, como “Cônsul Honorário da Bahia”, como jocosamente se intitulava e era intitulado.

Era conhecedor como poucos dos acervos existentes no IHGB – Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; na seção de manuscritos da Biblioteca Nacional; no Arquivo e na Biblioteca do Itamarati; nos Arquivos do Exército e Marinha; nos Arquivos e Bibliotecas dos Museus: Histórico, Nacional, da República, Paulista e Imperial; nos Arquivos da Cidade do Rio de Janeiro, dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além dos de sua querida Bahia.

Colaborou na elaboração de livros importantes como O Engenho Central na Economia Baiana – Alguns Aspectos da Sua História – 1875-1891, de Eul Soo Pong, e Antigos Engenhos de Açúcar no Brasil, de Fernando Tasso Fragoso Pires.

Freqüentava assiduamente o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, mas não admitia ser aceito como sócio. À revelia, por iniciativa de Arno Wheling, foi feito Sócio Honorário em julho de 2001. Era associado do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia e do Colégio Brasileiro de Genealogia.

Diz Edivaldo Machado Boaventura: “Uma das maiores contribuições de José Gabriel foi a orientação da pesquisa. Era um senhor professor-orientador e revisor de dissertações e teses, embora sem posto universitário, estivesse no Arquivo Nacional ou no IHGB. Examinava conteúdo e forma. E assim revisou gratuita e anonimamente inúmeras dissertações de Mestrado, teses de Doutorados, monografias e artigos. Os beneficiados não podiam citá-lo. Com exagero buscava o anonimato. Desaparecia em face da ajuda prestada. Os resultados de sua investigação sobre os engenhos centrais passou a outros. (…) Humildade e modéstia aproximavam-no do total anonimato, chegando quase à anulação da sua erudita contribuição. Lia, corrigia, emendava, acrescentava, sugeria, contanto que seu nome não aparecesse. Em suma, detinha uma paulina vontade de desaparecer para que os outros crescessem.”

Faleceu no dia 06 de fevereiro de 2002, em Salvador-BA, sendo cremado no Cemitério Jardim da Saudade. Em seguida, suas cinzas foram levadas para a Igreja N.Sra. da Conceição e São bento, no povoado de Bento Simões, município de Irará-BA, onde foram depositadas ao pé do altar esquerdo da nave, templo tradicionalmente usado como túmulo da família Costa Pinto, e depois também por seus parentes Campos.

Kelly, José Eduardo Prado

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1904 - 1986

José Eduardo Prado Kelly, filho de Otávio Kelly e de Angelina do Prado Kelly, nasceu em Niterói (RJ), em 10 de setembro de 1904 e faleceu em 11 de novembro de 1986, no Rio de Janeiro. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1925). Trabalhou como auxiliar de advogado (1924) e como redator do jornal A Noite (1925-1930). Integrou as comissões de sindicância do Ministério da Agricultura e da Prefeitura do Distrito Federal (1930). Redator-chefe do Departamento Oficial de Publicidade (1931), passou a secretário da Imprensa Nacional em 1932. Eleito deputado para a Assembléia Nacional Constituinte pela União Progressista Fluminense (UPF), em 1932. Deputado federal pela UPF do estado do Rio de Janeiro (1935-1937), fez parte do comitê diretor da União Popular (1935), mais tarde denominado Aliança Autonomista. Exerceu a presidência da Aliança Autonomista até a sua incorporação à União Democrática Brasileira (UDB), da qual integrou o diretório nacional (1937). Ao ser instaurado o Estado Novo (1937), afastou-se da vida política, recolhendo-se à advocacia. Com a criação da União Democrática Nacional (UDN), fez parte da comissão encarregada de elaborar o projeto de seus estatutos, cabendo-lhe também a função de secretário da agremiação (1945). Foi eleito deputado, pela UDN do estado do Rio de Janeiro, para a Assembléia Nacional Constituinte (1946-1951), sendo vice-presidente da Comissão Constitucional (1946). Representou a Câmara dos Deputados na Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança do Continente, realizada em Petrópolis (RJ-1947).Líder da UDN na Câmara (1948), foi também nomeado diretor vice-presidente da Companhia Docas de Santos (1948-1975). Foi eleito presidente da UDN em (1948). Em 1950, perdeu as eleições para governador do Rio de Janeiro, ficando sem mandato. Eleito deputado federal pela UDN do Rio de Janeiro (1955-1959), foi ministro da Justiça e Negócios Interiores (1955) e presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal (1956). Com o fim de seu mandato, encerrou sua carreira política. Exerceu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (1965-1968). Atuou como empresário (1968-1975) e membro da Comissão Jurídica Interamericana (1973-1978) e da Academia Carioca de Letras. Escreveu inúmeras obras, entre as quais \"Tumulto\" (1919), \"Alma das Coisas\" (1922), \"Limitações do arbítrio policial\" (1923), \"Processo Mário Rodrigues\" (1929), \"Poesias\" (1930), \"Um criminoso astuto e afortunado\" (1930), \"Direito Constitucional\" (1966).

Pereira, José Clemente

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1787 - 1854

José Clemente Pereira nasceu em Portugal, a 17/02/1787 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1854. Foi bacharel em Direito por Coimbra, deputado pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, Senador do Império, Conselheiro de Estado, Dignitário da Ordem da Rosa e do Cruzeiro e Comendador da Ordem de Cristo. Escreveu, entre outras, \"Projeto do código criminal do Império do Brasil\" (1827), \"Código comercial do Império do Brasil\" (1834) e relatórios sobre a Santa Casa da Misericórdia (1838 a 1853).

Guimarães, José Bernardes Monteiro

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

osé Bernardes Monteiro Guimarães foi tenente da 4ª Companhia do 2º Regimento de Infantaria de Milícias da Corte, com carta patente de 1820. Em 1822, obteve mercê do hábito da Ordem de Cristo, chegando a alcançar grau de comendador. No ano de 1823, foi nomeado guarda de honra do Imperador e em 1825, passou a capitão do 2º esquadrão da mesma guarda. Foi cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro e reposteiro da Comarca do Rio de Janeiro. Obteve a mercê honorária de moço da Imperial Câmara do Guarda Roupa, em 1826. Foi nomeado, em 1830, escrivão da Mantearia das Imperiais Cozinhas e condecorado com o hábito da Ordem da Rosa.

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