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Instituto Astrojildo Pereira

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  • 1985?-

Fundado em 1992, o Instituto Astrojildo Pereira foi criado como instrumento institucional responsável pela propriedade e administração do ASMOB (Archivo Storico Del Movimento Operaio Brasiliano), antes mesmo da repatriação dos arquivos para o Brasil, que só ocorreu em 1994.

Desde a chegada dos arquivos ao Brasil, o IAP estabeleceu convênio de custódia com o Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista (CEDEM-Unesp), que até hoje guarda, atua na preservação e garante o acesso público à valiosa documentação do ASMOB.

A parceria com a Unesp também se reflete na Revista Novos Rumos, ligada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unesp-Marília e na associação com o Grupo de Pesquisa Cultura e Política do Mundo do Trabalho da Faculdade de Filosofia e Ciências, também da Unesp-Marília.

Ao longo dos anos, o IAP passou por diversas fases, acompanhando a dinâmica complexa da realidade na qual se inscreve e hoje assume, mais uma vez, a responsabilidade de preservar e divulgar a memória das lutas sociais travadas pela classe trabalhadora. Nesse sentido, associando o resgate da memória do movimento operário aos debates contemporâneos de temas pertinentes à classe trabalhadora, o IAP também busca promover a formação política voltada, sobretudo, às parcelas da população mais afetadas pela perversidade da lógica do capital.

Dias, Santo

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  • 1942-1979

Santo Dias da Silva era operário metalúrgico e membro da Pastoral Operária de São Paulo. Foi morto pela Polícia Militar quando comandava um piquete de greve, no dia 30 de outubro de 1979. Santo Dias era lavrador, mas foi expulso da terra onde vivia com a família em 1961, após participar de um movimento por melhores condições de trabalho.

Na capital paulista, trabalhou em fábricas e tornou-se um líder operário bastante reconhecido entre os trabalhadores. Em 1978, passou a integrar a Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo e o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Ao comandar um piquete de greve em frente à fábrica Silvânia, em Santo Amaro, Zona Sul de São Paulo, foi morto com um tiro na barriga. O movimento era pacífico e contava com a participação de cerca de 50 operários.

Houve grande mobilização dos trabalhadores para protestar contra o assassinato de Santo Dias. O corpo do operário foi retido pela polícia. Só a partir da interferência de sindicalistas e parlamentares, conseguiu-se sua liberação. Foi velado na Igreja da Consolação por milhares de pessoas e, no dia seguinte, houve uma grande marcha até a Praça da Sé para a cerimônia de encomendação do corpo.

Santo Dias se tornou mártir da luta operária. Familiares, amigos e companheiros criaram o Comitê Santo Dias para pressionar pela condenação do soldado Herculano Leonel, acusado de desferir o tiro que matou o operário, e não deixar a história cair no esquecimento. O policial foi condenado em 1982 a seis anos de prisão, mas recorreu e o processo foi arquivado.

O nome de Santo Dias se imortalizou em ruas, parques, pontes e no Centro Santo Dias de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Há também o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O local de sua morte é visitado anualmente, no dia em que foi morto, por militantes e sindicalistas.

Juventude Estudantil Católica do Brasil

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  • 1935 -1970

A Juventude Estudantil Católica (JEC) organizou-se, inicialmente, como um grupo basicamente feminino, existindo a partir de 1935. Num primeiro momento, sua atuação se restringiu às associações religiosas, tendo por finalidade a descoberta da Igreja pelos estudantes e a difusão do cristianismo dentro das escolas.
A partir de 1947, a JEC ganha um novo rumo com a elaboração de experiências para serem aplicadas no Brasil por Vera Jaccoud e Jeannette Pucheu, que estiveram presentes na Sessão Internacional, promovida pelo Centro Internacional de Documentação e Informação (CIDI), tomando então o movimento dimensão nacional.
Em 1953, foram publicados os estatutos da JEC no Diário Oficial da União.
Com a expansão do Movimento, organiza-se, em 1956, a Equipe Nacional responsável pela continuidade desse processo e pelo estabelecimento de uma ligação estrutural entre os núcleos diocesanos e com a própria Equipe.
À medida que se estrutura, a amplitude da JEC ultrapassa as fronteiras do Brasil para fazer parte, no mesmo ano de 1956, da Juventude Estudantil Católica Internacional (JEC-I), tendo assim bases comuns com os demais movimentos católicos estudantis do mundo. A JEC-I teve sua origem em 1946, a partir de uma resolução do CIDI, com a finalidade de coordenar os movimentos de JEC dos diferentes países do mundo.
Em maio de 1957, ocorreu a Semana Nacional de Ação Católica (AC), onde estavam presentes a Comissão Episcopal de AC e os dirigentes dos movimentos especializados. A JEC foi representada por Antônio Gama, que defendia a ideia de um assistente e de uma equipe nacional representando o grupo masculino do movimento. A ideia não repercutiu, pois ninguém acreditava na existência de um grupo expressivo de JEC Masculina, mas Dom Fernando Helder e Dom Claudio Kollinger tomaram posição a favor de Antônio Gama e foi aceito um assistente para a JEC Masculina.
Nesse período, a JEC adotou o método de trabalho dos outros movimentos da AC: VER-JULGAR-AGIR. Nestas três fases, o militante observava o meio ambiente, pensava os meios possíveis para atuar e efetivava suas atividades.
A atuação da JEC era basicamente catequética, introduzindo o cristianismo sem retirar o estudante do seu meio, através de uma ação individual ou de um trabalho coletivo nos colégios.
A partir do final dos anos 1950, o Movimento começou a refletir os problemas do meio social e da Igreja. Foi lançada em todo o Brasil a experiência da Semana do Estudante, que, através de assembleias, procurava instigar os militantes presentes a uma reflexão sobre suas responsabilidades e sua vida cristã. Este período é marcado por atividades que procuravam atingir, além dos problemas estudantis, questões mais abrangentes, buscando eficácia nos diversos segmentos sociais. O meio estudantil é compreendido como fruto da sociedade em todos os aspectos (político, econômico, religioso), assim é também tido como centro para o debate de questões que refletem os problemas sociais. As atividades são de massa, como as campanhas, conferências, penetração nos grêmios, clubes e um início de participação na política nacional estudantil, além de atividades extra-colegiais, como participação nas questões dos bairros.
O movimento vai assumindo cada vez mais um caráter social, tendo os problemas políticos e econômicos do país como questões latentes nos vários encontros.
Com o golpe militar, em 1964, e com a hierarquia eclesiástica firme quanto a suas posições de um não engajamento político dos movimentos de juventude, a JEC foi se desmantelando.
Em 1966, com a descentralização dos movimentos em relação à hierarquia da Igreja, proposto pela CNBB, a JEC organiza um Conselhinho Nacional para refletir sobre a situação em que se encontrava. Concluindo que estava com sua base desestruturada e que a situação histórica em que o país se encontrava desarticulava qualquer tentativa de mobilização social, a Equipe Nacional se desliga, formando um grupo autônomo com objetivos políticos e sociais. Os que permaneceram na JEC tentaram rearticulá-la em algumas regiões no período de 1967 a 1970; não obtendo grandes resultados, decidiram finalizar suas atividades.

Juventude Universitária Católica do Brasil

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  • 1937-

A primeira tentativa da Igreja Católica de reunir os universitários cristãos se deu com o surgimento da Associação Universitária Católica (AUC), em 1929, sob a influência do Centro Dom Vital. A AUC desempenhava o papel de reintegrar a "elite" ao cristianismo, incluindo a aproximação das elites dirigentes dos meios intelectuais e políticos nos anos 30. Para além de práticas esparsas e oficiosas, a origem oficial do Movimento Juventude Universitária Católica se deu com a promulgação do Estatuto da Ação Católica Brasileira em 1935 e a integração da AUC nos quadros da Ação Católica Geral em 1937. Com essa integração, alguns aucistas se destacaram, tornando-se assistentes, como frei Romeu Dale, que atuou de 1949 até 1961 na JUC.
A Juventude Universitária Católica, como os demais Movimentos da AC, baseava também sua ação no método VER (constatar a realidade); JULGAR (analisar a realidade) e AGIR (transformar a realidade), que, posteriormente, foi substituído pelo ideal histórico, onde a reflexão sobre a realidade voltava-se para questões temporais, sempre à luz de princípios universais cristãos.
De 1950 a 1958, o Movimento voltou-se mais para si mesmo, caracterizando-se por uma ação com dimensões mais espirituais. A partir de 1958, principalmente com articulações da JUC de Minas Gerais e Recife, o Movimento passou a se engajar politicamente, envolvendo-se com tendências mais questionadoras da realidade social e política do País. Essa transição do movimento é marcada por conflitos internos e com a hierarquia da Igreja e também pela substituição, entre os militantes, de estudantes de Direito por estudantes de Ciências Sociais e Economia, mais preocupados com a participação no meio social.
De 1959 a 1964, o Movimento caracterizou-se por uma prática política mais intensa, com participação de jucistas na União Nacional dos Estudantes (como seu presidente Aldo Arantes), na Ação Popular (formada por jucistas dissidentes), nas Ligas Camponesas, no sindicalismo rural e em movimentos de cultura popular. Esta inserção no meio social de forma mais incisiva e a politização crescente não foi algo homogêneo. Os conflitos se dão entre alas que pensam e vivem diferentemente o movimento.
De 1964 a 1966, jucistas tornaram-se presença significativa na política nacional, o que leva a própria JUC a se desestabilizar, tanto pelas tensões internas, quanto externas. A Igreja resistiu mais firmemente ao engajamento político da JUC, propondo a retirada dos militantes das mobilizações políticas. Aqueles que não aceitaram as determinações das autoridades eclesiásticas formaram a Ex-JUC, a partir de 1966. A Ex-JUC manteve-se até 1968, após esta data o movimento se organizou em pequenos grupos de reflexão social.

Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul

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  • 1977-1991

O Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul (CLAMOR) foi fundado em 1977, por iniciativa de um grupo de leigos cristãos apoiados pelo arcebispo de São Paulo, cardeal Paulo Evaristo Arns.
Órgão vinculado à Comissão Arquidiocesana de Pastoral dos Direitos Humanos e Marginalizados, seu objetivo inicial era proporcionar proteção e assistência aos refugiados dos países do Cone Sul - Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai - vítimas de violações dos direitos humanos e vivendo no exílio em consequência das arbitrariedades do autoritarismo vigente nesses países, durante o período de 1960 a 1980, aproximadamente.
O nome CLAMOR, pelo qual o Comitê passou a ser conhecido, foi retirado do Salmo 88,2 - "inclina teu ouvido a meu clamor" -, enfatizando uma de suas principais características: denunciar as contínuas violações dos direitos humanos ocorridas na América Latina.
A equipe do CLAMOR era formada por cerca de dez pessoas, das quais apenas uma - a secretária - trabalhava tempo integral. Os demais membros se reuniam uma vez por semana para definir as tarefas que deveriam realizar. Um dos principais responsáveis pela fundação do CLAMOR, foi o reverendo Jaime Wright, presidente do organismo durante vários anos, dele desligando-se em 1984, para cuidar de outras atividades também na área de direitos humanos.
As principais atividades desenvolvidas pelo CLAMOR eram a realização de conferências de imprensa, nas quais se denunciavam violações de direitos humanos; seminários de caráter internacional referentes à situação dos países do Cone Sul; e campanhas pelas crianças desaparecidas, em conjunto com a Associação "Abuelas de Plaza de Mayo", tendo prestado vital colaboração na localização de crianças e adultos. Outra atividade do Comitê era a elaboração de informes gerais sobre violação dos direitos humanos que ocorriam no Cone Sul, de cartilhas e folhetos críticos da doutrina de Segurança Nacional e divulgadores dos valores democráticos.
O Boletim CLAMOR, publicação de periodicidade irregular, trazia informações sobre as atividades da organização, notícias e análises da situação do Brasil e dos países do Cone Sul, assim como notícias e documentos mais gerais sobre direitos humanos. Era editado em português, inglês e espanhol.
Durante a sua existência, o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul manteve intercâmbio constante com muitas organizações afins, tanto do Brasil, quanto da América Latina e do Norte, e da Europa, tais como: Human Rights Internet (HRI), Comisión Chilena de Derechos Humanos (CCDH), Federación Latinoamericana de Asociaciones de Familiares de Detenidos Desaparecidos (FEDEFAM), Asociación Centroamericana de Familiares de Detenidos Desaparecidos (ACAFADE), Consejo de Educación de Adultos de América Latina (CEAAL), Comisión Andina de Juristas, SOS Torture, Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, Amnistia Internacional, Asemblea Permanente por los Derechos Humanos (APDH), Servicio Paz e Justicia (SERPAJ), Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI), Fundación de Ayuda Social de las Iglesias Cristianas (FASIC), United Nations, entre outras.
Com a abertura política do início da década de 80 e o consequente fim dos regimes autoritários na região do Cone Sul, paulatinamente, o CLAMOR foi perdendo a sua principal função - de proteger e assistir os refugiados políticos -, extinguindo-se em 1991.

Departamento de Ordem Política e Social (Minas Gerais)

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  • 1956-1982

No ano de 1956, a antiga delegacia deu origem ao Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS/MG), que tinha como atribuições gerais a prevenção e repressão dos delitos de caráter político-social; a fiscalização do fabrico, importação, exportação, comércio e uso de armas, munições, explosivos e produtos químicos; a fiscalização das estações ferroviárias, rodoviárias e aeroportos, além da expedição de salvo-conduto em caso de guerra.

Em meados da década de 1970, os arquivos deste Departamento foram transferidos para a Coordenação Geral de Segurança (COSEG).

Delegacia de Segurança Pessoal e de Ordem Política e Social

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  • 1927-1931

O serviço de polícia política do Estado de Minas Gerais remete ao ano de 1927, com a criação da Delegacia de Segurança Pessoal e Ordem Política e Social. Este órgão possuía como principais atribuições a manutenção da ordem pública, a garantia dos direitos individuais e a investigação de crimes contra a vida e a integridade física. Após sua extinção, em 1931, as funções relacionadas à investigação e repressão ao crime político foram transferidas para a Delegacia de Ordem Pública (DOP).

Serviço Estadual de Informações

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  • 1973 - 1995

Através da Lei n. 1784, no ano de 1973, ocorre uma reestruturação administrativa no âmbito da Secretaria de Segurança, quando é criado o Serviço Estadual de Informação. O SEI seria responsável pela coordenação das relações entre os órgãos internos de segurança e os externos. O SEI é criado com as atribuições de editar, classificar, interpretar, criptografar e arquivar informações de interesses da ordem política e social e da segurança interna; atuar em conjunto com os órgãos federais; e com atividades de contra-informações. Com o Decreto 2710 de 1973, competia à Secretaria de Segurança Pública “ fornecer relatórios quanto às atividades de grupos anti-sociais e sociedades de criminosos”. Esse regimento define a SEI como sendo o órgão que fará a ponte entre as forças estaduais e as federais.
As atividades do Serviço Estadual de Informação se encerram em 1995 por força da Lei 3591.

Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe

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  • 1948-

A Delegacia Especial de Segurança Política e Social foi criada pela Lei n. 61 de 16 de dezembro de 1936, para atuar como instrumento de controle da ordem pública e garantir o fluxo de informações para a Diretoria de Segurança Pública do Estado, atuando como braço do governo na repressão aos movimentos considerados contrário a ordem social e cultural. Mas, três anos após, a DESPS foi desativada e extinta pelo Decreto-Lei 177 de 1939. O mesmo Decreto-Lei criou a Inspetoria Geral de Investigações, que durante o período do Estado Novo, em Sergipe, atuaria como órgão de informação e contra-informação. Ao fim do período estadonovista, foi criada a Secretaria de Segurança Pública do Estado, com a extinção da Diretoria de Segurança Pública, passando a Inspetoria Geral de Investigações a integrar a estrutura da Primeira Delegacia, enquanto era criada uma Inspetoria de Ordem Social, na estrutura da Segunda Delegacia, para tratar com exclusividade das investigações de ordem política e social. Entre 1964 e 1973, apesar das mudanças no cenário político nacional, em Sergipe não ocorre nenhuma alteração estrutural no organograma da Secretaria de Segurança Pública.

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