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Registro de autoridade

Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Assessoria de Segurança e Informações (SUDECO-ASI)

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O desenvolvimento regional no Brasil, desde 1943 até o final da ditadura civil-militar, em 1985, foi uma questão de Estado, sendo o Centro-Oeste, neste período, a região brasileira cujas intervenções federais exerceram papel decisivo na ocupação territorial. Os dois organismos de expressão que foram veículos da intervenção federal no âmbito regional no Centro-Oeste foram: a Fundação Brasil Central (FBC) e posteriormente a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO).Em relação à Fundação Brasil Central – antecessora da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste – teve sua origem no período do Estado Novo, que impulsionou uma campanha largamente difundida pela imprensa, denominada “Marcha para o Oeste”. A esta campanha associou-se uma série de medidas tomadas com vistas ao povoamento, à ocupação econômica e à modernização sociocultural das regiões Amazônica e Brasil Central, principalmente desta última. Entre estas medidas, a de maior repercussão foi a criação da Fundação Brasil Central – FBC –por meio do Decreto-Lei Nº 5878, de 04 de outubro de 1943, com a finalidade, segundo o ato de sua criação, de desbravar e colonizar as zonas compreendidas nos altos rios Araguaia e Xingu e no Brasil Central e Ocidental. A nova instituição vinculava-se diretamente à presidência da República, com sede na Capital federal.De fato, desde a década de 1930, o Governo Federal vinha imprimindo uma política de ocupação e povoamento dessa porção do território nacional, e, em 1960, a região Centro-Oeste representavam mais de 22% da área do território nacional, mas continha apenas 4% da população brasileira. Portanto, a expansão da fronteira agrícola no Centro-Oeste brasileiro deve ser compreendida a partir do pronto atendimento do Estado à reivindicação do segmento industrial e dos grupos multinacionais que passaram a investir grande soma de recursos depois da II Guerra Mundial em pesquisas agropecuárias, melhoramento genético, adubação e fertilização de solos, mecanização da agricultura etc. Com isso, a ocupação dessa área passou a ser uma referência de primeira grandeza dentro da estratégia de integração do território nacional durante o período da ditadura iniciada em 1964.A FBC foi extinta somente no ano de 1967, pela mesma Lei Nº 5.365, de 01 de dezembro deste ano que criou a SUDECO como entidade autárquica vinculada ao Ministério do Interior. Por essa mesma Lei, o acervo patrimonial, recursos orçamentários e serviços da FBC foram transferidos para a SUDECO. Desde então, a ação intervencionista dos militares passou a se concentrar em Superintendências, entre as quais, as mais importantes foram a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) – outubro de 1966 –; a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO) – dezembro de 1967 –; e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL) – dezembro de 1967.A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que fora criada em dezembro de 1959, serviu de modelo para a organização e funcionamento destas novas Superintendências. A SUDECO tinha como missão principal elaborar e coordenar, em entendimento com os demais órgãos da região, planos diretores de desenvolvimento regional. Dois grandes programas implementados pela SUDECO foram o Programa da Região Geoeconômica de Brasília (PERGEB), que norteou ações no sentido de desenvolver as áreas limítrofes ao Distrito Federal, formando uma “zona tampão” que preservasse o caráter político, administrativo e cultural arquitetado para a capital da República, e o Programa de Desenvolvimento das Áreas de Cerrado (POLOCENTRO), criado com o objetivo de ocupar as zonas com cobertura vegetal predominante de Cerrado, incorporando estas terras à fronteira agrícola, a partir do emprego de modernas técnicas de produção.É importante perceber que a estratégia de ocupar e transformar o Centro-Oeste em um grande celeiro internacional foi gestada e articulada de fora para dentro da região. Decisões que deram origem à SUDECO – órgão de planejamento destinado exclusivamente à promoção da efetiva ocupação produtiva do Centro-Oeste – não partiram de reivindicações dos atores localizados nessa região, e, sim, dos industriais interessados em vender produtos agrícolas e maquinário, das grandes corporações controladoras do mercado mundial de commodities e dos setores estratégicos do governo federal, principalmente os diplomados pela Escola Superior de Guerra e sua Associação, a ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra). Com isso, as principais consequências dos programas da SUDECO, direcionados à modernização da agricultura foram: aumento vertiginoso da produção agropecuária, principalmente de gêneros alimentícios destinados à exportação, concentração fundiária, êxodo rural acelerado e destruição dos ecossistemas naturais do Cerrado. Esses grandes programas estruturaram-se a partir de vultosos empréstimos contraídos pelo governo brasileiro no exterior ao longo da década de 1970. A crise mundial que eclodiu com maior intensidade no início da década seguinte diminuiu drasticamente a capacidade de investimento do Estado, provocando nos anos posteriores o processo de desmonte e enxugamento da máquina pública. Portanto, a partir de 1980 os programas da SUDECO sofreram uma forte redução no montante de investimentos aplicados e em 1985 seus projetos foram, na prática, paralisados. Esse processo resultou na extinção da SUDECO no ano de 1990.No que diz respeito às Divisões e às Assessorias de Informações e Segurança, as primeiras foram criadas pelo Decreto 60.940, de 4 de julho de 1967, substituindo as Seções de Segurança Nacional (SSN), órgão criado no governo de Eurico Gaspar Dutra. De acordo com essa legislação, as SSN eram órgãos diretamente subordinados aos respectivos Ministros de Estado, criadas para atuar em atividades relacionadas com a Segurança Nacional, em estreita cooperação com a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional. Com a criação do SNI, em 1964, foi necessário integrar ao Sistema Nacional de Informações e Contrainformação – SISNI – a Comunidade Setorial dos Ministérios Civis, solução encontrada na transformação das Seções de Segurança em Divisões de Segurança e Informações.As DSI eram órgãos complementares do Conselho de Segurança Nacional, mantendo subordinação direta aos respectivos Ministros de Estado e estreita colaboração com a Secretaria Geral do CSN e com o SNI. Assim, as DSI atuariam em duas frentes: a de Segurança Nacional e a de Informações Nacionais, respondendo tecnicamente tanto à Secretaria Geral do CSN como ao SNI. O Decreto Nº 62.803, de 3 de junho de 1968, aprovou o primeiro Regulamento das DSI, e o Artigo 5º determinava que o diretor da DSI era nomeado pelo Presidente da República, após prévia aprovação do seu nome pela Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional. Estas estruturas eram responsáveis pela investigação de funcionários, entidades e demais pessoas que mantinham relações profissionais com o órgão público em que estavam instaladas, no intuito de eliminar os simpatizantes ou militantes comunistas da administração pública. Ainda foram criadas as Assessorias de Segurança e Informações (ASI) e as Assessorias Especiais de Segurança e Informações (AESI), que eram instaladas nas entidades vinculadas aos ministérios (autarquias, empresas públicas) e eram subordinadas às DSI de seus respectivos ministérios. Assim, o órgão de informação de um ministério civil era a sua Divisão de Segurança e Informações, e em cada órgão importante da administração pública existia uma Assessoria de Segurança e Informações (ASI), por vezes chamada de Assessoria Especial de Segurança e Informações (AESI). Portanto, no âmbito de um ministério civil havia uma DSI e várias ASI e/ou AESI.O conjunto dos documentos produzidos pelas Divisões de Segurança e Informações e pelas Assessorias de Segurança e Informações forma um grande arquivo sobre a vida funcional dos servidores públicos do período. São estas informações que, complementadas pelos registros do SNI e demais serviços secretos, embasaram as sugestões de atos administrativos encaminhados pela DSI ao Ministro da pasta correspondente ou pela ASI ao dirigente do órgão ou entidade na qual estava instalada. Em 1970, expressando o aumento da importância estratégica do papel informativo do SNI para subsidiar as ações executadas pelos serviços secretos das Forças Armadas e forças policiais estaduais, as DSI foram novamente reformuladas. As DSI ficaram sob a superintendência e a coordenação do SNI, perdendo, portanto, o vínculo com o Conselho de Segurança Nacional. Ainda no âmbito dos ministérios, a responsabilidade pela Segurança Nacional passou a ser uma atribuição de todos os Ministros de Estado. A subordinação ao SNI, fato reforçado pelo Decreto Nº 75.640, de 22 de abril de 1975, determinou a criação de três categorias de DSI, cuja diferença era dada pelo número de funcionários que tinham relação direta com “a maior ou menor complexidade do ministério ou suas singularidades nos campos da Segurança Nacional ou das Informações”.Já no Artigo 1º, § 2º do Decreto Nº 75.524, de 24 de março de 1975, que dispõe acerca das competências dos Ministérios Civis, das DSI e das ASI, tem-se que “Os Chefes dos Órgãos da Administração Federal, Direta e Indireta, bem como os das Fundações instituídas em virtude de lei federal, quando estas recebam subvenções ou transferência à conta do orçamento da União, assumem, de igual modo, a responsabilidade desses encargos nos seus respectivos setores de atuação”, tendo, assim como os Ministérios aos quais se vinculam, atribuições de responsabilidade pela Segurança Nacional do país”.No Artigo 2º dessa legislação, estabelece-se a hierarquia de comando das DSI: são órgãos Centrais dos Sistemas Setoriais de Informações e Contrainformação dos Ministérios Civis, estando subordinados aos respectivos Ministros de Estado, integrando, por esse motivo, o Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI). Por isso, estão sujeitas à orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica do Serviço Nacional de Informações (SNI), de acordo ao estipulado no § 2º desse Artigo.No Artigo 3º dessa mesma Lei há a orientação de que nos órgãos da Administração Federal, Direta e Indireta, bem como nos das Fundações “poderá ser criada Assessoria de Segurança e Informações (ASI), dependendo sua criação, todavia de proposta do Diretor da Divisão de Segurança e Informações do Ministério, a que pertençam tais Órgãos, ao respectivo Ministro de Estado, de disponibilidade financeira e de parecer favorável do Serviço Nacional de Informações”, sendo a criação das ASI, portanto, um ato discricionário, pois “poderão” e não “deverão” ser criadas, pertencendo a palavra final, em última instância, ao SNI.Como no caso das DSI, também o § 2º do Artigo 3º determina a estrutura hierárquica e a linha de mando das ASI: “A Assessoria de Segurança e Informações integra o Sistema Setorial de Informações e Contrainformação do Ministério a que esteja vinculado o Órgão e, nesta condição, está sujeita a orientação normativa, à supervisão técnica e à fiscalização específica da respectiva Divisão de Segurança e Informações (DSI), sem prejuízo de sua subordinação ao dirigente do Órgão em cuja estrutura administrativa se enquadre”.Se a criação das ASI não é ato vinculado, como acima exposto, isto não ocorre para o Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP) que deverá ter, obrigatoriamente, uma Assessoria Especial de Segurança e Informações (AESI), com atribuições e organização definidas em Regulamento próprio, conforme disposto no § 3º do Artigo 3º.Pelo Decreto Nº 75.640, de 22 de abril de 1975, aprova-se o Regulamento das Divisões de Segurança e Informações dos Ministérios Civis e das Assessorias de Segurança e Informações, estipulando-se, no Artigo 5º, a estrutura básica das DSI, como: Direção (D/DSI); Seção de Informações e Contrainformação (SICI/DSI); Seção de Segurança Nacional e Mobilização (SNM/DSI); Subseção de Apoio Administrativo (SSAA/DSI).Por este mesmo Decreto, em seu Capítulo V, que trata das Atribuições Funcionais, o artigo 10, inciso IV, atribui como incumbência do Diretor da Divisão de Segurança e Informações “manter estreita ligação com os chefes dos órgãos mencionados no artigo 1º, § 2º, do Decreto número 75.524, de 24 de março de 1975”, isto é, os responsáveis pelas ASIs vinculadas a seu órgão ministerial respectivo.No Artigo 15, classificam-se as DSIs de acordo com o número de servidores:DSI tipo 1: com efetivo não superior a 35 servidores, referindo-se estas as pertencentes as Divisões de Segurança e Informações do Ministério da Saúde, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Previdência e Assistência Social.DSI tipo 2: com efetivo não superior a 45 servidores, referindo-se estas as pertencentes as Divisões de Segurança e Informações do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria e do Comércio, do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho.DSI tipo 3: com efetivo não superior a 60 servidores, referindo-se estas as pertencentes as Divisões de Segurança e Informações do Ministério da Agricultura, do Ministério da Educação e Cultura, do Ministério das Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, do Ministério das Comunicações, do Ministério do Interior e da Secretaria de Planejamento da Presidência de República.As "ASIs", por sua vez, também são classificadas pelo número de seus servidores, mediante o disposto no Artigo 16:I. Assessoria de Segurança e Informações (ASI) tipo 1, efetivo não superior a 2 (dois) servidores;II. Assessoria de Segurança e Informações (ASI) tipo 2, efetivo não superior a 5 (cinco) servidores;III. Assessoria de Segurança e Informações (ASI) tipo 3, efetivo não superior a 8 (oito) servidores.As exigências para os titulares de cargos que compõem os Grupos de Direção e Assessoramento Superiores, tanto nas DSI como nas ASI são os seguintes:I. Diretor:a) idoneidade, tirocínio profissional e reconhecida capacidade de trabalho;b) parecer favorável do Serviço Nacional de Informações (SNI);c) curso da escola Superior de Guerra (ESG) ou Curso A da escola Nacional de Informações (EsNI), ou curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) ou equivalente das demais Forças Armadas.II. Chefe de Seção de Informações, Assessor de Informações ou Chefe de ASI: curso da Escola Superior de Guerra (ESG) ou Curso A da escola Nacional de Informações (EsNI), ou curso da Escola de Comando e Estado - Maior do Exército (ECEME) ou equivalente das demais Forças Armadas.Estabelecendo, no Artigo 20, que as DSI e as ASI têm o prazo máximo de três anos, contando da publicação do Regulamento, para a qualificação profissional de seus quadros, ordena-se, no Parágrafo Único desse Artigo, que “A Escola Nacional de Informações (EsNI) planejará o atendimento da regularização prevista neste artigo, no que se refere ao pessoal da área de informações”, sendo, por isso, grande o número de civis formados nesta instituição, conforme mencionado anteriormente.Por fim, no que se refere as ASIs, dispõe-se, no Artigo 23, que os dirigentes de órgãos da Administração Federal, Direta e Indireta, bem como os das Fundações, “são obrigados a fornecer às Divisões de Segurança e Informações dos Ministérios respectivos, dados, Informações e esclarecimentos que lhes sejam solicitados, observando o disposto no regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS)”. Ou, como disposto no Artigo 25: “O Pessoal em serviço nas Divisões de Segurança e Informações e Assessorias e Informações é responsável pelo absoluto sigilo e reserva sobre os assuntos e trabalhos da Divisão ou Assessoria, cumprindo as classificações sigilosas de acordo com o Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS)”.

Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1967 - 1990

A lei n. 5365, de 1 de dezembro de 1967, criou a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), entidade autárquica vinculada ao Ministério do Interior. Por essa mesma lei, foi extinta a Fundação Brasil Central e transferidos para a SUDECO seu acervo patrimonial, recursos orçamentários e serviços.
O decreto n. 83.385, de 2 de maio de 1979, alterou a estrutura básica da SUDECO e a portaria n. 487, de 4 de dezembro de 1979, estabeleceu como competência da SUDECO a promoção do desenvolvimento da região Centro-Oeste, o planejamento integrado e a coordenação de atividades no espaço físico abrangente dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Território Federal de Rondônia, Goiás e do Distrito Federal e sua área geoeconômica, atendidas as diretrizes do planejamento nacional.
A SUDECO foi extinta pela medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990. Por meio do decreto n. 99.474, de 24 de agosto de 1990, foram transferidos à Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República, com os correspondentes acervos patrimoniais e documentos, os planos, programas e projetos de desenvolvimento regional que estavam a cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste.

Superintendência do Desenvolvimento da Pesca. Assessoria de Segurança e Informações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1974 - 1989

Criada pela lei delegada n. 10, de 11 de outubro de 1962, a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) teve seu regulamento aprovado pelo decreto do Conselho de Ministros n. 1.942, de 21 de dezembro de 1962. Tinha por finalidade básica a elaboração e a promoção do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca (PNDP).
A Assessoria de Segurança e Informações (ASI) da SUDEPE foi constituída formalmente como órgão de assistência direta e imediata ao superintendente do Desenvolvimento da Pesca, ao lado do Gabinete e da Procuradoria-Geral, pelo decreto n. 73. 632, de 13 de fevereiro de 1974. Foi regulamentada de acordo com o decreto n. 75.640, de 22 de abril de 1975, contando, naquele momento, com oito pessoas: um chefe, dois analistas de informação, dois analistas de segurança nacional e mobilização, uma secretária e dois auxiliares. A ASI/SUDEPE eventualmente, sobretudo nos primeiros anos de atividade, era referida como ASINF. Com o passar do tempo assumiu regularmente a sigla ASI.
A SUDEPE foi extinta pela lei 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, que criou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).

Starec, Ilone

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

Souza, Washington Luís Pereira de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1869 - 1957

Washington Luís Pereira de Sousa nasceu em 26 de outubro de 1869, na cidade de Macaé (Rio de Janeiro), filho de Joaquim Luís Pereira de Sousa e de Florinda Ludgera de Sá Pinto Magalhães, casal de proprietários rurais. Após fazer os estudos primários em Macaé e secundários no Colégio Pedro II e Colégio Augusto, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Império, ingressou na Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, em São Paulo, completando o curso em 1891 (1).

Após o término do curso de Direito, voltou ao Estado do Rio de Janeiro e começou a carreira como promotor público, ainda em 1891, na cidade de Barra Mansa, graças ao prestígio político de sua família no estado do Rio de Janeiro. Em 1893, aceitou convite de seu amigo e colega de faculdade Joaquim Celidônio Gomes dos Reis para advogar em Batatais, cidade do interior de São Paulo. Nessa cidade, mantinha uma vida cultural ativa, participando, por exemplo, de saraus como cantor lírico amador. Passou a ter escritório próprio e começou sua atuação política elegendo-se vereador em 1897 e, logo, presidente da Câmara de Batatais. Também se dedicou ao jornalismo, lançando e colaborando com o jornal A Lei, com Altino Arantes e Joaquim Celidônio. Escrevia ainda para outros periódicos da imprensa local. Com o apoio dos vereadores, entre 1897 e 1899 exerceu a Intendência do município, correspondente à chefia do poder executivo da cidade. Como intendente, implementou uma ampla série de medidas – de caráter fiscal, de limpeza urbana e de ensino, dentre outras – em benefício da cidade, descritas e analisadas por Debes (2) e por Mendonça (3).

Em 1900, Washington Luís casou-se com Sofia Oliveira de Aguiar e Paes de Barros, nascida em 1877, uma das filhas de Rafael Tobias de Barros e de Maria Joaquina de Oliveira Barros, intitulados barões de Piracicaba. Conheceram-se em um sarau musical na casa da baronesa. Com Sofia, viria a ter quatro filhos: Florinda Maria (em 1901), Rafael Luís (1902), Caio Luís (1905) e Vítor Luís (1907) (4).

No ano de 1901, o casal mudou-se para a capital paulista, onde, além de buscar exercer a advocacia, Washington Luís esteve à espera de ser convidado para o Partido Republicano Paulista (PRP). Em seu tempo livre, entre 1902 e 1903, dedicou-se à pesquisa nos Arquivos da Câmara Municipal e do Estado, para o livro A Capitania de São Paulo (5), que viria a ser publicado em 1918 e ganharia duas novas edições, em 1938 e em 2004 (pelo Senado Federal), esta última com o nome de Na Capitania de São Vicente. É na Introdução que explica o livro que o próprio Washington Luís afirma ter encontrado farto material para a reconstituição do passado paulista, tanto na Câmara Municipal quanto no Arquivo Público Paulista (atual Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP). Ciente da importância desses documentos e, para evitar que as informações contidas ali se perdessem, ainda mais com o passar do tempo, tomou a iniciativa de publicar esses documentos, quando teve o poder de fazê-lo:
“Foi só em 1914, quando eleito Prefeito da capital e, em 1920, quando Presidente de São Paulo, que pude determinar a publicação das ‘Atas e do Registro Geral da Câmara Municipal de São Paulo’ (...) e providenciar a publicação dos ‘Inventários e Testamentos’, recolhidos ao Arquivo Público Paulista, messe que eu havia procurado para meus estudos (6)”.

Nessa mesma linha de valorização de documentos históricos, os Anais do Museu Paulista começaram a ser publicados, por sua ordem, a partir de 1922 (7). Em sua atividade de historiador nas horas vagas, destaca-se ainda, de 1900 a 1904, a elaboração de artigos para a Revista do Instituto Histórico de São Paulo, de quem era associado desde 1901, e para o jornal Correio Paulistano.

Em 1903, foi convidado a fazer parte do Partido Republicano Paulista (PRP), onde desenvolveu uma bem-sucedida carreira política. Foi eleito deputado estadual, mandato que exerceu de 1904 a 1906, até ser nomeado Secretário de Justiça do Estado (1906-1912). Durante sua longa atuação nessa pasta, liderou “um [...] processo de modernização do aparelho judiciário e repressivo” (8): unificou as Secretarias de Justiça e de Segurança Pública, criou o Serviço de Assistência Policial, aperfeiçoou o Corpo de Bombeiros, estabeleceu “novas normas para a carreira policial, estabelecendo, entre outas medidas, a obrigatoriedade do diploma de advogado para os delegados de polícia” (9). Elegeu-se novamente como deputado estadual no final de 1912, ano em que também ingressou, como sócio correspondente, no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (10).

Entre 1914 e 1919, tornou-se Prefeito da Cidade de São Paulo (em 1914 por via indireta, eleito pelos vereadores; em 1916, por voto direto, como candidato único) (11), tendo empreendido a construção de quantidade significativa de vias transitáveis no município. Washington Luís era um entusiasta do automóvel, veículo naquela época para muito poucos, tanto que era membro do Automóvel Clube de São Paulo: “a partir de 1917, orientou suas ações no sentido da difusão e da propaganda do automobilismo e das estradas de rodagem” (12). Como outras realizações à frente da prefeitura, podem ser destacadas: incrementos urbanos voltados ao centro da capital; uma reforma administrativo-tributária e um empréstimo externo para fazer frente às limitações de orçamento; a instituição de feiras livres para baratear a venda dos produtos agrícolas; a realização da Primeira Exposição Industrial de São Paulo. O brasão atual da cidade foi criado em 1917, graças a um concurso promovido em 1916 por Washington Luís (13). Houve também a necessidade de lidar com situações complexas e delicadas para os poderes constituídos, como a Greve Geral de 1917 e o surto de gripe espanhola em 1918 (14).

Washington Luís elegeu-se Presidente de São Paulo (governador) e atuou de maio de 1920 até maio de 1924. Uma das marcas de sua gestão foi o incentivo ao transporte rodoviário (cerca de 1.300 quilômetros em todo o Estado). Seu governo tinha como lema “Governar é abrir estradas”, pois reforçava a ideia que as ferrovias já não bastavam, já que não se interligavam. Desse modo, as vias rodoviárias ajudariam a desenvolver todo o Estado. Porém, esta política não o poupou de críticas, chegando a ser chamado de “Dr. Estradeiro”, “Dr. Estradas de Bobagem” e “Dr. Estradeiro de Souza” (15). Um contemporâneo seu, Edgard Egas, ao sumarizar a gestão de Washington Luís no Estado, destaca que, além do setor viário, durante sua gestão foram criadas “várias centenas de escolas novas” (16) e que fundou o Museu Histórico Republicano de Itu (atual Museu Republicano Convenção de Itu), no local em que, em 1873, reuniram-se políticos e fazendeiros de café no que seria chamada a Convenção Republicana de Itu, “marco originário da campanha republicana e da fundação do Partido Republicano Paulista”(17). A propósito do Museu Republicano de Itu, Zequini nos lembra que o ano de sua inauguração, em 1923 está bem próximo ao das comemorações do Centenário da Independência do Brasil, em 1922, em um período em que museus de história do Brasil começaram a surgir (conversão do Museu Paulista em museu histórico, em 1922; Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, em 1922) (18).

Após deixar o governo estadual, Washington Luís tornou-se Senador, em 1925, e foi eleito Presidente da República em 1926. Sua política econômica foi marcada pela manutenção de um câmbio elevado, visando favorecer às exportações, porém, prejudicando as importações pela elevação do preço dos produtos (19). Continuou a política de valorização do café. Buscou o equilíbrio orçamentário, com despesas que não superassem as receitas; não elevou a carga tributária, “só rigor na cobrança dos débitos fiscais” (20); reajustou significativamente (em 100%) a remuneração dos servidores federais ativos, que desde 1914 enfrentavam defasagem salarial. No âmbito cultural, instituiu em 1927 o Museu Rui Barbosa (atual Fundação Casa de Rui Barbosa), na casa em que viveu esse político, jurista e jornalista, com a finalidade de preservar seu arquivo e sua biblioteca; possibilitou a publicação de mais de cem volumes como parte das Obras Completas de Rui Barbosa; ordenou a publicação de documentos históricos do Arquivo Nacional, em 1928. No meio viário, por ele priorizado desde a sua atuação como Prefeito de São Paulo, ordenou a construção e inaugurou a estrada Rio-Petrópolis e a São Paulo-Rio, ambas em 1928. Nas palavras de Debes, “além do aspecto econômico desses dois caminhos, ganhava relevo o fator estratégico que representavam, obviando, dentro da relatividade dos meios disponíveis, as dificuldades de comunicação terrestre no território nacional” (21). No sentido político, em seu mandato houve tanto um impulso liberal, com libertação de presos políticos e legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB), como um retrocesso conservador em seguida, com censura à imprensa (conhecida como “Lei Celerada”) e novo enquadramento do PCB na ilegalidade (22).

Washington Luís indicou para sua sucessão o paulista Júlio Prestes de Albuquerque, o que contrariou os interesses dos políticos mineiros, que tinham prioridade na indicação para o próximo pleito, seguindo a alternância entre São Paulo e Minas Gerais estabelecida na chamada “política do café com leite”. Essa cisão foi o estopim para a Revolução de 1930, que promoveu nova acomodação de forças dentro da elite política do país.

Washington Luís foi, claramente, uma das figuras políticas mais emblemáticas da Primeira República, correspondente aos quarenta primeiros anos dessa forma de governo no país, período de conturbações políticas e sociais, mas também, nas palavras de Schwarcz Starling, dos “primeiros passos para a institucionalização do Estado Republicano” (23). As autoras, por sinal, tratam-no como alguém típico do período, a saber, “avesso a negociações, convencido de que a política era assunto exclusivo de uma reduzida elite que controlava o processo eleitoral e a administração do país, vaidoso e muito autoritário” (24).

Mesmo dando-se crédito a tal afirmação, uma reflexão sobre o conjunto das fontes consultadas e seu acervo documental dentro do APESP permite afirmar que, para além de suas limitações mais ou menos inevitáveis e/ou compreensíveis dentro do contexto em que vivia, Washington Luís, com suas qualidades de administrador insistente e sistemático, daqueles que acompanham as obras e os trabalhos sob sua responsabilidade, mais do que de articulador político nem sempre hábil (vide-se o desfecho de 1930), certamente contribuiu para a melhoria e, principalmente, para a implementação de uma série de normas e padrões que visavam avanços econômico-sociais para o país, com especial apreço aos setores viário, agrário e cultural (especialmente no que diz respeito à valorização da memória histórica e da cultura letrada), conforme a sua concepção e a da elite política da qual fazia parte, respeitando as limitações orçamentárias da administração pública, por meio do que hoje chamaríamos de uma política de responsabilidade fiscal.

Washington Luís foi deposto da Presidência quando faltavam apenas 21 dias para terminar seu mandato. Ficou preso no Forte de Copacabana de 24 de outubro a 20 de novembro de 1930, dia em que, forçado a exilar-se, tomou um navio rumo à Europa com sua esposa Sofia e seus filhos Florinda Maria, Caio Luís e Victor Luís, os dois primeiros com seus respectivos cônjuges. Cumpriu um exílio de 17 anos, primeiramente em Paris, depois na Suíça e em Portugal. Os últimos “6 ou 7 anos”, passou-os nos Estados Unidos (25). Sua esposa Sofia faleceu ainda nos primeiros anos do exílio, em 1934, aos 56 anos (em Lausanne, na Suíça) (26). Após 1947, quando voltou do exílio, continuou afastado da vida política e mesmo do convívio social, mantendo contato com poucas pessoas além de sua família. Dedicou-se muito, a partir de então, à organização de seu arquivo, aos estudos históricos e à correspondência pessoal.

Faleceu em São Paulo, no dia 4 de agosto de 1957, aos 87 anos de idade.

Souza Júnior, Colombo Vieira de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1949-2021

Jessie Jane Vieira de Souza e Colombo Vieira de Souza Júnior eram militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) quando foram presos em 01 de julho de 1970, durante a tentativa frustrada de sequestro do avião Caravelle PP-PDX, da companhia Cruzeiro do Sul, no aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro. O objetivo da operação era fazer a troca dos reféns pela libertação e saída do país de 40 presos políticos. Junto do casal estavam também os irmãos Eiraldo e Fernando Palha Freire. Após o avião, já em solo, ser cercado e invadido por tropas especiais da Aeronáutica, Eiraldo Palha Freire foi baleado, vindo a morrer uma semana depois. Fernando Palha Freire, Jessie Jane e Colombo foram presos e condenados a mais de 20 anos de prisão. Jessie Jane e Colombo permaneceram durante nove anos nos presídios de Bangu e Ilha Grande; sofreram torturas no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e no Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa). Em 1972, obtiveram autorização judicial para se casaram e, em setembro de 1976, nasceu Leta, filha do casal, na Clínica São Sebastião, Rio de Janeiro, sob vigilância policial e tortura psicológica.

Souto Maior, João Huet de Bacelar Pinto Guedes

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1784 - 1858

João Huet de Bacelar Pinto Guedes Sotto Maior nasceu em 10/10/1784, na comarca de Penafiel, em Portugal e faleceu em 14/2/1858, no Rio de Janeiro. Fidalgo cavaleiro da Casa Real e militar de carreira, assentou praça em 1800, no 1º Regimento de Infantaria da Marinha do Porto, alcançando em 1829, no Brasil, o posto de coronel e comandante da Brigada de Artilharia da Marinha. Exerceu também os cargos de juiz de paz, juiz de órfãos, delegado de polícia e chefe do Estado-Maior da Guarda Nacional de Parati e Angra dos Reis. Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Sociedade Amante da Instrução, dedicou grande parte de sua vida a estudos genealógicos.

Sousa, José Herbert de

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1935-1997

A trajetória de militância de Betinho vem da adolescência, a partir do contato que travou com padres dominicanos que exerceram grande influência na Ação Católica, em Belo Horizonte. Betinho teve grande participação no movimento estudantil. Durante o curso secundário ingressou na Juventude Estudantil Católica (JEC) e depois, durante o período universitário, fez parte da Juventude Universitária Católica (JUC). Nesse momento, começou a viajar pelo Brasil nas caravanas do Centro Popular de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fez parte do núcleo que fundou a Ação Popular (AP), organização política fundada no fim de 1962, formada por católicos(as) determinados(as) a construir o socialismo no Brasil. Desde então, ficaram claros os princípios que marcariam seu discurso e suas ações.
Em 1962, formou-se em Sociologia e engajou-se na luta pelas chamadas reformas de base que marcaram o governo João Goulart. Ao mesmo tempo, exerceu funções de coordenação e assessoria no Ministério da Educação e Cultura –onde fez articulações a favor do projeto de alfabetização de pessoas adultas do então jovem professor pernambucano Paulo Freire – e na Superintendência de Reforma Agrária. Além disso, elaborou estudos sobre a estrutura social brasileira para a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Depois do golpe de 1964, Betinho passou a atuar na resistência à ditadura militar. Perseguido pelo regime, ficou na clandestinidade. Continuou militando na AP e fez parte do movimento operário, passando a morar no ABC paulista. Em1971, quando a repressão intensificou-se, partiu para o exílio.
Morou primeiro no Chile, onde viviam cerca de 5 mil brasileiros e brasileiras articulados em mais de 40 grupos de esquerda. Deu aulas na Faculdad Latinoamericana de Ciencias Sociales, em Santiago, e atuou como assessor do presidente Allende, deposto em 1973 pelo general Augusto Pinochet com apoio da CIA. Conseguiu escapar do sangrento golpe asilando-se na embaixada do Panamá. Em 1974, já vivendo um processo de desengajamento da AP, foi para o Canadá e depois para o México, onde cursou o doutorado e deu novo rumo à sua história pessoal.
Durante o exílio, exerceu cargos de direção e consultoria em organizações como o Conselho Latino-americano de Pesquisa para a Paz (Ipra), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Latin American Research Unit (Laru). Ainda no exílio, participou da criação do Centro de Estudos Latino-americanos, que produzia análises sobre a América Latina veiculadas em diversas publicações e até em audiovisuais. Era uma espécie de pré-Ibase, como gostava de dizer, comparando com o instituto que fundaria com os companheiros de exílio Carlos Afonso e Marcos Arruda, dois anos depois de voltar ao Brasil.
No fim da década de 1970, com o aumento das pressões para a abertura política no Brasil, o nome do irmão do Henfil tornou-se um dos símbolos da campanha pelo retorno das pessoas que haviam sido cassadas e exiladas, celebrizado nos versos da canção de Aldir Blanc e João Bosco, "O bêbado e o equilibrista".
Em 1979, com a anistia, voltou ao Brasil. Betinho trouxe do exterior a experiência de um novo modo de organização da sociedade civil que não passava pelos partidos políticos e pelos sindicatos. No início da década de 1980, fundou o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), instituição de caráter suprapartidário e supra-religioso dedicada a democratizar a informação sobre as realidades econômicas, políticas e sociais no Brasil, que presidiria até sua morte.
Betinho desempenhou papel decisivo como articulador da Campanha Nacional pela Reforma Agrária, congregando entidades de trabalhadores(as) rurais em busca de uma solução para a grave questão da distribuição, posse e uso da terra, um dos principais problemas estruturais dos países em desenvolvimento. Na luta pela democratização da terra, organizou, em 1990, o movimento Terra e Democracia, que levou ao Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, milhares de pessoas.
Em 1985, Betinho soube que havia se infectado com o HIV numa das transfusões de sangue que precisava fazer periodicamente, em função da hemofilia. A inevitabilidade da doença sem cura o estimulou a abrir uma nova frente de luta. Em 1986, ajudou a fundar a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), uma das primeiras e mais influentes instituições do país nessa área, da qual foi presidente durante 11 anos.
Em 1992, integrou a liderança do Movimento Pela Ética na Política, que culminou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em setembro do mesmo ano, e serviu de base para a maior mobilização da sociedade brasileira em favor das populações excluídas: a Ação da Cidadania contra a Miséria, a Fome e pela Vida.
Mostrou-se também um especialista no trato com a mídia, deixando suas ideias registradas em inúmeras entrevistas. Não foi por acaso que foi escolhido o Homem de Ideias 1993 pelo suplemento cultural do Jornal do Brasil. Betinho morreu aos 61 anos em sua casa, no bairro de Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, em 9 de agosto de 1997, um sábado à noite, cercado por amigos, amigas e parentes.

Sousa, Jessie Jane Vieira de

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1949-

O casal, Jessie Jane e Colombo Vieira de Souza Junior, que era militante da Ação Libertadora Nacional, (ALN), foi preso em 1º de julho de 1970, quando executava a ação de sequestro do Caravelle PP-PDX da companhia de aviação Cruzeiro do Sul, no aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro, junto com os irmãos Heraldo e Fernando Palha Freire. A operação, idealizada pelos quatro participantes, não havia sido planejada pela organização.
O casal, que participava da ALN, permaneceu durante nove anos nos presídios de Bangu e Ilha Grande; sofreramtorturas no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e noCentro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa).
Em 1972 obtiveram autorização judicial para se casaram e em setembro de 1976, nasceu Leta, filha do casal, na Clínica São Sebastião, Rio de Janeiro, sob vigilância policial e tortura psicológica.

Sousa, Carlos Henrique Latuff de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1968 -

Carlos Henrique Latuff de Souza, cartunista brasileiro, nasceu em 30 de novembro de 1968. Iniciou sua carreira como ilustrador de publicidade em 1989, passando logo a trabalhar como cartunista na imprensa sindical. No começo da década de 1990, com a popularização da internet no Brasil, Latuff deu início ao seu ativismo artístico, produzindo desenhos copyleft sobre o movimento zapatista. Após viagem aos territórios ocupados da Cisjordânia em 1999, tornou-se um simpatizante da causa palestina, dedicando boa parte de seu trabalho a esse tema. Tem sua obra publicada em vários países.

Sociedade Colonizadora Hanseática

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1850? - 1946

A Sociedade Colonizadora Hanseática, instituição de origem alemã, sucedeu à Sociedade Colonizadora de Hamburgo, criada em 1849 e que, em 1850, celebrou contrato com o Governo Imperial para a fundação de uma colônia agrícola em Santa Catarina. Em 1942, a sociedade passou a ser administrada pelo Governo Federal, tendo sido incorporada ao patrimônio da União em 1946.

Sociedade Baiana de Beneficência

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1880 - 1907

A Sociedade Baiana de Beneficência foi fundada em 4 de julho de 1880 com a finalidade de prestar aos sócios e às suas famílias cooperação moral, socorro jurídico e recursos pecuniários, além de ajuda aos baianos não sócios no retorno à Bahia.
Segundo o estatuto de 1902, tal Sociedade localizava-se na rua da Quitanda, número 74. Nesta época, a diretoria da entidade compunha-se dos seguintes cargos: presidente, 1º e 2º secretários e tesoureiro, havendo um corpo de conselheiros composto por quatorze membros, distribuídos em três comissões – a de Contas, a de Sindicâncias e a de Hospitalidade.
Para se tornar sócio efetivo, o candidato deveria cumprir alguns requisitos, como ser natural da Bahia, ter boa saúde, bons costumes e uma profissão conhecida. Por sua vez, os sócios honorários não precisavam ser necessariamente baianos, nem mesmo brasileiros, aceitando-se até mesmo estrangeiros que tivessem serviços reconhecidamente prestados.
Por volta de 1907, segundo consta em estatuto, a instituição passou a denominar-se Associação Baiana de Beneficência. Outro importante acontecimento verificado no período foi a mudança da sede para a rua do Hospício, número 220.
Nesta época, já eram aceitos na entidade sócios de ambos os sexos. Quanto à faixa etária, só poderiam tornar-se sócios efetivos aqueles que tivessem entre 15 e 65 anos, sendo que os de 55 a 65 anos deveriam submeter-se a uma inspeção médica. Tal situação mudaria posteriormente, na medida em que o estatuto de 1915 somente permitia a associação de menores de 21 anos em caso de autorização dos responsáveis, de ocupação de cargos oficiais ou obtenção de economia própria.
Afirmava-se também, no citado documento, que, quando os fundos sociais da entidade atingissem determinada quantia, esta passaria a conceder auxílios em caso de moléstias e invalidez, arbitrados pelo Conselho Administrativo, de acordo com os rendimentos da sociedade, só tendo direito os sócios com mais de três anos de efetividade e com mensalidades quitadas.

Sociedade Animadora da Corporação dos Ourives (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1838 - 1921

A Sociedade Animadora da Corporação dos Ourives foi instalada em 1 de abril de 1838, no Rio de Janeiro, na forma de uma associação de socorro mútuo, diretamente ligada à Corporação dos Ourives. Dentre seus objetivos principais estava a promoção, o melhoramento e a prosperidade da Corporação e do ofício da ourivesaria.
Teve como fundadores Antônio José de Sousa e Almeida, Serafim José do Rosário e Severino José Pereira.
A Sociedade estendia sua beneficência ao sócio que caísse em reconhecida indigência (não sendo esta proveniente de seus defeitos morais), às viúvas dos sócios ameaçadas pela miséria e que se provasse não haverem deslizado na vereda da honra e aos órfãos dos sócios que necessitassem do apoio da Sociedade, tal como estabeleciam os estatutos.
A Sociedade era composta por membros efetivos, honorários e correspondentes sendo os dois primeiros tipos sujeitos ao pagamento de uma quantia inicial quando admitidos e de uma taxa mensal para o cofre da instituição. Em 1910, podia ser integrada também por mulheres e menores, mas somente os sócios efetivos do sexo masculino votavam nas assembléias gerais.
A composição da mesa variou ao longo do tempo, sendo em geral formada por um presidente, um vice-presidente, um 1º e 2º secretario, um tesoureiro, um procurador e uma comissão de contas composta por cinco membros. Todos eram eleitos.
Os membros da direção da Sociedade se reuniam duas vezes no mês e extraordinariamente todas as vezes que os negócios da organização exigiam. Assim reunidos, tratavam: do governo econômico e direção dos negócios da instituição, ouvindo pareceres de Comissão e resolvendo quaisquer objetos de sua competência; de arrecadar os seus fundos e de aplicá-los no que lhes parecia útil ou de necessidade; de admitir ou não para membros efetivos ou honorários e sócios correspondentes àqueles candidatos que por quaisquer sócios forem propostos.
NB.: Não se tem como certa a data de extinção em 1921.

Soares, Nilza

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d
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