Agência Goiana de Habitação

Área de identificação

Identificador

GOAGEHAB

Forma autorizada do nome

Agência Goiana de Habitação

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) do nome

  • AGEHAB

Tipo

Área de contato

Tipo

Endereço

Endereço

Rua 18 A, nº 541 - Setor Aeroporto

Localidade

Goiânia

Região

Goiás

Nome do país

Brasil

CEP

74070-060

Telefone

55 62 3096-5017 / 5010

Fax

Nota

Área de descrição

História

A Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB) é responsável, em Goiás, pela elaboração e implementação das políticas públicas de habitação voltada para o desenvolvimento urbano, com objetivo de promover o acesso universal à moradia digna. É sua função manter a consonância das políticas públicas de habitação com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada no Estado.

A AGEHAB é uma empresa do Estado de Goiás, que hoje atua como construtora de unidades habitacionais de interesse social e como executora da regularização fundiária em todo o território goiano. Sua criação foi determinada pela Lei Estadual nº 13.532, de 15 de outubro de 1.999, resultante da fusão da Companhia de Habitação de Goiás (Cohab), fundada em 1965, e da Companhia Habitacional do Estado de Goiás (Chego).

Com a criação do Cheque Moradia (Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2.003) – que direciona recursos para a moradia social por meio de outorga de crédito tributário –, a AGEHAB passou a ser responsável também pelo cadastramento e triagem de beneficiários entre famílias de baixa renda. Conforme determina a Lei, o atendimento é voltado prioritariamente para famílias com renda de até três salários mínimos.

Em 2011, a AGEHAB passou ainda por uma reestruturação e foi reposicionada com foco na atuação como construtora de moradias de interesse social. A Lei do Cheque Moradia também foi alterada, atualizando valores dos recursos e ampliando o programa habitacional, agora rebatizado de Cheque Mais Moradia. Na área de regularização fundiária foi criado o Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, com ênfase na legalização de mais de 90 mil imóveis de interesse social em todo o Estado.

Contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

Promover a gestão de documentos, tratamento, recolhimento, preservação e acesso a documentação produzida e acumulada pela Agência Goiana de Habitação /AGEHAB criada em 1999, sucedânea da Companhia de Habitação de Goiás /COHAB-GO (1970), no exercício de suas atividades voltadas para a elaboração e execução de políticas e programas habitacionais.

Estrutura administrativa

Vinculação Administrativa: Secretaria de Estado das Cidades

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

O acervo abrange o período de 1967 aos dias atuais e é constituído por documentos textuais (contratos, convênios, cartas, leis, decretos) e cartográficos (plantas e mapas) de importância significativa para a preservação da memória da habitação do Estado de Goiás. Neste acervo encontram-se registros dos primeiros loteamentos planejados e construídos em Goiânia.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Área de acesso

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Condição de acesso e uso

Consulta aberta ao público

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Serviços de reprodução

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR GOAGEHAB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Área de Transferência

Contato principal

Rua 18 A, nº 541 - Setor Aeroporto
Goiânia, Goiás
BR 74070-060