Agência Goiana de Habitação

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Identifier

GOAGEHAB

Authorized form of name

Agência Goiana de Habitação

Parallel form(s) of name

Other form(s) of name

  • AGEHAB

Type

  • Provincial/state

Contact area

Type

Address

Street address

Rua 18 A, nº 541 - Setor Aeroporto

Locality

Goiânia

Region

Goiás

Country name

Brazil

Postal code

74070-060

Telephone

55 62 3096-5017 / 5010

Fax

Email

Note

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History

A Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB) é responsável, em Goiás, pela elaboração e implementação das políticas públicas de habitação voltada para o desenvolvimento urbano, com objetivo de promover o acesso universal à moradia digna. É sua função manter a consonância das políticas públicas de habitação com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada no Estado.

A AGEHAB é uma empresa do Estado de Goiás, que hoje atua como construtora de unidades habitacionais de interesse social e como executora da regularização fundiária em todo o território goiano. Sua criação foi determinada pela Lei Estadual nº 13.532, de 15 de outubro de 1.999, resultante da fusão da Companhia de Habitação de Goiás (Cohab), fundada em 1965, e da Companhia Habitacional do Estado de Goiás (Chego).

Com a criação do Cheque Moradia (Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2.003) – que direciona recursos para a moradia social por meio de outorga de crédito tributário –, a AGEHAB passou a ser responsável também pelo cadastramento e triagem de beneficiários entre famílias de baixa renda. Conforme determina a Lei, o atendimento é voltado prioritariamente para famílias com renda de até três salários mínimos.

Em 2011, a AGEHAB passou ainda por uma reestruturação e foi reposicionada com foco na atuação como construtora de moradias de interesse social. A Lei do Cheque Moradia também foi alterada, atualizando valores dos recursos e ampliando o programa habitacional, agora rebatizado de Cheque Mais Moradia. Na área de regularização fundiária foi criado o Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, com ênfase na legalização de mais de 90 mil imóveis de interesse social em todo o Estado.

Geographical and cultural context

Mandates/Sources of authority

Promover a gestão de documentos, tratamento, recolhimento, preservação e acesso a documentação produzida e acumulada pela Agência Goiana de Habitação /AGEHAB criada em 1999, sucedânea da Companhia de Habitação de Goiás /COHAB-GO (1970), no exercício de suas atividades voltadas para a elaboração e execução de políticas e programas habitacionais.

Administrative structure

Vinculação Administrativa: Secretaria de Estado das Cidades

Records management and collecting policies

Buildings

Holdings

O acervo abrange o período de 1967 aos dias atuais e é constituído por documentos textuais (contratos, convênios, cartas, leis, decretos) e cartográficos (plantas e mapas) de importância significativa para a preservação da memória da habitação do Estado de Goiás. Neste acervo encontram-se registros dos primeiros loteamentos planejados e construídos em Goiânia.

Finding aids, guides and publications

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Opening times

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Access conditions and requirements

Consulta aberta ao público

Accessibility

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Research services

Reproduction services

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Description identifier

Institution identifier

BR GOAGEHAB

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Maintenance notes

Access points

Access Points

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Clipboard

Primary contact

Rua 18 A, nº 541 - Setor Aeroporto
Goiânia, Goiás
BR 74070-060