Agência Goiana de Habitação

Zone d'identification

Identifiant

GOAGEHAB

Forme autorisée du nom

Agência Goiana de Habitação

forme(s) parallèle(s) du nom

Autre(s) forme(s) du nom

  • AGEHAB

Type

  • Provincial/d'État

Zone du contact

Type

Adresse

Adresse physique

Rua 18 A, nº 541 - Setor Aeroporto

Localité

Goiânia

Région

Goiás

Nom du pays

Brésil

Code postal

74070-060

Téléphone

55 62 3096-5017 / 5010

Fax

Courriel

Note

Zone de description

Historique

A Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB) é responsável, em Goiás, pela elaboração e implementação das políticas públicas de habitação voltada para o desenvolvimento urbano, com objetivo de promover o acesso universal à moradia digna. É sua função manter a consonância das políticas públicas de habitação com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada no Estado.

A AGEHAB é uma empresa do Estado de Goiás, que hoje atua como construtora de unidades habitacionais de interesse social e como executora da regularização fundiária em todo o território goiano. Sua criação foi determinada pela Lei Estadual nº 13.532, de 15 de outubro de 1.999, resultante da fusão da Companhia de Habitação de Goiás (Cohab), fundada em 1965, e da Companhia Habitacional do Estado de Goiás (Chego).

Com a criação do Cheque Moradia (Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2.003) – que direciona recursos para a moradia social por meio de outorga de crédito tributário –, a AGEHAB passou a ser responsável também pelo cadastramento e triagem de beneficiários entre famílias de baixa renda. Conforme determina a Lei, o atendimento é voltado prioritariamente para famílias com renda de até três salários mínimos.

Em 2011, a AGEHAB passou ainda por uma reestruturação e foi reposicionada com foco na atuação como construtora de moradias de interesse social. A Lei do Cheque Moradia também foi alterada, atualizando valores dos recursos e ampliando o programa habitacional, agora rebatizado de Cheque Mais Moradia. Na área de regularização fundiária foi criado o Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, com ênfase na legalização de mais de 90 mil imóveis de interesse social em todo o Estado.

Contexte géographique et culturel

Textes de référence

Promover a gestão de documentos, tratamento, recolhimento, preservação e acesso a documentação produzida e acumulada pela Agência Goiana de Habitação /AGEHAB criada em 1999, sucedânea da Companhia de Habitação de Goiás /COHAB-GO (1970), no exercício de suas atividades voltadas para a elaboração e execução de políticas e programas habitacionais.

Structure administrative

Vinculação Administrativa: Secretaria de Estado das Cidades

Gestion des archives courantes et intermédiaires et politiques de collecte

Bâtiments

Fonds

O acervo abrange o período de 1967 aos dias atuais e é constituído por documentos textuais (contratos, convênios, cartas, leis, decretos) e cartográficos (plantas e mapas) de importância significativa para a preservação da memória da habitação do Estado de Goiás. Neste acervo encontram-se registros dos primeiros loteamentos planejados e construídos em Goiânia.

Instruments de recherche, guides et publications

Zone de l'accès

Heures d'ouverture

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Conditions d'accès et d'utilisation

Consulta aberta ao público

Accessibilité

Zone des services offerts

Services d'aide à la recherche

Services de reproduction

Espaces publics

Zone du contrôle

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

BR GOAGEHAB

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision et de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Notes de maintenance

Mots-clés

Points d'accès

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Presse-papier

Contact principal

Rua 18 A, nº 541 - Setor Aeroporto
Goiânia, Goiás
BR 74070-060