Coleção DB - Agricultura

Área de identidad

Código de referencia

BR RJANRIO DB

Título

Agricultura

Fecha(s)

  • 1844 - 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Coleção

Volumen y soporte

1844 - 1934

Área de contexto

Nombre del productor

(1906 - 1930)

Historia administrativa

O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi criado pelo decreto legislativo n. 1.606 de 29/12/1906 a partir do desmembramento do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, recebendo, também atribuições ligadas à catequese dos índios antes pertencentes ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Contudo, apenas em 1909, o Ministério foi instalado como indica o decreto n. 7.501, de 12 de agosto, que também informou sobre os órgãos públicos passaram para a jurisdição administrativa do novo Ministério, a saber: Junta Comercial, Observatório Astronômico do Rio de Janeiro, Repartição de Estatística, Jardim Botânico, Escolas de Minas, Museu Nacional, Hospedaria da Ilha das Flores, Fábrica de Ferro de Ipanema, Serviço de Propaganda e Expansão Econômica do Brasil no Estrangeiro, Diretoria-Geral do Povoamento do Solo, Serviço Geológico e Mineralógico, Posto Zootécnico Central e a Diretoria-Geral da Indústria do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, que passou a constituir a Diretoria do Expediente da Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio.
Embora a legislação refira-se apenas a uma mudança de nome, consideramos que Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi extinto a partir da divisão de suas atribuições pelos Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado em 26 de novembro de 1930, e Ministério da Agricultura, instituído em 3 de dezembro do mesmo ano.

Nombre del productor

(1930 - 1990)

Historia administrativa

O Ministério da Agricultura passou a ter esta denominação pelo decreto n. 19.448, de 3 de dezembro de 1930, ao suceder ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC). Sua primeira organização foi dada pelo decreto n. 22.338, de 11 de janeiro de 1933. Manteve apenas as atribuições relativas à agricultura, estabelecidas pelo decreto n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, dentre as quais destacam-se os assuntos relativos à imigração e colonização, estações agronômicas, campos de experimentação e institutos de biologia agrícola, estações meteorológicas, legislação rural e agrícola, sociedades de agricultura, sindicatos, cooperativas, caixas de crédito agrícola, terras públicas, registro de terras possuídas e legitimação ou revalidação das posses e concessões feitas.
Pela lei delegada n. 9, de 11 de outubro de 1962, o Ministério da Agricultura tinha a seu cargo o estudo e a execução da política agrícola e agrária do governo, competindo-lhe orientar, estimular e fiscalizar as atividades rurais do país.
Em 1990, foi transformado em Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (cf. decreto n. 99.444, de 10 de maio de 1990).

Nombre del productor

(1860 - 1891)

Historia administrativa

Criado pelo decreto n. 1.067, de 28 de julho de 1860, o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas recebeu atribuições que antes estavam a cargo do Ministério do Império e do Ministério da Justiça. A sua primeira organização foi dada pelo decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861.

Nombre del productor

(1891 - 1909)

Historia administrativa

Pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, que reorganizou os serviços da administração federal, este Ministério passou a denominar-se Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.

Institución archivística

Historia archivística

Parcela desse conjunto é originalmente procedente da Delegacia do Ministério da Agricultura no Rio de Janeiro.

Origen del ingreso o transferencia

Fundação Casa de Rui Barbosa - 1986 - recolhimento - 5

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Contabilidade da Fazenda de São João do Paquequer; recibos e folhas de pagamento. Ofícios requisitando estudo e concessão de áreas, retirada de famílias de colônias, materiais de agrimensura, designação de lotes de terra. Atas de exames de candidatos a agrimensor. Relatórios do Acre, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Petições relativas a providências para regularização e concessão de terras devolutas. Preços de materiais de agrimensura. Memorial explicativo da medição e demarcação de terrenos devolutos, da questão David Saxe de Queirós (Companhia Burgos Agrícolas), da demarcação das terras no município Paguari. Relações de vendas de terras, de objetos e instrumentos recebidos, de requerimentos dos títulos de agrimensor. Orçamentos de despesa do Ministério da Agricultura. Cartas de registro de patentes. Correspondência do Arquivo Público Nacional com a Diretoria do Comércio. Ofício sobre conflitos entre posseiros no Amazonas e do presidente da província da Bahia ao ministro da Agricultura sobre perseguição aos índios. Aviso do ministro da Guerra ao da Agricultura sobre concessão de terras aos voluntários da Pátria.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA. Relação dos documentos do Ministério da Agricultura, período 1844-1934. Rio de Janeiro, 1986. 5 p. dat. (Relação de Recolhimento nº 192) (AN/SCO/SDE 5) - Não impressos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas -BR RJANRIO 4M
Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas -BR RJANRIO 4Q
Série Agricultura - Índios (IA7) -BR RJANRIO 8P
Série Agricultura - Gabinete do Ministro (IA1) -BR RJANRIO 8O
Série Agricultura - Administração (IA2) -BR RJANRIO 8M
Série Agricultura - Engenhos Centrais (IA8) -BR RJANRIO 8N
Ministério da Agricultura -BR DFANBSB DP

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR RJANRIO

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso