Arquivo Histórico do Itamaraty

Área de identificação

Identificador

RJAHI

Forma autorizada do nome

Arquivo Histórico do Itamaraty

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) do nome

Tipo

Área de contato

 

Gilda Ohanian Nunes - Chefe do Setor de Documentação Diplomática no Escritório de Representação no Rio de Janeiro do Ministério das Relações Exteriores (ERERIO) Contato principal

Tipo

Endereço

Endereço

Av. Marechal Floriano, 196 – Centro (Palácio do Itamaraty)

Localidade

Rio de Janeiro

Região

RJ

Nome do país

Brasil

CEP

20.080-002

Telefone

55 21 2253-5720

Fax

Nota

Área de descrição

História

O Arquivo Histórico do Itamaraty foi criado através do Decreto-Lei n.º 4422 de 30 de junho de 1942; é tido como um dos cinco acervos documentais mais importantes do Brasil, destacando-se, inclusive entre os seus similares na América Latina.
Originou-se da documentação trazida por d. Rodrigo de Souza Coutinho, mais tarde conde de Linhares, quando a família real portuguesa se transferiu para o Rio de Janeiro em 1808. É provavelmente o único arquivo brasileiro a se manter uno até o presente, com acervo de cerca de 2.800 metros lineares de documentos.
É constituído de vários fundos e muitas coleções particulares. Trata-se de papéis que documentam as relações diplomáticas do Brasil, bem como do registro de toda a atividade interna do Ministério das Relações Exteriores e seu relacionamento com os diferentes setores da administração brasileira.

Contexto cultural e geográfico

A instituição foi criada no contexto da transferência da família real portuguesa em 1808, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Durante o período imperial, como o país era uma monarquia centralizada, reuniu também documentos de origem provincial. Com a República, dado seu caráter federativo, passou a atuar principalmente no âmbito do Executivo Federal.

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto-Lei n.º 4422 de 30 de junho de 1942, que cria o Arquivo Histórico do Itamaraty.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 [Lei de Arquivos], que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.
BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Estrutura administrativa

O Setor de Documentação Diplomática no Escritório de Representação no Rio de Janeiro (ERERIO), está subordinado à Coordenação de Documentação Diplomática (CDO), do Ministério das Relações Exteriores, situado em Brasília/DF.

Políticas de gestão e entrada de documentos

Contém fundos documentais predominantemente compreendidos no período de 1808 a 1959.
A partir de 1960, o acervo encontra-se depositado no Arquivo Central do Itamaraty em Brasília/DF.
Não recebe documentos por recolhimento, transferência, doação e comodato.

Prédios

Acervo

O Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro custodia acervo do séc. XVIII ao séc. XX. No cerne da rica e ampla documentação do Arquivo Histórico estão os registros diplomáticos entre o Brasil e os demais países, que compreendem cinco (5) partes. Por elas se distribuem as seções, numeradas seguidamente de 01 a 40. As séries de ofícios, despachos, telegramas recebidos, telegramas expedidos, cartas telegramas recebidas, cartas telegramas expedidas, índices recebidos e índices expedidos, se dispõem, em ordem alfabética e cronológica.
A parte I diz respeito à correspondência diplomática oficial que compreende 20 seções: 01 – Missões Diplomáticas Brasileiras; 02 – Repartições Consulares Brasileiras; 03 – Missões Diplomáticas e Consulados: livros de registro; 04 – Adidos Comerciais; 05 – Inspetores Consulares, 06 – Missões Especiais; 07 – Congressos e Conferências Internacionais; 08 – Organismos Internacionais; 09 - Governos Estrangeiros; 10 – Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras; 11 – Poder Legislativo; 12 – Tribunal de Contas; 13 – Autoridades Judiciárias; 14 – Presidência e Vice-Presidência da República; 15 – Ministérios e Repartições do Governo Brasileiro; 16 – Governos, Repartições e Autoridades Regionais Locais; 17 – Diversos no Interior; 18 – Diversos no Exterior; 19 – Livros de registro de diversos no interior e de diversos no exterior; e a 20 – Correspondência Especial: a) Circulares; b) Instruções e c) Telegramas diversos – seção de protocolo.

A parte II refere-se à documentação interna com as seções: 21 - Decretos e portarias; 22 – Exposições de Motivos; 23 – Relatórios, informações e pareceres; 24 – Discursos; 25 – Pessoal: a) do Ministério; b) Corpo diplomático e consular estrangeiros e c) diversos.

Na parte III- Coleções Especiais, temos a parte III-30 que compreende toda a documentação anterior a 1822; parte III-31 os Atos Internacionais; parte III-32 Limites; parte III-33 Comissões e Tribunais Mistos; parte III-34 os arquivos particulares; parte III-35 o Conselho de Estado; parte III-36 os documentos históricos: primeira série (volumes); parte III-37 os documentos históricos: segunda série (avulsos); a parte IV indica os arquivos das missões diplomáticas brasileiras e a parte V e última os arquivos das repartições consulares brasileiras, que foram recolhidos à Secretaria de Estado de acordo com o determinado nas circulares 102 de 10/01/1926, 164 de 12/12/1927 e 292 de 14/01/1929.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

1.2.2.1.1 Catálogo da Correspondência Oficial (1808-1959);
1.2.2.1.2 Catálogo da Correspondência Interna (1809-1972);
1.2.2.1.3 Catálogo da Correspondência Colonial (1500-1822;
1.2.2.1.4 Fichário dos Atos Internacionais (1817-1970);
1.2.2.1.5 Catálogo de Limites (1765-1959);
1.2.2.1.6 Catálogo Comissões e Tribunais Mistos (1809-1863);
1.2.2.1.7 Catálogo Pareceres do Conselho de Estado (1822-1930); Documentos Históricos: primeira série (volumes 1822-1930) e Documentos Histórico: segunda série (avulsos 1822-1930);
1.2.2.1.8 Catálogo dos Arquivos das Missões Diplomáticas Brasileiras (1829-1970);
1.2.2.1.9 Catálogo dos Arquivos das Repartições Consulares Brasileiras (1829-1970);
1.2.2.1.10 Arquivo Antônio Jansen do Paço (1830-1918);
1.2.2.1.11 Arquivo Arthur Guimarães de Araújo Jorge (1909-1926;
1.2.2.1.12 Arquivo Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1889-1890);
1.2.2.1.13 Arquivo Carlos Magalhães de Azeredo (1896-1957);
1.2.2.1.14 Arquivo Clóvis Beviláqua (1907-1926);
1.2.2.1.15 Arquivo da correspondência de Domício da Gama em Washington (1911-1918);
1.2.2.1.16 Arquivo Duarte da Ponte Ribeiro (barão da Ponte Ribeiro) (1538-1899);
1.2.2.1.17 Arquivo Enéas Martins (1898-1913) – inventário analítico digitado
1.2.2.1.18 Arquivo Felippe Lopes Netto (barão de Lopes Netto) (1864-1882);
1.2.2.1.19 Arquivo Floriano Vieira Peixoto (marechal) (1893-1939);
1.2.2.1.20 Arquivo Francisco Adolfo Varnhagen (1646-1896);
1.2.2.1.21 Arquivo Inácio de Carvalho Moreira (barão de Penedo) (1852-1854);
1.2.2.1.22 Arquivo Hildebrando Accioly (1934-1954);
1.2.2.1.23 Arquivo da correspondência de Honório Hermeto Carneiro Leão (marquês de Paraná) (1851-1852);
1.2.2.1.24 Arquivo João Arthur de Souza Corrêa (1856-1895);
1.2.2.1.25 Arquivo João Baptista Calógeras ( 1530-1855);
1.2.2.1.26 Arquivo Joaquim Bonifácio do Amaral ( barão de Indaiatuba) (1876-1879);
1.2.2.1.27 Arquivo Joaquim Nabuco ( 1896-1910);
1.2.2.1.28 Arquivo da correspondência de Joaquim Nabuco em Washington (1905-1910);
1.2.2.1.29 Arquivo Joaquim Tomás do Amaral (visconde de Cabo Frio) (1816-1907);
1.2.2.1.30 Arquivo José Augusto Ferreira da Costa (1886-1902);
1.2.2.1.31 José Bernardo de Figueiredo (barão de Alhandra) (1841-1887);
1.2.2.1.32 Arquivo José Maria do Amaral (1857-1858);
1.2.2.1.33 Arquivo José Maria da Silva Paranhos (visconde do Rio Branco) (1819-1888);
1.2.2.1.34 Arquivo José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco (barão do Rio Branco);
1.2.2.1.35 Arquivo Lauro Severiano Müller (1912-1916);
1.2.2.1.36 Arquivo Sylvino Gurgel do Amaral (1865-1931);
1.2.2.1.37 Arquivo Raymundo Nonato Pecegueiro do Amaral;
1.2.2.1.38 Arquivo da correspondência oficial do Reconhecimento da República;
1.2.2.1.39 Arquivo Rodrigo Heráclito Ribeiro (1910-1921);
1.2.2.1.40 Arquivo Rodrigo Pinto Guedes (barão do Rio da Prata) (1796-1846);
1.2.2.1.41 Arquivo Rodrigo de Souza da Silva Pontes (1821-1855);
1.2.2.1.42 Arquivo da correspondência oficial de Rodrigo de Souza da Silva Pontes, como Encarregado de Negócios em Montevidéu, no período da Missão Especial ao Rio da Prata (1851-1852).

Área de acesso

Horário de funcionamento

Segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais ou estaduais/municipais, das 09h às 18h.
O atendimento na sala de consulta é realizado de segunda à quinta-feira, das 11h às 17h (sem intervalo para almoço).

Condição de acesso e uso

Para consulta aos documentos, é necessária a apresentação de documento de identificação com foto; para estrangeiros, solicita-se apresentação de passaporte.

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Sala de consulta para atendimento à pesquisa presencial.

Serviços de reprodução

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da instituição

RJAHI

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009. (Publicações Técnicas, n. 54);
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br. Acesso em: 22 fev. 2009

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Fontes

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Período Joanino (Thematic area)
  • Rio de Janeiro (RJ) (Thematic area)
  • Sudeste (Geographic subregion)

Contato principal

Av. Marechal Floriano, 196 – Centro (Palácio do Itamaraty)
Rio de Janeiro, RJ
BR 20.080-002