Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul

Área de identificação

Identificador

RSAPERS

Forma autorizada do nome

Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) do nome

Tipo

Área de contato

Tipo

Endereço

Endereço

Rua Riachuelo, nº 1031 - Centro

Localidade

Porto Alegre

Região

Rio Grande do Sul

Nome do país

Brasil

CEP

90010-270

Telefone

55 51 3227-1698 / 3211-2867

Fax

Nota

Área de descrição

História

Em 8 de março de 1906, pelo Decreto 876, o então presidente do Estado, Antônio Augusto Borges de Medeiros, determinou a criação do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, compondo a Repartição de Arquivo Público, Estatística e Biblioteca do Estado do Rio Grande do Sul, subordinada à Secretaria do Interior e Exterior.

De acordo com a definição apresentada no decreto, o Arquivo deveria: ”adquirir e conservar, sob classificação sistemática, todos os documentos concernentes à legislação, à administração, à história, à geografia, às artes e indústrias do Rio Grande do Sul”.

Fisicamente, o Arquivo começou a funcionar sete dias após seu nascimento legal. A instalação foi feita, inicialmente, no andar térreo do edifício da Escola Complementar, situado na rua Duque de Caxias, esquina com a rua Marechal Floriano Peixoto, onde hoje encontra-se a Escola Sévigné.

Em pouco tempo o espaço fornecido pela escola demonstrou ser insuficiente para a guarda dos documentos, que chegavam de todos os cantos do Estado. Procurou-se um novo espaço, sendo, então, o Arquivo transferido para o prédio da “Bailante”, que havia sido comprado da viúva e herdeiros do Coronel João Pinto da Fonseca.

Em 1912, o prédio da “Bailante” foi destruído para a construção do Antigo Teatro Araújo Viana, onde atualmente encontra-se o prédio da Assembléia Legislativa. Tal fato não representou problema algum pois, entre 1908 e 1910, tiveram início as obras que hoje configura o Prédio I. O projeto foi do arquiteto francês Maurício Gras e coube ao então diretor da Repartição de Obras, Afonso Hebert, a execução. Dois anos depois, em 18 de novembro de 1912, o prédio foi concluído, estando assim, pronto para receber os documentos.

Segundo o regulamento instituído através do decreto n.º 1994, de 1913, em relação a sua organização administrativa interna, o Arquivo se estruturaria em três seções:

1ª Administrativa: mensagens presidenciais, anais da assembléia dos representantes, relatórios dos secretários de Estado, balanços do tesouro estadual e tesouro municipais, livros de registros de nomeação e posse dos funcionários.

2ª Arquivo Histórico e Geográfico: coleção do jornal “A Federação”, documentos relativos a fatos (guerras, batalhas, etc.) e personagens.

3ª Arquivo Forense: cartas de concessão de sesmarias, autos findos de jurisdição, inventários, registros de nascimento, casamento e óbito.

Em função da crescente demanda, em menos de dez anos, o prédio já estava repleto de material oriundos dos diversos municípios do Estado, além da documentação da Capital. Então, em janeiro de 1918, contratou-se os serviços do Sr. Roberto Roncolli para a execução das obras de um segundo pavilhão para o Arquivo.

Novamente, a obra foi feita sob fiscalização de Afonso Hebert, que ainda ocupava a cadeira de diretor da Repartição de Obras Públicas. O projeto e o material utilizado foram os mesmos do primeiro pavilhão, o que permitiria uma harmonia técnica e estética no conjunto arquitetônico. Um ano e meio após seu início, em 10 de junho de 1919, finalizaram-se as obras do Prédio II.

Em 1925, a 2ª seção – Arquivo Histórico e Geográfico - foi transferida para o Museu Júlio de Castilhos, vindo a formar o Departamento de História Nacional, que, posteriormente, transformou-se no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Com o passar do tempo, as questões decorrentes do constante recebimento de material, como a capacidade e as condições de armazenamento da documentação, tornaram-se um problema. Uma saída encontrada, foi transferir parte da instituição para uma casa na rua Riachuelo. Esta casa ocupava o local onde hoje está o Prédio III, por onde se dá a entrada no Arquivo. Desta forma, os dois pavilhões seriam lotados, exclusivamente, por documentos, enquanto a administração alojar-se-ia, em frente aos prédios, na referida casa.

Em 1938, a publicação de uma reportagem demonstra a preocupação do Estado em relação aos problemas de espaço físico no Arquivo. O texto apresenta o projeto para a construção de mais um prédio. Entretanto, tal proposta não se efetivou.

A partir de 1947, tem início um novo período de atenção em relação ao Arquivo. O direcionamento de verbas para encadernação e fotocópias, buscava sanar algumas questões relativas a preservação. Cabe ressaltar que, deste período, até a década de 70, a idéia da microfilmagem foi recorrente como solução para o problema da falta de espaço. Cogitava-se, inclusive, a construção de um prédio projetado especificamente para esta função. Entretanto, nunca chegou a ser construído.

Em 1948, numa mensagem à Assembléia Legislativa, o então Governador Walter Jobim, relatou que a providência de maior vulto fora a liberação de verbas para a construção de um novo prédio para o Arquivo. A edificação seria destinada, especificamente, para abrigar as atividades administrativas e técnicas da Casa. Tais obras iniciaram em 1948, tendo sido concluídas em 1950.

Cabe salientar que, dada a conclusão do Prédio III, este foi imediatamente ocupado pela escola Júlio de Castilhos, cuja sede havia sido assolada por um incêndio. Com a saída desta, o prédio passou a ser ocupado pela Secretaria da Administração, que aí ficou até 1981. Com a mudança da Secretaria para o novo Centro Administrativo, apesar da reivindicação de posse, instalou-se, no prédio, a Junta Comercial, que ali permaneceu até o ano de 1999. Ou seja, somente após 48 anos, o prédio finalmente foi ocupado por aqueles para quem havia sido originalmente construído e projetado, os funcionários do Arquivo.

A partir de 1999, pôde o Arquivo efetivar sua configuração física, sendo composto pelos três prédios construídos e destinados especificamente para tal função.

Contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

Definir diretrizes e políticas arquivísticas, bem como gerenciar os processos de arquivamento, avaliação, guarda e conservação da documentação do poder Executivo do Estado; assegurar a comunidade a preservação e a disseminação da memória, bem como implementar atividades culturais; receber, guardar e conservar, sob classificação sistemática, documentos provenientes dos órgãos do estado; promover a divulgação do acervo.

Estrutura administrativa

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

Documentos do Poder Judiciário (1763-1980), Poder Legislativo (1953-1995), Poder Executivo (1868-2010), Tabelionatos (1763-1985), Registro Civil (1890-1985)

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Área de acesso

Horário de funcionamento

De segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 17h.

Condição de acesso e uso

Há restrição de acesso aos documentos em precário estado de conservação.

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Serviços de reprodução

Reprodução fotográfica e digital.

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RSAPERS

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Área de Transferência

Contato principal

Rua Riachuelo, nº 1031 - Centro
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
BR 90010-270