Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul

Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul

• Provincial/estatal

Em 8 de março de 1906, pelo Decreto 876, o então presidente do Estado, Antônio Augusto Borges de Medeiros, determinou a criação do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, compondo a Repartição de Arquivo Público, Estatística e Biblioteca do Estado do Rio Grande do Sul, subordinada à Secretaria do Interior e Exterior.

De acordo com a definição apresentada no decreto, o Arquivo deveria: ”adquirir e conservar, sob classificação sistemática, todos os documentos concernentes à legislação, à administração, à história, à geografia, às artes e indústrias do Rio Grande do Sul”.

Fisicamente, o Arquivo começou a funcionar sete dias após seu nascimento legal. A instalação foi feita, inicialmente, no andar térreo do edifício da Escola Complementar, situado na rua Duque de Caxias, esquina com a rua Marechal Floriano Peixoto, onde hoje encontra-se a Escola Sévigné.

Em pouco tempo o espaço fornecido pela escola demonstrou ser insuficiente para a guarda dos documentos, que chegavam de todos os cantos do Estado. Procurou-se um novo espaço, sendo, então, o Arquivo transferido para o prédio da “Bailante”, que havia sido comprado da viúva e herdeiros do Coronel João Pinto da Fonseca.

Em 1912, o prédio da “Bailante” foi destruído para a construção do Antigo Teatro Araújo Viana, onde atualmente encontra-se o prédio da Assembléia Legislativa. Tal fato não representou problema algum pois, entre 1908 e 1910, tiveram início as obras que hoje configura o Prédio I. O projeto foi do arquiteto francês Maurício Gras e coube ao então diretor da Repartição de Obras, Afonso Hebert, a execução. Dois anos depois, em 18 de novembro de 1912, o prédio foi concluído, estando assim, pronto para receber os documentos.

Segundo o regulamento instituído através do decreto n.º 1994, de 1913, em relação a sua organização administrativa interna, o Arquivo se estruturaria em três seções:

1ª Administrativa: mensagens presidenciais, anais da assembléia dos representantes, relatórios dos secretários de Estado, balanços do tesouro estadual e tesouro municipais, livros de registros de nomeação e posse dos funcionários.

2ª Arquivo Histórico e Geográfico: coleção do jornal “A Federação”, documentos relativos a fatos (guerras, batalhas, etc.) e personagens.

3ª Arquivo Forense: cartas de concessão de sesmarias, autos findos de jurisdição, inventários, registros de nascimento, casamento e óbito.

Em função da crescente demanda, em menos de dez anos, o prédio já estava repleto de material oriundos dos diversos municípios do Estado, além da documentação da Capital. Então, em janeiro de 1918, contratou-se os serviços do Sr. Roberto Roncolli para a execução das obras de um segundo pavilhão para o Arquivo.

Novamente, a obra foi feita sob fiscalização de Afonso Hebert, que ainda ocupava a cadeira de diretor da Repartição de Obras Públicas. O projeto e o material utilizado foram os mesmos do primeiro pavilhão, o que permitiria uma harmonia técnica e estética no conjunto arquitetônico. Um ano e meio após seu início, em 10 de junho de 1919, finalizaram-se as obras do Prédio II.

Em 1925, a 2ª seção – Arquivo Histórico e Geográfico - foi transferida para o Museu Júlio de Castilhos, vindo a formar o Departamento de História Nacional, que, posteriormente, transformou-se no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Com o passar do tempo, as questões decorrentes do constante recebimento de material, como a capacidade e as condições de armazenamento da documentação, tornaram-se um problema. Uma saída encontrada, foi transferir parte da instituição para uma casa na rua Riachuelo. Esta casa ocupava o local onde hoje está o Prédio III, por onde se dá a entrada no Arquivo. Desta forma, os dois pavilhões seriam lotados, exclusivamente, por documentos, enquanto a administração alojar-se-ia, em frente aos prédios, na referida casa.

Em 1938, a publicação de uma reportagem demonstra a preocupação do Estado em relação aos problemas de espaço físico no Arquivo. O texto apresenta o projeto para a construção de mais um prédio. Entretanto, tal proposta não se efetivou.

A partir de 1947, tem início um novo período de atenção em relação ao Arquivo. O direcionamento de verbas para encadernação e fotocópias, buscava sanar algumas questões relativas a preservação. Cabe ressaltar que, deste período, até a década de 70, a idéia da microfilmagem foi recorrente como solução para o problema da falta de espaço. Cogitava-se, inclusive, a construção de um prédio projetado especificamente para esta função. Entretanto, nunca chegou a ser construído.

Em 1948, numa mensagem à Assembléia Legislativa, o então Governador Walter Jobim, relatou que a providência de maior vulto fora a liberação de verbas para a construção de um novo prédio para o Arquivo. A edificação seria destinada, especificamente, para abrigar as atividades administrativas e técnicas da Casa. Tais obras iniciaram em 1948, tendo sido concluídas em 1950.

Cabe salientar que, dada a conclusão do Prédio III, este foi imediatamente ocupado pela escola Júlio de Castilhos, cuja sede havia sido assolada por um incêndio. Com a saída desta, o prédio passou a ser ocupado pela Secretaria da Administração, que aí ficou até 1981. Com a mudança da Secretaria para o novo Centro Administrativo, apesar da reivindicação de posse, instalou-se, no prédio, a Junta Comercial, que ali permaneceu até o ano de 1999. Ou seja, somente após 48 anos, o prédio finalmente foi ocupado por aqueles para quem havia sido originalmente construído e projetado, os funcionários do Arquivo.

A partir de 1999, pôde o Arquivo efetivar sua configuração física, sendo composto pelos três prédios construídos e destinados especificamente para tal função.

Definir diretrizes e políticas arquivísticas, bem como gerenciar os processos de arquivamento, avaliação, guarda e conservação da documentação do poder Executivo do Estado; assegurar a comunidade a preservação e a disseminação da memória, bem como implementar atividades culturais; receber, guardar e conservar, sob classificação sistemática, documentos provenientes dos órgãos do estado; promover a divulgação do acervo.

Documentos do Poder Judiciário (1763-1980), Poder Legislativo (1953-1995), Poder Executivo (1868-2010), Tabelionatos (1763-1985), Registro Civil (1890-1985)

De segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 17h.

Há restrição de acesso aos documentos em precário estado de conservação.

Reprodução fotográfica e digital.

BR RSAPERS

Final

Parcial

• portugués de Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
• Censo-Guia de Arquivos (Thematic area)