Arquivo Público Estadual do Amapá

Arquivo Público Estadual do Amapá

• Provincial/estatal

LEI Nº. 1.492, DE 27 DE MAIO DE 2010.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4747, de 27/05/2010.
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Estadual e define as diretrizes da Política Estadual de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social do Amapá e cria o Sistema Estadual de Arquivos - SIESA.

Promover a gestão documental e o recolhimento dos documentos permanentes produzidos pelo Poder Executivo Estadual, tendo como atribuições preservar e facilitar o acesso á informação sob sua guarda, assim como elaborar, acompanhar e implementar a política estadual de gestão de arquivos e de protocolos.

Vinculação Administrativa:
Secretaria de Cultura do Estado

O acervo destinado à guarda e conservação encontra-se em outros órgãos do Estado e/ou no Arquivo Geral, órgão de guarda de documentos intermediários e permanentes. Tais documentos são de natureza administrativa do poder executivo.

Em fase de implementação.

BR APEAP

Final

Completo

• portugués de Brasil

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Estadual e define as diretrizes da Política Estadual de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social do Amapá e cria o Sistema Estadual de Arquivos - SIESA. http://www.al.ap.gov.br/pagina.php?pg=buscar_legislacao&n_leiB=1492,%20de%2027/05/10

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)