Arquivo Público Mineiro

Identity area

Identifier

MGAPM

Authorized form of name

Arquivo Público Mineiro

Parallel form(s) of name

Other form(s) of name

  • APM

Type

Contact area

Type

Address

Street address

Avenida João Pinheiro, n. 372
Funcionários

Locality

Belo Horizonte

Region

Minas Gerais

Country name

Brazil

Postal code

30130-180

Telephone

55 31 3269-1167 / 3269-1170

Fax

Note

Description area

History

O Arquivo Público Mineiro – APM é uma superintendência da Secretaria de Estado de Cultura responsável por planejar e coordenar a gestão de documentos, executar o recolhimento, a organização e a preservação de documentos provenientes do Poder Executivo de Minas Gerais e dos arquivos privados de interesse público e social.

O Arquivo é a mais antiga Instituição cultural de Minas Gerais. Criado em Ouro Preto, pela lei nº 126 de 11 de julho de 1895, tinha como atribuições receber, conservar e classificar os documentos referentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia e às manifestações do movimento científico, literário e artístico do Estado. Era responsável, ainda, pelo recolhimento, guarda e classificação de pinturas, esculturas e mobiliário de valor artístico ou histórico.

Em 1895, foi nomeado diretor do APM, José Pedro Xavier da Veiga que se dedicou à constituição e organização do Arquivo. Nesse período foi também, criada a Revista do Arquivo Público Minero que se mantém até os dias de hoje.

Em 1901, o APM foi anexado à Secretaria do Interior e transferido de Ouro Preto para Cidade de Minas, atual Belo Horizonte. A casa que hoje abriga a Instituição, localizada na Av. João Pinheiro, foi construída em 1897 pela Comissão Construtora da Nova Capital para servir de residência ao secretário das Finanças. Em 1938, essa casa até então ocupada pela Prefeitura de Belo Horizonte, passou a servir de sede do APM.

Durante sua trajetória, o APM esteve, ainda, subordinado à Secretaria de Educação e à Secretaria de Governo e, desde 1983, está subordinado à Secretaria de Estado de Cultura.

O Arquivo Público Mineiro tem sob sua guarda a documentação pública proveniente de órgãos do Poder Executivo da Capitania, Província e Estado e do Legislativo Provincial e Estadual até 1935. Com a reabertura da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais em 1947, após o período ditatorial, o APM, deixa então de recolher os documentos produzidos pelo Legislativo Estadual.

Entre 1994 e 2011, as ações do poder público relacionadas com a atividade arquivística ficaram inseridas no âmbito da política estadual de cultura. Em 11 de janeiro de 2011, com a promulgação da Lei 19.420, o Estado de Minas Gerais passou a contar com uma lei específica, que estabeleceu a política estadual de arquivos. Essa política compreende as ações do Estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados considerados de interesse público e social. O Arquivo Público Mineiro é responsável pela implementação e acompanhamento da política estadual de arquivos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Geographical and cultural context

Mandates/Sources of authority

Administrative structure

Records management and collecting policies

Buildings

Holdings

O acervo do Arquivo Público Mineiro é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos. São documentos de origem pública referentes à Administração Pública de Minas Gerais produzidos desde o século XVIII, período colonial brasileiro até o século XXI e de documentos de origem privada de interesse público e social.
O APM dispõe de uma biblioteca especializada em história de Minas Gerais e arquivologia e uma coleção de obras consideradas raras ou preciosas, publicadas entre os séculos XVI e XX.

Access area

Opening times

Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Access conditions and requirements

Há restrição de acesso aos documentos em precário estado de conservação

Accessibility

Services area

Research services

Reproduction services

Reprodução micrográfica, fotográfica e digital.

Public areas

Control area

Description identifier

Institution identifier

BR MGAPM

Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Maintenance notes

Access points

Access Points

  • Memórias Reveladas (Thematic area)
  • Sudeste (Geographic subregion)

Primary contact

Avenida João Pinheiro, n. 372 Funcionários

BR 30130-180