Arquivo Público Municipal de Ouro Preto

Área de identificação

Identificador

MGAPMOP

Forma autorizada do nome

Arquivo Público Municipal de Ouro Preto

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Arquivo Municipal de Ouro Preto

Outra(s) forma(s) do nome

Tipo

Área de contato

Tipo

Endereço

Endereço

Rua Alvarenga, nº 58 - Centro

Localidade

Ouro Preto

Região

Minas Gerais

Nome do país

Brasil

CEP

35400-000

Telefone

55 31 3559-3267 / 3359-3256

Fax

Nota

Área de descrição

História

O Arquivo Público Mineiro foi criado na cidade de Ouro Preto em 11 de julho de 1895, pela lei n° 126, com o objetivo de receber e conservar os documentos concernentes ao direito Público, à Legislação, administração, história, geografia e manifestações do movimento científico, literário e artístico do Estado de Minas Gerais. Inicialmente instalado na casa do seu idealizador e primeiro diretor José Pedro Xavier da Veiga.
Em 1897, com a mudança da Capital para a cidade de Belo Horizonte, houve a transferência gradativa dos órgãos estaduais sediados em Ouro Preto, entre estes, o Arquivo Público Mineiro. Entretanto, nem todos os documentos administrativos e camarários dos séculos XVIII e XIX foram recolhidos, permanecendo sob guarda da Câmara Municipal de Ouro Preto.
Em 1990, com o objetivo de preservar o patrimônio documental e a memória da cidade, foi criado o Arquivo Público Municipal de Ouro Preto, tendo por objetivo reunir, preservar, e disponibilizar ao público documentos, textos, publicações e todo tipo de material referente à memória do município. Desde então, o acervo sob guarda da câmara passou para a responsabilidade do APMOP.

Contexto cultural e geográfico

De acordo com sua lei de criação, o APMOP tem o objetivo de "reunir, catalogar, preservar, restaurar, microfilmar e por à disposição do público, para a consulta, documentos textos, publicações e todo tipo de material relativo à memória do Município".

Mandatos/Fontes de autoridade

Estrutura administrativa

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

O acervo de livros e documentos avulsos do Arquivo Público Municipal de Ouro Preto é composto por uma vasta documentação administrativa e legislativa produzida pela Câmara Municipal de Ouro Preto (Fundo CMOP), e pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto (Fundo PMOP) no exercício da administração pública.
Os documentos do fundo CMOP dividem-se em duas coleções em função das atribuições da Câmara. Até o ano de 1931, a Câmara acumulava as funções legislativa e executiva, uma continuidade das atribuições das câmaras coloniais. O arquivo possui ainda livros produzidos pela CMOP de 1931 até a década de 1970, e os documentos administrativos da PMOP de 1931 até a década de 1980.
O acervo abriga os seguintes tipos documentais: acórdãos de vereança, livros de tombos, foros, despesas e registros de expostos, matrículas de escravos, loterias, lançamento e cobrança de impostos, contratos e arrematações, eleições da Guarda Nacional, registros de patentes, provisões, requerimentos, ofícios e despachos da Câmara, licenças para abertura e baixa de negócios, registros de leis mineiras, imperiais e municipais, correspondências, certidões, atas, indicações, portarias, pareceres, documentos eleitorais, jornais, documentação cartográfica, entre outros. São mais de mil livros e cerca de 260 m.l. de documentos avulsos que cobrem principalmente a segunda metade do século XIX e o século XX.
Entre seus documentos, destacam-se o Livro de Acórdãos de Vereança, de 1784-1789, envolvendo período da Inconfidência Mineira; os Contratos de Melhoramento da Capital, de 1891; os Processos de Aforamento de Terrenos da Fabrica de Tecidos. de 1887; o Regulamento de Veículos, de 1929; o Livro de Atas do Conselho Consultivo Municipal, de 1931-1948, e, entre os documentos mais recentes, temos a Carta Geotécnica de Ouro Preto, de 1980, e Carta de Ouro Preto, de 1984, assinada por importantes políticos brasileiros do movimento Diretas-Já.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Área de acesso

Horário de funcionamento

Condição de acesso e uso

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Serviços de reprodução

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • África e escravidão negra (Thematic area)
  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Área de Transferência

Contato principal

Rua Alvarenga, nº 58 - Centro
Ouro Preto, Minas Gerais
BR 35400-000