Arquivo Público Municipal de Ouro Preto

Arquivo Público Municipal de Ouro Preto

• Arquivo Municipal de Ouro Preto

• Municipal

O Arquivo Público Mineiro foi criado na cidade de Ouro Preto em 11 de julho de 1895, pela lei n° 126, com o objetivo de receber e conservar os documentos concernentes ao direito Público, à Legislação, administração, história, geografia e manifestações do movimento científico, literário e artístico do Estado de Minas Gerais. Inicialmente instalado na casa do seu idealizador e primeiro diretor José Pedro Xavier da Veiga.
Em 1897, com a mudança da Capital para a cidade de Belo Horizonte, houve a transferência gradativa dos órgãos estaduais sediados em Ouro Preto, entre estes, o Arquivo Público Mineiro. Entretanto, nem todos os documentos administrativos e camarários dos séculos XVIII e XIX foram recolhidos, permanecendo sob guarda da Câmara Municipal de Ouro Preto.
Em 1990, com o objetivo de preservar o patrimônio documental e a memória da cidade, foi criado o Arquivo Público Municipal de Ouro Preto, tendo por objetivo reunir, preservar, e disponibilizar ao público documentos, textos, publicações e todo tipo de material referente à memória do município. Desde então, o acervo sob guarda da câmara passou para a responsabilidade do APMOP.

De acordo com sua lei de criação, o APMOP tem o objetivo de "reunir, catalogar, preservar, restaurar, microfilmar e por à disposição do público, para a consulta, documentos textos, publicações e todo tipo de material relativo à memória do Município".

O acervo de livros e documentos avulsos do Arquivo Público Municipal de Ouro Preto é composto por uma vasta documentação administrativa e legislativa produzida pela Câmara Municipal de Ouro Preto (Fundo CMOP), e pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto (Fundo PMOP) no exercício da administração pública.
Os documentos do fundo CMOP dividem-se em duas coleções em função das atribuições da Câmara. Até o ano de 1931, a Câmara acumulava as funções legislativa e executiva, uma continuidade das atribuições das câmaras coloniais. O arquivo possui ainda livros produzidos pela CMOP de 1931 até a década de 1970, e os documentos administrativos da PMOP de 1931 até a década de 1980.
O acervo abriga os seguintes tipos documentais: acórdãos de vereança, livros de tombos, foros, despesas e registros de expostos, matrículas de escravos, loterias, lançamento e cobrança de impostos, contratos e arrematações, eleições da Guarda Nacional, registros de patentes, provisões, requerimentos, ofícios e despachos da Câmara, licenças para abertura e baixa de negócios, registros de leis mineiras, imperiais e municipais, correspondências, certidões, atas, indicações, portarias, pareceres, documentos eleitorais, jornais, documentação cartográfica, entre outros. São mais de mil livros e cerca de 260 m.l. de documentos avulsos que cobrem principalmente a segunda metade do século XIX e o século XX.
Entre seus documentos, destacam-se o Livro de Acórdãos de Vereança, de 1784-1789, envolvendo período da Inconfidência Mineira; os Contratos de Melhoramento da Capital, de 1891; os Processos de Aforamento de Terrenos da Fabrica de Tecidos. de 1887; o Regulamento de Veículos, de 1929; o Livro de Atas do Conselho Consultivo Municipal, de 1931-1948, e, entre os documentos mais recentes, temos a Carta Geotécnica de Ouro Preto, de 1980, e Carta de Ouro Preto, de 1984, assinada por importantes políticos brasileiros do movimento Diretas-Já.

Final

Partial

• Brazilian Portuguese

• África e escravizados negros (Thematic area)
• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)