Arquivo Público Municipal Nilson Cardoso de Carvalho

Área de identificação

Identificador

SPAI

Forma autorizada do nome

Arquivo Público Municipal Nilson Cardoso de Carvalho

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) do nome

Tipo

Área de contato

Tipo

Endereço

Endereço

Rua 7 de Abril, 59 - 2º e 3º andares - Cidade Nova

Localidade

Indaiatuba

Região

São Paulo

Nome do país

Brasil

CEP

01043-900

Telefone

55 19 3834-6633 / 3894-5654

Fax

Nota

Área de descrição

História

A Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, por meio do Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de Carvalho”, custodia, preserva e dá acesso à documentação da administração pública municipal, especialmente, a produzida pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Além de tais documentos, encontram-se presentes em nosso acervo, diversos fundos e coleções particulares de interesse público. Pode-se dizer que é atribuição do Arquivo Público Municipal implementar e acompanhar a Política Municipal de Arquivos, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e criação de condições de acesso público ao patrimônio documental de Indaiatuba.

Para tanto, prima-se por uma política de gestão documental, baseada no artigo 3° da lei federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ou seja, no “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção do documento, sua tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Em virtude disso, nosso complexo arquivístico se divide em três fases. O arquivo corrente que fica a cargo da administração pública municipal e de suas diversas secretarias; o arquivo intermediário, cujos documentos que o compõe são aqueles de valor administrativo, mas que não têm uso frequente; e o arquivo permanente, onde se encontram os documentos que, pelo processo de avaliação, foram indicados para guarda definitiva, pelo seu valor permanente e histórico.

Nesse sentido, as ações do Arquivo Público orientam-se para apoiar decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e o incentivo à produção de conhecimento científico e cultural.

Contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

Segundo sua lei de criação, compete ao Arquivo Público: I- localizar, recolher, reunir, recuperar, adquirir, organizar e preservar documentação pública e particular em geral, centralizando-a, a fim de que possa ser utilizada, pesquisada e divulgada, por qualquer forma, com o objetivo de resguardar a memória do Município e sua gente;
II- prestar assistência técnica aos órgãos públicos encarregados da custódia de arquivos correntes, assim definidos em lei especial;
III- responsabilizar-se pela custódia e organização dos documentos de fase intermediária, a serem definidos em lei especial, reservando-se aos órgãos de origem o direito de disciplinar o acesso a eles;
IV- responsabilizar-se pela custódia e organização dos documentos de valor permanente, disciplinando o acesso eles;
V- proteger o acervo, constituído por qualquer documento escrito-manuscrito ou impresso, iconográfico, fonofotográfico, pertencente a entidades públicas do Município e particulares, culturais, religiosas, pessoas físicas, estabelecimentos rurais, comerciais, industriais e outras;
VI- organizar a documentação em seu poder, segundo as modernas técnicas arquivísticas;
VII- cadastrar os documentos acumulados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado;
VIII- classificar como de interesse público municipal documentos de natureza particular previamente cadastrados.

Estrutura administrativa

Vinculação Administrativa:
Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, subordinado diretamente à Superintendência da Fundação

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

O Primeiro fundo custodiado pelo Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de Carvalho” foi o fundo Prefeitura Municipal de Indaiatuba (PMI), transferido em parte do seu arquivo corrente, mas também recolhido de depósitos e porões, trazido em caminhões em estado bastante precário. Além deste, os outros fundos públicos que compõe nosso acervo são: Câmara Municipal, Cartório Eleitoral de Indaiatuba, Cartório de Notas de Indaiatuba, Fundação Indaiatubana da Criança e do Adolescente, Instituto de Amparo ao Menor de Indaiatuba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba, Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura.

O acervo inclui também diversos fundos privados, e uma Hemeroteca que dispõe de mais de 100 títulos de periódicos que circularam em Indaiatuba e região desde o inicio do século XX, e alguns títulos dos meios de comunicação mais importantes do país. Podem-se destacar também as diversas coleções particulares, composta por uma vasta biblioteca, fotografias e manuscritos.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Área de acesso

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Atendimento ao pesquisador:segunda a sexta-feira das 9h às 16h

Condição de acesso e uso

Há restrição de acesso aos documentos em precário estado de conservação

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Serviços de reprodução

Reprodução eletrostática, fotográfica, digital e transcrição de originais

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR SPAI

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Área de Transferência

Contato principal

Rua 7 de Abril, 59 - 2º e 3º andares - Cidade Nova
Indaiatuba, São Paulo
BR 01043-900