Assembleia Legislativa do Amazonas

Assembleia Legislativa do Amazonas

• Público do Legislativo Estadual

São competências da ALEAM, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária; a prestação e tomada de contas do Governador; apuração de crime de responsabilidade de agentes políticos, através do devido processo legal; a convocação de Secretários de Estado, de outros agentes políticos, de representantes legais de entidades integrantes do terceiro setor, que percebam e administrem bens ou recursos estatais e outros entes que prestem serviços à coletividade, mediante concessões públicas; a efetivação da posse e da fixação de subsídio do governador e do Vice-Governador do Estado; a apreciação das nomeações sujeitas à deliberação do Poder Legislativo; e, outras matérias definidas em lei.

Vinculação Administrativa: Poder Legislativo

Acervo histórico composto por cerca de 50.000 processos judiciais do período de 1973 a 2006. Os processos são oriundos das Varas do Trabalho do interior do Amazonas, de Manaus (capital do Estado) e de Boa Vista (capital do Estado de Roraima).

De segunda a sexta-feira (exceto feriados) - das 8h às 14h.

Consulta aberta ao público.

Reprodução fotográfica, digital e transcrição de originais.

BR AMALEAM

Final

Completo

• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
• Censo-Guia de Arquivos (Thematic area)