Fundo/Coleção 0B - Auditoria Geral da Marinha

Identity area

Reference code

BR RJANRIO 0B

Title

Auditoria Geral da Marinha

Date(s)

  • 1850 - 1857 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 1 m

Context area

Name of creator

(1809 -)

Administrative history

A Auditoria Geral da Marinha foi criada no Rio de Janeiro pelo decreto s/n de 13 de maio de 1809. Posteriormente, a lei n. 581, de 4 de setembro de1850, que estabeleceu medidas para a repressão ao tráfico de africanos, definiu como competência da Auditoria processar e julgar, em primeira instância, processos de repressão ao tráfico.

A vigilância e a detenção das embarcações cabia à policia marítima de cada porto que, confirmando o delito, remetia o parecer da visita às embarcações e ainda a licença da Secretaria de Estado de Justiça para proceder à execução da Lei Imperial nº 581/1850. Tal lei, no artigo 8º, define que \"todos os apresamentos de embarcações (...) assim como a liberdade de escravos apreendidos no alto mar, ou na costa antes do desembarque (...), serão processados e julgados em primeira instância pela Auditoria Geral de Marinha (...)\"

A Auditoria funcionava em caráter eventual. Além desta, localizada na Corte, podiam ser criadas outras em outras localidades, sendo compostas pelo juiz de Direito da comarca e oficiais da Marinha.

Archival history

O processamento técnico consistiu, basicamente, na identificação dos documentos e respectiva ordenação cronológica, tendo como critério básico destacar determinados dados relevantes e um breve resumo do conteúdo. Os documentos foram agrupados por ano, em seguida foram levantados os seguintes dados:

• Fundo o nome do fundo a que se destina o inventário.
• Notação – numeração atribuída a cada documento a qual deverá ser usada para sua identificação.
• Ano – data da autuação.
• Assunto – onde se apresenta uma síntese do que é tratado no documento.

No ano de 2001, entre os meses de fevereiro e julho, procedeu-se à digitação, conferência e correção do instrumento de pesquisa do fundo. Ainda no mesmo ano, os processos foram preparados para serem microfilmados no decorrer do Projeto de Informatização do Arquivo Nacional, Convênio MinC n. 451/2000.
Em 2008, a descrição dos processos foi inserida na base de dados atinente ao Acervo do Judiciário no Arquivo Nacional (cf. Instrumentos de pesquisa mais adiante).

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Processos criminais sobre contrabando de africanos: apresamento, pirataria, averiguação, arrematação de embarcações e autos de interrogatório.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Organizado totalmente
Cronológica-numérica.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Com restrição - Acessível por microfilme.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário sumário da Auditoria Geral da Marinha. Rio de Janeiro, [2001?]. - Não impressos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Notes area

Note

Variações de título
Conselho de Guerra da Marinha

Note

Dimensões
Dimensões em metros correspondem a 43 processos (inf. atual. em maio 2013).

Note

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Accession area

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