Fundo/Coleção 0B - Auditoria Geral da Marinha

Área de identidad

Código de referencia

BR RJANRIO 0B

Título

Auditoria Geral da Marinha

Fecha(s)

  • 1850 - 1857 (Creación)

Nivel de descripción

Fundo/Coleção

Volumen y soporte

Textual(is) -sem especificação - 1 m

Área de contexto

Nombre del productor

(1809 -)

Historia administrativa

A Auditoria Geral da Marinha foi criada no Rio de Janeiro pelo decreto s/n de 13 de maio de 1809. Posteriormente, a lei n. 581, de 4 de setembro de1850, que estabeleceu medidas para a repressão ao tráfico de africanos, definiu como competência da Auditoria processar e julgar, em primeira instância, processos de repressão ao tráfico.

A vigilância e a detenção das embarcações cabia à policia marítima de cada porto que, confirmando o delito, remetia o parecer da visita às embarcações e ainda a licença da Secretaria de Estado de Justiça para proceder à execução da Lei Imperial nº 581/1850. Tal lei, no artigo 8º, define que \"todos os apresamentos de embarcações (...) assim como a liberdade de escravos apreendidos no alto mar, ou na costa antes do desembarque (...), serão processados e julgados em primeira instância pela Auditoria Geral de Marinha (...)\"

A Auditoria funcionava em caráter eventual. Além desta, localizada na Corte, podiam ser criadas outras em outras localidades, sendo compostas pelo juiz de Direito da comarca e oficiais da Marinha.

Institución archivística

Historia archivística

O processamento técnico consistiu, basicamente, na identificação dos documentos e respectiva ordenação cronológica, tendo como critério básico destacar determinados dados relevantes e um breve resumo do conteúdo. Os documentos foram agrupados por ano, em seguida foram levantados os seguintes dados:

• Fundo o nome do fundo a que se destina o inventário.
• Notação – numeração atribuída a cada documento a qual deverá ser usada para sua identificação.
• Ano – data da autuação.
• Assunto – onde se apresenta uma síntese do que é tratado no documento.

No ano de 2001, entre os meses de fevereiro e julho, procedeu-se à digitação, conferência e correção do instrumento de pesquisa do fundo. Ainda no mesmo ano, os processos foram preparados para serem microfilmados no decorrer do Projeto de Informatização do Arquivo Nacional, Convênio MinC n. 451/2000.
Em 2008, a descrição dos processos foi inserida na base de dados atinente ao Acervo do Judiciário no Arquivo Nacional (cf. Instrumentos de pesquisa mais adiante).

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Processos criminais sobre contrabando de africanos: apresamento, pirataria, averiguação, arrematação de embarcações e autos de interrogatório.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Organizado totalmente
Cronológica-numérica.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Com restrição - Acessível por microfilme.

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário sumário da Auditoria Geral da Marinha. Rio de Janeiro, [2001?]. - Não impressos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Variações de título
Conselho de Guerra da Marinha

Notas

Dimensões
Dimensões em metros correspondem a 43 processos (inf. atual. em maio 2013).

Notas

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR RJANRIO

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

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Personas y organizaciones relacionadas

Tipos relacionados

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