Banco Central do Brasil

Área de identidad

Identificador

DFBCB

Forma autorizada del nombre

Banco Central do Brasil

Forma(s) paralela(s) de nombre

Otra(s) forma(s) de nombre

  • BC

Tipo

Área de contacto

Tipo

Dirección

Dirección (calle)

Sbs, Quadra 3, Bloco B - Asa Sul

Localidad

Brasília

Región

Distrito Federal

Nombre del país

Brasil

Código postal

70074-900

Teléfono

55 61 3414-2633 / 3414-1990

Fax

Correo electrónico

Notas

Área de descripción

Historia

O Banco Central do Brasil foi criado no dia 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº 4.595, e pela transformação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em autarquia federal. As atribuições, competências, composição da Diretoria e outros aspectos específicos do Banco Central foram estabelecidos pelo Capítulo II, arts. 8º a 16, da citada Lei nº 4.595/64.
A composição inicial da Diretoria, com 4 integrantes (1 presidente e 3 diretores) foi estabelecida no art. 14 da Lei 4.595/64. No período de 1965 a 1969, os diretores do Banco Central eram escolhidos entre os membros nomeados do Conselho Monetário Nacional.

A Lei nº 6.045, de 15 de maio de 1974, altera a composição da Diretoria para 6 membros (1 presidente e 5 diretores) e os diretores do Banco Central passam a ser nomeados pelo Presidente da República; além disto, deixam de ser membros do Conselho Monetário Nacional, participando das reuniões do CMN sem direito a voto.

O Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, altera a composição da Diretoria para 9 membros (1 presidente e 8 diretores) e está em vigor atualmente.

Em 24 de janeiro de 1992 foi introduzido o conceito de Diretoria Colegiada, com atribuições e competências agrupadas por assuntos.

A Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que criou o Plano Real, determinou expressamente, em seu art. 8º, § 5º, que “o Banco Central do Brasil funcionará como secretaria-executiva do Conselho Monetário Nacional”.

A Portaria nº 267, de 4 de março de 1996, publicada no Diário Oficial de 6 de março de 1996, seção 1, págs. 3723 a 3725, aprovou o Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Mais recentemente, em 27 de fevereiro de 2015, foi aprovada versão reformulada e atualizada do Regimento Interno do Banco Central, que passou a contemplar as competências até o nível de Unidade e as atribuições até o nível da função comissionada de chefe-adjunto. O Regimento Interno atualizado foi publicado como anexo da Portaria nº 84.287, no Diário Oficial de 03 de março de 2015, seção 1, págs. 29 a 45.

Contexto geográfico y cultural

Mandatos/Fuentes de autoridad

Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.

Estructura administrativa

Administración de registros y políticas de recolección

Edificios

Fondos

Documentação acumulada por instituições que antecederam o Banco Central do Brasil.

Instrumentos de descripción, guías y publicaciones

Área de acceso

Horario de apertura

De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Condiciones de acceso y requisitos

Há restrição de acesso aos documentos em fase de organização.

Accesibilidad

Área de servicios

Servicios para la investigación

Servicios de reproducción

Reprodução eletrostática, fotográfica e digital.

Áreas públicas

Área de control

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR DFBCB

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación, revisión o eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Notas de mantención

Puntos de acceso

Puntos de acceso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Portapapeles

Contacto principal

Sbs, Quadra 3, Bloco B - Asa Sul
Brasília, Distrito Federal
BR 70074-900