Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
A lei n. 1412, de 13/08/1951, criou o Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), por transformação da Caixa de Crédito Cooperativo, criada pelo decreto-lei n. 5893, de 19/10/1943. Criado como órgão subordinado ao Ministério da Agricultura, o BNCC passou por várias reestruturações de sua natureza jurídica. O decreto n. 52093, de 04/06/1963, alterou os regulamentos da entidade, reorganizando-a sob a forma de sociedade de economia mista. O decreto-lei n. 60, de 21/11/1966, determinou a reorganização da entidade sob a forma de sociedade anônima. A regulamentação desse decreto-lei foi feita através do decreto n. 60443, de 13/03/1967, quando o órgão passou a denominar-se Banco Nacional de Crédito Cooperativo Sociedade Anônima. O objetivo básico do órgão era o fomento do cooperativismo sob todas as formas, principalmente mediante assistência creditícia. O decreto n. 99240, de 07/05/1990, determinou a vinculação do BNCC ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Foi extinto pela lei n. 8029, de 12/04/1990.
Publicado
Parcial
Final
BR DFANBSB
Documentação administrativa, contábil-financeira, dossiês de cooperativas, correspondência, relatórios e documentos referentes à liquidação.
Identificado
Não organizado
O acervo será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei nº 8159, de 08/01/1999 e do decreto nº 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ e pelo Arquivo Nacional.
Banco Nacional de Crédito Cooperativo (Brasil) - 1993 - recolhimento - 2
Ministério da Administração e Reforma do Estado (Brasil) - 1997 - recolhimento - 10
A documentação deu entrada, por meio de recolhimento de órgão extinto, em duas etapas: 1992 e 1997.
BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO. Listagem sumária de parte do acervo. Brasília, 1991. 807 p. dat. - Não impressos