Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

Área de identificação

Identificador

Forma autorizada do nome

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) do nome

Tipo

Área de contato

Tipo

Endereço

Endereço

Av. Alberto Torres, 553 - Parque Leopoldina

Localidade

Campos dos Goytacazes

Região

Rio de Janeiro

Nome do país

Brasil

CEP

28053-586

Telefone

55 22 2101-6350

Fax

Nota

Área de descrição

História

Contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

Órgão legislativo do Município. Exerce atribuições de fiscalização externa, financeira, orçamentária e patrimonial, controle e assessoramento do executivo. A função legislativa consiste em deliberar, por meio de leis e resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município, legislar sobre assunto do interesse local, legislar sobre tributos municipais, votar o orçamento anual, autorizar a concessão de serviços públicos, dispor sobre a criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções públicos, dispor sobre a criação, organização e supressão de distritos. O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Estrutura administrativa

Vinculação Administrativa: Órgão Legislativo Municipal

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

O Arquivo da Câmara, possui em seu acervo registros do período colonial, imperial e republicano. Todas as atividades legislativas e administrativas do Município até o início do século XX, estavam sob a responsabilidade dos vereadores eleitos. Possui livros de Registros administrativos, Atas, Posse de Vereadores e funcionários, coleta de impostos, Leis e projetos de Leis. Em 2013 recebeu em doação dos Diários Associados, a coleção de edições do Jornal "O Monitor Campista", que está em fase de organização. Parte desse acervo de registros administrativos e a coleção de jornais, encontra-se sob a guarda do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho, situado no Solar do Colégio.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Área de acesso

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Condição de acesso e uso

A consulta ao acervo é feita por agendamento prévio.

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Serviços de reprodução

Reprodução digital.

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Área de Transferência

Contato principal

Av. Alberto Torres, 553 - Parque Leopoldina
Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro
BR 28053-586