Fundo/Coleção C1N - Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ C1N

Título

Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói

Data(s)

  • 1877 - 1907 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual. 0,6 m (17 códices)

Área de contextualização

Nome do produtor

(1860? -)

História administrativa

O termo de Niterói, criado pelo Alvará de 10/05/1819, juntamente com a vila e o cargo de juiz de fora, esteve de início vinculado à comarca do Rio de Janeiro. Posteriormente, devido à divisão do território da província em seis comarcas (Decreto Geral de 15/01/1833), foi o seu termo anexado à comarca de Itaboraí assim permanecendo até ser, por sua vez, alçado à categoria de cabeça de comarca por determinação da Lei nº 14, de 13/04/1835, tendo Magé como um de seus termos. Com a elevação de Magé a comarca, em 08/08/1860, Niterói passou a se constituir unicamente do seu termo até lhe ser anexado o termo de São Gonçalo, criado pelo Decreto nº 280, de 06/07/1891. Posteriormente, consoante o disposto no Decreto nº 681, de 28/03/1891, passou também a integrá-la o termo de Maricá. Com o advento da República, passara Niterói, como capital do Estado, a abrigar o Tribunal da Relação, porém com a Revolta da Armada (1893), a Corte foi provisoriamente transferida para Petrópolis em 1894, tendo funcionado naquela cidade serrana até 1903, quando, em atendimento ao Decreto n° 763, retornou a Niterói, sendo instalada em 01/10 do mesmo ano, em prédio situado na Praça da República. A Lei nº 643, de 07/09/1904, ao oferecer nova divisão judiciária ao Estado, constituiu a comarca de Niterói com o seu termo, os de Capivari - atual Silva Jardim - e o de Rio Bonito, compreendendo a sua jurisdição os municípios dos termos referidos e os de Maricá, São Gonçalo e Itaboraí. Pouco durou, contudo, essa divisão, pois a Lei nº 740, de 29/09/1906, restabeleceu a situação anterior, que se manteve até a edição do Decreto nº 1.839, de 23/08/ 1921, que elevou o termo de São Gonçalo à categoria de comarca, dando-lhe como termo anexo Maricá. As leis subsequentes mantiveram a comarca niteroiense constituída unicamente do seu termo. Atualmente, a comarca de Niterói, por determinação da Lei nº 2.939, de 05/05/1998, ostenta a classificação de entrância especial e sede do II NUR (Núcleo Regional).

História arquivística

Não existem dados sobre a acumulação da documentação por parte do produtor.

Procedência

Documentação recolhida ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro em 02/08/2012 através de Termo de Recolhimento por força do convênio de Cooperação Técnica e Científica n° 003/346/2010, celebrado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o APERJ com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10/2010.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação relativa à Comarca de Niterói. Contém: registros de escrituras, procurações, cartas de liberdade de escravos, substabelecimento de procuração, emissão de arrendamento de terras, conhecimento de imposto de transmissão de propriedade, ata de trabalhos eleitorais de Niterói, contrato social.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Existe a possibilidade de acréscimos de documentos ao fundo.

Sistema de arranjo

O fundo está organizado na Série Livros de Escrituras. Internamente, a série está organizada em dossiês, ordenados cronologicamente.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Acesso restrito a alguns dossiês devido ao estado de conservação.

Condiçoes de reprodução

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

BR RJAPERJ C4RJ 4° Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro
BR RJAPERJ C1S Fundo: Cartório do 1° Ofício de Notas de Sapucaia
BR RJAPERJ CSJ Fundo: Cartório Ofício Único de Silva Jardim
BR RJAPERJ C1P Fundo: Cartório 1° Ofício de Notas de Petrópolis

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJAPERJ

Regras ou convenções utilizadas

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

2013-11-22

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009.
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330330&search=rio-de-janeiro|niteroi|infograficos:-historico. Acesso em: 26/02/2014.

Nota do arquivista

Responsável: José Edson Schümann Lima. Estagiária: Bianca Miucha Cruz Monteiro.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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