Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1877 - 1907 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Textual. 0,6 m (17 códices)
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
O termo de Niterói, criado pelo Alvará de 10/05/1819, juntamente com a vila e o cargo de juiz de fora, esteve de início vinculado à comarca do Rio de Janeiro. Posteriormente, devido à divisão do território da província em seis comarcas (Decreto Geral de 15/01/1833), foi o seu termo anexado à comarca de Itaboraí assim permanecendo até ser, por sua vez, alçado à categoria de cabeça de comarca por determinação da Lei nº 14, de 13/04/1835, tendo Magé como um de seus termos. Com a elevação de Magé a comarca, em 08/08/1860, Niterói passou a se constituir unicamente do seu termo até lhe ser anexado o termo de São Gonçalo, criado pelo Decreto nº 280, de 06/07/1891. Posteriormente, consoante o disposto no Decreto nº 681, de 28/03/1891, passou também a integrá-la o termo de Maricá. Com o advento da República, passara Niterói, como capital do Estado, a abrigar o Tribunal da Relação, porém com a Revolta da Armada (1893), a Corte foi provisoriamente transferida para Petrópolis em 1894, tendo funcionado naquela cidade serrana até 1903, quando, em atendimento ao Decreto n° 763, retornou a Niterói, sendo instalada em 01/10 do mesmo ano, em prédio situado na Praça da República. A Lei nº 643, de 07/09/1904, ao oferecer nova divisão judiciária ao Estado, constituiu a comarca de Niterói com o seu termo, os de Capivari - atual Silva Jardim - e o de Rio Bonito, compreendendo a sua jurisdição os municípios dos termos referidos e os de Maricá, São Gonçalo e Itaboraí. Pouco durou, contudo, essa divisão, pois a Lei nº 740, de 29/09/1906, restabeleceu a situação anterior, que se manteve até a edição do Decreto nº 1.839, de 23/08/ 1921, que elevou o termo de São Gonçalo à categoria de comarca, dando-lhe como termo anexo Maricá. As leis subsequentes mantiveram a comarca niteroiense constituída unicamente do seu termo. Atualmente, a comarca de Niterói, por determinação da Lei nº 2.939, de 05/05/1998, ostenta a classificação de entrância especial e sede do II NUR (Núcleo Regional).
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Não existem dados sobre a acumulação da documentação por parte do produtor.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Documentação recolhida ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro em 02/08/2012 através de Termo de Recolhimento por força do convênio de Cooperação Técnica e Científica n° 003/346/2010, celebrado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o APERJ com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10/2010.
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Documentação relativa à Comarca de Niterói. Contém: registros de escrituras, procurações, cartas de liberdade de escravos, substabelecimento de procuração, emissão de arrendamento de terras, conhecimento de imposto de transmissão de propriedade, ata de trabalhos eleitorais de Niterói, contrato social.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Existe a possibilidade de acréscimos de documentos ao fundo.
Ordeningstelsel
O fundo está organizado na Série Livros de Escrituras. Internamente, a série está organizada em dossiês, ordenados cronologicamente.
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Acesso restrito a alguns dossiês devido ao estado de conservação.
Voorwaarden voor reproductie
A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Geheel
Verwijdering van datering archiefvorming
2013-11-22
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees
Bronnen
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009. http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330330&search=rio-de-janeiro|niteroi|infograficos:-historico. Acesso em: 26/02/2014.
Aantekeningen van de archivaris
Responsável: José Edson Schümann Lima. Estagiária: Bianca Miucha Cruz Monteiro.