Fundo/Coleção C1S - Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ C1S

Título

Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Data(s)

  • 1875 - 1900 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual: 0,8 m (36 códices)

Área de contextualização

Nome do produtor

(S/D)

História administrativa

O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890. Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada. Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta. A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único. De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

História arquivística

Não existem dados sobre a acumulação da documentação por parte do produtor.

Procedência

Documentação recolhida ao Arquivo do Estado do Rio de Janeiro em 21/05/2012 através de Termo de Recolhimento por força do convênio de Cooperação Técnica e Científica n° 003/346/2010, celebrado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10/2010.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação relativa à Comarca de Sapucaia. Contém registros de escrituras e escrituras de bens de raiz, de documentos de medição e demarcação de terras, carta de liberdade, certidão de casamento, atas de eleição, procurações, substabelecimento de procuração, ata de instalação da mesa eleitoral, nota de orientação de sesmaria.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O fundo está organizado em 3 séries: Livros de Escrituras, Livros de Instrumentos Públicos e Livros de Procuração. Internamente, as séries estão organizadas em dossiês, ordenados cronologicamente.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alguns dossiês com acesso restrito devido ao estado de conservação.

Condiçoes de reprodução

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

BR RJAPERJ Fundo: 4° Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro
BR RJAPERJ Fundo: Cartório 1° Ofício de Notas de Petrópolis
BR RJAPERJ Fundo: Cartório 1° Ofício de Niterói
BR RJAPERJ Fundo: Cartório Ofício Único de Silva Jardim

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJAPERJ

Regras ou convenções utilizadas

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

2013-11-29

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

http://www.sapucaia.rj.gov.br/site/index.php/o-municipio
http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=330540&search=rio-de-janeiro|sapucaia|infograficos:-historico.
ABREU, Antônio Izaias da Costa. O Judiciário Fluminense e Suas Comarcas - Interior. RJ, Museu da Justiça, 2009

Nota do arquivista

Responsável: José Edson Schümann Lima. Estagiária: Bianca Miucha Cruz Monteiro.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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