Fundo/Coleção C1S - Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ C1S

Título

Cartório do 1º Ofício de Notas de Sapucaia

Data(s)

  • 1875 - 1900 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual: 0,8 m (36 códices)

Área de contextualização

Nome do produtor

(S/D)

História administrativa

O termo de Sapucaia, instituído por determinação do Decreto nº 2125, de 29/12/1875, esteve anexado à Comarca Paraíba do Sul até ser elevado à igual categoria pelo Decreto nº 20, de 27/12/ 1889, tendo sua instalação ocorrido em 14/02/1890. Em dezembro de 1891, um dos primeiros atos do governador, o contra-almirante D. Carlos Baltasar da Silveira, foi a extinção de todas as comarcas instauradas na Província Fluminense após 15/11/1889, entre as quais, a de Sapucaia. Esta situação se manteve até 01/03/1893, quando a lei nº 43-A, desta data, restaurou a comarca de Sapucaia. Seis anos mais tarde, a mesma foi rebaixada a termo, pelo Decreto nº 667, de 16/02/1901. Pelo Decreto nº 1840, de 22/09/1921, a comarca de Sapucaia foi restaurada. Com o Decreto nº 641, de dezembro de 1938, Sapucaia foi mais uma vez rebaixada à condição de termo. Finalmente, a lei nº 3382, de setembro de 1957, restituiu-lhe a posição de comarca, que até hoje ostenta. A comarca de Sapucaia está classificada na categoria de 1ª entrância. Integra a 7ª Região Judiciária e está vinculada ao III NUR (Núcleo Regional), com sede em Petrópolis e é constituída de Juízo Único. De acordo com Projeto de Lei nº 6207, de 16/04/2012, foi criado o Ofício Único do Município de Sapucaia, resultante do remembramento dos 1º e 2º Ofícios de Justiça da Comarca de Sapucaia. O Ofício Único do Município de Sapucaia abarca os serviços de Tabelião de Notas, Tabelião de Protesto de Títulos, Oficial Privativo do Registro de Imóveis do município e dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

História do arquivísica

Não existem dados sobre a acumulação da documentação por parte do produtor.

Procedência

Documentação recolhida ao Arquivo do Estado do Rio de Janeiro em 21/05/2012 através de Termo de Recolhimento por força do convênio de Cooperação Técnica e Científica n° 003/346/2010, celebrado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro com a interveniência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10/2010.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação relativa à Comarca de Sapucaia. Contém registros de escrituras e escrituras de bens de raiz, de documentos de medição e demarcação de terras, carta de liberdade, certidão de casamento, atas de eleição, procurações, substabelecimento de procuração, ata de instalação da mesa eleitoral, nota de orientação de sesmaria.

Avaliação, selecão e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O fundo está organizado em 3 séries: Livros de Escrituras, Livros de Instrumentos Públicos e Livros de Procuração. Internamente, as séries estão organizadas em dossiês, ordenados cronologicamente.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alguns dossiês com acesso restrito devido ao estado de conservação.

Condiçoes de reprodução

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

BR RJAPERJ Fundo: 4° Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro
BR RJAPERJ Fundo: Cartório 1° Ofício de Notas de Petrópolis
BR RJAPERJ Fundo: Cartório 1° Ofício de Niterói
BR RJAPERJ Fundo: Cartório Ofício Único de Silva Jardim

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJAPERJ

Regras ou convenções utilizadas

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

2013-11-29

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Responsável: José Edson Schümann Lima. Estagiária: Bianca Miucha Cruz Monteiro.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados