Fundo/Coleção 1D - Comissão de Correição Administrativa

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 1D

Título

Comissão de Correição Administrativa

Data(s)

  • 1925 - 1937 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 17,78 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1931 - 1934)

História administrativa

Criada pelo decreto n. 20424, de 21/09/1931, tinha como competência proceder à correição dos atos da administração pública, sugerindo às autoridades administrativas competentes medidas e sanções. Esteve sempre na estrutura do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, tendo sido extinta pelo decreto n. 23803, de 25/01/1934.

Entidade custodiadora

História arquivística

A documentação foi recolhida junto ao Tribunal Especial pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 1940.

Procedência

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil) - 1940 - recolhimento - 35

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processos referentes à execução do decreto n. 20558, de 23/10/1931, sobre anistia aos responsáveis por crimes eleitorais ou envolvidos em movimentos sediciosos. Processos das comissões de sindicância dos estados da Bahia e de Santa Catarina. Relatórios. Ofício remetendo processos de sindicâncias procedidas na Comissão de Estradas de Rodagem Federais ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Processos da Procuradoria do Tribunal Especial sobre prestação de contas. Livro de protocolo do Gabinete do Presidente do Tribunal Especial.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (Brasil). Relação de documentos recolhidos ao Arquivo Nacional. 1940 - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Comissão de Correição Administrativa - Procuradoria -BR RJANRIO 1E -

Área de notas

Nota

Variações de título
Comissão de Correição Administrativa - Procuradoria

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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