Fundo/Coleção 1E - Comissão de Correição Administrativa - Procuradoria

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 1E

Título

Comissão de Correição Administrativa - Procuradoria

Data(s)

  • 1925 - 1937 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 98,6 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1931 - 1934)

História administrativa

Criada pelo decreto n. 20424, de 21/09/1931, tinha como competência proceder à correição dos atos da administração pública, sugerindo às autoridades administrativas competentes medidas e sanções. Esteve sempre na estrutura do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, tendo sido extinta pelo decreto n. 23803, de 25/01/1934.

Entidade custodiadora

História arquivística

A documentação foi recolhida junto com a do Tribunal Especial pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 1940.

Procedência

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil) - 1940 - recolhimento - 36

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Relatório da Comissão de Inquérito da Construtora do Porto de Niterói. Processo relativo à responsabilidade do diretor da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Processos judiciais. Processos de denúncia administrativa contra o prefeito de Itaocara.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (Brasil). Relação de documentos recolhidos ao Arquivo Nacional. 1940 - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Nota

Variações de título
Comissão de Correição Administrativa

Nota

Outras
Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Relação de documentos recolhidos ao Arquivo Nacional

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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