Fundo/Coleção 1E - Comissão de Correição Administrativa - Procuradoria

Identity area

Reference code

BR RJANRIO 1E

Title

Comissão de Correição Administrativa - Procuradoria

Date(s)

  • 1925 - 1937 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 98,6 m

Context area

Name of creator

(1931 - 1934)

Administrative history

Criada pelo decreto n. 20424, de 21/09/1931, tinha como competência proceder à correição dos atos da administração pública, sugerindo às autoridades administrativas competentes medidas e sanções. Esteve sempre na estrutura do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, tendo sido extinta pelo decreto n. 23803, de 25/01/1934.

Archival history

A documentação foi recolhida junto com a do Tribunal Especial pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 1940.

Immediate source of acquisition or transfer

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil) - 1940 - recolhimento - 36

Content and structure area

Scope and content

Relatório da Comissão de Inquérito da Construtora do Porto de Niterói. Processo relativo à responsabilidade do diretor da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Processos judiciais. Processos de denúncia administrativa contra o prefeito de Itaocara.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Identificado

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (Brasil). Relação de documentos recolhidos ao Arquivo Nacional. 1940 - Não impressos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Notes area

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Note

Variações de título
Comissão de Correição Administrativa

Note

Outras
Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Relação de documentos recolhidos ao Arquivo Nacional

Note

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Accession area

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