Comissão de Valores Mobiliários

Área de identificação

Identificador

DFCVM

Forma autorizada do nome

Comissão de Valores Mobiliários

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) do nome

  • CVM

Tipo

Área de contato

Tipo

Endereço

Endereço

SCN Quadra 02 - Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 4° Andar - Módulo 404

Localidade

Brasília

Região

Distrito Federal

Nome do país

Brasil

CEP

70712-900

Telefone

55 61 3327-2044

Fax

Nota

Área de descrição

História

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.

Obtenha mais detalhes sobre o Regimento Interno da CVM, acesse a Portaria do Ministério da Fazenda nº 327/77.

Em 2013, a CVM reformulou sua estratégia institucional e lançou o seu atual Plano Estratégico, reafirmando valores e propósito e definindo os Objetivos Estratégicos com projeção para 2023. Acesse o documento em Plano e Indicadores e obtenha mais informações a respeito da estratégia da instituição.

Contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

Desenvolver, regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.

Portaria do Ministério da Fazenda nº 327/77.
http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/leis-decretos/anexos/PortariaMF-327-77-regimento-da-cvm.pdf

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

Acervo composto por documentos e processos pertinentes às atividades administrativas da Autarquia, e às de regulação, desenvolvimento e fiscalização do mercado de valores mobiliários.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Área de acesso

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h.

Condição de acesso e uso

Há restrição de acesso aos documentos, necessidade de autorização.

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Serviços de reprodução

Reprodução eletrostática e digital.

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFCVM

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Área de Transferência

Contato principal

SCN Quadra 02 - Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 4° Andar - Módulo 404
Brasília, Distrito Federal
BR 70712-900